O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou nesta sexta-feira (30) das comemorações dos 108 anos da Fiocruz/Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Para uma platéia de platéia de cientistas e profissionais de saúde, ele reiterou que a saúde precisa ser considerada como um investimento e não apenas um gasto. O setor responde por 8% do PIB, movimentando R$ 160 bilhões e garante o emprego qualificado de 9,5 milhões de pessoas.

 “É preciso reconhecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como o projeto social mais solidário entre os países em desenvolvimento. São 29 mil equipes que acompanham 87 milhões de brasileiros em 92% do território nacional. Precisamos enxergar a saúde como investimento e não como gasto”, destacou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante conferência realizada no Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Temporão apresentou as metas do governo federal para 2011 na área de saúde e os desafios que levaram o Governo Federal a lançar uma nova abordagem com o programa Mais Saúde – Direito de Todos, em fase de implantação. A necessidade de maior articulação da saúde com as demais políticas sociais, o aperfeiçoamento da qualidade no atendimento e a espera por consultas com especialistas foram alguns dos desafios destacados pelo ministro.

“O Mais Saúde foi criado com base em eixos como a atenção e promoção à saúde, ações intersetoriais, qualidade de gestão e cooperação internacional”, o ministro explicou. O programa define metas em áreas que abrangem planejamento familiar, atenção a gestantes e bebês, educação em saúde nas escolas, capacitação e qualificação de profissionais, ampliação da rede de Farmácias Populares e incorporação ao SUS de novas vacinas.

Para a política de planejamento familiar, o programa prevê a implementação, em 1.000 municípios, de ações de promoção e monitoramento para gestantes e crianças de 0 a 6 anos. A redução da taxa de cesarianas, o estímulo ao aleitamento materno e a maior oferta de métodos contraceptivos também integram o conjunto de metas.

O programa pretende realizar a avaliação clínica, nutricional e psicossocial em 26 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio, com a política Saúde na Escola. Para os idosos, o Mais Saúde tem como uma das metas a distribuição de 10 milhões de Cadernetas de Saúde de Pessoas Idosas e a qualificação de 66 mil pessoas como cuidadores de idosos. Para promoção da saúde do trabalhador, serão implantados 140 novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

“Brasileirinhos Saudáveis, Saúde nas Escolas, TEIAS (Territórios Integrados de Atenção à Saúde) e Saúde do Trabalhador são algumas políticas que fazem parte do Mais Saúde, que já tem assegurado pelo Plano Plurianual do Governo R$ 12 bilhões para investimento”, finalizou Temporão. O presidente da Fiocruz, Paulo Buss, destacou que a intersetorialidade de programas do governo é imprescindível para o enfrentamento dos determinantes sociais no país.

Durante a conferência, o ministro reiterou que a realização das metas dependerá da disponibilidade de recursos financeiros. Para ele, o solução do financiamento para a saúde permitirá ações como a ampliação de 80 mil para 242 mil o número de exames de próstata, ao ano;  realização de 780 mil exames para prevenção de cegueira; inauguração de 500 unidades unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil; chegar a 304 bancos de leite humano, um crescimento de 15% ao ano e criar o Centro Latino-Americano de Pasteurização de Leite Humano; ampliar de 27 mil, em 2007, para 40 mil as equipes de Saúde da Família,cobrindo a assistência para 130 milhões de pessoas; realizar 1,6 milhão de consultas com otorrinolaringologistas nas escolas e fornecimento de 180 mil próteses auditivas; substituição de 20% da demanda de equipamentos e materiais do SUS por produtos nacionais, como marcapassos, mamógrafos, ultrassonógrafos, utilizando financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Ministério da Saúde

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (30) que o governo não tem ainda uma alternativa para garantir os recursos para a área da saúde, caso a Contribuição Social da Saúde (CSS) não seja  aprovada pelo Congresso Nacional. A CSS, que prevê alíquota de 0,10% destinada à saúde sobre toda a movimentação financeira, foi proposta pela base governista na Câmara, e vem sendo criticada pela oposição, como uma reedição da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como o imposto do cheque.

Paulo Bernardo esclareceu, durante almoço-palestra na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que o que foi negociado com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é um aumento de R$ 4 bilhões no orçamento do ministério. Acrescentou que a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é de manter o diálogo e resolver o problema de orçamento da saúde.

 “O Senado aprovou um aumento de R$ 10 bilhões [na Emenda 29, que cria recursos para a saúde, e tramita na Câmara], que nós não temos como fazer. Eles [os senadores] têm que dizer para nós de onde é que esse dinheiro vai sair. Achamos que é fundamental que o Congresso, ao aprovar uma despesa desse volume, diga de onde vai sair esse dinheiro. Ou corta de uma outra despesa  ou aumenta a receita. Não tem como simplesmente aprovar uma despesa e falar: toma que o filho é teu. Nós não temos condição de resolver  isso não”, disse o ministro aos empresários presentes.

O ministro Paulo Bernardo disse que a decisão do Congresso, de aumentar uma despesa sem dizer como ela vai ser financiada, “não só não é razoável, como não é responsável.  Essa não é uma forma responsável de legislar”,destacou.
 

Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou hoje (30) que já está em fase de finalização a rede brasileira que será criada para a pesquisa com células-tronco. A previsão é que a rede, financiada pelos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, seja lançada no próximo mês.

"Essa será uma rede de conhecimento e não fisicamente estruturada. Servirá para integrar um conjunto de instituições e entidades que irão trabalhar em cima de alguns princípios e objetivos", explicou Temporão.

O ministro informou que a rede irá receber recursos inicias em torno de R$ 25 milhões. "É uma área em que o Brasil tem condições de estruturar um grau de conhecimento e competir com os países centrais para o desenvolvimento de novas tecnologias."

A rede, segundo o ministro, irá ajudar o Brasil a "recuperar os três anos que o país ficou parado".

As pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem (29) a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os estudos haviam sido autorizados pela Lei de Biossegurança, mas foram paralisados em 2005 devido a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou hoje (30), em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, que a discussão referente ao uso de células-tronco embrionárias terminou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assegura que continuará contrário à manipulação dos embriões, mas defende a necessidade de uma legislação específica sobre o tema.

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do ex-procurador, pedia a suspensão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O trecho do texto prevê o uso de células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro congelados a mais de três anos.

“Eu continuo convicto com a minha tese de que a vida está no embrião humano. Não tenho motivo para deixar de defender, até porque em dez anos de pesquisa não houve nenhum sucesso”, afirmou.

Mesmo insatisfeito com o resultado do julgamento do STF – que decidiu ontem (29) pela constitucionalidade do artigo –, Fonteles elogiou a atitude do ministro Joaquim Barbosa. O magistrado votou pela autorização da continuidade das pesquisa com células-tronco embrionárias, porém defendeu a criação de um projeto de lei específico para o assunto.

“O ministro Joaquim Barbosa tocou num ponto importantíssimo, o de criar uma legislação específica. Espero que o parlamento elabore um projeto de lei, com um amplo debate em audiência pública, para normalizar corretamente esse assunto, e não utilizar artigo de uma lei, que não tem nada a ver com o assunto”, ressaltou.

Agência Brasil

O projeto de lei complementar substitutivo à regulamentação da Emenda 29 que os governistas querem emplacar e que cria a Contribuição Social para a saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, perde força entre a base aliada porque esconde uma manobra que pode tirar recursos do setor. O texto, além de criar o novo tributo, muda a base de cálculo da verba para a saúde estabelecido na Emenda e, em 2010, segundo dados da bancada da saúde, pode tirar até R$ 5 bilhões em investimentos no setor.

Pela Emenda 29, aprovada no Senado, a União terá de destinar 10% de suas receitas brutas totais para a saúde. Hoje, esse percentual é de 7%. O aumento seria escalonado. Este ano, custaria mais R$ 10 bilhões. Em 2011, chegaria a R$ 23 bilhões extras. O texto do substitutivo retoma o atual cálculo de investimento para União, estados e municípios aplicarem em saúde. O substitutivo propõe que os recursos adicionais para a saúde sejam determinados a partir da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais a arrecadação da CSS, que prevê alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira.

O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-MG), diz que a alternativa lançada por líderes alinhados com o Planalto é a fórmula ideal para garantir recursos adicionais para a saúde. "Desde 2000 este cálculo vem sendo colocado em prática e temos duplicado os investimentos no setor. Esta nossa proposta é melhor do que vincular à receita que é uma fonte flexível. Estamos garantindo um orçamento fixo, invariável", explicou.

Sem convencer
As explicações dos governistas que estão à frente da proposta ainda não convenceram os aliados. Na noite de quarta-feira, quando a proposta seria colocada em votação, o governo acreditava que teria entre 270 e 275 votos frente aos 257 necessários para aprovar a matéria. "Essa proposta é insuficiente. O PIB tem uma variação pequena diante das necessidades do País. Tem de vincular com as receitas correntes", afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da saúde, que reúne 243 deputados. "O governo precisa deixar claro esses números para que não nos reste dúvida na hora de votar. Agora, vincular a receita corrente é sempre a melhor opção", completa.

Na avaliação do relator, mesmo com resistência de governistas, não há mais espaço para mexer na proposta. Vargas lembra que o texto isenta 80 milhões de brasileiros da CSS. Estão livres aposentados ou pensionistas que recebem da Previdência e os trabalhadores que recebem até R$ 3.038,99.

A sedução governista para assegurar a ressurreição da CPMF prevê ainda que a CSS começa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2009 e que todos a arrecadação será destina à saúde e que os recursos não podem fazer parte da Desvinculação da Receita da União (DRU). Uma das restrições estabelece, inclusive, que a arrecadação da CSS não pode ser aplicada para cobrir a folha de pagamento dos inativos. "Já fizemos todas as concessões possíveis. Vamos colocar este texto em votação. É preciso que a sociedade tenha consciência que não estamos apenas aumentando a carga tributária. Estamos fazendo um ato social. A CSS é uma contribuição solidária em que os mais ricos paguem pela saúde dos mais pobres", defende o relator.
 

Gazeta Mercantil

Brasília – Acordo de cooperação a ser firmado hoje (30), às 15h, no Parlatino, com o Ministério da Previdência Social e o Governo do Estado de São Paulo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas de aperfeiçoamento das políticas de habilitação e reabilitação profissionais.

O objetivo da parceria é criar condições para a reinserção no mercado de trabalhadores vítimas de acidentes ou de doenças no ambiente de trabalho.

Anualmente, cerca de 60 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam com seqüelas ou deficiência em decorrência de doenças e de acidentes. Segundo dados da Previdência, 40% dos casos ocorrem em São Paulo.

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) decidiu apoiar uma contribuição financeira destinada exclusivamente ao financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde. A decisão foi tomada durante a 38ª Reunião Extraordinária do CNS, realizada nesta quarta-feira, 28. Logo após a reunião, a vice-presidente do Coffito, e conselheira do CNS, Dra. Ana Cristhina Brasil, acompanhou  o presidente do CNS, Francisco Batista Junior, num encontro com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Segundo a vice-presidente, o CNS está conclamando a população a participar de um movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos no setor, a cada ano, por municípios, pelos estados, Distrito Federal e pela União.

“É preciso destacar o empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em garantir a aprovação da EC 29, mas ainda é preciso que lutar muito para que os interesses de alguns não se sobreponham ao interesses da saúde pública no Brasil. É por isso que precisamos estar cada vez mais atentos ao nosso voto, a quem escolhemos como representantes e, principalmente, atuar junto e cobrar suas ações Congresso, nas Assembléias e nas Câmaras”, disse a vice-presidente do Coffito.

Para o CNS, a aprovação de uma proposta de financiamento fixo é a única maneira de se garantir a viabilidade da Emenda 29. Segundo a última versão da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), divulgada pelo líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), ela não seria cobrada dos trabalhadores que recebem até R$ 3.088, valor igual ao teto da Previdência Social, o que isenta todos os aposentados e pensionistas do regime geral. Se aprovada, a CSS deve ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

Na reunião entre os conselheiros e o ministro Temporão, “a decisão do Conselho Nacional de Saúde é um grande reforço para a luta em defesa do financiamento do Sistema Único de Saúde. A entidade representa interesses da sociedade, em especial a dos usuários da rede pública de saúde”.

Histórico

Desde dezembro de 2007, quando o Senado extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), votando por duas vezes contra a continuidade do tributo, o CNS priorizou suas ações junto à população brasileira, no sentido de fazer com que ela perceba a importância de regulamentar a Emenda 29.

O Projeto de Lei do Senador Tião Viana (PT/AC) – que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por municípios, estados, Distrito Federal e União em ações e serviços públicos de saúde – foi aprovado no dia 21 de maio deste ano, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Para o presidente do CNS, essa decisão é um avanço, pois contribui para que os deputados possam se posicionar melhor na hora da votação que deve regulamentar a Emenda 29. Da sede do Ministério, os integrantes do CNS seguiram para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares ainda contrários à proposta.

“A aprovação da CSS é o mínimo que se espera do Congresso, porque, no atual contexto da economia brasileira, ela é absolutamente vital para a saúde”, afirmou Batista Junior.

Segundo Temporão, a não regulamentação da EC 29 resultará em um colapso para o SUS, pois subfinanciamento crônico e estrutural da saúde coloca graves riscos para a sua sustentabilidade e qualidade.

O texto em discussão no Congresso estabelece o que é considerado gasto em saúde. A lei implicará em um aumento de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões na saúde somente com a aplicação correta de recursos estaduais. A proposta também prevê uma nova fórmula de financiamento para o governo federal. O projeto aprovado no Senado e que seguiu para a Câmara dos Deputados prevê um gasto de 10% da receita da União, em Saúde, um impacto de R$ 24 bilhões até 2011. O projeto, porém, não possui indicação de onde virão esses recursos.

Para o ministro, o Congresso deve defender uma proposta estruturante para a rede pública de saúde, ou seja, não deixar que o SUS dependa da eventualidade de excesso de arrecadação do governo federal, que pode acontecer em um ano e não necessariamente no seguinte.

Recursos para a Saúde
A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) representará um incremento de R$ 10 bilhões no orçamento para a saúde. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado, a contribuição irá funcionar da mesma maneira que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alíquota de 0,1% e destinação específica o setor.

De acordo com o Ministério, o recursos provenientes desta arrecadação serão destinados ao financiamento de uma série de ações do Programa Mais Saúde: Direito de Todos. Na área de Promoção da Saúde, o Programa Saúde nas Escolas poderá atender, já em 2008, a 26 milhões de alunos de escolas públicas com exames médicos consultas oftalmológicas e avaliações audiológicas, por intermédio do Programa Saúde da Família. O mesmo programa também prevê a distribuição de óculos e próteses auditivas para o mesmo público.
Entre as ações de planejamento familiar, o Ministério da Saúde poderá distribuir pílulas anticoncepcionais, DIUs, diafragmas e outros preservativos para mais 10 milhões de mulheres, o que representará uma duplicação da atual cobertura. Será possível ainda ampliar de 20 mil para 40 mil o número de vasectomias e de 50 mil para 70 mil o número de laqueaduras realizadas anualmente pelo Sistema Único de Saúde.

No âmbito do Programa Saúde da Família, os novos recursos tornarão possível também a implantação de mais 12 mil equipes, ampliando o atendimento de 80 milhões para 150 milhões de brasileiros, o equivalente a 70% da população. O número de agentes comunitários de saúde também aumenta de 225 mil para 240 mil, além de possibilitar a construção de 10 mil novas unidades básicas de saúde em pequenos municípios.

Na área de Atenção à Saúde, estes recursos serão aplicados na construção de 68 novos Centros de Atendimento Oncológico (Cacon), com especial atenção ao tratamento de câncer de mama e de colo de útero.  A ampliação do acesso a serviços de atenção especializada também inclui a reestruturação de 300 serviços de hemodiálise em funcionamento no país e a aquisição de quatro mil novos aparelhos. As unidades de cardiologia também aumentam, de 187 para 342. O aporte de recursos torna possível ainda a criação de 230 novas unidades de neurocirurgia e 186 de traumato-ortopedia. Poderão ser criados 4.850 novos leitos em unidades de terapia intensiva e o número de transplantes realizados anualmente pode subir dos atual 11 mil para 16 mil.

Câmara
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (foto ao lado) , prevê uma semana difícil para as votações em plenário. Com a promessa da oposição de obstruir  da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), Chinaglia não vê alternativa senão prolongar as sessões para dar continuidade à pauta. “Vai haver obstrução, e vai ser uma longa noite na terça-feira (3), mas na quarta (4) pretendo colocar em votação o novo trâmite das medidas provisórias [PEC 511/06)”, disse.

A previsão foi feita em entrevista aos programas Câmara Faz, da Rádio Câmara, e Panorama, da TV Câmara. Além do debate em torno da Emenda 29, a pauta da semana começa trancada pela MP 424/08, que abre crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para órgãos do Executivo. Até por isso, o presidente considera prioritária a mudança nas regras das MPs, que permitirá à Câmara votar projetos prioritários mesmo com as MPs em pauta.

Chinaglia avalia como legítima a obstrução e lembrou que, apesar do acirramento de posições entre governistas e oposicionistas, a Câmara tem conseguido votar muitos projetos. A oposição não aceita que seja criada uma nova contribuição nos moldes da CPMF para financiar os recursos adicionais da Saúde previstos na regulamentação da Emenda 29, como deseja a base aliada. “A oposição pode obstruir, assim como o governo. Essa questão é regimental”, disse.
Agência Coffito (com assessorias)

Movimentos contrários às pesquisas com células-tronco embrionárias devem começar uma campanha para estimular a adoção de embriões, afirma o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, Jaime Lopes.

Segundo Lopes, a intenção é “que esses embriões, em vez de ir para a pesquisa científica, possam ir para adoção por casais inférteis, que querem ter filhos e que não têm como arcar com o custo de uma fertilização in vitro”.

Um pouco antes do final do julgamento, que considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a constitucionalidade do artigo 5ºda Lei de Biossegurança, Jaime Lopes deixou o Supremo. Ele estava triste com o resultado, mas afirmou que não iria contestar a decisão. “Vamos continuar a nossa luta."

A campanha pela adoção é uma das estratégias que também visa diminuir o número de embriões disponíveis para as pesquisas, uma vez que o artigo 5º da Lei de Biossegurança determina o expresso consentimento do destino desse embrião, no caso dos pais.

Jaime Lopes disse que os movimentos sociais contrários às pesquisas contestam a tese de que embriões congelados há mais de três anos são inviáveis. Como exemplos da possibilidade de fundação desses óvulos, ele cita os nascimentos de Vinícius, que ficou congelado por seis anos, no interior de São Paulo, e de Hannah, que permaneceu congelada por 13 anos e agora já tem sete anos e meio, nos Estados Unidos.

A segunda estratégia é lutar pela aprovação do projeto de lei 1183, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e trata da reprodução assistida, que não permite o congelamento de novos embriões e só autoriza a implantação de embriões a fresco. Com isso, o número de embriões congelados e disponíveis para pesquisas ou passíveis de serem descartados diminuiria com o tempo.
 

Agência Brasil

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira (29) que o setor ganhou mais tempo para sensibilizar o Congresso Nacional na busca por uma fonte segura de financiamento. Segundo ele, a saúde precisa de uma fonte segura e permanente e, não, depender de superávits de arrecadação. Ele participou de assinatura do termo de cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde.

“O setor saúde ganhou mais tempo para passar aos parlamentares os argumentos de que a saúde precisa de uma solução estrutural. Não é possível regulamentar a emenda constitucional de número 29 sob o argumento de que há excesso de arrecadação. Esse discurso não se sustenta. É uma retórica. Não é um fato. A saúde precisa ter uma base estruturada, segura e permanente que lhe permita planejar os próximos 30 ou 40 anos”, disse o ministro.

 O governo federal, afirmou o ministro, está defendendo que o Congresso Nacional regulamente a EC 29 demonstrando as fontes para a sua implementação. O texto em votação na Câmara dos Deputados define quais gastos são específicos da área de saúde, o que garantirá de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões a mais para o setor somente com despesas corretamente alocadas pelos estados. O projeto também prevê que a União gaste 10% de seu orçamento no setor, o que acarretará em uma despesa extra de R$ 24 bilhões. O problema é que não está indicado de onde virá esse dinheiro.
“A aprovação desse tema é de fundamental importância, pois traça o futuro da saúde pública brasileira”, disse Temporão. Para ele, diferentemente de outros momentos está claramente delineado onde serão aplicados os recursos. “O Ministério da Saúde não está pedindo mais recursos como se fosse um cheque em branco. Temos um plano, com indicadores, prazos e resultados esperados”, afirmou.

O Ministério da Saúde lançou em dezembro de 2007 o programa Mais Saúde, que prevê mudanças para o Sistema Único de Saúde. O programa, no entanto, estava atrelado a recursos novos que viriam da CPMF. A sua implementação, portanto, dependerá da aprovação de mais recursos no Congresso. 

“Há uma preocupação, pois a saúde não pode esperar. São políticas muito importantes que afetam diretamente as pessoas com câncer, com doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI, que precisam do atendimento do Programa Saúde da Família, que precisam ter uma nova vacina incorporada ao elenco de vacinas, entre outras ações. Tudo isso compõe um conjunto de medidas que são ansiosamente esperados pela população”, complementou o ministro.
Segundo o ministro, a discussão sobre a CSS (Contribuição Social para a Saúde) não se relaciona com a CPMF. “É uma mudança significativa. Primeiro é uma alíquota muito menor. Segundo ela será destinada exclusivamente para a saúde. E terceira o sistema de saúde precisa de uma solução estrutural para o seu financiamento. Nós não podemos ficar ao sabor das conjunturas ou das oscilações de arrecadações. Nós temos que assumir uma série de medidas que vão ter impacto no médio e longo prazo, que vão atingir as futuras gerações”, finalizou.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proclamou oficialmente o resultado do julgamento que liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.

Por 6 votos a 5, os ministros da corte julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.

A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.

A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.

O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência.

Entre os votos vencidos, aqueles do ministro Eros Grau e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se manifestaram por restrições às pesquisas, o que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria.

Após idas e vindas nas interpretações, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.
 

Agência Brasil