COFFITO publica resolução sobre regulamento interno da ESAF

COFFITO publica resolução sobre regulamento interno da ESAF

O COFFITO, por meio da Resolução nº 460, instituiu o regulamento interno da Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF), criada para traçar a política nacional de treinamento continuado e aperfeiçoamento para o exercício das atividades e competências relativas à fiscalização profissional nos termos da Lei Federal nº 6.316/1975, no que tange aos aspectos técnico-fiscalizatórios, suas práticas e consequências para o Sistema COFFITO-CREFITOs e toda a sociedade.

A normativa destaca, também, que o plano nacional considerará as necessidades regionais, além de fomentar a discussão em torno da construção de novos paradigmas fiscalizatórios, baseados, inclusive, em conhecimentos teóricos e acadêmicos, visando à atualização de critérios para a prática fiscalizatória.

Entre as competências da Escola está a elaboração do Programa de Treinamento Continuado, e a promoção de intercâmbio com as entidades congêneres das profissões da área da saúde, nacionais e estrangeiras, visando, dessa maneira, o compartilhamento de ações de interesse mútuo.

Resolução-COFFITO nº 460/2015.