Deputado Duarte Jr. apresenta relatório favorável à aprovação de piso salarial

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 988/2015, protocolou nesta terça-feira (13/5) na Câmara dos Deputados parecer favorável ao PL. O projeto fixa em R$ 4.650 o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra que a notícia é mais uma vitória deste mês. Na terça-feira (6), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) havia apresentado relatório concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para ambas as profissões. O parlamentar é relator da proposta na CCJ do Senado Federal.

O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Superada essa etapa, ele retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado naquela casa legislativa. Para virar lei, segue para sanção presidencial.

Para isso, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO tem intensificado sua atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Semanalmente, integrantes da CAP articulam-se com deputados e senadores sobre a importância tanto do PL como da PEC do piso salarial.

Integração de Conselhos Federais: diretor do CFMV visita o COFFITO

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, recebeu a visita de cortesia do conselheiro e diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dr. Marcos Vinícius, na quarta-feira (7/5). Ambos conversaram sobre diversos temas de interesse das duas autarquias. Na ocasião, o Dr. Sandroval apresentou as novas dependências da sede do COFFITO, em Brasília.

Jorge Kajuru apresenta parecer favorável à PEC do piso salarial na CCJ do Senado

Na manhã desta terça-feira (6/5), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o Brasil. O parlamentar é relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que tem trabalhado pelo piso salarial no Congresso Nacional, ao lado de outras entidades representativas, é necessário assegurar uma remuneração mínima capaz de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de ambas as categorias, bem como a qualidade de vida desses profissionais.

Nesse sentido, também está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 988/2015, sob relatoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). O PL fixa o piso salarial nacional em R$ 4.650 e está em fase final de tramitação no Congresso, já tendo sido aprovado no Senado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Presidente do COFFITO destaca importância da Fisioterapia em Oncologia

A busca por inovações nas mais diversas especialidades da Fisioterapia é contínua. Para discutir experiências clínicas, avanços científicos e melhores práticas de cuidado a pacientes oncológicos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do IX Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Oncologia, realizado entre os dias 1º e 3 de maio deste ano, no Rio de Janeiro, e presidido pela Dra. Anke Bergmann.

Na avaliação do presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, a Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), organizadora do evento, é fundamental para aqueles profissionais que desejam atuar nessa especialidade, inclusive ao pensarem na qualidade de vida e bem-estar dos pacientes oncológicos. “A Associação representa segurança para o cidadão quando o assunto é Fisioterapia em Oncologia”, afirmou.

De acordo com Dr. Sandroval, a ABFO detém um conhecimento baseado em evidências, o que possibilita que profissionais brasileiros compartilhem esse saber com outros países, da mesma forma que a Associação traz para o Brasil as evidências produzidas ao redor do mundo. “Uma das nossas missões como fisioterapeutas é buscarmos o melhor desfecho para o nosso paciente”, disse.

Além do presidente do COFFITO, especialistas e pesquisadores de diversas partes do território nacional participaram das atividades promovidas nos três dias de evento, incluindo minicursos, workshops e mesas-redondas.

Fonte:

CBFO

Capacitação em Agregados Leucoplaquetários, Hidrolipoclasia Ultrassônica, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica – Envie seu projeto e confira as instituições habilitadas!

ACÓRDÃOS Nº 635/2023, 636/2023, 609/2023 E RESOLUÇÃO Nº 607/25

Ambas as listas estão válidas.

Lista de cursos habilitados até 18/06/2024

Cursos habilitados –Hidrolipoclasia, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica

Lista de cursos habilitados após 18/06/2024

Cursos habilitados – Agregados Leucoplaquetários, Hidrolipoclasia Ultrassônica, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica

Quer habilitar sua instituição?

Envie sua proposta pedagógica ao COFFITO acessando o formulário no link abaixo:

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Documentos obrigatórios (seguir essa ordem documental):

1) Situação cadastral da empresa junto a receita federal;

2) Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária;

3) Comprovante de Endereço atualizado, Matriz e Filial (se for o caso);

4) Projeto Pedagógico do Curso contendo conteúdo programático, carga horária presencial e prática, horário das aulas, fotos da estrutura física das salas de aula, sendo que a sala de prática clínica deve conter pia por questões de biossegurança, ambiente climatizado e itens de biossegurança (lixo reciclável, lixo orgânico, lixo infectante e lixo pérfuro cortante. Informar se o local é próprio ou locado ou clínica/escola parceira. Documento deve estar em papel timbrado e assinado pelo responsável;

5) Declaração de regularidade de Inscrição, Certidão Negativa da Ética e Certidão Negativa de Débitos junto ao CREFITO, professor titular e professor supervisor;

6) Mini currículo do corpo docente professor titular e professor supervisor (anexando diploma de graduação, diploma de pós graduação e/ou diploma de especialista caso seja, informando número do registro da especialidade);

7) Comprovação de 2 anos de experiência profissional na área de atuação do curso seja com certificado de cursos ou com documentação comprobatória de compra de insumos**;

8) Caso seja associado em Associação da Especialidade da área de atuação do curso enviar declaração de sócio adimplente.

**Obs: não enviar certificados de cursos que não sejam do tema, exemplo: certificado de ozonioterapia que não tem relação toxina ou intradermo. E basta apenas um certificado do tema, que comprove a atuação há pelo menos 2 anos.

O credenciamento é realizado exclusivamente pelo formulário. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: deret@coffito.gov.br

COFFITO participa de III Congresso Internacional de Fisioterapia Aquática

Nos dias 26 e 27 de abril, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, reafirmou o compromisso do COFFITO com o reconhecimento das mais diversas especialidades da Fisioterapia. Organizado pela Associação Brasileira de Fisioterapia Aquática (ABFA), o III Congresso Internacional de Fisioterapia Aquática foi realizado na modalidade on-line.  

“Firmamos o compromisso com a Associação de seguir apoiando, incentivando da melhor forma possível, sendo um parceiro dos associados e dos especialistas, no sentido de promover a Fisioterapia Aquática no Brasil”, disse o presidente do COFFITO.

Na ocasião, Dr. Sandroval parabenizou a iniciativa inovadora do evento da ABFA, conduzido pela presidente Dra. Késia Silva, e lembrou a importância de articulação de diversos parceiros no reconhecimento das especialidades fisioterapêuticas.

O tema do congresso foi “Ciência e Interdisciplinaridade na Fisioterapia Aquática para a Promoção da Funcionalidade”. Com programação diversificada, os especialistas e participantes discutiram como potencializar os resultados da Fisioterapia Aquática e melhorar a funcionalidade dos pacientes em diversas condições clínicas, dentre outros assuntos da área.

Fonte:

Associação Brasileira de Fisioterapia Aquática (ABFA)

Novo Colegiado assume o CREFITO-9

No último sábado (26/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9), que compreende o estado de Mato Grosso.

“Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais mato-grossenses mereciam ter uma gestão democraticamente eleita, por isso o COFFITO não mediu esforços para agilizar o processo eleitoral, de forma transparente e democrática”, afirmou Dr. Sandroval na cerimônia de posse.

O novo colegiado assume o CREFITO-9 após três anos de intervenção do Conselho Federal. Em sessão extraordinária no dia 16, o Plenário do COFFITO aprovou a homologação do resultado das eleições da nova gestão.

A fisioterapeuta Dra. Juliana Dalva Rodrigues Caobianco é agora a presidente do CREFITO-9, ao lado do vice-presidente e terapeuta ocupacional Dr. Jorge Scarpellini.

Confira os conselheiros efetivos e suplentes eleitos:

EFETIVOS

Daniel Vieira dos Santos Penha, CREFITO 121450-F;

Dubia Beatriz Oliveira Campos, CREFITO 33449-F;

Fabio Simões da Silva, CREFITO 25924-F;

Jorge Damião Gonçalves Scarpellini, CREFITO 11317- TO;

Juliana Dalva Rodrigues Caobianco, CREFITO 99492-F;

Maria Joana Bertotto de Goes, CREFITO 147399-F;

Marcos Antônio Moreira de França, CREFITO 16222-F;

Suzana Albuquerque de Moraes, CREFITO 39147-F;

Viviane Martins Santos, CREFITO 28795- F;

SUPLENTES

Anderson Murayama Valala Mauad, CREFITO 99481-F;

Edivania Rodrigues de Araujo, CREFITO 224089-F;

Hellen Cristina Pinto Moreira, CREFITO 55869-F;

Laura das Virgens, CREFITO 258564-F;

Leandro Souza Costa, CREFITO 18494-F;

Lilian Aparecida Fabris, CREFITO 15611-F;

Ludmila Proceski Goes, CREFITO 93790-F;

Magda Rubia de Moraes Castelo Branco, CREFITO 20309-F,

Weslen Pachori Siqueira, CREFITO 212540-F.

Para saber mais sobre o processo eleitoral do CREFITO-9, acesse.

COFFITO celebra 115 anos da Abrasci

Para celebrar os 115 anos de fundação da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu acadêmicos da entidade cultural no sábado (26/4), em Brasília.

Representando o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt entregou uma placa de homenagem da Academia a Waldireni Paula de Morais Chelala, presidente do Conselho Diretor.

A Abrasci tem sede no Rio de Janeiro. Desde 1910, sua principal finalidade é promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da história, da geografia e das ciências e artes correlatas.

Ainda em homenagem à instituição centenária, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na última sexta (25).

Empregados públicos avaliam encontro inédito do COFFITO

Quais são as melhores práticas relacionadas às Licitações e aos Contratos Administrativos? O que os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) podem fazer para aprimorar a gestão e a transparência nos processos licitatórios? Essas e outras questões foram discutidas no I Encontro Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, realizado entre os dias 23 e 25 de abril deste ano e promovido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), na sede em Brasília.

O idealizador e organizador do evento, Mateus Lima, comemorou o pioneirismo da iniciativa no sistema COFFITO/CREFITOS. Para ele, foi gratificante receber os inúmeros feedbacks positivos dos nossos Conselhos Regionais e de outros Conselhos de Fiscalização Profissional.

Para a capacitação dos empregados públicos, o evento contou com duas referências da área: Evaldo Ramos, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialista em contratações públicas; Victor Amorim, analista legislativo do Senado Federal, doutor em Constituição, Direito e Estado, e mestre em Direito Constitucional.

De acordo com Evaldo Ramos, a ineficiência é um dos aspectos mais complexos em relação à legislação de licitações e contratos vivenciados pelos órgãos públicos. “Ela gera um dano maior do que a própria corrupção. A ineficiência decorre da falta de capacitação, de formação”, explicou. Para Victor Amorim, a capacitação sobre licitações e contratos é “imprescindível para a melhoria da gestão pública e para tornar os processos mais adequados e eficientes”.

Avaliações

Para Jéssica Gonçalves, analista geral do Conselho Federal de Química (CFQ), o encontro nacional contribui, por exemplo, para seu repertório como empregada pública. “Os professores trouxeram muitos exemplos práticos. Isso vai além da letra da lei, pois nós nos vimos naquelas situações [apresentadas]”, afirmou.

A empregada pública designada para a função de pregoeira do CREFITO-4, Cláudia Silva, também compartilhou da mesma opinião que Jéssica, ressaltando que a experiência dos palestrantes colabora para se pensar aplicações desse conhecimento no dia a dia.

Na avaliação de Bruce Ribeiro, chefe do Departamento de Fiscalização do CREFITO-15, o encontro é uma vitória para o Sistema COFFITO/CREFITOs. “Esta é a primeira vez que nos reunimos para discutir temas relacionados às contratações dos nossos conselhos”, disse.

José Canuto, assessor jurídico do CREFITO-5, agradeceu ao COFFITO pela oportunidade de participar do evento. “O COFFITO está proporcionando esta experiência para termos mais segurança jurídica”, declarou.

Justiça reconhece Pilates como técnica exclusiva da Fisioterapia e da Educação Física

Duas decisões judiciais recentes reconheceram o Método Pilates como uma prática exclusiva da Fisioterapia e dos profissionais de Educação Física. Em ambos os casos, a Justiça Federal indeferiu mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados por uma bailarina em São Paulo e por uma instrutora que já havia dado baixa em seu registro profissional de fisioterapeuta em Minas Gerais.

A juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos, entendeu que a bailarina, por não possuir formação em Fisioterapia ou em Educação Física, não poderia continuar dando aulas de Pilates, conforme fiscalização dos conselhos federais e regionais das duas categorias. A decisão judicial baseou-se em resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do Conselho Federal de Educação Física (Confef).

Na sentença, a juíza argumentou que o COFFITO “publicou a Resolução nº 386/2011, esclarecendo que compete ao fisioterapeuta o exercício desta técnica, prescrevendo, induzindo o tratamento e avaliando o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e mecanoterapêuticos, nos termos dos arts. 2° e 3°”.

Em relação à instrutora de Minas Gerais, o juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, compreendeu que a fiscalização da atividade de Pilates realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) é legítima, uma vez que a profissional não atuava mais como fisioterapeuta.

“O fisioterapeuta é um profissional de saúde que atua na prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação de pacientes, não havendo nenhuma dúvida sobre a legitimidade da restrição à liberdade profissional em prol do direito constitucional à Saúde”, afirmou o juiz federal sobre a atuação do CREFITO-4.

Decisões judiciais favoráveis à restrição do Pilates para fisioterapeutas e educadores físicos já haviam sido anunciadas no âmbito do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Fontes:

Processo nº 5000536-48.2025.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

Processo nº 6005672-50.2025.4.06.3800 / 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte