No dia 12 de dezembro, um dia após a publicação oficial da Portaria-MEC nº 2.117/2019, o Sistema COFFITO/CREFITOs publicou Nota de Repúdio.
Veja a abaixo a Nota na íntegra. Leia Mais
Em outubro deste ano o COFFITO, por meio de Nota de Esclarecimento, informou à sociedade o recebimento da decisão judicial referente ao Processo nº 1014957- 42.2019.4.01.3400, que anulou o Acórdão-COFFITO nº 481/2016, Leia Mais
Neste ano, no dia 13 de outubro, as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional completarão 50 anos de regulamentação, celebrado devido a publicação, em 1969, do Decreto-Lei nº 938. Leia Mais
O COFFITO publicou nova nota de esclarecimento referente ao exercício da Acupuntura por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, destacando que a última decisão do STJ, de forma alguma, proíbe a prática. Leia Mais
O Ministério Público Federal ingressou com ação cível pública contra Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), nos autos do processo de número 1004717-55.2019.4.01.3800, da 7ª Vara Federal Cível da SJMG. De acordo com o texto, as entidades extrapolaram suas competências ao atribuir a prática da Acupuntura somente à profissão de Medicina, além de infringir a Constituição, divulgar notícias incorretas e, por fim, causar prejuízos à sociedade e aos demais profissionais que exercem a Acupuntura no Brasil. Clique aqui e visualize a posição do MPF.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, esse pedido reforça a prática multiprofissional e a importância do livre exercício da Acupuntura no Brasil. “O entendimento do MPF é mais uma vitória da Acupuntura no Brasil, mais um ganho das profissões que atuam nesta área e, sem dúvidas, mais um respaldo à sociedade sobre a legitimidade da prática multiprofissional para o exercício da Acupuntura”, completou.
A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete sobre o PL 6126/2013, que tem como premissa os dispositivos vetados na Lei n° 12.842/2013, que regulou o exercício da Medicina no Brasil. O Sistema COFFITO/CREFITOs é terminantemente contrário Leia Mais
A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, seguindo decisão do Ministério Público Federal, perante a 22ª Vara Federal de Brasília, reafirmou a legalidade do COFFITO ao reconhecer e disciplinar a especialidade profissional de Fisioterapia em Quiropraxia Leia Mais
O Senado Federal, por meio do espaço e-cidadania, disponibilizou, para votação (apoio), proposta de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento fisioterapêutico em centros de Hemodiálise. Leia Mais
O COFFITO, em razão de suas atribuições legais e levando em consideração o estado de vacância administrativa do CREFITO-9, instituiu a Comissão Provisória de Caráter Especial (CPE), por meio da Portaria nº 903, Leia Mais
Já estão disponíveis, no site do Instituto Excelência, os editais referentes à homologação das inscrições e aos locais de aplicação da prova.
Em São Paulo, a prova será realizada no dia 26 de novembro, às 14h, Leia Mais
