COFFITO julga 68 Processos Ético-Disciplinares em 2014
COFFITO julga 68 Processos Ético-Disciplinares em 2014
Nova resolução assegurou agilidade no cumprimento dos deveres do Sistema COFFITO/CREFITOs
O COFFITO, cumprindo as prerrogativas para o qual foi criado, funcionando como Tribunal Superior de Ética, zelando pelo bom exercício das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, e protegendo a sociedade, julgou, em segunda e última instância, 68 Processos Ético-Disciplinares em 2014.
A celeridade no andamento dos julgamentos é resultado da Resolução-COFFITO nº 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e que, entre os seus objetivos, buscou desburocratizar o sistema e agilizar o andamento dos processos.
Neste ano, ainda está previsto o julgamento de outros 20 processos, restando, para 2015, apenas 20 casos.
O que é Processo Ético-Disciplinar?
Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no uso de suas atribuições, devem respeitar e seguir os parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que versam acerca dos deveres do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício das profissões, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico, sob pena de responderem a processo ético-disciplinar. Leia atentamente o Código de Ética, conheça os limites de cada profissão e auxilie no crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Qual a função do COFFITO e dos CREFITOs?
“§ 1º Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
§ 2º Competeaos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.”
Como funciona o processo?
“Art.1º As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, às partes e aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.”
Quais as penalidades?
O profissional que infringir o presente código se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor, tais como advertência, multa, suspensão e até cassação.