O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, estabelecendo o percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde pública, e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) perdeu a urgência de tramitação e dificilmente será votado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando os parlamentares devem entrar em recesso.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (30) que a matéria “perdeu a pressa” para ser apreciada. A justificativa do senador é que “o governo se recusa a votar a CSS antes das eleições”.

Garibaldi admitiu discutir a votação da proposta na reunião de líderes prevista para amanhã (1º). No entanto, reconheceu que o projeto não tem a urgência que tinha no mês passado, quando o objetivo era apreciá-lo o quanto antes.
 

Fonte: Agência Brasil

A veiculação de propagandas de medicamentos nas mais diversas mídias pode implicar em riscos à saúde da população e, por isso, está sujeita a normas específicas, reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje (30), setores que trabalham nessa área como agências de propaganda, laboratórios farmacêuticos e entidades de defesa do consumidor se reuniram em audiência pública, em Brasília, para debater a proposta de atualização do normativo, que é do ano 2000.

Uma das mudanças previstas diz respeito à propaganda dos medicamentos que não precisam ser prescritos por médicos. A proposta da Anvisa é que as advertências – as frases com orientações sobre o uso, veiculadas após o comercial – sejam diferentes para cada pricípio ativo utilizado nos medicamentos. De acordo com a gerente substituta de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Massera, a tendência, com isso, é conseguir equilíbrio nos anúncios.

“Nossa proposta principal é que as informações que são hoje divulgadas sejam feitas de forma bem equilibrada, ou seja, ao exaltar as qualidades de um medicamento, que a indústria fale, na mesma proporção, sobre os riscos presentes no consumo daquele produto”, detalha.

Uma das críticas ao novo texto veio do representante do laboratório Farmasa, Walker Laman. Um dos pontos prevê que a propaganda de medicamentos controlados, autorizada apenas para revistas direcionadas a médicos, passe agora a ser veiculada junto com artigo científico sobre os princípios ativos daquele remédio. Para Laman, a proposta é inviável.

“Imagine: uma revista tem de cinco a dez anúncios, e cerca de dez artigos, ao todo. Se tivesse um artigo para cada anúncio, ela seria só para artigos dos medicamentos. Então é algo que não faz o menor sentido prático e não traz nenhum benefício sanitário para os prescritores que virão a ser impactados com o anúncio”, contesta.

Questionada sobre esse possível problema, a gerente da Anvisa disse que a proposta ainda pode ser revista.

“A proposta da audiência é escutar os diversos pontos de vista e reanalisar a situação, se for o caso. Se entendermos que não tem a possibilidade de manter um item que está na proposta do regulamento, podemos reescrevê-lo. Inclusive, pode ser que a própria diretoria colegiada veja essa necessidade, mesmo que não tenha sido levantada na audiência”, rebate Massera.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Silvia Vignola, defende o fim da propaganda de medicamentos. Mas, na impossibilidade de isso acontecer, pede uma anuência prévia das propagandas, já que não são “um produto qualquer”. Essa espécie de aprovação antecipada possibilitaria a prevenção de riscos provocados por medicamentos aparentemente simples, como os que são isentos de prescrição, mas podem trazer complicações, caso a pessoa esteja com o vírus da dengue.

“Todo medicamento pode trazer riscos. Benefício sempre está associado a riscos. A publicidade não cabe para esse tipo de produto, então, a priori, ela não deveria existir”, diz Silvia. Ao reconhecer que isso não é possível, nem provável, ela defende que “toda peça publicitária, antes de ser veiculada por qualquer tipo de mídia, deveria passar por uma avalização de órgãos competentes, então caberia à Anvisa a concordância ou não em relação à avaliação”.

A gerente da Anvisa defende que este assunto seja discutido num segundo momento.

“Nossa proposta é que a discussão da anuência prévia seja feita no momento exclusivo para isso, porque ela implica numa série de alterações, inclusive metodologia de trabalho, pessoal que deve estar disponível, impacto no setor regulado. Não é uma proposta descartada, achamos apenas que agora é melhor aprimorar o texto que está em vigor, mas isso não impede que se trabalhe com anuência prévia num segundo momento”.

Após a audiência de hoje, as contribuições dos participantes são coletadas e gravadas e passam por uma discussão com o grupo técnico da Anvisa, composto por farmacêuticos, médicos, advogados e odontólogos. Depois, os temas são reanalisados e o texto é divulgado ao público. O intuito da entidade, agora, é dar prioridade ao trabalho de revisão das normas para que, no segundo semestre deste ano, seja publicada a nova regulamentação para as propagandas de medicamentos.
 

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Saúde lançou, nesta segunda-feira (30), mais um importante passo para o fortalecimento da produção e pesquisa em tecnologia da saúde no país. Em Campo Grande (MS), recebeu o terreno para a construção de uma sede da Fiocruz no Estado e anunciou a aplicação de R$ 20 milhões para construir o unidade regional. A medida faz parte do Mais Saúde, programa lançado em dezembro de 2007, que prevê mudanças para o Sistema Único de Saúde, até 2011. O prédio deve ficar pronto em 30 meses.

"A construção do escritório regional é uma das medidas para valorização do SUS. Os recursos não podem ser vistos apenas como um gasto, mas, sim, um investimento, sobre qualquer ponto de vista", afirmou Temporão. Segundo o ministro, a medida, além de importante para a qualificação da saúde pública no Estado, também fortalece a própria Fiocruz, que está expandindo o seu eixo de atuação na produção de conhecimento, na elaboração de políticas e na formação de um quadro técnico altamente capacitado.

A ação tem o objetivo de consolidar a Rede Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. Outras unidades da Fiocruz devem ser abertas em Fortaleza, Teresina, Porto Velho e Curitiba.

O terreno doado pela Câmara de Vereadores do Estado tem cerca de 33 mil metros quadrados. O braço da Fiocruz no Centro-Oeste irá fortalecer as atividades para atender as demandas regionais de ciência e tecnologia, pesquisa, ensino, cooperação, serviços de referência e produção de insumos para a saúde.

A produção desta nova unidade também deverá abranger áreas como meio ambiente a agronegócio; saúde da população indígena; saúde nas fronteiras; agravos e doenças prevalentes e, ainda, Formação Pantanal e Cerrado.

Para subsidiar o planejamento das ações prioritárias da unidade regional da Fiocruz, será realizado, nos próximos dias 3 e 4, um seminário com os temas: “Saúde das Populações Indígenas” e “Saúde, Meio Ambiente e Agronegócios”. No encontro, serão discutidos os projetos e redes existentes na área de formação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cooperação e serviços de referência.

Fonte: Ministério da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei 92/07, do Executivo, que autoriza o poder público a criar fundações estatais (de direito público ou privado) para atuar nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ainda não apresentou seu parecer. A Comissão de Trabalho aprovou esse projeto com alterações no último dia 18.

Outro item da pauta é a análise da admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que normatizam o afastamento do presidente da República e de governadores, prefeitos e parlamentares que disputarem eleições. A Comissão analisa oito PECs sobre o assunto, que tramitam apensadas – 44/99, 115/99, 359/01, 351/04, 383/05, 559/06, 121/07 e 126/07.

O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), recomenda a admissão de todas as propostas, exceto da PEC 121/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que obriga os prefeitos de cidades com até 200 mil eleitores a se licenciarem do cargo apenas no caso de concorrerem a cargos legislativos.

Raposa Serra do Sol
A Comissão também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1621/05, que susta a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o deputado, a área em questão não constitui mais terra indígena. O relator, deputado Maurício Quintela (PR-AL), apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na quinta-feira (3) para debater a ampliação dos procedimentos médicos com cobertura pelos planos de saúde, determinada pela Resolução 167/07, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As novas regras estão em vigor desde o dia 2 de abril. A resolução inclui cerca de 100 novos procedimentos, que só valem para os planos contratados a partir de 1999.

A deputada Ana Arraes (PSB-PE), que propôs o debate, considera a restrição inconstitucional, pois desrespeita o princípio da igualdade perante a lei. Além da extensão do benefício para todos os segurados, a parlamentar também quer discutir a decisão da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) de impetrar mandado de segurança na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para garantir o direito de não oferecer os serviços ou repassar os gastos adicionais para os clientes.

Ana Arraes lembra que a ANS já havia anunciado que a mudança não representaria custos adicionais para os segurados. As operadoras de planos e seguros de saúde, no entanto, alegam que haverá um impacto de 8% a 10% nos custos. A deputada afirma, no entanto, que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, por exemplo, considera a reação das empresas desmedida, já que muitos dos procedimentos incluídos são técnicas cirúrgicas e diagnósticos já utilizados em grande escala.

A Pro Teste, segundo ela, ainda avaliou que alguns procedimentos incluídos são considerados preventivos, o que deve diminuir o número de consultas e de internações, reduzindo os custos das operadoras no futuro.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos;
– o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida;
– Maria Inês Dolci, representante da Pro Teste.

A audiência está marcada para as 10 horas. O local ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara
 

Uma denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia de Santa Catarina – Creffito 10 resultou na prisão de 26 profissionais norte-americanos no município de catarinense de São José, região metropolitana da capital Florianópolis. Os norte-americanos, que dizem ser graduados em Fisioterapia, são acusados de exercício ilegal da profissão. Eles estavam desde o dia 15 de junho prestando atendimento na área de quiropraxia a pessoas carentes do bairro de Forquilhas, localizado em São José. Segundo informações da Policia Federal, entre os estrangeiros, 21 eram residentes de medicina e outros cinco professores da Palmer Universidade da Flórida. Todos eles foram obrigados a retornar ao seu país de origem. A fiscalização concluiu que nenhum deles possuía autorização para atuar profissionalmente em território brasileiro. O visto que eles tinham era apenas para turismo e, no momento em que foram autuados pela Polícia Federal, nenhum deles portava o passaporte.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), Dr. Roberto Cepeda, destacou a importância de ações como essa para proteção da sociedade. “Ações como essa protegem a população e os profissionais, e garantem o direito de exercer a profissão a todos aqueles que têm esse direito: profissionais registrados, com formação reconhecida pelo Ministério e entidades representativas. Essa ação vem ao encontro da nossa função primordial, a fiscalização para garantir que a sociedade e os profissionais estejam seguros”.

Segundo presidente do Crefito 10, Dr. Paulo Crocomo, que encaminhou a denúncia à Polícia Federal, o ginásio onde os estrangeiros ofereciam atendimento à população não tinha as mínimas condições de higiene. Ele destacou ainda que essa não foi a primeira vez que se tentou fiscalizar a ação desses norte-americanos. Segundo ele já haviam denúncias da atuação deles em outros estados, porém, desta vez a operação teve êxito.

“Se eles estavam aptos ou não para o atendimento em quiropraxia nós não sabemos; mas eles não conseguiram provar que tinham autorização para esse exercício em território brasileiro. Com esse acompanhamento podemos garantir a qualidade de atendimento em nossa área. Para os profissionais essa é uma defesa importante para que a população não seja exposta a esses riscos”.

Agência Coffito

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta sexta-feira (27), um acordo que provocará uma forte mudança na gestão dos recursos e fiscalização de obras da saúde. O ministro José Gomes Temporão e a presidenta do banco, Maria Fernanda Coelho, assinaram um termo que transfere para a Caixa o acompanhamento e o repasse de recursos para a construção, reforma e ampliação de hospitais e postos de saúde, entre outros estabelecimentos.

"A Caixa tem se especializado no acompanhamento das obras. Temos uma equipe que está presente em todos os estados, uma rede de 58 núcleos de desenvolvimento urbano, com mais de 1.000 engenheiros e arquitetos contratados e outros 2.000 terceirizados. Estamos colocando essa rede à disposição do Ministério da Saúde", afirmou Maria Fernanda Coelho. "A Caixa se orgulha muito de dar essa contribuição para a saúde do país", disse ela.

Todos os investimentos, principalmente em obras, ampliação de unidades e reformas, entre outros, entram por um sistema do Ministério da Saúde. Ali, passam por uma série de etapas depois da avaliação de mérito, como análise técnica, econômico-financeira, busca de documentação das prefeituras etc. Agora, os projetos de obras serão diretamente enviados para a Caixa Econômica Federal.

"Nós percebemos que o tempo entre o empenho dos recursos e a inauguração era absolutamente inadequado", afirmou José Gomes Temporão. A cooperação já começa com 1.000 projetos por todo o país. A expectativa é agilizar projetos que demoravam até cinco anos para serem concluídos.

Segundo Márcia Bassit, secretária-executiva do Ministério da Saúde, a análise de mérito sempre será do Ministério da Saúde. Ou seja, cabe à pasta verificar a pertinência do projeto para o Sistema Único de Saúde, e se ele atende às necessidades da população local.  A Saúde definirá onde e qual o tipo de unidade será construída nos estados e municípios. Caberá à Caixa toda a operacionalização posterior.

"A Caixa, por meio de suas agências, vai trabalhar diretamente com os beneficiados, recolhendo a documentação. Acompanha e fiscaliza toda a obra, do seu início ao final. Logicamente, prestando contas dos recursos que foram aplicadas", explicou Bassit. Os recursos continuam sendo fiscalizados pelos órgãos de controle CGU (Controladoria-Geral de União) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Para ela, a cooperação atinge a uma demanda por melhores serviços e tem um forte impacto sobre a gestão, colocando mais eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos. “Assim, poderemos ter um foco muito maior nas questões mais prioritárias do ministério e tratar do nosso ‘negócio’ que é a saúde”, afirmou.

A grande Câmara de Apelação do Escritório Europeu de Patentes (EPO), com sede em Munique, na Alemanha, abriu na segunda-feira (24) o procedimento para decidir basicamente se é possível patentear células-tronco embrionárias de seres humanos.

Aproximadamente 208 milhões de pessoas — 4,8% da população adulta do mundo — usaram drogas ilícitas ao menos uma vez em 2007. Metade delas usou pelo menos uma vez ao mês e, em média, cerca de 200 mil usuários morreram no ano passado em conseqüência do consumo de drogas. Os dependentes químicos correspondem a 0,6% da população e somam 26 milhões. Os dados foram revelados pelo Relatório Mundial Sobre Drogas 2008 divulgado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) nesta quinta-feira (26), Dia Internacional de Combate ao Abuso e ao Tráfico Ilícito de Drogas.

O documento, publicado anualmente desde 2003, traz um balanço sobre o consumo de substâncias ilícitas no mundo e ressalta que a situação, apesar de preocupante, é estável e pode ser considerada um avanço das políticas de controle de drogas.

O aumento no número absoluto de usuários de 2006 para 2007 foi de aproximadamente 8 milhões de pessoas (na comparação com dados do relatório apresentado em 2006, que indicava cerca de 200 milhões usuários) e é considerado proporcional ao crescimento da população mundial no período. Com o índice de consumidores oscilando em torno de 4,7% a 5% nos últimos anos, o cenário registrado é de estabilidade pelo quarto ano consecutivo.

O UNODC compara os dados do relatório ao consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, para mostrar que os resultados do controle de drogas são positivos. Segundo o texto, o cigarro afeta até 25% da população adulta e provoca cerca de 5 milhões de mortes ao ano, enquanto o álcool mata 2,5 milhões de pessoas no mesmo período.

"Embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco", disse o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa.

O documento, ao mesmo tempo, traz perspectivas sombrias. O aumento repentino no plantio de ópio no Afeganistão e de coca na Colômbia coloca em risco a estabilidade constatada pela ONU e atrapalha o verdadeiro avanço, que é a diminuição significativa da oferta e da demanda por drogas.

Por isso, Costa aponta três caminhos a serem traçados a partir de 2008 pelas políticas de controle de substâncias ilícitas: investir em saúde pública tanto quanto em segurança pública e aplicação das leis; atuar nos países produtores (especialmente Afeganistão, Colômbia e Mianmar), fortalecendo governos capazes de combater o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo; e garantir os direitos humanos em países que ainda adotam penas severas para usuários, como China e Indonésia. "A dependência de drogas é uma questão de saúde e que deve ser tratada dessa maneira, com prevenção e tratamento", ressalta.

Produção crescente
A produção de ópio no Afeganistão atingiu um nível sem precedentes e dobrou entre 2005 e 2007, alcançando 8,87 mil toneladas no ano passado. Também houve aumento de 22% no cultivo de papoula no sudeste da Ásia, depois de seis anos consecutivos de queda, e de 29% em Mianmar.

A Colômbia, maior produtora de cocaína do mundo, viu sua plantação de coca aumentar 27%, chegando a 99 mil hectares. Peru e Bolívia também registraram aumento no cultivo — 4% e 5%, respectivamente. A colheita, no entanto, não rendeu o esperado e a produção dos três países subiu apenas 1%, somando 992 toneladas da droga.

Outro dado assustador é o tamanho do mercado consumidor de maconha e haxixe, o maior entre as drogas. O UNODC estima que cerca de 166 milhões de pessoas usaram esses tipo de droga em 2006 – 3,9% da população mundial adulta. A Oceania lidera com 14,5% da população usuária, seguida da América do Norte (10,5%) e da África (8%). A produção foi 8% mais baixa em 2007 que em 2004, somando 41,4 toneladas, mas o Afeganistão passou a ser um grande produtor de haxixe e nos países desenvolvidos o cultivo em lugares fechados tem gerado tipos mais potentes de maconha.

Já a produção mundial de estimulantes tem permanecido ente 450 e 500 toneladas desde 2000. Cerca de 0,6% da população (24,7 milhões de pessoas) consome anfetaminas e 0,2% (9 milhões de pessoas) consomem ecstasy no mundo. Mais da metade dos usuários de anfetaminas está na Ásia.
 

Fonte: UOL

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1885/07, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB).

O autor da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), sugere que essa atualização seja feita por meio do índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta.

Serviços do SUS
Outro item da pauta é o PL 1884/07, que corrige os valores da remuneração por serviços do SUS tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto, também de autoria de Fernando Coruja, estabelece um reajuste anual equivalente a, no mínimo, a variação do IPCA dos 12 meses anteriores. O texto ainda atualiza a tabela para reposição da inflação registrada nos cinco anos anteriores à lei.

Coruja lembra que alguns procedimentos da tabela do SUS sofreram correção, mas muitos encontram-se com valores inalterados há anos. O relator do projeto, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Regimes de previdência
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social, em especial entre o regime mantido pela União e os mantidos por estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo do projeto é evitar prejuízos para os regimes por causa da migração de servidores entre órgãos das diversas esferas de governo.

Atualmente, a Lei 9.796/99 autoriza a compensação financeira apenas entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios (e não desses regimes entre si).

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo de sua autoria. O substitutivo inclui a ampliação, de 36 para 120 meses, do prazo para os regimes instituidores apresentarem aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios em manutenção.

A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne às 9h30, no plenário 7.
 

Fonte: Agência Câmara