A ANVISA, por meio da Resolução-RE nº 1.480/2020, publicou lista de empresas fabricantes de respiradores particulados (N95, PFF2 ou equivalente) que demonstraram falhas Leia Mais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou pesquisa para reunir contribuições de representantes, de operadoras e de prestadores Leia Mais
Os profissionais receberão salário-base, acrescido de adicional de insalubridade, compatível com a carga horária específica da Fisioterapia Leia Mais
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem se inscrever Leia Mais
O COFFITO obteve mais uma resposta, dessa vez do BNDES, que, em carta, notificou recebimento e destacou linhas de crédito já disponíveis Leia Mais
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica que não haverá expediente nos dias 20 e 21 de abril em razão do feriado de Tiradentes.
O COFFITO, levando em consideração a pandemia provocada pelo novo Coronavírus, solicitou às instituições financeiras apoio aos profissionais. Nesta semana, o pedido da Autarquia também foi atendido pelo Banco do Brasil, Leia Mais
O COFFITO, por meio da Resolução nº 519, atualizou e alterou regras relacionadas às eleições diretas dos CREFITOs. A partir da nova normativa, é possível adotar as modalidades: eletrônica, correspondência e mista (presencial e correspondência).
Agência adequa Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar TISS com telessaúde
Para melhor viabilizar e monitorar a utilização do atendimento à distância aos beneficiários de planos de saúde, diante das medidas emergenciais adotadas em decorrência da pandemia da Covid-19, a ANS decidiu adequar o Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS), com a inclusão de um novo tipo de atendimento: telessaúde. Com isso, as operadoras e os prestadores de serviços de saúde trocarão informações mais precisas acerca de procedimentos realizados à distância. O início da vigência da utilização dessa alteração no TISS será imediato. Ainda com o intuito de viabilizar a implementação imediata da telessaúde no setor e garantir a segurança jurídica necessária, a ANS decidiu aplicar o entendimento de que a utilização da telessaúde não depende de alteração contratual para ficar em conformidade com as regras para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços, em especial aquelas dispostas nas Resoluções Normativas n° 363 e 364, de 2015. Será necessário, contudo, que para que os atendimentos sejam realizados através da telessaúde, deve haver prévio ajuste entre as operadoras e os prestadores de serviços integrantes de sua rede através de qualquer instrumento, como por exemplo, troca de e-mail e troca de mensagem eletrônica no site da operadora que permita:
A identificação dos serviços que podem ser prestados, por aquele determinado prestador, por intermédio do tipo de atendimento telessaúde;
É necessário, ainda, que tal instrumento permita a manifestação de vontade de ambas as partes. Vale destacar que esse entendimento irá perdurar enquanto o país estiver em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Dessa forma, caso os atendimentos através de telessaúde continuem autorizados pela legislação e regulação nacional após este período, será necessário ajustar os instrumentos contratuais que definem as regras para o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.
Sobre esse tema, também foi ressaltado ainda o fato de que a telessaúde é um procedimento que já tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, uma vez que se trata de uma modalidade de consulta com profissionais de saúde. Dessa forma, não há que se falar em inclusão de procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, devendo os profissionais observarem as normativas dos Conselhos Profissionais de Saúde e/ou do Ministério da Saúde.
Saiba mais sobre as medidas na Nota Técnica nº 3, na Nota Técnica nº 4 e na Nota Técnica nº 7
Publicação da nova versão do Padrão TISS – abril/2020 – Clique aqui
FONTE: ANS
