Integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) participaram, nesta quarta-feira (8/4), no Congresso Nacional, da sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril.
Presidida pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a reunião contou com autoridades parlamentares, pesquisadores da área da saúde, como da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e representantes do Ministério da Saúde, bem como de outras instituições.
Pela CAP, além da coordenadora-adjunta Dra. Kelly Alves, estiveram presentes a Dra. Débora Salles e a Dra. Karina Félix.
Vade Mecum da Saúde
Na ocasião, houve o lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026, organizado pela senadora. A obra reúne diversas normas, portarias e diretrizes fundamentais à gestão e à implementação de políticas públicas nessa área.
Segundo a parlamentar, que é enfermeira, o compilado “é uma referência legislativa para gestores do SUS [Sistema Único de Saúde]”.
O Dia Mundial da Saúde marca a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, e se consolida como um momento de reflexão sobre os principais desafios da área em nível global.
O resultado final do Certame 2025, referente à concessão de títulos de especialista profissional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já está disponível no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A divulgação marca a etapa conclusiva do processo, que reconhece a qualificação e a expertise dos profissionais nas respectivas áreas de atuação.
Os candidatos podem acessar as plataformas oficiais para verificar o desempenho e obter mais informações sobre os próximos procedimentos.
Para chamar a atenção do Senado Federal sobre a importância da aprovação do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, profissionais das duas categorias de todo o País estiveram em Brasília, na manhã desta quarta-feira (25/3). Eles participaram de mobilização convocada pelos Sindicatos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Sinfitos), com apoio do Sistema COFFITO/CREFITOS.
A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despache o Projeto de Lei n.º 1731/2021 para sua regular tramitação nas comissões da Casa, possibilitando que a matéria seja apreciada e aprovada ainda neste semestre. O PL fixa o piso salarial em R$ 4.650, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Segundo o coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), Dr. Silano Barros, a aprovação desse projeto representa a “valorização da saúde no país”, o que permitirá “melhorias nos serviços prestados à população brasileira”.
Após aprovação do PL na Câmara, em 2025, o projeto retornou ao Senado apenas para apreciação final das alterações aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que incluíram a definição da fonte orçamentária e do repasse da União. Desde outubro, o texto aguarda despacho da Mesa do Senado.
Audiência pública sobre piso salarial na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal | Foto: Coffito
Audiência pública
No período da tarde, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública interativa no Senado para discutir a relevância do PL 1731/21 e da valorização dos profissionais. A reunião foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que se comprometeu a procurar a Presidência do Senado para sensibilizá-la sobre a urgência do despacho que permita a regular tramitação da matéria.
O parlamentar, que já foi relator do projeto em sua primeira passagem pela CAS, sinalizou a pretensão de assumir novamente a relatoria para assegurar celeridade e apresentar parecer favorável ao pleito.
Pelo COFFITO, compuseram a mesa da sessão a vice-presidente Dra. Marianna Sousa; o coordenador da CAP, Dr. Silano Barros, e o assessor especial Dr. Iury Melo. O conselheiro federal e representante do Sinfito da Bahia, Dr. Gláucio Roberto, também participou da audiência.
A Dra. Marianna afirmou que a aprovação do piso salarial “exige sensibilidade política, diálogo institucional e compromisso com a realidade desses profissionais”. Já o Dr. Silano criticou “que a saúde brasileira é desvalorizada, tendo em vista que apenas 4,75% do PIB [Produto Interno Bruto] são destinados à saúde neste país”.
O Dr. Gláucio lembrou que “os salários pagos aos profissionais do Norte e do Nordeste são os menores em todo o país”, por isso, ele considera urgente estabelecer um piso nacional.
Também presente na audiência, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que a proposta de piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais “é o básico existencial para que o profissional viva com dignidade”.
O parlamentar reafirmou que o impacto fiscal do piso é o menor entre todos que já foram aprovados no Congresso até hoje, além de não representar um problema para estados e municípios, pois há previsão de custeio por parte do governo federal.
Compromisso e justiça social
Na opinião de Pedro Henrique Oliveira, estudante de Fisioterapia da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que participou da audiência pública, a falta de um piso salarial regulamentado “compromete a qualificação dos profissionais após saírem da graduação”.
Já Ana Carolina Machado, acadêmica de Terapia Ocupacional do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), disse que o piso “é uma questão de justiça social”. Segundo ela, a aprovação significa o reconhecimento do valor técnico, científico e humano.
Presidentes e assessores dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) também participaram das atividades deste dia de mobilização.
O Sistema COFFITO/CREFITOs permanece atuante na luta pela valorização e pelo reconhecimento do trabalho dos cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados no Brasil, profissionais fundamentais na promoção da saúde, na reabilitação e na qualidade de vida da população.
Integrantes do Sistema Coffito/Crefitos durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional | Foto: Coffito
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Integrantes do Sistema Coffito/Crefitos participam de ato em defesa do piso salarial
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Vice-presidente do Coffito, Dra. Marianna Sousa, participa de ato pela aprovação do piso salarial
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) disponibilizou em seu portal, nesta segunda-feira (17/11), nova ferramenta de pesquisa ativa do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Por meio do endereço https://especialistas.coffito.gov.br/, profissionais e a sociedade em geral já podem verificar se um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional possui título de especialista reconhecido pelo COFFITO, bem como consultar o(s) número(s) de seu(s) RQE(s) e a(s) respectiva(s) especialidade(s) registrada(s).
A iniciativa amplia a transparência e o acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa confirme a especialização de um profissional e que o próprio profissional possa conferir seus dados para fins de emissão de certificado.
O novo sistema representa mais um avanço no fortalecimento e valorização profissional, bem como amplia a credibilidade das especialidades reconhecidas pelo Conselho.
Diretor-secretário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o fisioterapeuta Dr. Vinícius Mendonça Assunção vai coordenar pelos próximos dois anos o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que representa as profissões regulamentadas no Brasil. Ele substituirá Zilamar Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Com a eleição, realizada terça-feira (2/9), a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional passam a liderar novamente o colegiado, fortalecendo a representatividade das profissões da saúde no Brasil e ampliando o diálogo interprofissional em defesa da valorização profissional, das políticas públicas e da qualidade da assistência à população. Em 2013, o COFFITO havia assumido a coordenação-geral pela primeira vez.
O FCFAS é uma organização criada para discutir e deliberar sobre temas de interesse das profissões da saúde em todo território nacional.
“Essa conquista é coletiva e reafirma a força da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na defesa da saúde, da valorização profissional e das políticas públicas que beneficiam a sociedade brasileira”, afirmou Dr. Vinícius Mendonça.
O novo coordenador-geral do FCFAS acrescentou que o Sistema COFFITO/CREFITOs tem trabalhado constantemente pelo fortalecimento de ambas as profissões.
O coordenador adjunto eleito é Rodrigo Acioli, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Confira quais conselhos federais compõem o FCFAS:
· Conselho Federal de Biologia (CFBio)
· Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
· Conselho Federal de Educação Física (Confef)
· Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
· Conselho Federal de Farmácia (CFF)
· Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
· Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
· Conselho Federal de Medicina (CFM)
· Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
· Conselho Federal de Nutrição (CFN)
· Conselho Federal de Odontologia (CFO)
· Conselho Federal de Psicologia (CFP)
· Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
· Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)
15 de agosto de 2025
COFFITO publica o novo Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO)
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, na edição desta sexta-feira (15/8) do Diário Oficial da União (DOU), o Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), por meio da Resolução nº 622/2025. Após análise dos Conselhos Regionais, das Associações Nacionais de Terapia Ocupacional e da aprovação em Plenário, o RBPTO já está acessível!
De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, o RBPTO representa “um marco regulatório, técnico e político, que consolida a diversidade e a complexidade da atuação do terapeuta ocupacional em todo o território nacional e nos diversos campos e áreas de atuação”.
Como ferramenta de reconhecimento e valorização da prática profissional baseada em evidências, Dra. Marianna avalia que o documento está “comprometido com a qualidade da assistência e com a segurança dos usuários dos nossos serviços”.
Nesse sentido, a partir de agora, o RBPTO é a referência nacional para descrição de procedimentos como consultas, avaliações, diagnósticos e intervenções especializadas, além de consultorias, ações intersetoriais e telessaúde na Terapia Ocupacional.
O referencial considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos contextos e sistemas, como na Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. “O RBPTO será um instrumento vivo e dinâmico, com atualizações bienais, construído de forma coletiva e democrática”, destacou a vice-presidente.
8 de julho de 2025
CCJ da Câmara aprova piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Com parecer favorável do relator e deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 988/2015, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.650 para jornadas semanais de trabalho de 30 horas. O PL volta agora para análise do Senado Federal e últimos ajustes, antes de seguir para sanção presidencial. Ele só irá para votação no Plenário se houver decisão contrária da Mesa Diretora ou divergências entre os senadores.
Em parceria com parlamentares, conselhos regionais, universidades, sindicatos e entidades representativas de ambas as categorias, a atuação permanente da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) impulsionou a tramitação do PL 988/2015 no Congresso Nacional, o que resultou na aprovação de hoje da CCJ, sob a presidência do deputado Paulo Azi (União-BA).
Na leitura de seu relatório, Duarte Jr. destacou a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O parlamentar comentou a relevância do trabalho desses profissionais, especialmente no período da pandemia de Covid-19. “Esse piso dialoga diretamente com a inclusão, com o tratamento e os cuidados das pessoas com deficiência, das pessoas com trissomia do 21 [também conhecida como Síndrome de Down] e com autismo. Tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desses profissionais desde os oito dias de vida do meu filho”, afirmou o relator.
De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da CAP e diretor do COFFITO, a aprovação do piso salarial é um marco histórico para o reconhecimento e a valorização de ambas as categorias. “A aprovação do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é um marco histórico que, além de garantir a constitucionalidade do tema, traz dignidade para aqueles que promovem, mantêm e resgatam a funcionalidade humana”, disse.
Ele acrescentou que a instituição de um piso nacional – do ponto de vista dos custos para os cofres públicos – é um investimento estratégico em saúde pública e na economicidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo.
Com o atendimento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há redução da necessidade de intervenções mais complexas; diminuição da demanda por consultas médicas e uso de medicamentos; encurtamento do tempo de internação e redução de internações, assim como melhoria da qualidade de vida da população.
PEC 24/2022
Ainda sobre a mesma matéria e com o objetivo de incluir o piso salarial no texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, também já havia apresentado parecer favorável à aprovação da proposta em maio de 2025. O parlamentar considera que a PEC é um reconhecimento do papel essencial desses profissionais nos sistemas de saúde público e privado.
No dia 26 de fevereiro, a 13a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região rejeitou um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra sentença que extinguiu ação proposta para impedir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de emitir laudos, pareceres e atestados. Seguiremos lutando pelas prerrogativas de nossos profissionais! (Fonte: processo n. 0030568-33.2011.4.01.3400)
20 de fevereiro de 2025
COFFITO aprova ações voltadas à Terapia Ocupacional
Quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, foi um dia de muito trabalho no plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Uma recomendação com os valores a serem pagos pelos serviços prestados por terapeutas ocupacionais, a criação de uma comissão que vai elaborar uma proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) e as regras para o credenciamento de associações da Fisioterapia foram algumas das medidas aprovadas.
O plenário é o órgão máximo do COFFITO, composto por nove conselheiro efetivos, entre eles o presidente e a vice-presidente.
Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO)
Foi aprovado o Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, que recomenda os valores mínimos que devem ser pagos pelos serviços prestados pelos terapeutas ocupacionais. Também ficou definido que serão aplicadas as mesmas regras de reajuste fixados para a Fisioterapia, ou seja, o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), com reajuste no mês de janeiro.
Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO)
A comissão que vai elaborar a proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) será apoiada pelo Dr. Fernando Muniz, que já vem trabalhando nesse assunto. Ele participou da reunião plenária do COFFITO e destacou que não haver uma CBDTO traz problemas como a falta de padronização e de reconhecimento da Terapia Ocupacional, além de dificuldades de inclusão da profissão nas diretrizes nacionais de saúde. A adoção da CBDTO vai permitir uma melhor valorização profissional, mais eficiência no atendimento à população e a coleta de dados.
A ideia é seguir os passos da já existente Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Ela foi incorporada pelo Ministério da Saúde e está sendo incluída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Programa Modelos de Remuneração Baseados em Valor, o que vai ajudar a garantir uma remuneração mais justa aos fisioterapeutas que atendem pelos planos de saúde.
Credenciamento de associações da Fisioterapia
O plenário aprovou uma resolução que regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades representativas das especialidades de Fisioterapia em âmbito nacional para a celebração de convênios com o COFFITO. Os convênios não envolvem repasse de recursos financeiros, mas o Conselho Federal, caso tenha previsão orçamentária, poderá apoiar parcialmente os eventos das associações, após uma avaliação de critérios científicos, educativos e de formação profissional. Em 4 de fevereiro, em reunião do COFFITO com associações da Terapia Ocupacional, foi debatida uma medida semelhante em relação a entidades ligadas a essa profissão.
Convênios e repasses financeiros
Os conselheiros também aprovaram uma resolução para regulamentar convênios e repasses financeiros do sistema COFFITO/CREFITOs às associações, entidades representativas e revistas científicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. O objetivo é dar mais transparência sobre o que pode ser feito, inclusive com regras para a prestação de contas, garantindo aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) mais segurança e autonomia na gestão de seus orçamentos.
Outras medidas
O plenário também aprovou:
– a criação das câmaras técnicas das especialidades da fisioterapia;
– um manual com orientações aos CREFITOs para ações iniciais de cobranças, ou seja, medidas que podem ser tomadas antes de ser necessário acionar a justiça;
– uma resolução sobre a aquisição de bens imóveis;
– uma resolução sobre a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações);
– alguns cursos e residências;
– o relatório de atividades da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO.
Houve ainda debates sobre a prova para conferir o título de especialista aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi informado que uma proposta de resolução sobre a identidade profissional, incluindo os procedimentos para a confecção das carteiras, deve ser analisada na próxima reunião plenária. O presidente do COFFITO informou ainda que recebeu uma solicitação para a criação de um grupo de trabalho sobre cuidados paliativos na Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que está em fase de implantação.
30 de janeiro de 2025
Fisioterapeuta pode ministrar curso de ultrassonografia cinesiológica, decide Justiça Federal de Pernambuco
A Justiça Federal garantiu a um fisioterapeuta o direito de ministrar curso de ultrassonografia cinesiológica, ao julgar improcedente ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).
O CREMEPE ajuizou ação tentando impedir a realização do curso, alegando que apenas médicos poderiam ministrar essas aulas sobre ultrassonografia, sustentando que somente médicos poderiam fazê-lo, argumento refutado pelo Juiz Federal Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, da 21ª Vara Federal de Pernambuco.
O magistrado reconheceu que a ultrassonografia não é um procedimento invasivo, e que não haveria qualquer razão para restringir sua realização ou ensino a médicos.
“O exame de ultrassonografia não se enquadra entre aqueles invasivos, pois não rompe a pele ou qualquer outro tecido humano. Ademais, o seu uso, no caso dos autos, não se dá para fins diagnósticos, menos ainda para a prescrição de tratamentos médicos”, diz trecho da decisão.
E concluiu: “Logo, a premissa exposta pelo Conselho de Medicina, de que todo e qualquer exame baseado em ultrassonografia seria ato médico, proibido aos fisioterapeutas, não se mostra adequada ao contexto normativo”.
O número do processo, que pode ser consultado na Justiça Federal de Pernambuco, é 0817332-57.2024.4.05.8300.
