O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Designar o assessor especial da Corregedoria, John Milton Pinto Menezes da Costa, como responsável pela obtenção dos dados para resposta ao Ofício n° 1594/2025-PJ/GAB/PRDF, relativo ao Procedimento n° 1.23.000.002877/2023-80, podendo requisitar informações e documentos a
funcionários e setores deste Conselho Federal.

Art. 2º A resposta dos questionamentos recebidos deverá ser encaminhada ao Gabinete
da Presidência no prazo de até 8 (oito) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente

PORTARIA-COFFITO Nº 86/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012;

Considerando a necessidade de adequação da redação do artigo 16 da Portaria-COFFITO nº 294/2024 à proporcionalidade já prevista no artigo 3º da mesma norma; resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 16 da Portaria-COFFITO nº 294/2024, publicada no DOU em 05/07/2024, Edição: 128, Seção: 1, p. 188, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. A ocupação dos empregos em comissão observará exclusivamente a proporção estabelecida no art. 3º desta Portaria.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS MAXIMILIANO BOSCATTO para o emprego em comissão de Assessor Especial do Setor de Eventos – Nível IV.

Art. 2º Nomear MARIANA LIRA RIBEIRO MEIRELES NUNES para o emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência – Nível II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a necessidade de fixar os valores e a forma de pagamento do auxílio de representação (AR) aos Conselheiros que atuarem em processos ético-disciplinares; Considerando a necessidade de estabelecer as diretrizes para concessão do auxílio de representação;

Considerando o constante aperfeiçoamento do controle e monitoramento das atividades exercidas pelos Conselheiros, visando assegurar que o auxílio de representação seja concedido de forma justa e alinhada à efetiva participação na análise dos processos éticodisciplinares;

Considerando os princípios basilares que regem a Administração Pública, em especial a transparência, razoabilidade, legalidade, e economicidade, dentre outros; resolve:

Art. 1º Determinar que será indenizado em 1 (um) auxílio de representação, por data, o Conselheiro Efetivo, Suplente ou profissional colaborador que atuar na função de instrutor, defensor dativo ou na realização de estudo, elaboração de relatórios e votos como Relator ou Revisor nos processos ético-disciplinares.

Art. 2º O Conselheiro ou colaborador deverá encaminhar ao Setor de Processo Ético-Disciplinar (seped@coffito.gov.br), com 5 (cinco) dias de antecedência, a solicitação de convocação para realizar as atividades nos processos éticos.

Parágrafo único. É vedado o ressarcimento via AR em datas que não caracterizem dia útil.

Art. 3º Fará jus ao auxílio de representação o Conselheiro que comprovar sua atuação, presencial ou remota, na condição de Relator ou Revisor de processos éticodisciplinares.

Parágrafo único. A comprovação do exercício da função se dará por meio de breve relatório, contendo a descrição do estudo realizado, as ações desenvolvidas e os atos praticados no processo. O documento deverá ser anexado ao relatório de atividades e encaminhado à Advocacia Consultiva.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-COFFITO nº 307/2024.

PORTARIA-COFFITO Nº 83, DE 21 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, e em consonância com a Portaria-COFFITO nº 330/2024, resolve:

Art. 1º Realocar ANDRÉ SALOMÃO para a Ouvidoria, a contar de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Realocar MICHELE SOARES DE SOUSA para o Setor Financeiro e Contábil, a contar de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia Aquática.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Giovana Macedo Linhares (CREFITO 87047-F);

b) Dr. Jefferson Rosa Cardoso (CREFITO 11245-F);

c)Dra. Késia Medeiros Silva Castro (CREFITO 026226-F); e

d)Dra. Marcela Zimmermann Casal (CREFITO 198758-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 81, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia Respiratória.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Laura Maria Tomazi Neves (CREFITO 105973-F);

b) Dr. Murillo Frazão de Lima e Costa (CREFITO 81568-F); e

c) Dra. Renata Pedrolongo Basso Vanelli (CREFITO 71113-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 80, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia em Terapia Intensiva.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. Bruno Leonardo da Silva Guimarães (CREFITO 84729-F);

b) Dr. Daniel da Cunha Ribeiro (CREFITO 164684-F);

c) Dra. Evelim Leal de Freitas Dantas Gomes (CREFITO 33165-F); e

d) Dra. Janaina Cristina Scalco (CREFITO 166070-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA-COFFITO Nº 79, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia em Reumatologia.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. Cristiano Carvalho (CREFITO 261807-F);

b) Dr. Marcelo Cardoso de Souza (CREFITO 92975-F); e

c) Dra. Paula Regina Mendes da S. Serrão (CREFITO 144933-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Fisioterapia Cardiovascular.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. Luiz Fernando Martins de Souza Filho (CREFITO 210608-F);

b) Dr. Maurício de Sant’Anna Junior (CREFITO 81043-F); e

c) Dra. Patrícia Fernandes Trevisan (CREFITO 107710-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO