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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio do Acórdão nº 782, publicado no dia 7 de junho, no Diário Oficial da União (D.O.U), rescinde o convênio com a Associação Brasileira de Fisioterapia em Quiropraxia (ANAFIQ) Leia Mais »

Atuação da CAP do COFFITO garante que profissões sejam enquadradas no anexo III do Simples sem nenhuma condicionante a cumprir

Legenda da foto: Da esq. para a direita: Dra. Carla Bencke, Dr. Bruno Vilaça Ribeiro, Dr. José Renato de Oliveira Leite, Dr. Silano Souto Mendes Barros, Dr. Marcelino Martins, Dr. Anderson Coelho (Integrantes da CAP do COFFITO) e Dep Otávio Leite, Dr. Flávio Feitosa e Dr. Wellis Lugon.

Acaba de ser aprovado em Brasília, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o PL 420/14 – que trata da Tributação para Micro e Pequenas Empresas. O relator do projeto, o Deputado Otávio Leite, com apoio dos integrantes da Comissão Especial, atenderam o pedido do Sistema COFFITO/CREFITOs, incluindo a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em anexo mais favorável às categorias.

Um dos pontos mais importantes da matéria é a diminuição da alíquota tributária para os CNPJ de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que passam a ser enquadradas no Anexo III do Simples Nacional sem nenhuma condicionante a cumprir. A indicação segue agora para o Plenário.

Destaca-se que desde 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 155/2016 que alterou as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional, ambas as profissões, Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, passaram a ser tributadas pelo Anexo III, porém, apenas se a razão entre o valor da folha salarial e a receita bruta fossem iguais ou maior que 28%. Ou seja, se a condicionante não fosse atendida, as empresas eram tributadas de acordo com as alíquotas do anexo V.

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO intensificou suas ações em relação ao PL420/14, visando, assim, enquadrar a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional com a menor tributação e, consequentemente, mais favorável às profissões e à saúde da população brasileira.

  • Data: 8 de dezembro de 2017

Palavra do Presidente – Balanço de 2017

Encerramos mais um ano! 2017, certamente, não foi um ano fácil. Seguiu a turbulência de 2016 e, por causa disso, pautas importantes para as nossas profissões ficaram ofuscadas se comparadas às pautas políticas nacionais. Leia Mais »


Profissionais poderão preencher formulário até janeiro de 2018

O Pré-Recadastramento Nacional começou no dia 30 de janeiro, com previsão de término em 30 de junho de 2017. No entanto, buscando conceder mais tempo aos profissionais para o preenchimento do formulário, o COFFITO prorrogará Leia Mais »

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