Para contribuir com as discussões sobre o combate à corrupção nas eleições brasileiras, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A rede reuniu seus integrantes nesta quarta-feira (14/5), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, para analisar projetos em tramitação no Senado Federal que alteram a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

O assessor especial da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Guilherme Thudium, representou o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres. “O convite e a inserção do Sistema COFFITO/CREFITOs no MCCE representam o reconhecimento de seu compromisso renovado com a promoção da legitimidade e da transparência em qualquer âmbito nacional e da administração pública, bem como sua vocação como ator de política pública”, afirmou o integrante da CAP.

Dentre os projetos analisados durante a reunião, estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral, e o PLP 192/2023, cujas alterações propostas incluem novos critérios e prazos para inelegibilidade.

Formado por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, o MCCE é uma rede cujo objetivo é combater a corrupção eleitoral. Além disso, realiza trabalho educativo acerca da importância do voto. A ideia é buscar um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Fonte:

Site MCCE

Foto: CNBB/MCCE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets investiga os efeitos sociais e econômicos dos cassinos e apostas online na saúde mental e financeira das famílias. Assim, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) defende a inclusão da Terapia Ocupacional nesse debate.

Na última terça-feira (13/5), a influenciadora digital Virgínia Fonseca prestou depoimento à CPI, no Senado Federal. A convocação da empresária foi para esclarecer informações sobre contratos de publicidade relacionados a apostas online e o incentivo aos jogos de azar entre seus seguidores.

Um levantamento feito pelo Itaú mostra que os brasileiros perderam R$ 23,7 bilhões em apostas esportivas somente entre junho de 2023 e junho de 2024. Além disso, estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que cerca de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes por conta do aumento das bets em 2024.

Nesse contexto, a CAP reforça o papel do COFFITO na formulação de políticas públicas eficazes. Considerando o debate da CPI sobre ludopatia e saúde ocupacional, a Terapia Ocupacional é relevante como atuação preventiva para que as pessoas não comprometam a sua ocupação profissional e os seus rendimentos em função dos jogos.

Em geral, ludopatia é o vício em jogos, caracterizado pela necessidade incontrolável de apostar, mesmo diante de prejuízos pessoais, financeiros e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de saúde mental e pode afetar o trabalho, os relacionamentos e o bem-estar das pessoas.

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets está sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela participa das investigações sobre os impactos das apostas online no Brasil, incluindo questões de saúde mental, endividamento familiar e possíveis vínculos com o crime organizado.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Fontes:

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

Apostas geram crises de dívida e saúde mental no Brasil

Ludopatia: CPI das Apostas Esportivas debate vício em jogos de azar

Entenda em 5 pontos por que Virgínia foi à CPI das Bets e o que ela disse

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 988/2015, protocolou nesta terça-feira (13/5) na Câmara dos Deputados parecer favorável ao PL. O projeto fixa em R$ 4.650 o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra que a notícia é mais uma vitória deste mês. Na terça-feira (6), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) havia apresentado relatório concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para ambas as profissões. O parlamentar é relator da proposta na CCJ do Senado Federal.

O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Superada essa etapa, ele retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado naquela casa legislativa. Para virar lei, segue para sanção presidencial.

Para isso, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO tem intensificado sua atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Semanalmente, integrantes da CAP articulam-se com deputados e senadores sobre a importância tanto do PL como da PEC do piso salarial.

Na manhã desta terça-feira (22/4), representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participaram de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O debate abordou a proposta de criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, sugerido para ser celebrado anualmente em 7 de outubro, além da importância de sensibilizar a sociedade sobre o tema.

“A neuralgia do trigêmeo é uma síndrome dolorosa paroxística intensa que afeta a região da face devido à compressão extrínseca do nervo trigêmeo”, explicou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência. A parlamentar integra a CPD.

Durante a sessão, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt destacou a necessidade de tratamento adequado para os pacientes acometidos pela síndrome, ressaltando a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nesse processo. Segundo ele, a neuralgia do trigêmeo é uma condição frequentemente subdiagnosticada, o que reforça a importância da implementação de políticas públicas específicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também representaram a CAP na audiência a Dra. Álida Andrade (CREFITO-4), a Dra. Andrezza Duque (CREFITO-17), o Dr. Cristiano Nascimento (CREFITO-1) e o Dr. Henrique Cleres do Vale (CREFITO-15).

Fontes:

Câmara dos Deputados

Requerimento de Audiência Pública

Nesta terça-feira (22/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada às 17h, no plenário 7. A pedido da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), o debate abordou a importância da Fisioterapia nos serviços de saúde que realizam partos.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades é uma medida que promove a humanização da assistência obstétrica e garante que gestantes, parturientes e puérperas recebam cuidados que atendam às suas necessidades físicas e emocionais de forma integral”, afirmou a parlamentar.

O Dr. Sandroval esteve acompanhado de representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e compôs a mesa ao lado de convidados como a presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (ABRAFISM), Dra. Ana Carolina Pitangui; a vice-presidente da ABRAFISM, Dra. Néville de Oliveira; o professor do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Dr. Alexandre Delgado; a professora titular do Departamento de Fisioterapia e do Programa de Reabilitação e Desempenho Funcional da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Dra. Cristine Homsi; e Aline Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/SAES) do Ministério da Saúde.

Fontes:

Agência Câmara de Notícias

Requerimento de Audiência Publica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), nesta sexta-feira (11/4), para a relatoria do Projeto de Lei nº 988/2015, que trata do piso salarial nacional dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a escolha do parlamentar é importante, especialmente nesta última fase de tramitação do PL no Congresso Nacional.

Duarte Jr. havia sido relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa relatoria, ele foi responsável pela elaboração do texto que prevê a estimativa e a alocação orçamentária e financeira do impacto do piso salarial, assim como a origem dos recursos, uma vez que o piso cria uma despesa obrigatória de caráter contínuo.

A CAP avalia que a permanência do deputado como relator, desta vez na CCJ, é importante para dar continuidade ao trabalho. Duarte Jr. é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara e atua em defesa de políticas públicas na área de Saúde, perfil compatível com os interesses do COFFITO. 

A Comissão de Ações Políticas realiza o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação tanto na Câmara como no Senado Federal.

O PL 988/2015 tramita desde 2015 nas duas casas legislativas. Em 2021, o PL 1731/2021 foi proposto e aprovado no Senado, sendo apensado ao PL 988/2015 na Câmara.

A fim de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, como o do piso salarial, integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) conversaram na última terça-feira (8/4), na Câmara dos Deputados, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Paulo Azi (União-BA).

Na ocasião, o presidente da CCJ comprometeu-se com a CAP a dar rapidez à aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015. O PL está em fase final de tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado em todas as demais comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em março deste ano, no Ministério da Fazenda, a CAP já havia demonstrado a viabilidade de aprovação do piso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

Estiveram na CCJ os conselheiros federais Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Glaucio Roberto, bem como o Dr. Gustavo Vieira e o assessor de Relações Governamentais, Iury Melo, todos membros da CAP.

No dia 3 de abril, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com sindicatos de todo o Brasil para tratar do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tema que é objeto de propostas em fases importantes de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

A Comissão entende que o alinhamento estratégico das ações e comunicações entre todos aqueles que atuam na construção dessa política pública é fundamental para o êxito da tramitação tanto do Projeto de Lei nº 988/2015 quanto da Proposta de Emenda à Constituição n° 24/2022.

A CAP é composta de forma paritária por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais indicados por todos os Conselhos Regionais do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Acreditando no poder da ação coletiva, a CAP segue à disposição para acolher e integrar todos aqueles que tenham interesse em construir essa política pública de forma conjunta na estrutura institucional oferecida pelo COFFITO, em detrimento de ações isoladas.

(foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)

Representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) marcaram presença na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (8/4), durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril.

“A saúde é um direito de todos e um compromisso de quem escolhe servir com responsabilidade, ética e moral”, afirmou o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, ao lado do assessor de Relações Governamentais da CAP, Iury Melo.

Na ocasião, os representantes da CAP conversaram com parlamentares, seguindo o trabalho de articulação permanente junto ao Congresso Nacional.

Nesse sentido, para defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões, a Comissão faz o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão, foi quem propôs a solenidade.

Leia também:

CAP/COFFITO retoma trabalho de articulação política no Congresso

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) entregou ao senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um ofício referente ao Projeto de Lei nº 2850/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista.

O documento é assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que colocou o Conselho à disposição do Senado para esclarecimentos adicionais e informações técnicas que ajudem no debate. No ofício, o Dr. Sandroval informou ser necessário reiterar “que, no Brasil, a quiropraxia é uma área de atuação consolidada com formação tanto na grade curricular de graduação como em nível de pós-graduação e uma especialidade da Fisioterapia”. Assim, “a regulamentação pretendida pelo PL 2850/2021 avança sobre prerrogativas legalmente asseguradas aos fisioterapeutas, criando insegurança jurídica e prejuízos significativos aos profissionais da área”.

Ele também ressaltou que, na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei nº 114/2025, sobre o mesmo tema. Após um trabalho de articulação política da CAP, a Comissão de Educação da Câmara decidiu, em votação, retirá-lo de pauta, demonstrando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a questão.