Em 2015, mesmo com todo o cenário político e econômico do Brasil, podemos elencar uma série de conquistas para as profissões. Elas não foram fáceis, ao contrário, foram bastante difíceis de serem alcançadas, Continue reading »

COFFITO realiza última Reunião Plenária de 2015

No dia 21 de dezembro, em Brasília, foi realizada a última Reunião Plenária do ano, quando os conselheiros do COFFITO puderam analisar as pautas pendentes, realizar um balanço das atividades desenvolvidas pela autarquia em 2015, e projetar algumas estratégias para o próximo ano.

Apesar do contexto político e econômico do país, o plenário considerou positivo o saldo de ações realizadas em 2015, especialmente nas parcerias efetivadas junto ao Executivo, na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, e no campo jurídico, onde novamente o exercício da Quiropraxia foi assegurado aos fisioterapeutas. Além disso, o colegiado também conseguiu aprovar novas regulamentações para as profissões, criar uma nova consultoria jurídica para o Sistema e para os profissionais, e uma nova ferramenta de comunicação, disponível agora em aplicativo para smartphones.

Durante o encontro, o grupo aproveitou também para avaliar novos propostas de regulamentação para as profissões e visitar a nova sede do COFFITO, adquirida neste ano e que deverá atender as necessidades do Sistema por, pelo menos, mais quatro décadas.

Estiveram presentes o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda;  a vice-presidente,  Dra. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão;  o diretor-tesoureiro, Dr. Wilen Heil e Silva; o diretor-secretário, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva;  e os conselheiros federais: Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior, e Dra. Patricia Luciane Santos de Lima. 

COFFITO publica resolução sobre regulamento interno da ESAF

O COFFITO, por meio da Resolução nº 460, instituiu o regulamento interno da Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF), criada para traçar a política nacional de treinamento continuado e aperfeiçoamento para o exercício das atividades e competências relativas à fiscalização profissional nos termos da Lei Federal nº 6.316/1975, no que tange aos aspectos técnico-fiscalizatórios, suas práticas e consequências para o Sistema COFFITO-CREFITOs e toda a sociedade.

A normativa destaca, também, que o plano nacional considerará as necessidades regionais, além de fomentar a discussão em torno da construção de novos paradigmas fiscalizatórios, baseados, inclusive, em conhecimentos teóricos e acadêmicos, visando à atualização de critérios para a prática fiscalizatória.

Entre as competências da Escola está a elaboração do Programa de Treinamento Continuado, e a promoção de intercâmbio com as entidades congêneres das profissões da área da saúde, nacionais e estrangeiras, visando, dessa maneira, o compartilhamento de ações de interesse mútuo.

Resolução-COFFITO nº 460/2015.

Reunião de presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs traz balanço do ano e analisa perspectivas para 2016

Trabalho realizado junto ao Legislativo e Executivo também entram na pauta

No dia 11 de dezembro, em Brasília, foi realizada a última reunião do ano dos Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs, quando, entre outros temas, foram apresentados os trabalhos realizados pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, e ações junto aos órgãos do Executivo, visando ampliar o acesso da população aos serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

CAP

Neste ano, entre os destaques da CAP, está a tramitação do Projeto de Lei 959/2003, que regulamenta a Profissão de Esteticista. Em novembro, o Sistema COFFITO/CREFITOs recebeu apoio do Deputado Mandetta, que argumentou sobre a necessidade de o tema ser discutido na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), especialmente, pelo texto-base que, além de interferir em outras profissões já regulamentadas, também pode trazer prejuízos à saúde da população. Atualmente o projeto segue em caráter de urgência.Na oportunidade, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, lembrou a importância da atuação conjunta do Sistema na divulgação desse tema, visando, dessa maneira, dar suporte à intermediação da CAP.

A redação do PLC 125/2015, em tramitação no Senado Federal, inseriu a Terapia Ocupacional no Anexo III do Simples Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a pauta deverá ser votada ainda este ano.

Ações conjuntas

Durante a reunião, os presidentes do Sistema discutiram, também, a importância de estratégias conjuntas, a fim de trazer mais benefícios às profissões. Na ocasião, o CREFITO-11 e o CREFITO-14 mostraram os materiais desenvolvidos sobre a atuação das profissões em áreas como prevenção e tratamento para vítimas de acidentes de trânsito, e postura corporal, respectivamente. Os presidentes acordaram em tratar essas produções como projetos pilotos para 2016 e, posteriormente, desenvolver novas pautas para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.

Clique aqui para visualizar os materiais do CREFITO-11.

Clique aqui para visualizar o material desenvolvido pelo CREFITO-14.

Conquistas do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2015

O COFFITO aproveitou a oportunidade, também, para realizar um balanço das conquistas de 2015, a exemplo das reeleições nas representações junto ao Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), e no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Neste ano, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional foram inseridas no Plano de Carreira do Exército Brasileiro, vitória obtida por meio da interlocução do Sistema com o Ministério da Defesa.

Outro destaque, agora no final do ano, foi a parceria estabelecida entre o Sistema, o Ministério da Saúde e a OAB, que busca ampliar o atendimento de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na atenção básica.

Em 2016

O grupo aproveitou também para discutir as agendas de 2016 do Sistema, bem como analisar estratégias para o próximo ano, levando em consideração, inclusive, a crise financeira enfrentada pelo país. 

Nova sede

Em 2016 o COFFITO terá nova sede, adquirida para atender o crescimento do Sistema e para proporcionar a implantação de novas estratégias que visam à eficácia da fiscalização e, consequentemente, do bom atendimento à população. O novo prédio terá espaço para atender os encontros do Sistema, bem como para sediar a Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF) e o desenvolvimento das modalidades EAD, destinadas aos profissionais, e que deverão ser lançadas já no próximo ano.

Participaram desta reunião: Dr. Omar Luís Rocha da Silva (CREFITO-2); Dr. Reginaldo Antolin Bonatti (CREFITO-3); Dr. Anderson Luís Coelho (CREFITO-4); Dr. César Abs de Agosto (CREFITO-5); Dr. Ricardo Lotif Araújo (CREFITO-6); Dr. Cléber Murilo Pinheiro Sady (CREFITO-7); Dr. Ruy Moreira da Costa Filho (CREFITO-8); Dr. Elias Nasrala Neto (CREFITO-9); Dr. Bruno Metre Fernandes (CREFITO-11); Dr. José Wagner Cavalcante Muniz (CREFITO-12); Dra. Janaína Silva de Carvalho (CREFITO-13); Dr. Marcelino Martins (CREFITO-14); Dra. Eunice da Encarnação Garcia da Silva e Sousa (CREFITO-15); e Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira (CREFITO-16).

Ministério lança protocolo de Atenção à Saúde para Microcefalia

Documento recomenda busca ativa de mulheres em idade fértil e com suspeita de gravidez, além da ampliação ao acesso a testes rápidos. Outro objetivo e antecipar o pré-natal

O Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (14), o Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika, que orienta o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia, em todo o País. O planejamento prevê a mobilização de gestores, especialistas e profissionais de saúde para promover a identificação precoce e os cuidados especializados da gestante e do bebê.

Confira a apresentação

O principal objetivo do Protocolo é orientar as ações para a atenção às mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas, submetidas ao vírus Zika, e aos nascidos com microcefalia. Este plano recomenda, ainda, as diretrizes para o planejamento reprodutivo, a detecção e notificação de quadros sugestivos de microcefalia e a reabilitação das crianças acometidas pela malformação congênita.

O Plano reforça o papel das equipes de saúde na oferta de métodos contraceptivos e na orientação de mulheres em idade fértil e casais que desejam engravidar, especialmente sobre os cuidados necessários para evitar infecção pelo vírus Zika durante a gravidez. As equipes também terão de intensificar a busca ativa de gestantes para o início oportuno do pré-natal e acompanhar o desenvolvimento dos nascidos com microcefalia.

Outro destaque do Protocolo é a ampliação do acesso aos testes rápidos de gravidez. O Ministério da Saúde estima que serão investidos entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões para que os testes estejam disponíveis em todas as unidades da Atenção Básica do País.

PRÉ-NATAL – A realização do acompanhamento gestacional, prioritariamente com início no primeiro trimestre da gravidez, é fundamental para a identificação de fatores de risco, entre eles a infecção pelo vírus Zika. Inclusive, estão garantidos todos os exames de rotina preconizados pelo Ministério da Saúde durante a gestação, inclusive eletroforese de hemoglobina e testes rápidos de HIV e sífilis.

“Queremos antecipar o pré-natal para que os exames laboratoriais e a ultrassonografia sejam realizados no primeiro trimestre da gravidez. Objetivo é  detectar o desenvolvimento do feto, dar assistência adequada às gestantes e promover a estimulação precoce às crianças microcéfalas”, explicou o  secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Durante a gestação, os agentes comunitários de saúde deverão visitar gestantes, a cada 30 dias – originalmente, as visitas ocorriam a cada 60 dias -, orientando para o cumprimento do calendário vacinal e o comparecimento às consultadas agendadas do pré-natal e, também, para medidas de prevenção e controle à infecção pelo vírus Zika. Também cabe aos Profissionais de saúde investigar e registrar na caderneta das gestantes, assim como no prontuário da mulher, a ocorrência de machas vermelhas, febre e infecção destas pacientes, orientando a procurar os serviços de saúde no caso de apresentar estes sinais e sintomas.

PARTO – O Protocolo reforça a manutenção das orientações para o parto e o nascimento, incentiva a adoção do parto normal também para bebês com microcefalia, e recomenda a manutenção dos cuidados ao recém-nascido, como a garantia do contato pele-a-pele, o clampeamento oportuno do cordão umbilical e a amamentação na primeira hora, além de outros procedimentos de rotina.

Os recém-nascidos com suspeita de microcefalia serão submetidos a exame físico, com a medição do perímetro cefálico. Serão considerados microcefálicos aqueles com circunferência menor de 32 centímetros. Além disso, eles passarão por exames neurológicos e de imagem, como a Ultrassonografia Transfontanela (US-TF), a primeira opção indicada para avaliação neurológica. Como segunda opção, existe a tomografia, que possui maior emissão de radiação e, por isso, é recomendada apenas quando a estrutura óssea da moleira impossibilitar a realização do US-TF.

Entre os prematuros, são considerados os nascidos com perímetro cefálico menor que dois desvios padrões, havendo a necessidade de nova medição entre 24-48 horas para confirmação da microcefalia. Também serão feitas coletas do sangue do cordão umbilical e da placenta das crianças nascidas com suspeita de microcefalia.

O Protocolo sistematiza, ainda, a necessidade de triagens neonatais, como o Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (PEATE), para detecção de deficiência audiência, que pode ser realizado ainda na maternidade. O Ministério da Saúde vai disponibilizar aparelhos PEATE para 737 maternidades do país. A ausência do PEATE não impede a alta dos nascidos com microcefalia, pois o exame pode ser realizado nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) existentes em todo o País.

É importante ressaltar que a amamentação deve acontecer como principal fonte de alimentação do recém-nascido até os dois anos de idade, sendo exclusiva até os seis meses. Vale destacar que não há evidências de transmissão do vírus Zika por meio do leito materno, assim como por urina, saliva e sêmen. Conforme estudos aplicados na Polinésia Francesa, não foi identificada a replicação do vírus em amostras do leite, assim como a doença não pode ser classificada como sexualmente transmissível. Também não há descrição de transmissão por saliva.

ESTIMULAÇÃO PRECOCE – O Protocolo define também diretrizes para a estimulação precoce dos nascidos com microcefalia. Todas as crianças com esta malformação congênita confirmada deverão ser inseridas no Programa de Estimulação Precoce, desde o nascimento até os três anos de idade, período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente.

A estimulação precoce visa à maximização do potencial de cada criança, englobando o crescimento físico e a maturação neurológica, comportamental, cognitiva, social e afetiva, que poderão ser prejudicados pela microcefalia. “É fundamental acolher a criança com microcefalia e estimulá-la o mais rápido possível, de preferência começando após o nascimento, e, se possível, ainda na maternidade, para que se reduza os comprometimentos causados pela malformação”, destaca o secretário de Atenção à Saúde.

Os nascidos com microcefalia receberão a estimulação precoce em serviços de reabilitação distribuídos em todo o País, nos Centros Especializados de Reabilitação (CER), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Ambulatórios de Seguimento de Recém-Nascidos.

Fonte: Portal Saúde 

Após ressuscitar companheiro, brasileiro receberá prêmio de 'Fisioterapeuta do Ano' na NBA

O paulista Alessandro Oliveira, fisioterapeuta do Brooklyn Nets, foi eleito, na temporada passada, pela National Basketball Athletic Trainer Association (NBATA), um dos melhores fisioterapeutas assistentes do ano (empatou em votos com o companheiro de equipe Lloyd Beckett). Alessandro e Lloyd, além de Tim Walsh, chefe do departamento de fisioterapia da equipe, receberão o prêmio Joe O'Toole. Participaram da votação os profissionais da área das 30 franquias da NBA.

"Muitos fatores influenciam na votação, como performance, resultados, eficiência, acontecimentos especiais… É um prêmio muito difícil de ganhar e estou feliz pelo reconhecimento, pois todos os fisioterapeutas votaram e fomos os escolhidos. Eu e Lloyd vamos dividir esse prêmio. É algo que me deixa orgulhoso, é uma honra para mim, para a minha equipe, e para o meu país, pois aqui eu represento o Brasil também", disse o profissional, que passou pelo Atlanta Hawks antes de chegar a Nova York e integrou a comissão técnica da Conferência Leste na última edição do All-Star Game.

Em 2 de fevereiro deste ano, o brasileiro, ao lado de Walsh e Beckett, socorreram Jim Sann, olheiro dos Nets, que sofria um ataque cardíaco durante um treino. Sann foi encaminhado a um hospital depois do rápido atendimento e se recuperou de maneira plena. O ato rendeu ainda o reconhecimento da America Heart Association, com a entrega do prêmio 'Brooklyn Life Saver Award 2015'.

O prêmio será entregue por Kevin Johnson, chefe da fisioterapia do Philadelphia 76ers e presidente da NBATA, em cerimônia que acontece antes do início da partida entre Nets e 76ers, no Barclays Center.

"Vão anunciar os nossos nomes, falar do nosso trabalho e entregar o troféu. É um momento muito especial, um dos mais especiais da minha vida, com certeza. Será inesquecível", afirmou.

Fonte: ESPN

Última reunião de 2015 do FCFAS aborda EAD

Estratégias para formação de profissionais na área da Saúde foi tema central da pauta

No dia 9 de dezembro, em Brasília, na sede do COFFITO, foi realizado o último encontro de 2015 do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que tem como coordenador o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; e, como coordenador-adjunto, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior. Na oportunidade, entre outros temas, o grupo trouxe à discussão o Ensino a Distância para as graduações da área da Saúde.

A análise e o estudo da interferência da modalidade EAD, tanto na formação como, consequentemente, na atuação profissional, objeto da existência dos conselhos, foram realizados pela Comissão de Educação do FCFAS. O parecer desenvolvido pelo grupo contou com dados relacionados ao objetivo do EAD, o acesso, leis referentes ao tema, e o comparativo com o número de graduações presenciais, localidades e matriz curricular das graduações da área da Saúde.

Por meio do estudo, o grupo pôde constatar disparidades entre os quantitativos de vagas presenciais oferecidas, bem como, discrepância e incoerência entre as exigências das modalidades de Ensino a Distância e as matrizes das graduações na área Saúde, cujos currículos, em sua maioria, incluem estágios em laboratórios, podendo, dessa maneira, inviabilizar e, ao mesmo tempo, prejudicar a formação profissional e o atendimento à população.

Com base no levantamento obtido pela Comissão de Educação, o FCFAS deverá propor agendas junto ao Ministério de Educação para avaliação da qualidade do Ensino a Distância, em contraponto, inclusive, com o número de graduações presenciais cujas vagas não são preenchidas. 

A reunião teve, ainda, análise sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que impactam diretamente os conselhos profissionais de Saúde.

Estiveram presentes no encontro representantes dos conselhos profissionais de Biologia; Educação Física; Enfermagem; Farmácia, Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Serviço Social; e de Técnicos em Radiologia.

No dia 9 de dezembro, antes de encerrar o ano, o COFFITO criou duas novas resoluções, que normatizam e especificam o campo de atuação da Terapia Ocupacional Continue reading »

Terapia Ocupacional poderá ser incluída no Anexo III do Simples Nacional até o final do ano

PLC 125/2015 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

No dia 8 de dezembro, a proposta que altera as regras do Simples Nacional, PLC 125/2015, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo, inclusive, concedido pedido de urgência para a tramitação. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a pauta deverá ser votada ainda neste ano.

O parecer da senadora Marta Suplicy, aprovado pela CAE, propõe a inclusão da Terapia Ocupacional no Anexo III, de menor tributação. Antes de relatar e construir o parecer, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, apresentou dados para subsidiar o pedido, sendo este acatado.

O texto também traz mudanças no limite da receita bruta anual para que o empreendimento se enquadre como microempresa (ME), que sobe dos atuais R$360 mil para R$900 mil. Para ser considerada Empresa de Pequeno Porte (EPP) o teto sobe de R$3,6 milhões para R$14,4 milhões e, para ser Microempreendedor Individual (MEI), o limite passa de R$60 mil para R$90 mil. Poderá aderir ao Simples do empreendedor do meio rural quem tiver receita bruta de até R$90 mil.

Se for aprovado com as mudanças feitas no Senado, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados.