13 de maio de 2025

Deputado Duarte Jr. apresenta relatório favorável à aprovação de piso salarial

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 988/2015, protocolou nesta terça-feira (13/5) na Câmara dos Deputados parecer favorável ao PL. O projeto fixa em R$ 4.650 o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra que a notícia é mais uma vitória deste mês. Na terça-feira (6), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) havia apresentado relatório concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para ambas as profissões. O parlamentar é relator da proposta na CCJ do Senado Federal.

O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Superada essa etapa, ele retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado naquela casa legislativa. Para virar lei, segue para sanção presidencial.

Para isso, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO tem intensificado sua atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Semanalmente, integrantes da CAP articulam-se com deputados e senadores sobre a importância tanto do PL como da PEC do piso salarial.

8 de maio de 2025

Integração de Conselhos Federais: diretor do CFMV visita o COFFITO

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, recebeu a visita de cortesia do conselheiro e diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dr. Marcos Vinícius, na quarta-feira (7/5). Ambos conversaram sobre diversos temas de interesse das duas autarquias. Na ocasião, o Dr. Sandroval apresentou as novas dependências da sede do COFFITO, em Brasília.

6 de maio de 2025

Jorge Kajuru apresenta parecer favorável à PEC do piso salarial na CCJ do Senado

Na manhã desta terça-feira (6/5), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o Brasil. O parlamentar é relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que tem trabalhado pelo piso salarial no Congresso Nacional, ao lado de outras entidades representativas, é necessário assegurar uma remuneração mínima capaz de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de ambas as categorias, bem como a qualidade de vida desses profissionais.

Nesse sentido, também está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 988/2015, sob relatoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). O PL fixa o piso salarial nacional em R$ 4.650 e está em fase final de tramitação no Congresso, já tendo sido aprovado no Senado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

5 de maio de 2025

Presidente do COFFITO destaca importância da Fisioterapia em Oncologia

A busca por inovações nas mais diversas especialidades da Fisioterapia é contínua. Para discutir experiências clínicas, avanços científicos e melhores práticas de cuidado a pacientes oncológicos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do IX Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Oncologia, realizado entre os dias 1º e 3 de maio deste ano, no Rio de Janeiro, e presidido pela Dra. Anke Bergmann.

Na avaliação do presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, a Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), organizadora do evento, é fundamental para aqueles profissionais que desejam atuar nessa especialidade, inclusive ao pensarem na qualidade de vida e bem-estar dos pacientes oncológicos. “A Associação representa segurança para o cidadão quando o assunto é Fisioterapia em Oncologia”, afirmou.

De acordo com Dr. Sandroval, a ABFO detém um conhecimento baseado em evidências, o que possibilita que profissionais brasileiros compartilhem esse saber com outros países, da mesma forma que a Associação traz para o Brasil as evidências produzidas ao redor do mundo. “Uma das nossas missões como fisioterapeutas é buscarmos o melhor desfecho para o nosso paciente”, disse.

Além do presidente do COFFITO, especialistas e pesquisadores de diversas partes do território nacional participaram das atividades promovidas nos três dias de evento, incluindo minicursos, workshops e mesas-redondas.

Fonte:

CBFO

5 de maio de 2025

Capacitação em Agregados Leucoplaquetários, Hidrolipoclasia Ultrassônica, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica – Envie seu projeto e confira as instituições habilitadas!

ACÓRDÃOS Nº 635/2023, 636/2023, 609/2023 E RESOLUÇÃO Nº 607/25

Ambas as listas estão válidas.

Lista de cursos habilitados até 18/06/2024

Cursos habilitados –Hidrolipoclasia, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica

Lista de cursos habilitados após 18/06/2024

Cursos habilitados – Agregados Leucoplaquetários, Hidrolipoclasia Ultrassônica, Intradermoterapia/Mesoterapia, Toxina Botulínica

Quer habilitar sua instituição?

Envie sua proposta pedagógica ao COFFITO acessando o formulário no link abaixo:

Clique aqui

Documentos obrigatórios (seguir essa ordem documental):

1) Situação cadastral da empresa junto a receita federal;

2) Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária;

3) Comprovante de Endereço atualizado, Matriz e Filial (se for o caso);

4) Projeto Pedagógico do Curso contendo conteúdo programático, carga horária presencial e prática, horário das aulas, fotos da estrutura física das salas de aula, sendo que a sala de prática clínica deve conter pia por questões de biossegurança, ambiente climatizado e itens de biossegurança (lixo reciclável, lixo orgânico, lixo infectante e lixo pérfuro cortante. Informar se o local é próprio ou locado ou clínica/escola parceira. Documento deve estar em papel timbrado e assinado pelo responsável;

5) Declaração de regularidade de Inscrição, Certidão Negativa da Ética e Certidão Negativa de Débitos junto ao CREFITO, professor titular e professor supervisor;

6) Mini currículo do corpo docente professor titular e professor supervisor (anexando diploma de graduação, diploma de pós graduação e/ou diploma de especialista caso seja, informando número do registro da especialidade);

7) Comprovação de 2 anos de experiência profissional na área de atuação do curso seja com certificado de cursos ou com documentação comprobatória de compra de insumos**;

8) Caso seja associado em Associação da Especialidade da área de atuação do curso enviar declaração de sócio adimplente.

**Obs: não enviar certificados de cursos que não sejam do tema, exemplo: certificado de ozonioterapia que não tem relação toxina ou intradermo. E basta apenas um certificado do tema, que comprove a atuação há pelo menos 2 anos.

O credenciamento é realizado exclusivamente pelo formulário. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: deret@coffito.gov.br

29 de abril de 2025

COFFITO participa de III Congresso Internacional de Fisioterapia Aquática

Nos dias 26 e 27 de abril, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, reafirmou o compromisso do COFFITO com o reconhecimento das mais diversas especialidades da Fisioterapia. Organizado pela Associação Brasileira de Fisioterapia Aquática (ABFA), o III Congresso Internacional de Fisioterapia Aquática foi realizado na modalidade on-line.  

“Firmamos o compromisso com a Associação de seguir apoiando, incentivando da melhor forma possível, sendo um parceiro dos associados e dos especialistas, no sentido de promover a Fisioterapia Aquática no Brasil”, disse o presidente do COFFITO.

Na ocasião, Dr. Sandroval parabenizou a iniciativa inovadora do evento da ABFA, conduzido pela presidente Dra. Késia Silva, e lembrou a importância de articulação de diversos parceiros no reconhecimento das especialidades fisioterapêuticas.

O tema do congresso foi “Ciência e Interdisciplinaridade na Fisioterapia Aquática para a Promoção da Funcionalidade”. Com programação diversificada, os especialistas e participantes discutiram como potencializar os resultados da Fisioterapia Aquática e melhorar a funcionalidade dos pacientes em diversas condições clínicas, dentre outros assuntos da área.

Fonte:

Associação Brasileira de Fisioterapia Aquática (ABFA)

28 de abril de 2025

Novo Colegiado assume o CREFITO-9

No último sábado (26/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9), que compreende o estado de Mato Grosso.

“Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais mato-grossenses mereciam ter uma gestão democraticamente eleita, por isso o COFFITO não mediu esforços para agilizar o processo eleitoral, de forma transparente e democrática”, afirmou Dr. Sandroval na cerimônia de posse.

O novo colegiado assume o CREFITO-9 após três anos de intervenção do Conselho Federal. Em sessão extraordinária no dia 16, o Plenário do COFFITO aprovou a homologação do resultado das eleições da nova gestão.

A fisioterapeuta Dra. Juliana Dalva Rodrigues Caobianco é agora a presidente do CREFITO-9, ao lado do vice-presidente e terapeuta ocupacional Dr. Jorge Scarpellini.

Confira os conselheiros efetivos e suplentes eleitos:

EFETIVOS

Daniel Vieira dos Santos Penha, CREFITO 121450-F;

Dubia Beatriz Oliveira Campos, CREFITO 33449-F;

Fabio Simões da Silva, CREFITO 25924-F;

Jorge Damião Gonçalves Scarpellini, CREFITO 11317- TO;

Juliana Dalva Rodrigues Caobianco, CREFITO 99492-F;

Maria Joana Bertotto de Goes, CREFITO 147399-F;

Marcos Antônio Moreira de França, CREFITO 16222-F;

Suzana Albuquerque de Moraes, CREFITO 39147-F;

Viviane Martins Santos, CREFITO 28795- F;

SUPLENTES

Anderson Murayama Valala Mauad, CREFITO 99481-F;

Edivania Rodrigues de Araujo, CREFITO 224089-F;

Hellen Cristina Pinto Moreira, CREFITO 55869-F;

Laura das Virgens, CREFITO 258564-F;

Leandro Souza Costa, CREFITO 18494-F;

Lilian Aparecida Fabris, CREFITO 15611-F;

Ludmila Proceski Goes, CREFITO 93790-F;

Magda Rubia de Moraes Castelo Branco, CREFITO 20309-F,

Weslen Pachori Siqueira, CREFITO 212540-F.

Para saber mais sobre o processo eleitoral do CREFITO-9, acesse.

28 de abril de 2025

COFFITO celebra 115 anos da Abrasci

Para celebrar os 115 anos de fundação da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu acadêmicos da entidade cultural no sábado (26/4), em Brasília.

Representando o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt entregou uma placa de homenagem da Academia a Waldireni Paula de Morais Chelala, presidente do Conselho Diretor.

A Abrasci tem sede no Rio de Janeiro. Desde 1910, sua principal finalidade é promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da história, da geografia e das ciências e artes correlatas.

Ainda em homenagem à instituição centenária, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na última sexta (25).

25 de abril de 2025

Empregados públicos avaliam encontro inédito do COFFITO

Quais são as melhores práticas relacionadas às Licitações e aos Contratos Administrativos? O que os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) podem fazer para aprimorar a gestão e a transparência nos processos licitatórios? Essas e outras questões foram discutidas no I Encontro Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, realizado entre os dias 23 e 25 de abril deste ano e promovido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), na sede em Brasília.

O idealizador e organizador do evento, Mateus Lima, comemorou o pioneirismo da iniciativa no sistema COFFITO/CREFITOS. Para ele, foi gratificante receber os inúmeros feedbacks positivos dos nossos Conselhos Regionais e de outros Conselhos de Fiscalização Profissional.

Para a capacitação dos empregados públicos, o evento contou com duas referências da área: Evaldo Ramos, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialista em contratações públicas; Victor Amorim, analista legislativo do Senado Federal, doutor em Constituição, Direito e Estado, e mestre em Direito Constitucional.

De acordo com Evaldo Ramos, a ineficiência é um dos aspectos mais complexos em relação à legislação de licitações e contratos vivenciados pelos órgãos públicos. “Ela gera um dano maior do que a própria corrupção. A ineficiência decorre da falta de capacitação, de formação”, explicou. Para Victor Amorim, a capacitação sobre licitações e contratos é “imprescindível para a melhoria da gestão pública e para tornar os processos mais adequados e eficientes”.

Avaliações

Para Jéssica Gonçalves, analista geral do Conselho Federal de Química (CFQ), o encontro nacional contribui, por exemplo, para seu repertório como empregada pública. “Os professores trouxeram muitos exemplos práticos. Isso vai além da letra da lei, pois nós nos vimos naquelas situações [apresentadas]”, afirmou.

A empregada pública designada para a função de pregoeira do CREFITO-4, Cláudia Silva, também compartilhou da mesma opinião que Jéssica, ressaltando que a experiência dos palestrantes colabora para se pensar aplicações desse conhecimento no dia a dia.

Na avaliação de Bruce Ribeiro, chefe do Departamento de Fiscalização do CREFITO-15, o encontro é uma vitória para o Sistema COFFITO/CREFITOs. “Esta é a primeira vez que nos reunimos para discutir temas relacionados às contratações dos nossos conselhos”, disse.

José Canuto, assessor jurídico do CREFITO-5, agradeceu ao COFFITO pela oportunidade de participar do evento. “O COFFITO está proporcionando esta experiência para termos mais segurança jurídica”, declarou.

24 de abril de 2025

Justiça reconhece Pilates como técnica exclusiva da Fisioterapia e da Educação Física

Duas decisões judiciais recentes reconheceram o Método Pilates como uma prática exclusiva da Fisioterapia e dos profissionais de Educação Física. Em ambos os casos, a Justiça Federal indeferiu mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados por uma bailarina em São Paulo e por uma instrutora que já havia dado baixa em seu registro profissional de fisioterapeuta em Minas Gerais.

A juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos, entendeu que a bailarina, por não possuir formação em Fisioterapia ou em Educação Física, não poderia continuar dando aulas de Pilates, conforme fiscalização dos conselhos federais e regionais das duas categorias. A decisão judicial baseou-se em resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do Conselho Federal de Educação Física (Confef).

Na sentença, a juíza argumentou que o COFFITO “publicou a Resolução nº 386/2011, esclarecendo que compete ao fisioterapeuta o exercício desta técnica, prescrevendo, induzindo o tratamento e avaliando o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e mecanoterapêuticos, nos termos dos arts. 2° e 3°”.

Em relação à instrutora de Minas Gerais, o juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, compreendeu que a fiscalização da atividade de Pilates realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) é legítima, uma vez que a profissional não atuava mais como fisioterapeuta.

“O fisioterapeuta é um profissional de saúde que atua na prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação de pacientes, não havendo nenhuma dúvida sobre a legitimidade da restrição à liberdade profissional em prol do direito constitucional à Saúde”, afirmou o juiz federal sobre a atuação do CREFITO-4.

Decisões judiciais favoráveis à restrição do Pilates para fisioterapeutas e educadores físicos já haviam sido anunciadas no âmbito do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Fontes:

Processo nº 5000536-48.2025.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

Processo nº 6005672-50.2025.4.06.3800 / 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte