O COFFITO, por meio de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, permanece em busca da aprovação do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Em próspera reunião da CAP com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da Comissão de trabalho (CTRAB), foi garantido que o PL 1731/21 será pautado ainda este ano na Comissão. Reforçando a causa, a Dra. Elineth Braga, presidente recentemente eleita do CREFITO 12, está em contato constante com o deputado, que é de seu Estado, para que ele paute o Projeto o quanto antes.

Entenda a tramitação. O PL 1731/21 foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi apensado ao PL 988/15 e aprovado na Comissão de Saúde. Agora está na Comissão do Trabalho, com parecer favorável do deputado Túlio Gadelha, e aguarda a inserção na pauta.

A conclusão de mais esta etapa demonstra a dedicação do COFFITO em estabelecer uma remuneração justa e condizente com a relevância dos seus profissionais, os quais são essenciais para a saúde e bem-estar da população.

O COFFITO comunica a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITO, com base em suas atribuições legais, bem como respaldado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que continuam as apurações em face de Sérgio Gomes Andrade pelas irregularidades contra o interesse público e o próprio erário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, tendo em vista que o Tribunal de Contas da União NÃO DETERMINOU a suspensão de nenhuma das apurações nos processos administrativos pelas irregularidades cometidas pelo Sr. Sérgio Gomes de Andrade.

A Diretoria do CREFITO 11, ora afastada, mediante uso arbitrário das próprias razões, no último dia 24 de novembro de 2023, promoveu esbulho tomando as dependências do CREFITO-11, antes mesmo da ciência por parte desta Presidência da decisão do Tribunal de Contas da União, alterando senhas de acesso, cancelando contas de e-mail funcional e retomando o serviço de funcionários exonerados (com aparente usurpação de cargo público).

Dessa forma, o COFFITO resolve determinar o encaminhamento destas questões ao Plenário do COFFITO para adoção das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do procedimento nº 037.837/2023-0.

Em respeito aos nossos profissionais e dada a importância da transparência na Administração Pública, a Portaria 612 de 27 de novembro de 2023, que versa sobre o que fora supracitado, encontra-se no site oficial do COFFITO.

RESOLUÇÃO 612 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 651, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 652, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO participou de uma reunião produtiva com o líder do Partido Republicanos, Roberto de Lucena, na qual foram discutidas deliberações significativas para o estabelecimento do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
O Sr. Roberto de Lucena, Secretário de Turismo Estado de São Paulo, ex-deputado federal e líder do Republicanos no estado de São Paulo, comprometeu-se a realizar uma reunião com toda a bancada de seu partido em busca de apoio para a aprovação do PL 988/2015. Além disso, o Secretário colocou-se à disposição para oferecer todo suporte necessário no intuito de assegurar uma remuneração justa aos Fisioterapeutas Terapeutas Ocupacionais. Agradecemos, mais uma vez, o apoio do Sr. Roberto de Lucena e o empenho dos membros da CAP, Dr. Rodrigo Amorim e Dr. José Renato de Oliveira Leite.

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13 de Outubro – Parabéns, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

O COFFITO, como sempre, colecionando feitos de importância singular. Fisioterapeutas estão habilitados a utilizar Intradermoterapia/Mesoterapia.

O acórdão 636, publicado no dia 31 de agosto de 2023, traz mais uma grande conquista para os Fisioterapeutas e para a saúde da população brasileira. No documento, disponível no site, estão todos os critérios a serem observados pelos profissionais e pelas instituições que promoverão a capacitação.

A Intradermoterapia/Mesoterapia, intervenção agora devidamente regulamentada pelo Conselho Federal, representa um marco significativo para a Fisioterapia, pois amplia as possibilidades de tratamento e cuidados aos pacientes.

Sistema COFFITO/CREFITOs juntos por uma saúde melhor!

Encaminhe sua proposta para: propostaintradermoterapia@coffito.gov.br

LISTA INSTITUIÇÕES APTAS (Atualizada em 10/10/2023)

ACÓRDÃO Nº 636, DE 7 DE JULHO DE 2023*