Pronunciamento do Senador Alvaro Dias
Pronunciamento do Senador Alvaro Dias
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a Transparência Brasil é uma ONG respeitada, que apresentou um relatório sobre a atividade parlamentar. Mais precisamente, procurou mostrar ao País o desempenho dos Parlamentares brasileiros – Senadores e Deputados Federais. Fez um levantamento dos projetos apresentados e indicou os Parlamentares que apresentaram o maior número de projetos considerados de impacto, projetos importantes, mais relevantes, e também apresentou, com critério próprio, evidentemente, aqueles projetos que considera de pouca relevância.
Confesso que entendo a preocupação da Transparência Brasil ao apresentar os Parlamentares que propuseram projetos de relevância e também aqueles que apresentaram um número significativo de projetos não relevantes. Eu, incluído entre os cinco Parlamentares que apresentaram projetos importantes, posso fazer a defesa também, Senador Valdir Raupp, daqueles que apresentaram projetos considerados não relevantes, porque essa questão da relevância é relativa. Algo pode não ser relevante no Estado de Rondônia e ser relevante no Estado do Paraná, ou vice-versa. Algo pode não ser relevante para um fisioterapeuta, mas pode ser relevante para um agricultor.
Enfim, essa questão da relevância é relativa, até porque o Brasil é um país continente, com tradições incríveis, com diferenças regionais impressionantes. Muitos projetos não são relevantes, mas são necessários. E há aqueles que se constituem também em manifestações próprias do Poder Legislativo, que se constituem prática do Poder Legislativo: o voto de pesar, o voto de louvor. Portanto, creio que não desmerece o Parlamentar o fato de estar incluído entre Parlamentares que mais apresentaram projetos não levantes no Congresso Nacional.
É evidente que nós excluímos dos projetos não relevantes aqueles que podem ser projetos absolutamente desnecessários ou projetos estapafúrdios, mas isso é exceção à regra. O que importa dizer é que a Transparência Brasil mostra um relatório de atividades de produção significativa no Parlamento brasileiro.
Estou fazendo esta apreciação porque vi, pelo menos no meu Estado, órgão de imprensa explorando apenas a questão da não relevância como se fosse algo depreciativo para o Congresso Nacional.
Então, nesta fase em que se busca tanto desacreditar o Congresso Nacional, desgastar a instituição parlamentar, às vezes neste embalo, procura-se apenas o detalhe negativo, evitando dar repercussão àquilo que é extremamente positivo. Da minha parte, louvo essa iniciativa da ONG Transparência Brasil. Cumprimento os responsáveis por esse levantamento e considero muito importante, inclusive como estímulo para a atividade parlamentar.
E por falar em algo que, para uns, é relevante e, para outros, pode não ser relevante, trago uma reivindicação pontual. Essa reivindicação e, portanto, este pronunciamento, é relevante para os fisioterapeutas do Brasil, e não é relevante, obviamente, para outras categorias.
Eu recebo um abaixo-assinado da classe de fisioterapeutas do Paraná, expondo os fatos que atingem todos os integrantes da classe. No Brasil, são cerca de 140 mil, portanto, não são poucos. É relevante esta manifestação pelo menos para 140 mil profissionais da fisioterapia. São autônomos, profissionais celetistas, já que existem as empresas de prestação de serviços de fisioterapia, enfim, todos vivem uma crise de certa profundidade. Noventa por cento dos atendimentos realizados nessa área são efetivados por intermédio de convênios com cooperativas e planos de saúde.
E esta é a questão: os profissionais da saúde ligados à profissão de fisioterapia, bem como empresários do setor, que são as clínicas, prestam serviços aos clientes por intermédio de convênios que, há mais de quinze anos, não são reajustados, nem mesmo a correção monetária nas Tabelas de Repasse dos Valores. Portanto, estão há quinze anos sem reajuste.
Se fôssemos olhar, há quinze anos, se não me falha a memória, o salário mínimo estava ao redor de R$70,00. Quinze anos depois, eles estão sem nenhum reajuste. Veja que o salário mínimo em 1º de janeiro do ano que vem está programado para ser R$560,44. É uma previsão na LDO, que aponta para o salário mínimo, no próximo dia 1º de janeiro do ano que vem. Então, veja, de R$70,00 para R$560,00.
Os profissionais do setor de fisioterapia trabalham sem qualquer reajuste mínimo nos repasses dos atendimentos dos planos de saúde, portanto, há mais de 15 anos.
Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho no Paraná realiza fiscalização nas clínicas de fisioterapia com o intuito de regularizar a situação dos fisioterapeutas autônomos parceiros, exigindo a realização de contratos de trabalho vinculados à CLT.
O cenário se agrava. A efetivação dos profissionais autônomos na condição de contratados celetistas, uma conquista importante e legítima, vai gerar aumento dos encargos trabalhistas. A situação das clínicas vai se agravar.
No Paraná, mais precisamente em Curitiba, são cerca de três mil profissionais, e já começaram as demissões – é a razão de estarmos na tribuna, no dia de hoje, fazendo esta abordagem e anunciando que vamos iniciar uma ação política, visando a contribuir para a solução desse impasse.
A reposição dos valores de repasse de atendimento por parte dos planos de saúde é a única saída. O valor defasado ao longo de 15 anos não pode ser mantido congelado – 15 anos é demais, Senador Mão Santa! Não há como sobreviver, praticando-se preços de 15 anos atrás.
É evidente que os custos são outros e que, portanto, a relação do custo do empreendimento com o resultado produtivo do empreendimento resultante do investimento feito proporciona essa enorme defasagem.
É urgente o acatamento por parte da Agência Nacional de Saúde do rol de procedimentos de Fisioterapia recentemente editado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
É urgente que os planos de saúde e cooperativas adotem, nos repasses das consultas de fisioterapia, valores não inferiores aos recomendados pela tabela do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Sem que essas providências sejam adotadas, a classe não vai resistir. Os serviços que os fisioterapeutas prestam à população do Paraná são necessários e de qualidade.
Eu repito, são 140 mil profissionais em todo o País; só na capital do Paraná, cerca de três mil. Estamos, da tribuna, fazendo um apelo às autoridades responsáveis. Gostaria que a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde levasse ao Ministro da Saúde as preocupações que estamos aqui manifestando, especialmente à Agência Nacional de Saúde, para que receba lideranças representativas do setor, para debater os problemas da classe, a fim de que se busque uma solução, para não se agravar a situação presente.
Certamente, desemprego. Obviamente as demissões ocorrerão se providências não forem adotadas. Estamos vivendo um momento no País em que o emprego é precioso; a preservação do emprego deve ser meta do Governo, preocupação maior principalmente do Presidente da República.
Estamos abordando hoje uma questão pontual, que diz respeito exclusivamente a uma categoria de profissionais importantes para a sociedade brasileira e queremos que o Governo preste atenção nesses fatos aqui relatados, para que busque encontrar solução, a fim de que um setor tão importante, que diz respeito à saúde da população, não seja afetado exatamente em função da omissão das autoridades governamentais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Clique aqui para ouvir o pronunciamento.
Fonte: http://www.senado.gov.br/
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