COFFITO apresentará à ANS dados que comprovam a necessidade de reajuste dos honorários da Fisioterapia

Câmara Técnica da ANS discutirá índice de reajustes nos contratos; COFFITO pediu oportunidade de fala para apresentar resultados da Pesquisa Científica realizada pela FGV

Na próxima terça-feira (4), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Regulamentação da Lei nº 13.003/2014, quando serão discutidos os índices de reajustes aos contratos das profissões que integram a Saúde Suplementar. O COFFITO participou dos últimos encontros e pretende apresentar no próximo os resultados obtidos com a Pesquisa Científica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que evidenciam a insustentabilidade do setor ligado à saúde suplementar, principalmente a Fisioterapia.

Nesta semana o Conselho Federal recebeu ofício da Agência, solicitando parecer a respeito do assunto e, em resposta, pediu para trazer à pauta da ANS, mais uma vez, os dados coletados no estudo. Em 2012, durante reunião com o diretor-presidente da ANS, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, havia levado a recém-concluída pesquisa, visando, assim, subsidiar o grupo sobre o contexto social e econômico da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil.

No entanto, levando-se em consideração o atual cenário da profissão frente à saúde suplementar, com um absoluto desequilíbrio das relações econômicas e financeiras, o Conselho Federal busca, novamente, em um contexto mais oportuno, utilizar os dados que comprovam a necessidade do reajuste. Agora, a ANS conta com uma Câmara Técnica exclusiva para a discussão do tema, cuja função é a de nortear e balizar a boa relação contratual entre Operadoras de Planos de Saúde (OPS) e Prestadores de Serviços.

COFFITO e a ANS

O COFFITO possui representação na ANS e já participou de importantes discussões, como o Rol de Procedimentos. Na Câmara Técnica de Regulamentação da Lei nº13.003/2014 conta com participação do Dr. Francimar Ferrari, Dra. Marlene Izidro, e da Dra. Flávia Cipriani; além do procurador-chefe do Conselho, Dr. Hebert Chimicatti, que, desde 2009, trabalha em uma tese jurídica que, a partir de agora, subsidia esta regulamentação.

Clique aqui e leia o ofício

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 COFFITO e ABENFISIO realizaram reunião com instituto e firmaram acordo para criação de comissão

No dia 22, em Brasília, os representantes da Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação (CDCE/COFFITO) e da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO) participaram de reunião com a diretora de avaliação da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Cláudia Griboski, tendo como pauta a atualização das diretrizes curriculares para formação em Fisioterapia no Brasil e aperfeiçoamento nos processos de avaliação de cursos. Na ocasião, as entidades pactuaram um trabalho articulado para a criação de uma Comissão Técnica para a área de Fisioterapia.

Segundo a Dra. Carla Adriane Pires Ragasson, é um passo para um futuro aprimoramento das  novas diretrizes curriculares das graduações de Fisioterapia, bem como ampliação dos conhecimentos dos avaliadores de cursos frente às especificidades da profissão no processo de avaliação in loco. 

A coordenadora da ABENFISIO, Dra. Francisca Rêgo Oliveira de Araújo, recorda que essa agenda propositiva teve início durante um encontro das comissões de educação do Sistema COFFITO/CREFITOs, em um fórum da associação. De acordo com ela, a discussão da formação do avaliador e a oportunidade de oferecer a ele um espaço para troca de experiências e saberes com as entidades de classe será uma grande conquista.

A primeira reunião dessa comissão deverá ser realizada no dia 3 de dezembro de 2014.

Antes do encontro no INEP, o COFFITO e a ABENFISIO alinharam estratégias para garantir condução adequada da pauta proposta. Estiveram presentes o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda; os membros da CDCE/COFFITO, Dra. Carla Adriane Pires Ragasson, e Dr. José Wagner Cavalcante Muniz; os representantes da ABENFISIO, Dra. Fracisca Rêgo, Dra. Luciana Carrupt Machado Sogame, Dr. Dernival Bertoncello; e a acadêmica e membro da gestão interina da Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia, Priscila Costa de Souza. 

Pedido da FCPAS é respondido pela candidata reeleita; algumas demandas já estavam contempladas

Em resposta ao ofício enviado pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), o coordenador do Programa de Governo da Coligação com a Força do Povo, Alessandro Teixeira, responsável pela campanha da Presidenta Dilma Rousseff, reeleita no dia 26, assegurou que algumas das solicitações já estavam em consonância com as ações planejadas para a área da Saúde nos próximos quatro anos.

Além disso, em relação aos pedidos que não estariam contemplados, foi informado que esses seriam enviados para apreciação dos membros da setorial da Saúde do Comitê, responsável por elaborar as diretrizes do Programa de Governo para a Saúde.

O ofício foi enviado na sexta-feira, 24 de outubro de 2014.

Veja o que foi pedido

A FCPAS enviou um ofício aos candidatos à presidência, Aécio Neves e Dilma Rousseff, solicitando maior atenção à saúde multiprofissional; a continuidade na inserção dos profissionais de saúde nos programas e ações do Ministério da Saúde; bem como o aperfeiçoamento das políticas multiprofissionais no SUS. 

O texto do ofício se compõe, ainda, de tópicos sobre a necessidade do fortalecimento das profissões regulamentadas, resguardando-se suas competências e evitando-se a criação de novas categorias. Também, a FCPAS destaca a importância, a manutenção da autonomia das profissões, sem a hierarquização de uma categoria em detrimento das outras. 

Clique aqui e veja o ofício na íntegra.

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Presidente do COFFITO realiza apresentação no CLAFK

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No dia 27, em São Paulo, durante o XIX CLAFK, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, foi um dos palestrantes do evento e apresentou um panorama da Fisioterapia no Brasil,  dissertando sobre as especialidades profissionais reconhecidas,  e contextualizando o número de profissionais em cada especialidade. 

O presidente, destacou, ainda, o trabalho do COFFITO frente às especialidades nas últimas décadas, uma vez que, no dia 13 de outubro, as profissões comemoraram 45 anos e, em 2015, o Sistema COFFITO/CREFITOs completará 40 anos. Lembrando este período, o Dr. Cepeda enfatizou a importância do crescimento das profissões atrelado à evolução normativa, em especial as resoluções que reconhecem as especialidades e oferecem suporte aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais. Para exemplificar, ele citou o aumento da resolutividade em procedimentos de maior complexidade executados por fisioterapeutas especialistas, que, inclusive, levou ao reconhecimento do governo, como, por exemplo, na RDC-7.

Prova de Especialidades

Nas últimas décadas, o COFFITO publicou resoluções referentes às especialidades profissionais, visando, assim, normatizar as práticas, amparar o profissional e a sociedade, e assegurar-lhes benefícios. Em 2010, o Conselho teve mais um grande avanço, por meio das Resoluções nº^s 377 e 378, que tornaram mais eficiente o registro de títulos de especialistas e criaram o exame nacional. Ainda, a partir delas, o COFFITO e as associações de especialidades conveniadas redigiram novas resoluções a cada uma das especialidades, levando em consideração atualizações feitas desde a primeira publicação.

A Prova de Especialidades 2014 também integrou a apresentação, quando foram mencionados os mais de cinco mil profissionais inscritos para o certame e as especialidades que registraram o maior número de inscrições.

Ainda sobre registros de especialista, o presidente aproveitou para esclarecer as diferenças entre especializações lato sensu (com caráter acadêmico) e especialidades profissionais (baseadas na qualificação com prática em serviço). Logo após, o Dr. Cepeda frisou a importância de conhecer as normas, principalmente na parte de divulgação, contemplada no Código de Ética.

COFFITO celebra convênio com a ANAFIQ

Especialidade de Quiropraxia terá nova associação

No dia 22, em Brasília, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, e o presidente da Associação Nacional de Fisioterapia em Quiropraxia (ANAFIQ), Dr. Jemerson José Polli Oliveira, assinaram convênio que permitirá o estudo e a proposição de critérios para concessão de registro de títulos na especialidade e em suas áreas de atuação, conforme a Resolução nº 360 e a Portaria nº 08/2009.

Por meio desse convênio, no próximo exame nacional de títulos de especialista, caberá ao COFFITO registrar os certificados em Quiropraxia emitidos pela ANAFIQ. Já a associação será responsável pela emissão dos títulos aos profissionais aprovados no certame. 

COFFITO participa de reunião na CIPIC/SUS/CNS e solicita alocação de recursos específicos para a PNPIC

No dia 21, o diretor-tesoureiro do COFFITO, e coordenador da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares do Conselho Nacional de Saúde (CIPIC/SUS/CNS), Dr. Wilen Heil e Silva, participou de reunião que, entre outras pautas, solicitou a destinação de recursos específicos à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

Em uma ação liderada pelo representante do COFFITO e pelo representante da Central de Movimentos Populares, Abrahão Nunes, foi incentivada a luta por verbas federais exclusivas à PNPIC, para que a Política exista de fato e de direito. O Dr. Wilen ressaltou, ainda, que essa medida respeitará as deliberações e conquistas do controle social, além de permitir a discussão nos 15 eixos da Conferência Nacional de Saúde.  

Publicado edital de homologação da Prova de Especialidades 2014

Exame de conhecimentos será realizado no dia 16 de novembro, em todas as capitais do Brasil

Na última sexta-feira (24), foi publicado o edital de homologação da Prova de Especialidades 2014. No documento constam os nomes dos profissionais que tiveram suas inscrições deferidas, inclusive como pessoas com necessidades especiais, ou em condições especiais.

O candidato poderá enviar recurso até hoje (28), por meio do site: www.noroesteconcursos.com.br.

Até o final da semana deverá ser publicado um novo edital com os locais onde serão aplicados os exames. 

COFFITO terá ponto facultativo no dia 27

O COFFITO informa que no dia 27 não haverá expediente, devido à antecipação do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. Na terça-feira (28) as atividades voltarão à normalidade. 

ANS realiza segunda reunião da Câmara Técnica da Contratualização para Regulamentação da Lei nº 13.003/14

COFFITO participa de discussão sobre contratualização entre OPS e prestadores de serviço

No dia 17, no Rio de Janeiro, foi realizada a segunda reunião da Câmara Técnica sobre a Regulamentação da Lei nº 13.003/2014, que dispõe sobre a contratualização entre Operadoras de Planos de Saúde (OPS) e prestadores de serviço. A lei entrará em vigor no dia 24 de dezembro e, até lá, conforme redação, a ANS possui 180 dias para editar uma Resolução Específica que contenha parâmetros mínimos assecuratórios do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Saúde Suplementar. Na ocasião estiveram presentes os representantes do COFFITO na ANS, Dra. Marlene Izidro e Dra. Flávia Cipriani; além do procurador-chefe do Conselho, Dr. Hebert Chimicatti, que, desde 2009, conforme determinação do presidente do COFFITO, Dr. Roberto Cepeda, vem trabalhando na construção de tese jurídica que, a partir de agora, passou a subsidiar a referida regulamentação.  

Em 2012 o COFFITO, munido da pesquisa científica realizada pela FVG, pediu formalmente à presidência da ANS a instalação dessa Câmara Técnica, que agora é realidade. 

Em um trabalho colaborativo, participam dessa discussão, além da ANS e dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o COFFITO, os representantes das OPS, das categorias de prestadores de Saúde Suplementar, e dos usuários (PROCON). O grupo é responsável pela discussão acerca do alcance regulamentar, conforme determina a nova lei, considerada um grande avanço às profissões de saúde.

A reunião avaliou a notificação dos usuários após o descredenciamento ou desligamento do prestador de serviço, quando foram estudados, inclusive, o tempo máximo para repasse da informação e a necessidade de substituição de prestador descredenciado por outro equivalente.

Na segunda reunião, o tema foi centrado na estruturação da glosa e foram apontadas as necessidades de prazos para informar sobre a medida, para retorno, e para recorrer. A forma como o prestador de serviço pode questionar a glosa também foi abordada, quando o COFFITO foi determinante para assegurar que as auditorias técnicas dos procedimentos fisioterapêuticos fossem realizadas por fisioterapeuta, mantendo, assim, coerência científica com o trabalho. Essa ação, certamente, permitirá a abertura de mais espaço à profissão no mercado de trabalho, cumprindo, dessa maneira, mais um dos eixos implementados por esta gestão do COFFITO.

Além de participar das discussões, o COFFITO também enviou um ofício à ANS com sugestões de temas e cláusulas, defendendo propostas em beneficio das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

O encontro do dia 17 de outubro foi o segundo dos quatro que serão realizados este ano.  No dia 11 de novembro, última reunião agendada, deverá ser lida a minuta e votada a redação das novas cláusulas. É importante lembrar que o COFFITO tem direito ao voto.