Sistema COFFITO/CREFITOs estuda melhorias para as diretrizes curriculares da Fisioterapia

Reunião une Comissões de Educação para construir material e apresentá-lo ao INEP

Nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação do COFFITO (CDCEC) realizou reunião com os representantes dos CREFITOs, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO), e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para avaliar as diretrizes curriculares e os cursos de Fisioterapia no Brasil, a fim de, posteriormente, construir parecer e apresentá-lo ao Ministério da Educação (MEC). “Podemos implementar várias políticas profissionais, mas o reconhecimento da nossa relevância pela sociedade será definido pela nossa competência.  Por isso estamos aqui hoje: para discutir as qualidades, as habilidades e as competências que o profissional deve adquirir durante a formação.”, enfatizou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

Para o membro da CDCEC e presidente do CREFITO-12, Dr. José Wagner Muniz, o Sistema e a Fisioterapia têm pela frente uma missão muito importante, ou seja, a de aproveitar a abertura desse espaço no Ministério da Educação para contribuir com a profissão. “Há quatro anos firmamos um convênio com o MEC, e já podemos nos orgulhar dos progressos alcançados, a exemplo do portal e-MEC e dos atos avaliativos da Fisioterapia. Agora, precisamos participar de maneira mais ativa”, completou. 

Durante os dois dias de encontro, o grupo abordou os cenários de prática e de estágio durante a formação, contextualizando as diferenças e semelhanças entre as regiões e as instituições.  A estrutura das universidades também foi avaliada, principalmente no que tange à relevância de laboratórios específicos, além de, em caráter unânime, a constatação de que o curso de Fisioterapia é presencial, uma vez que a prática supervisionada é imprescindível à formação.

A reunião proporcionou o início de uma construção coletiva de indicadores que possibilitará a criação de parâmetros quanti-qualitativos da formação dos futuros fisioterapeutas, egressos de diversas instituições de ensino.  Essa interlocução com os regionais e com as associações favorecerá, ainda, a elaboração de um panorama situacional, relativo à formação profissional, que refletirá os contextos sociais da Fisioterapia em cada região do Brasil, traçando, assim, um perfil demográfico desse profissional que ingressará no mercado.  

Lista de presença

Também estiveram presentes na reunião os membros da CDCEC, Dr. Anderson Luís Coelho, Dra. Carla Adriane Pires Ragasson, Dr. Cleber Murilo Pinheiro Sady, Dra. Lilian Rose de Souza Mascarenhas, Dra. Margarete Lovato, Dr. Elias Nasrala Neto, Dra. Rita de Cássia Paula Souza, e Dr. Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva; e a convidada da CDCEC, Dra. Leonilde Sousa dos Santos Oliveira. Os regionais foram representados por: Dr. Jorge Luís da Silva Nascimento, do CREFITO-2; Dra. Anadely Aparecida Silva Magalhães, e Dra. Ana Maria Chagas S. Câmara, do CREFITO-4; Dr. Fernando de Mello Prati, e Dra. Vera Striebel, do CREFITO-5; Dr. Ricardo Lotif Araújo, e Dra. Naiza do Nascimento Ferreira, do CREFITO-6; Dr. Abdo Augusto Zeghbi, do CREFITO-8; Dra. Darléa Cristina Gross, do CREFITO-9; Dra. Lila Teixeira de Araújo Jonahú, do CREFITO-12; Dr. Carlos Alberto Eloy Tavares, e Dr. Fernando P. Ferrari, do CREFITO-13; Dr. Marcelino Martins, e Dr. Rafael Victor F. Bonfim, do CREFITO-14; Dra. Sara Lúcia Menezes, do INEP; Dra. Francisca Rêgo O. Araújo, da ABENFISIO; e Dra. Patrícia Rossafa Branco, da Comissão de Recadastramento do COFFITO.  

Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação da Fisioterapia

A Comissão é composta pelos Doutores: Roberto Mattar Cepeda; Anderson Luís Coelho; Augusto Cesinando de Carvalho; Cleber Murilo Pinheiro Sady; Elias Nasrala Neto; José Wagner Cavalcante Muniz; Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva; e pelas Doutoras: Carla Adriane Pires Ragasson; Lilian Rose de Souza Mascarenhas; Margarete Lovato; e Rita de Cássia Paula Souza.

Clique aqui e veja mais fotos do evento. 

No Brasil, entre 1980 e junho de 2012, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 656.701 casos de aids, média de 36 mil casos por ano. Em relação aos óbitos, são registrados 11,5 mil por ano.A aids é a primeira causa de mortalidade na África e a quarta no mundo.

COFFITO julga 68 Processos Ético-Disciplinares em 2014

Nova resolução assegurou agilidade no cumprimento dos deveres do Sistema COFFITO/CREFITOs

O COFFITO, cumprindo as prerrogativas para o qual foi criado, funcionando como Tribunal Superior de Ética, zelando pelo bom exercício das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, e protegendo a sociedade, julgou, em segunda e última instância, 68 Processos Ético-Disciplinares em 2014.

A celeridade no andamento dos julgamentos é resultado da Resolução-COFFITO nº 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e que, entre os seus objetivos, buscou desburocratizar o sistema e agilizar o andamento dos processos.  

Neste ano, ainda está previsto o julgamento de outros 20 processos, restando, para 2015, apenas 20 casos.

O que é Processo Ético-Disciplinar?

Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no uso de suas atribuições, devem respeitar e seguir os parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que versam acerca dos deveres do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício das profissões, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico, sob pena de responderem a processo ético-disciplinar. Leia atentamente o Código de Ética, conheça os limites de cada profissão e auxilie no crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.  

Qual a função do COFFITO e dos CREFITOs?

“§ 1º Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

§ 2º Competeaos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.”

Como funciona o processo?

“Art.1º As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, às partes e aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.”

Quais as penalidades?

O profissional que infringir o presente código se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor, tais como advertência, multa, suspensão e até cassação. 

Simples Nacional: veja na prática benefícios e desvantagens da nova tributação

COFFITO realiza entrevista com contadora que explica vantagens e desvantagens que a nova tributação pode trazer

Até o dia 31 de janeiro de 2015 os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais poderão aderir à nova tributação do Simples Nacional, afinal, em agosto deste ano, as profissões foram contempladas nos anexos III e VI da Lei Complementar nº 147. No entanto, apesar de desburocratizar alguns trâmites e apresentar taxas aparentemente atrativas, as reduções de custos estão aliadas a uma série de fatores, fazendo com que, antes de se optar pelo Simples, seja imprescindível uma consultoria com um contador.

Para esclarecer o tema aos profissionais, o COFFITO conversou com a contadora e representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Lucélia Lecheta, que alertou sobre os benefícios e os prejuízos que o Supersimples pode trazer.

Segundo Lucélia, o melhor é não generalizar e, apesar de estar enquadrado em um dos anexos, convém ao optante uma análise.

Fatores como tamanho da empresa, anexo III ou VI, folha de pagamento, e taxa de ISS do município podem fazer com que a empresa tenha descontos de 60% ou até acréscimos em torno de R$10 mil reais, conforme os exemplos dessa matéria. “Antes de inscrever a empresa no Simples Nacional é aconselhável fazer uma consultoria com um contador que, com base no perfil da empresa, recomendará ou não a adesão”, completou Lucélia Lecheta.

Ela enfatiza, ainda, que, na ânsia para evitar a desburocratização, o profissional pode elevar seus tributos. Veja as simulações abaixo e compreenda as variáveis que podem influenciar na tributação final.

Fique atento

Prazo para adesão: Estão abertas as inscrições para o agendamento da opção ao Supersimples até o dia 30 de janeiro de 2015. Após, o procedimento só voltará a ser realizado em 2016. Saiba mais.

Observação: Essa norma aplica-se apenas às empresas que já estão em funcionamento;  as novas empresas poderão aderir à modalidade no momento de criação do negócio.

Anexos

A Fisioterapia foi incluída no anexo III da LC nº 147, com taxas entre 6% e 17,42%. A Terapia Ocupacional, por sua vez, está contemplada no anexo VI, cujas taxas ficam entre 16,93% e 22,45%. 

Anexo VI da LC nº 147: O anexo VI não possui tabela, logo as empresas enquadradas nesse anexo ainda não podem aderir à nova tributação.

Taxas de acordo com o município: ISS, ou seja, imposto sobre serviços de qualquer natureza, tem taxa variável entre 2% e 5%, de acordo com a cidade.

2ª Reunião das Assessorias de Comunicação do Sistema COFFITO/CREFITOs avalia resultados e desenvolve estratégias para 2015

Encontro foi realizado na sede do COFFITO, no dia 20 de novembro

Alinhar estratégias de comunicação e apostar na união do Sistema COFFITO/CREFITOs, novamente, foi a proposta central da Reunião das Assessorias de Comunicação que, no dia 20, realizou seu segundo encontro. Com uma pauta centrada nas programações para o próximo ano, os representantes do CREFITO-1, CREFITO-2, CREFITO-5, CREFITO-6, CREFITO-8, CREFITO-9 e CREFITO-10, e os membros da Comissão de Comunicação e Divulgação do COFFITO passaram o dia planejando ações para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.

Na campanha de final de ano já poderão ser vistas algumas mostras do trabalho que está sendo desenvolvido pelas assessorias, e mais ações serão observadas ao longo de 2015.  Para a conselheira do COFFITO, Dra. Patrícia Rossafa, a ideia é, junto aos CREFITOs, possibilitar ações que permitam maior alcance aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além de, com a contribuição de cada regional, desenvolver estratégias que contemplem as peculiaridades de cada estado.

Este encontro contou, ainda, com a presença do presidente do CREFITO-1, Dr. Silano Souto Mendes Barros, e do presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres, que aproveitaram o momento para externar a importância da união do Sistema.

O grupo abordou também ações que visem à promoção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional junto aos gestores públicos e aos parlamentares.

A próxima reunião deverá ser realizada no primeiro trimestre de 2015.

Resgate

A reunião serviu, também, para mensurar o desempenho das primeiras ações conjuntas, a exemplo daquela do dia 13 de outubro. Para a assessora de comunicação do CREFITO-9, Juliana Velasco, foi muito importante poder contar com o apoio do COFFITO durante a data comemorativa, seja no envio de materiais ou, até mesmo, no subsídio de informações.

Estiveram presentes também as conselheiras e membros da Comissão de Comunicação do COFFITO, Dra. Fernanda Vieira Guimarães Torres, e Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima; a assessora de comunicação do Conselho Federal, Thaise Moraes; a assessora de comunicação do CREFITO-1, Maria Isabel Ribeiro; o assessor de comunicação do CREFITO-2, Sidônio dos Santos Macedo Júnior; o conselheiro do CREFITO-5,  Dr. Eduardo da Rosa, e a assessora de comunicação, Natália Saavedra; a conselheira do CREFITO-6,  Dra. Érika Marques Nobre; e a assessora de comunicação do CREFITO-8, Marina Domingues.  

PL da Terapia Ocupacional é aprovado na Comissão do Trabalho

COFFITO participou de sessão de votação na última quarta-feira; projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados

Dra. Luziana Maranhão; Deputado Silvio Costa; Dra. Luciana Wertheimer; Dra. Ana Rita Costa de Lobo; e Dra. Marysia De Carlo.

No dia 12, em Brasília, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 7.647, que dispõe sobre a regulamentação da Terapia Ocupacional.  Na sessão, quando o Deputado Assis Melo, relator do PL, precisou se ausentar, ele deixou a incumbência de apresentar e defender o projeto ao Deputado Chico Lopes, que, na ocasião, lembrou aos parlamentares a importância e a relevância do trabalho desenvolvido pelo terapeuta ocupacional. O Deputado Silvio Costa, por sua vez, em seu discurso, solicitou que o projeto fosse aprovado por unanimidade, demonstrando, assim, o apreço à categoria. Após o pronunciamento, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O PL deverá agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última da casa. Após, seguirá para discussão no Senado. Para a vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão, que acompanhou a votação, essa foi mais uma conquista da Terapia Ocupacional, além de ser um reconhecimento à profissão. “Precisamos, ainda, agradecer ao deputado Assis Melo por compreender e acolher as nossas propostas”.

Também estiveram presentes a representante do COFFITO e da ATO-DF, Dra. Ana Rita Costa de Lobo; a representante da ABRATO, Dra. Luciana Wertheimer; e a representante da ATOHOSP, Dra. Marysia De Carlo.

CAP e os Projetos de Lei

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), acompanha aproximadamente 180 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que envolvem as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, entre eles, o PL nº 7.647. No dia 6, a CAP visitou o gabinete do Deputado Assis de Melo, e o gabinete da Deputada Federal Mara Gabrilli,  principalmente por causa de projetos sobre a área da pessoa com deficiência, diretamente relacionados à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional. 

Dra. Ana Rita, Dra. Marysia, Dra. Luziana, Dra. Luciana e Deputado Chico Lopes.

COFFITO participa de Audiência Pública sobre a Lei nº 13.003

Conselho Federal obtém conquistas importantes durante encontro da ANS

No dia 11, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei nº 13.003, que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Durante o encontro, em mais uma oportunidade, o COFFITO apresentou as posições das profissões e, inclusive, teve como retorno a possibilidade de os pedidos serem contemplados na resolução normativa da lei, que deverá entrar em vigor no dia 22 de dezembro de 2014.

Segundo o procurador-chefe do COFFITO, Dr. Hebert Chimicatti, esse espaço de debate propiciado pela ANS, bem como o trabalho que o Conselho Federal desenvolve junto à Saúde Suplementar, foi essencial para essa conquista. Na oportunidade, o COFFITO pôde não apenas entregar ofício com estudo científico que comprova a insustentabilidade da Saúde Suplementar para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional como, mais uma vez, defender essa proposta.

Os critérios de equivalência para substituição de prestadores; as cláusulas obrigatórias dos contratos estabelecidos entre as partes; as formas de comunicação com os consumidores para a substituição de prestadores pelos planos; e a necessidade de adaptação dos contratos vigentes à nova lei também integraram a pauta da reunião.

O desfecho do debate sobre a Lei nº 13.003 será divulgado na próxima reunião, prevista para o dia 5 de dezembro.

Câmara Técnica

A reunião contou também com as presenças dos membros da Câmara Técnica de Regulamentação da Lei nº 13.003/2014, e representantes do COFFITO na ANS, Dr. Francimar Ferrari, Dra. Marlene Izidro, e Dra. Flávia Cipriani.

Simples Nacional: preenchimento de questionário é prorrogado

A pesquisa desenvolvida pelo SEBRAE e pela FGV, a pedido da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e que contou a com a contribuição do COFFITO, segue disponível. O objetivo do estudo é mostrar ao governo, por meio de dados, o impacto que a Lei Complementar nº 147/2014 terá, neste caso específico, às profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.  Para participar basta clicar aqui e responder ao formulário.

Segundo informações da FGV, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, solicitou que a pesquisa continuasse aberta, a fim de obter um escopo maior de respostas antes da apresentação à presidenta Dilma Rousseff.