A saúde mental ocupa hoje um espaço cada vez mais importante no debate público. A pandemia de Covid-19 ampliou esse diálogo, acelerou a redução de estigmas e incentivou mais pessoas a buscarem cuidado. Esse fato, no entanto, também exige reflexões críticas, como alerta a terapeuta ocupacional, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Dra. Cláudia Braga.

Presidente do Grupo Assessor Estratégico e Técnico sobre Saúde Mental, Saúde do Cérebro e Uso de Substâncias (STAG-MNS, na sigla em inglês), comitê internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Dra. Cláudia afirma que há o risco de que sofrimentos profundamente relacionados a questões sociais sejam enquadrados apenas como categorias psiquiátricas, tendo a medicalização como principal resposta.

“A Terapia Ocupacional, em uma perspectiva crítica, tem muito a contribuir nesse cenário porque parte de uma leitura complexa dos contextos e relações sociais”, diz a pesquisadora, em entrevista ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Causas sociais

Dra. Cláudia cita como exemplos de causas sociais a solidão, a precarização do trabalho, a falta de moradia e o enfraquecimento dos vínculos comunitários. Na avaliação da profissional, quando o sofrimento gerado por essas questões é tratado prioritariamente sob uma abordagem clínica, as necessidades reais das pessoas deixam de receber atenção adequada.

Nesse sentido, portanto, o terapeuta ocupacional contribui para a organização do cotidiano, ajudando a reconhecer sobrecargas, ressignificar atividades e desenvolver estratégias de autocuidado e equilíbrio emocional, considerando a interação entre pessoas, atividades e ambiente.

Campanha e compromisso

Essa atuação técnica ganha visibilidade com marcos legais importantes, como a Lei n.º 14.556/2023, que instituiu em âmbito nacional a campanha Janeiro Branco. O mês é dedicado à conscientização e à promoção da saúde mental, reforçando que o cuidado não se restringe ao contexto individual. Fatores sociais, econômicos e culturais influenciam diretamente o bem-estar psíquico.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, em outubro de 2025, aponta que cerca de 52% dos brasileiros consideram a saúde mental um dos principais problemas de saúde do país. Esse cenário também se reflete globalmente.

Segundo a OMS, mais de 1 bilhão de pessoas convivem com transtornos mentais, como ansiedade e depressão. No Brasil, a alta incidência reforça a necessidade de ações que promovam autonomia e participação social.

Atenção psicossocial no SUS

No primeiro semestre de 2025, o número de atendimentos em saúde mental cresceu 20% em comparação ao mesmo período de 2023. O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 192 mil atendimentos, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerada uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo.

Para a Dra. Cláudia Braga, o fortalecimento da saúde psíquica passa pelo cuidado integral das pessoas e de seus territórios. “É cuidando das pessoas, ampliando seu valor social, construindo oportunidades para o exercício de direitos e transformando a vida das comunidades que acompanhamos, que também fortalecemos e ampliamos o valor das profissões”, conclui.

Saiba mais:

Instituto Janeiro Branco 

Centro de Valorização da Vida (CVV)

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que já está disponível o resultado final das provas objetivas, primeira fase para Concessão de Registro de Título de Especialista Profissional 2025, bem como a relação dos candidatos convocados para a segunda fase (Avaliação de Títulos/Experiência Profissional), conforme previsto no Edital normativo.

O certame, que contempla as Especialidades Profissionais regulamentadas pelo COFFITO, tanto da Fisioterapia, quanto da Terapia Ocupacional, foi realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Os candidatos podem consultar o resultado e verificar a lista de convocados diretamente no site do IADES, por meio do endereço eletrônico https://www.iades.com.br e na página do COFFITO Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

A etapa de avaliação de títulos corresponde à fase seguinte do processo de concessão do Registro de Título de Especialista Profissional, sendo fundamental que os candidatos atentem-se aos prazos, critérios e documentações exigidas, conforme estabelecido no edital.

Para mais informações, recomenda-se a leitura integral dos comunicados e do edital disponível no site da banca organizadora.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) disponibilizou em seu portal, nesta segunda-feira (17/11), nova ferramenta de pesquisa ativa do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Por meio do endereço https://especialistas.coffito.gov.br/, profissionais e a sociedade em geral já podem verificar se um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional possui título de especialista reconhecido pelo COFFITO, bem como consultar o(s) número(s) de seu(s) RQE(s) e a(s) respectiva(s) especialidade(s) registrada(s).

A iniciativa amplia a transparência e o acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa confirme a especialização de um profissional e que o próprio profissional possa conferir seus dados para fins de emissão de certificado.

O novo sistema representa mais um avanço no fortalecimento e valorização profissional, bem como amplia a credibilidade das especialidades reconhecidas pelo Conselho.

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Diretor-secretário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o fisioterapeuta Dr. Vinícius Mendonça Assunção vai coordenar pelos próximos dois anos o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que representa as profissões regulamentadas no Brasil. Ele substituirá Zilamar Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Com a eleição, realizada terça-feira (2/9), a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional passam a liderar novamente o colegiado, fortalecendo a representatividade das profissões da saúde no Brasil e ampliando o diálogo interprofissional em defesa da valorização profissional, das políticas públicas e da qualidade da assistência à população. Em 2013, o COFFITO havia assumido a coordenação-geral pela primeira vez.

O FCFAS é uma organização criada para discutir e deliberar sobre temas de interesse das profissões da saúde em todo território nacional.

“Essa conquista é coletiva e reafirma a força da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na defesa da saúde, da valorização profissional e das políticas públicas que beneficiam a sociedade brasileira”, afirmou Dr. Vinícius Mendonça.

O novo coordenador-geral do FCFAS acrescentou que o Sistema COFFITO/CREFITOs tem trabalhado constantemente pelo fortalecimento de ambas as profissões.

O coordenador adjunto eleito é Rodrigo Acioli, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Confira quais conselhos federais compõem o FCFAS:

·         Conselho Federal de Biologia (CFBio)

·         Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

·         Conselho Federal de Educação Física (Confef)

·         Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

·         Conselho Federal de Farmácia (CFF)

·         Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

·         Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

·         Conselho Federal de Medicina (CFM)

·         Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

·         Conselho Federal de Nutrição (CFN)

·         Conselho Federal de Odontologia (CFO)

·         Conselho Federal de Psicologia (CFP)

·         Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

·         Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, na edição desta sexta-feira (15/8) do Diário Oficial da União (DOU), o Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), por meio da Resolução nº 622/2025. Após análise dos Conselhos Regionais, das Associações Nacionais de Terapia Ocupacional e da aprovação em Plenário, o RBPTO já está acessível!

De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, o RBPTO representa “um marco regulatório, técnico e político, que consolida a diversidade e a complexidade da atuação do terapeuta ocupacional em todo o território nacional e nos diversos campos e áreas de atuação”.

Como ferramenta de reconhecimento e valorização da prática profissional baseada em evidências, Dra. Marianna avalia que o documento está “comprometido com a qualidade da assistência e com a segurança dos usuários dos nossos serviços”.

Nesse sentido, a partir de agora, o RBPTO é a referência nacional para descrição de procedimentos como consultas, avaliações, diagnósticos e intervenções especializadas, além de consultorias, ações intersetoriais e telessaúde na Terapia Ocupacional.

O referencial considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos contextos e sistemas, como na Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. “O RBPTO será um instrumento vivo e dinâmico, com atualizações bienais, construído de forma coletiva e democrática”, destacou a vice-presidente.

Com parecer favorável do relator e deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 988/2015, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.650 para jornadas semanais de trabalho de 30 horas. O PL volta agora para análise do Senado Federal e últimos ajustes, antes de seguir para sanção presidencial. Ele só irá para votação no Plenário se houver decisão contrária da Mesa Diretora ou divergências entre os senadores.

Em parceria com parlamentares, conselhos regionais, universidades, sindicatos e entidades representativas de ambas as categorias, a atuação permanente da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) impulsionou a tramitação do PL 988/2015 no Congresso Nacional, o que resultou na aprovação de hoje da CCJ, sob a presidência do deputado Paulo Azi (União-BA).

Na leitura de seu relatório, Duarte Jr. destacou a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O parlamentar comentou a relevância do trabalho desses profissionais, especialmente no período da pandemia de Covid-19. “Esse piso dialoga diretamente com a inclusão, com o tratamento e os cuidados das pessoas com deficiência, das pessoas com trissomia do 21 [também conhecida como Síndrome de Down] e com autismo. Tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desses profissionais desde os oito dias de vida do meu filho”, afirmou o relator.

De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da CAP e diretor do COFFITO, a aprovação do piso salarial é um marco histórico para o reconhecimento e a valorização de ambas as categorias. “A aprovação do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é um marco histórico que, além de garantir a constitucionalidade do tema, traz dignidade para aqueles que promovem, mantêm e resgatam a funcionalidade humana”, disse.

Ele acrescentou que a instituição de um piso nacional – do ponto de vista dos custos para os cofres públicos – é um investimento estratégico em saúde pública e na economicidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo.

Com o atendimento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há redução da necessidade de intervenções mais complexas; diminuição da demanda por consultas médicas e uso de medicamentos; encurtamento do tempo de internação e redução de internações, assim como melhoria da qualidade de vida da população.

PEC 24/2022

Ainda sobre a mesma matéria e com o objetivo de incluir o piso salarial no texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, também já havia apresentado parecer favorável à aprovação da proposta em maio de 2025. O parlamentar considera que a PEC é um reconhecimento do papel essencial desses profissionais nos sistemas de saúde público e privado.

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No dia 26 de fevereiro, a 13a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região rejeitou um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra sentença que extinguiu ação proposta para impedir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de emitir laudos, pareceres e atestados.
Seguiremos lutando pelas prerrogativas de nossos profissionais! (Fonte: processo n. 0030568-33.2011.4.01.3400)

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, foi um dia de muito trabalho no plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Uma recomendação com os valores a serem pagos pelos serviços prestados por terapeutas ocupacionais, a criação de uma comissão que vai elaborar uma proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) e as regras para o credenciamento de associações da Fisioterapia foram algumas das medidas aprovadas.

O plenário é o órgão máximo do COFFITO, composto por nove conselheiro efetivos, entre eles o presidente e a vice-presidente.

Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO)

Foi aprovado o Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, que recomenda os valores mínimos que devem ser pagos pelos serviços prestados pelos terapeutas ocupacionais. Também ficou definido que serão aplicadas as mesmas regras de reajuste fixados para a Fisioterapia, ou seja, o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), com reajuste no mês de janeiro.

Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO)

A comissão que vai elaborar a proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) será apoiada pelo Dr. Fernando Muniz, que já vem trabalhando nesse assunto. Ele participou da reunião plenária do COFFITO e destacou que não haver uma CBDTO traz problemas como a falta de padronização e de reconhecimento da Terapia Ocupacional, além de dificuldades de inclusão da profissão nas diretrizes nacionais de saúde. A adoção da CBDTO vai permitir uma melhor valorização profissional, mais eficiência no atendimento à população e a coleta de dados.

A ideia é seguir os passos da já existente Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Ela foi incorporada pelo Ministério da Saúde e está sendo incluída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Programa Modelos de Remuneração Baseados em Valor, o que vai ajudar a garantir uma remuneração mais justa aos fisioterapeutas que atendem pelos planos de saúde.

Credenciamento de associações da Fisioterapia

O plenário aprovou uma resolução que regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades representativas das especialidades de Fisioterapia em âmbito nacional para a celebração de convênios com o COFFITO. Os convênios não envolvem repasse de recursos financeiros, mas o Conselho Federal, caso tenha previsão orçamentária, poderá apoiar parcialmente os eventos das associações, após uma avaliação de critérios científicos, educativos e de formação profissional. Em 4 de fevereiro, em reunião do COFFITO com associações da Terapia Ocupacional, foi debatida uma medida semelhante em relação a entidades ligadas a essa profissão.

Convênios e repasses financeiros

Os conselheiros também aprovaram uma resolução para regulamentar convênios e repasses financeiros do sistema COFFITO/CREFITOs às associações, entidades representativas e revistas científicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. O objetivo é dar mais transparência sobre o que pode ser feito, inclusive com regras para a prestação de contas, garantindo aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) mais segurança e autonomia na gestão de seus orçamentos.

Outras medidas

O plenário também aprovou:

– a criação das câmaras técnicas das especialidades da fisioterapia;

– um manual com orientações aos CREFITOs para ações iniciais de cobranças, ou seja, medidas que podem ser tomadas antes de ser necessário acionar a justiça;

– uma resolução sobre a aquisição de bens imóveis;

– uma resolução sobre a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações);

– alguns cursos e residências;

– o relatório de atividades da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO.

Houve ainda debates sobre a prova para conferir o título de especialista aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi informado que uma proposta de resolução sobre a identidade profissional, incluindo os procedimentos para a confecção das carteiras, deve ser analisada na próxima reunião plenária. O presidente do COFFITO informou ainda que recebeu uma solicitação para a criação de um grupo de trabalho sobre cuidados paliativos na Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que está em fase de implantação.

A Justiça Federal garantiu a um fisioterapeuta o direito de ministrar curso de ultrassonografia cinesiológica, ao julgar improcedente ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).

O CREMEPE ajuizou ação tentando impedir a realização do curso, alegando que apenas médicos poderiam ministrar essas aulas sobre ultrassonografia, sustentando que somente médicos poderiam fazê-lo, argumento refutado pelo Juiz Federal Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, da 21ª Vara Federal de Pernambuco.

O magistrado reconheceu que a ultrassonografia não é um procedimento invasivo, e que não haveria qualquer razão para restringir sua realização ou ensino a médicos.

“O exame de ultrassonografia não se enquadra entre aqueles invasivos, pois não rompe a pele ou qualquer outro tecido humano. Ademais, o seu uso, no caso dos autos, não se dá para fins diagnósticos, menos ainda para a prescrição de tratamentos médicos”, diz trecho da decisão.

E concluiu: “Logo, a premissa exposta pelo Conselho de Medicina, de que todo e qualquer exame baseado em ultrassonografia seria ato médico, proibido aos fisioterapeutas, não se mostra adequada ao contexto normativo”.

O número do processo, que pode ser consultado na Justiça Federal de Pernambuco, é 0817332-57.2024.4.05.8300.

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, vocês sabiam que é possível pagar a anuidade com desconto de 20%? Para isso, é preciso fazer o pagamento à vista até 31 de janeiro. Também há descontos, mas menores, se pagar até 28 de fevereiro ou 31 de março.

Vamos ver então como ficam os valores:

Se pagar até 31 de janeiro, a anuidade cai de R$ 550 para R$ 440;

Se pagar até 28 de fevereiro, cai para R$ 495;

Se pagar até 31 de março, cai para R$ 522,50.