20 de março de 2009

Fiocruz abre inscrições para curso do SINNP/SUS

 

Estão abertas novas inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Negociação do Trabalho no SUS, que tem como objetivo formar gestores públicos e privados e trabalhadores da saúde, de modo a consolidar e aperfeiçoar o Sistema Nacional Permanente de Negociação do SUS SiNNP-SUS. A CNTS alerta os trabalhadores da saúde, dirigentes sindicais, a se inscreverem no curso, tendo em vista que a formação visa democratizar as relações de trabalho e potencializar a capacidade de negociação do trabalho em saúde.
 
Nessa nova etapa são oferecidas 700 vagas para trabalhadores e as inscrições devem ser encaminhadas por meio das entidades sindicais respectivas representadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Os interessados deverão ter o ensino médio, ser integrante do movimento sindical, ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas por semana para estudos e pesquisas, ter acesso a computador com configuração mínima necessária à navegação na internet.A inscrição deverá ser efetivada na página eletrônica da EAD/ENSP – www.ead.fiocruz.br – e a documentação enviada para as entidades sindicais, até o dia 30 de março. No caso dos trabalhadores da base da CNTS os documentos devem ser enviados para a Confederação, que tomará as devidas providências junto à Mesa Nacional e à Fiocruz.
 
São necessários cópia autenticada do diploma registrado para os indicados de nível superior e certificado de nível médio para os demais (frente e verso); cópia autenticada da carteira de identidade e CPF (frente e verso); duas fotos 3×4 coloridas; cópia autenticada da certidão de casamento (caso haja mudança de nome em relação a algum documento); declaração do candidato informando sua disponibilidade de, no mínimo, seis horas para estudos e pesquisas demandadas pelo curso e habilidade para utilizar computador e recursos de conectividade, utilizando os programas de navegação na internet, editores de texto e sistema operacional.
 
O SiNNP-SUS tem como premissa os princípios e as diretrizes do SUS. Com objetivo de capacitar pessoal para negociar o trabalho no SUS, em 2005, a Mesa Nacional de Negociação Permanente deliberou a criação do curso a distância, que tem como objetivo oferecer ferramentas para a implementação de novas mesas e o fortalecimento das já existentes. O objetivo da mesa de negociações é evitar conflitos, que poderiam resultar em greves, por exemplo, e avançar para melhores condições de trabalho e de funcionamento do SUS. A experiência de mesas de negociação é única no serviço público. Atualmente, são 28 mesas pelo país, sendo 12 municipais e 16 estaduais. Todas acompanhadas pelos respectivos conselhos de Saúde.
 
O curso é coordenado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde e realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP/Fiocruz, por meio da Educação a Distância (EAD), e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Tem carga horária total de 180 horas, distribuídos por seis meses consecutivos. A meta do programa é formar dois mil negociadores em saúde. Atualmente, 26 turmas estão em andamento em todo o país, entre eles alunos indicados pela CNTS, com início em outubro de 2008 e formação prevista para o mês de maio.
 
Fonte: Agência CNTS
16 de março de 2009

Coffito discute reforma tributária

 

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito participou da discussão sobre a reforma tributária realizada no Conselho Nacional de Saúde – CNS na última quarta-feira (11).
 
Em debate com diversas entidades representativas da área da saúde, o Coffito posicionou-se contrariamente à aprovação de uma reforma que faça com que a seguridade social dependa de repasses do Orçamento Fiscal. Se assim fosse, precisaria disputar recursos com estados, municípios e até com as Forças Armadas, além de enfrentar pressão de setores empresariais por desoneração tributária e aumento de gastos com investimentos em infra-estrutura.
“Precisamos de uma reforma tributária que beneficie a população brasileira sem colocar em risco seus direitos constitucionais,” afirmou o Dr. Wilen Silva ao representar o Coffito na reunião.
Além da reforma tributária, debateu-se sobre a necessidade de participação multiprofissional na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e de aprovação de Rol de Procedimentos com a inclusão de profissões ainda não contempladas. Participando da reunião, o presidente da ANS – Dr. Fausto Pereira – informou que os espaços da agência estão abertos e que os temas vêm sendo discutidos por representantes de cada profissão da saúde.
Em razão dessa demanda, os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional têm trabalhado pela aprovação de um Rol de  Procedimentos mais amplo e pela participação multiprofissional nos espaços da ANS.
13 de março de 2009

Política Nacional de Saúde Mental

 

A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Brasil, remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados.
 
Com a proclamação da Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.
 
Consoante com experiências de reforma da assistência psiquiátrica e com recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde – desde a década passada – definiu uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo de base comunitária.
 
A reforma psiquiátrica, amparada pela lei 10.216/2001, é a ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade. Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio na família e na comunidade.
 
O atendimento é feito em Caps – Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos – SRTs, Ambulatórios, Hospitais Gerais e Centros de Convivência. As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas.
 
Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Mental, são elencados: reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos; qualificar e  expandir a rede extra-hospitalar; incluir ações da saúde mental na atenção básica; implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas; e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/ Psiquiatria.
 
Pesquisas mostram que 12% da população necessitam de atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; e 6% apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Anualmente, apenas 2,3% do orçamento do SUS é destinado à Saúde Mental.
 
Fonte: Ministério da Saúde
Texto com adaptações

 

13 de março de 2009

Programa de Formação de Conselheiros Nacionais

 

 A Secretaria-Geral da Presidência da República está promovendo o Programa de Formação de Conselheiros Nacionais de Políticas Públicas com o objetivo de democratizar a gestão do Estado a partir do controle social.
 
O programa é desenvolvido em 23 cursos de curta duração e uma especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. Todos os cursos são oferecidos a distância, o que exige que os alunos tenham acesso à internet e dominem programas de computação. Ao final de cada semestre, o desempenho em cada disciplina será avaliado a partir de trabalhos entregues também on line.
 
Os Conselhos Nacionais foram criados na década de 50 como órgãos consultivos e deliberativos do governo federal. Hoje, são mais de vinte conselhos que atuam no desenvolvimento e controle de políticas públicas como, por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
 
O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados devem acessar o endereço eletrônico a seguir: www.ufmg.br/conselheirosnacionais .
 
Redação: Thaís Dutra
Fonte: SG/PR 
 
9 de março de 2009

Coffito disciplina eleições diretas para Crefitos

Foi realizada, no dia 28 de fevereiro, a 178º Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito.

O principal ponto de pauta debatido pelo plenário da autarquia foi a avaliação da minuta de resolução que normatizará a realização de eleições diretas, por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para a composição dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefitos.

A reunião foi realizada em Brasília na sede do Coffito.

Redação: Thaís Dutra

9 de março de 2009

Brasil entrega relatório para certificação de país livre da rubéola

O Brasil entregou, na terça-feira (03/03), o relatório da Campanha Nacional da Vacinação contra a Rubéola para a OMS (Organização Mundial de Saúde) e OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde).

 

O documento será utilizado para a análise da eliminação da doença e da Síndrome da Rubéola Congênita no país. O Ministério da Saúde realizou a maior campanha de vacinação contra a rubéola já realizada no mundo ao imunizar, nos últimos cinco meses, mais de 67,2 milhões de pessoas. A meta foi ultrapassada e alcançou 95,79% da população alvo.

 

Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e Diego Vitoria, representante desses organismos internacionais no Brasil.

 

“Mais uma vez, o Brasil serve de exemplo ao mundo por demonstrar a importância do compromisso político para executar as estratégias globais e regionais necessárias para eliminar uma doença”, afirmou Diego Vitoria. Durante a cerimônia, o representante da OPAS/OMS entregou ao ministro da Saúde um certificado atestando os excelentes níveis de cobertura vacinal alcançados durante a campanha.

A previsão é que, até meados de 2009, o país esteja livre da doença e, no fim do ano, tenha eliminado a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC – transmitida da mãe para o filho, durante a gravidez). “O reconhecimento internacional, certificado por um comitê indicado pela OPAS, será efetivado após 12 meses sem evidência da circulação do vírus da rubéola, de acordo com critérios epidemiológicos pré-estabelecidos”, afirma o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Oliveira Penna.

 

Fonte: Ministério da Saúde

 

27 de fevereiro de 2009

ANS revisa rol de procedimentos

No dia 11 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e representantes do setor realizaram a 1ª Reunião do Grupo Técnico para Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O evento deu início ao cronograma de reuniões temáticas que culminará na proposta de revisão do Rol a ser encaminhada para consulta pública no segundo semestre deste ano. O objetivo é que a nova versão do Rol de Procedimentos entre em vigor no início de 2010.

"A cada dois anos, pretendemos que haja uma revisão do Rol. O objetivo não é discutir precificação e sim as necessidades do beneficiário, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)", afirmou o secretário-executivo da ANS, Alfredo Scaff. De acordo com a proposta da ANS, as revisões do Rol de Procedimentos serão mais frequentes, o que resultará em uma incorporação tecnológica mais gradual e de impactos mais suaves.

Participaram da reunião membros titulares e outros representantes das instituições que integram a Câmara de Saúde Suplementar (CSS), além do corpo técnico da ANS. Na parte da manhã, a gerente-geral Técnico-assistencial de Produtos, Martha Oliveira, apresentou a metodologia de revisão do Rol e o cronograma das próximas reuniões, e a gerente Técnico-assistencial de Produtos, Karla Coelho, fez a apresentação Gestão de Tecnologias em Saúde na Saúde Suplementar. À tarde, após discussões sobre o planejamento do processo de revisão, o gerente-geral Econômico-financeiro de Produtos, Fábio Fassini, apresentou a metodologia de avaliação de impacto econômico-financeiro do Rol de Procedimentos.


Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar

20 de fevereiro de 2009

Sistema prepara comemorações por 40 anos de regulamentação

Representantes dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Sistema Coffito/Crefitos) definiram, este mês, o cronograma de ações em comemoração aos quarenta anos de reconhecimento oficial dessas profissões.

Regulamentadas pelo Decreto-Lei 938/69, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional congregam mais de 120 mil profissionais registrados no Brasil. Para comemorar o reconhecimento social e as conquistas dessas profissões, os conselhos federal e regionais estão organizando o 1º Congresso do Sistema Coffito/Crefitos.

Previsto para ser realizado no segundo semestre deste ano em Brasília, o 1º Congresso do Sistema Coffito/Crefitos terá os seguintes eixos de discussão:  Atenção Básica, Saúde Funcional, Formação Acadêmica, Políticas Profissionais e Ética.

Além desse congresso, eventos regionais serão coordenados pelo Sistema para que profissionais e estudantes de todos os estados participem deste ano de comemoração. Associações, sindicatos e entidades representativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional também participarão desses espaços de debate.

Redação: Thaís Dutra

17 de fevereiro de 2009

Reunião do Fórum dos Conselhos Federais

 

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito participou, no último dia 13, da Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.
 
Sob a coordenação do presidente do Creci-SP, José Viana, representantes das profissões regulamentadas debateram propostas – a serem apresentadas ao Legislativo – que abordam “valores das contribuições devidas para os conselhos e a forma de cobrança.” 
 
A reunião foi realizada na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) em Brasília.
 
 
 
Redação: Thaís Dutra
12 de fevereiro de 2009

Comissão Parlamentar reúne-se em Brasília

A Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito reuniu-se nesta quinta-feira (12), na sede da autarquia em Brasília, para analisar os projetos de lei apresentados pela assessoria parlamentar.

A partir dessa análise, diretrizes serão traçadas a fim de orientar a atuação da comissão neste início de ano legislativo.

Redação: Thaís Dutra

Composição da Comissão
Dr. Eduardo Ravagni (coordenador)
Dr. Eliano Pessoa
Dra. Maria Teresa Dresch
Dr. Ricardo Lotif
Dra. Rita de Cássia Vereza