Novo Projeto de Lei visa criar Unidades de Urgência em Fisioterapia

PL 1035/2015 já foi distribuído à CSSF; CFT; e CCJC

No mês de abril, nos dias 7 e 17, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1035/2015, do deputado Fausto Pinato, que prevê a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia. A matéria foi encaminhada às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde deverá ter apreciação conclusiva e regime de tramitação ordinário. 

Para que o PL se torne lei, ainda será necessário tramitar no Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre o PL 1035/2015

Caso aprovado, o poder público federal estará autorizado a criar Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF), que deverão ser implantadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou em Unidades Básicas de Saúde (UBS), ofertando à sociedade atendimento imediato ao paciente com quadro agudo de dor ou de afecção respiratória, que pode ser sanado por meio de terapias manuais.

CAP

Para acompanhar este e outros projetos relacionados às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, o COFFITO possui a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), a qual, entre as suas atribuições, monitora e fornece auxílio e subsídio para a criação de novas leis que podem vir a influenciar direta ou indiretamente as categorias.

Prova de Especialidades: resultado final do exame discursivo e edital de convocação para entrega de títulos já estão disponíveis 

Profissionais devem enviar certificados para comprovação de títulos até o dia 27 de abril

Já estão disponíveis no site do Instituto Quadrix o resultado final da prova discursiva do Exame Nacional para Concessão de Títulos de Especialista e o Edital de Convocação para a Prova de Títulos. Os profissionais têm até o dia 27 de abril para entregar a documentação relativa a esta etapa, juntamente com o formulário preenchido.  

O resultado final do Exame Nacional deverá ser disponibilizado em junho. 

Clique aqui e leia o Edital, em que estão listados os profissionais convocados para apresentação de documentos.

Clique aqui e leia o Cronograma das próximas datas da Prova de Especialidades.

Alteração de expediente 

O COFFITO informa que, nos dias 20 e 21 de abril, não haverá expediente, devido ao Feriado Nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril. Na quarta-feira (22) as atividades voltarão à normalidade. 

COFFITO participa de 268ª Reunião Ordinária do CNS

PEC nº 451 e 15ª Conferência Nacional de Saúde são os destaques da pauta

Nos dias 8 e 9 de abril, em Brasília, foi realizada a 268ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), quando a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional foram representadas pelo diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva. Entre os destaques da pauta estavam a PEC nº 451, apresentada por parlamentares; a 15ª Conferência Nacional de Saúde; e a propriedade intelectual e a defesa de patentes.

A PEC nº 451, que obriga as empresas a oferecerem plano de assistência à saúde dos funcionários, foi um dos pontos de debate. Na ocasião, o tema foi apresentado pelos deputados Darcísio Perondi, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, e Jandira Feghali, sendo a mesa coordenada pela presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza. Em relação ao tema, o Dr. Wilen Heil e Silva manifestou posicionamento contrário à aprovação da proposta, enfatizando que esta poderia precarizar o SUS e, consequentemente, trazer mais prejuízos do que benefícios à saúde da população.

O encontro teve, ainda, o relato do andamento das conferências regionais e da preparação para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

A propriedade intelectual e a lei de patentes na área de ciências e tecnologias foram discutidas na presença do representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP), Veriano Terto Jr.; do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), Jarbas Barbosa; e do representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), Jorge Raimundo Filho;  permitindo, assim, maior contextualização do tema às entidades que compõem o CNS. 

Comissão de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos do COFFITO realiza reunião e alinha estratégias para 2015

Em 2014 a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional ganharam um novo capítulo com a publicação da Lei nº 13.003; a meta para 2015 é assegurar novas vitórias

No dia 10 de abril, os membros da Comissão de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, analisaram os progressos do grupo junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no início de 2015, bem como as próximas ações, estudando, inclusive, estratégias para trazer novas conquistas às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Em 2014, as atividades do COFFITO frente à ANS, em especial na Câmara Técnica de Regulamentação da Lei nº 13.003, trouxeram grandes avanços às categorias. Durante o ano passado, o Conselho pôde mostrar o trabalho desenvolvido pelas profissões e sua relevância para a sociedade. A relação entre o Conselho e a Agência, e o subsídio de informações, fez com que a nova lei assegurasse, por exemplo, que nenhum contrato vede a observância dos Códigos de Ética ou deixe de apresentar cláusulas específicas de reajuste.  Há ainda, entre as novas determinações, a de que valores deverão ser expressos em moeda corrente ou referencial de honorários, e glosas, com critérios e prazos determinados,  sendo competência do COFFITO e da ANS estabelecer parâmetros para auditorias técnicas.

Para o presidente do COFFITO, a meta para este ano, mais do que dar continuidade ao trabalho que está sendo realizado, é a de promover novas vitórias na Saúde, que beneficiem tanto o profissional quanto a população.

Sendo assim, o grupo alinhou as principais necessidades, entre elas, maior compreensão dos profissionais acerca dos direitos e deveres frente à Saúde Suplementar e aos preceitos éticos e deontológicos que regem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. A divulgação de terminologias utilizadas pela agência também entrou na lista de ações para 2015.

A Comissão de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos é composta por: Dr. Francimar Ferrari Ramos;  Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira; Dra. Flávia Massa Cipriani; e Dra. Marlene Izidro Vieira.

Resoluções Normativas

Resolução Normativa nº 363/2014

Resolução Normativa nº 364/2014

Resolução Normativa nº 365/2014

Instrução Normativa nº 56/2014

Veja o que já foi publicado sobre o assunto

Atuação do Sistema COFFITO/CREFITOs é fundamental para conquistas históricas para as profissões

COFFITO apresentará à ANS dados que comprovam a necessidade de reajuste dos honorários da Fisioterapia

ANS realiza segunda reunião da Câmara Técnica da Contratualização para Regulamentação da Lei nº 13.003/14

Conquista: Inclusão da Consulta Fisioterapêutica no novo Rol de Procedimentos

Novo sistema da ANS garantirá transparência aos serviços de saúde

COFFITO participa de cerimônia de posse do CREFITO-2

No dia 6 de abril, no Rio de Janeiro, foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado do CREFITO-2, responsável pela gestão no quadriênio 2015-2019. Na ocasião, o COFFITO foi representado pelo diretor-tesoureiro, Dr. Wilen Heil e Silva, que, em seu discurso, ressaltou a participação do Regional nas recentes conquistas das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Colegiado 2015-2019

A nova diretoria do CREFITO-2 está composta da seguinte maneira: Dra. Regina Maria de Figueirôa, presidente; Dr. Omar Luis Rocha da Silva, vice-presidente; Dra. Isis Simões Menezes, diretora-secretária; e Dr. Robson de Jesus Pavão, diretor-tesoureiro. Conselheiros Efetivos: Dr. Jorge Luis da Silva Nascimento; Dr. Bruno Vilaça Ribeiro; Dra. Paula Maria Passos dos Santos; Dr. José Antunes da Fonseca Filho; e Dra. Valéria Martins Quintão Rocha. Suplentes de Conselheiros: Dr. Odir de Souza Carmo; Dra. Marisa Bacellar; Dra. Livia Daniela Cooper; Dra. Sandra Maria da Silva Carneiro; Dra. Patricia Valesca Ferreira Chaves; Dra. Renata Campos Velasque; Dra. Adalgisa Ieda Maiworn Bromerschenckel; Dr. Edson Virginio Rodrigues; e Dra. Luciene Abreu Santos.

COFFITO participa de reunião do FENTAS

Financiamento da Saúde e PEC 451 são destaques na pauta

No dia 7 de abril, em Brasília, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, representou a autarquia e as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional durante reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), realizada na sede do Conselho Federal de Serviço Social.  Na pauta, o grupo discutiu o financiamento da Saúde; a PEC 451, o Saúde +10; e a maioridade penal.

De acordo com o Dr. Wilen Heil e Silva, o Fórum tem posicionamento contrário à entrada de capital estrangeiro na Saúde brasileira, bem como em relação à maioridade penal. Segundo ele, os integrantes do FENTAS também apresentam divergências no que tange à PEC 451, que obriga os empregadores a prover assistência de saúde aos funcionários. Para o grupo há preocupações sobre a aprovação desta PEC, principalmente por ela interferir diretamente na Saúde Pública, uma vez que atualmente essa é uma demanda do SUS. O receio é que tal ação traga mais prejuízos do que benefícios, além de apresentar a possibilidade de afetar os profissionais da área que atuam no setor.

A necessidade de maiores investimentos públicos na Saúde brasileira também constou na pauta, quando o Fórum, mais uma vez, trouxe à discussão o Saúde + 10, que visa ampliar os recursos destinados ao SUS. 

III Semana de Saúde Mental e Inclusão Social discute relação entre cidadania e saúde mental

Ampliar o diálogo sobre a Reforma Psiquiátrica e aprofundar reflexões e construções de horizontes e respostas. Estes são os objetivos da III Semana de Saúde Mental que será realizada entre os dias 18 e 22 de maio, no Campus Pampulha, Campus Saúde e na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

O tema desta edição, “Cidadania e saúde mental”, será abordado pela proposição e realização das diversas mesas redondas, rodas de conversa, oficinas e, principalmente, pela participação de todos na manifestação pública, que celebra anualmente, no dia 18 de maio, a luta antimanicomial.

As inscrições para estudantes e professores de graduação, usuários e familiares dos serviços substitutivos de saúde mental e profissionais de saúde mental estão abertas na página da Fundep. 

Promovido pelos componentes do PASME (Programa de Extensão em Atenção à Saúde Mental), Programa POLOS DE CIDADANIA, Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais – PROEX UFMG, Conselho Regional de Psicologia e Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM-MG, o evento tem como público-alvo estudantes e professores de diversos cursos de graduação da UFMG e outras instituições, usuários e familiares dos serviços substitutivos de saúde mental, profissionais e pesquisadores de saúde mental.

Paralelamente à 3ª Semana de Saúde Mental, o Departamento de Psicologia e a Escola de Enfermagem realizarão o Pré-Congresso da International School Franca Franco Basaglia, com mesas-redondas, seminários e atividades preparatórias. O 2º Congresso, que será realizado em 2016, no Brasil, apoia e valoriza os processos de desinstitucionalização e também reúne diversos países, sob coordenação da Rede de Saúde Mental de Trieste (Itália).
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail ufmgpasme@gmail.com e no site do evento. 

Fonte: UFMG

COFFITO e ABRATO debatem estratégias para a Terapia Ocupacional

Conselho e associação estudaram meios de incentivar a área empresarial na profissão

No dia 24 de março, na sede do COFFITO, em Brasília, a vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão; e a presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO), Dra. Clori Pinheiro; discutiram estratégias para fomentar o empreendedorismo na Terapia Ocupacional, por meio da organização da classe empresarial e dos terapeutas ocupacionais que atuam na saúde suplementar.

Visando fortalecer o segmento empresarial, despertar o interesse dos terapeutas ocupacionais, e difundir e avançar nas conquistas, o COFFITO e a ABRATO trazem à discussão o Simples Nacional, cuja categoria foi incluída no Anexo VI, restando, ainda, o trabalho para ser inserida no Anexo III, que apresenta maior redução de impostos.

O COFFITO e a ABRATO propuseram desencadear uma discussão nacional por meio de reuniões estaduais ou regionais locais, possivelmente realizadas pelas associações estaduais em parceria com os CREFITOs. De acordo com a Dra. Luziana Maranhão, o objetivo é promover um debate nacional sobre o empreendedorismo na profissão durante o Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, que será realizado em outubro deste ano. Segundo ela, inclusive, já foi realizada a solicitação de que o tema seja pauta do encontro.

Prova de Especialidades: divulgado resultado preliminar da prova discursiva

Profissionais podem apresentar recursos até o dia 3 de abril

Já está disponível no site da Quadrix o resultado preliminar da prova discursiva do Exame Nacional para concessão de Títulos de Especialista, além do sistema para apresentação de recursos.

Neste mês ainda devem ser divulgados o resultado final da prova discursiva, previsto para o dia 14 de abril, e a publicação do Edital de Convocação para a Prova de Títulos, possivelmente no dia 15 de abril. Em maio devem ser publicados os resultados preliminares e em junho os resultados finais.

Acesse o site do Instituto para acompanhar as últimas novidades em relação à Prova de Especialidades.