Política Nacional de Saúde Mental

A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Brasil, remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados.

 

Com a proclamação da Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.

 

Consoante com experiências de reforma da assistência psiquiátrica e com recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde – desde a década passada – definiu uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo de base comunitária.

 

O atendimento é feito em Caps – Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos – SRTs, Ambulatórios, Hospitais Gerais e Centros de Convivência. As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas.

 

Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Mental, são elencados: reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos; qualificar e  expandir a rede extra-hospitalar; incluir ações da saúde mental na atenção básica; implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas; e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/ Psiquiatria.

 

Pesquisas mostram que 12% da população necessitam de atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; e 6% apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Anualmente, apenas 2,3% do orçamento do SUS é destinado à Saúde Mental.

 

Fonte: Ministério da Saúde