No dia 3 de abril, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com sindicatos de todo o Brasil para tratar do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tema que é objeto de propostas em fases importantes de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

A Comissão entende que o alinhamento estratégico das ações e comunicações entre todos aqueles que atuam na construção dessa política pública é fundamental para o êxito da tramitação tanto do Projeto de Lei nº 988/2015 quanto da Proposta de Emenda à Constituição n° 24/2022.

A CAP é composta de forma paritária por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais indicados por todos os Conselhos Regionais do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Acreditando no poder da ação coletiva, a CAP segue à disposição para acolher e integrar todos aqueles que tenham interesse em construir essa política pública de forma conjunta na estrutura institucional oferecida pelo COFFITO, em detrimento de ações isoladas.

(foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)

Representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) marcaram presença na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (8/4), durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril.

“A saúde é um direito de todos e um compromisso de quem escolhe servir com responsabilidade, ética e moral”, afirmou o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, ao lado do assessor de Relações Governamentais da CAP, Iury Melo.

Na ocasião, os representantes da CAP conversaram com parlamentares, seguindo o trabalho de articulação permanente junto ao Congresso Nacional.

Nesse sentido, para defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões, a Comissão faz o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão, foi quem propôs a solenidade.

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CAP/COFFITO retoma trabalho de articulação política no Congresso

A Lei do Ato Médico não pode ser utilizada para cercear o exercício profissional de fisioterapeutas. Esse é um dos argumentos da Justiça Federal ao indeferir liminar do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

O objetivo da ação era impedir que um fisioterapeuta realizasse exames de ultrassonografias musculoesqueléticas, punções articulares, infiltrações de procaína, ácido hialurônico e ozônio em articulações, sob a alegação de que estes seriam procedimentos exclusivos de médicos.

Na decisão judicial do último dia 4, a Juíza Federal Luisa Ferreira Lima (11ª Vara Federal Cível da Bahia) menciona, inclusive, o parágrafo 7º do Art. 4º da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que resguarda todas as competências da Fisioterapia, para embasar a sentença.

“Portanto, é nítido e cristalino que tal lei não pode ser utilizada como argumento para práticas de cerceamento do exercício profissional contra fisioterapeutas, uma vez que tal norma não restringe a atuação. A profissão de fisioterapeuta está regulamentada no Decreto-Lei nº 938 /69”, afirma a magistrada.

A decisão ainda cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação aos exames complementares realizados por fisioterapeutas. A Corte Superior reconhece que, tanto o fisioterapeuta como o terapeuta ocupacional podem, sim, diagnosticar, prescrever e dar alta terapêutica.

Fonte: Processo n° 1014546-95.2025.4.01.3300

Neste Dia Mundial da Saúde (7/4), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reafirma a importância dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para a promoção da qualidade de vida e do bem-estar da população no Brasil e no mundo.

O COFFITO mantém seu compromisso com a valorização dos profissionais de ambas as categorias, principalmente, em sua missão essencial de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Anualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS), que instituiu a data, escolhe um tema para este dia. “Cobertura Universal de Saúde” é o de 2025. O objetivo é destacar, especialmente, o compromisso de todos na garantia de acesso a serviços fundamentais de saúde pela população global, sem enfrentar barreiras financeiras ou sociais.

Nesse sentido, o COFFITO entende que a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é imprescindível para o fortalecimento da saúde dos brasileiros.

Fontes:

Organização Mundial de Saúde

Fundação Oswaldo Cruz

O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL vale-se da presente nota para se manifestar acerca do Acórdão 638/2025 do Tribunal de Contas da União, oriundo dos autos 022.919/2023-6.

Cumpre esclarecer que as denúncias apuradas pelo TCU dizem respeito à antiga gestão desta autarquia, e não refletem os princípios que norteiam a atual gestão do COFFITO, que tomou posse no dia 18 de junho de 2024.

É importante registrar que ações de antigos gestores não podem, jamais, afetar a idoneidade e a magnitude da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e dos mais de quatrocentos mil profissionais que integram dignamente o Sistema COFFITO/CREFITOs.

A atual gestão do COFFITO possui o compromisso de primar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e respeito aos princípios administrativos e constitucionais.

Sandroval Francisco Torres
Presidente

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) entregou ao senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um ofício referente ao Projeto de Lei nº 2850/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista.

O documento é assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que colocou o Conselho à disposição do Senado para esclarecimentos adicionais e informações técnicas que ajudem no debate. No ofício, o Dr. Sandroval informou ser necessário reiterar “que, no Brasil, a quiropraxia é uma área de atuação consolidada com formação tanto na grade curricular de graduação como em nível de pós-graduação e uma especialidade da Fisioterapia”. Assim, “a regulamentação pretendida pelo PL 2850/2021 avança sobre prerrogativas legalmente asseguradas aos fisioterapeutas, criando insegurança jurídica e prejuízos significativos aos profissionais da área”.

Ele também ressaltou que, na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei nº 114/2025, sobre o mesmo tema. Após um trabalho de articulação política da CAP, a Comissão de Educação da Câmara decidiu, em votação, retirá-lo de pauta, demonstrando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a questão.

Nesta semana, a Justiça Federal julgou improcedentes os pedidos da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para anulação do Acórdão nº 609/2023, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que reconhece a competência dos profissionais fisioterapeutas para aplicação de toxina botulínica.

A decisão, amparada na manifestação do Ministério Público Federal (MPF), concordou que não há dispositivo legal que atribua aos médicos privativamente os procedimentos injetáveis, e que a própria lei do ato médico ressalva expressamente as competências dos demais profissionais da saúde.

Mais uma vez, o Poder Judiciário rejeitou pretensão das entidades representativas da Medicina de impedir o exercício profissional por fisioterapeutas. Assim, quem ganha com essa sentença é a sociedade, que pode contar com mais profissionais qualificados.

Fonte: Processo n° 1100852-29.2023.4.01.3400

Quem para no tempo corre o risco de ficar para trás. É por isso que o COFFITO acabou de publicar a primeira atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1).

A CBDF é fundamental para aprimorar a sistematização dos diagnósticos fisioterapêuticos, estabelecendo um padrão epidemiológico robusto para a identificação de condições de saúde relacionadas ao movimento humano e à funcionalidade dos sistemas orgânicos.

A CBDF deve ser utilizada como padrão para descrição e codificação dos diagnósticos fisioterapêuticos, assegurando coerência conceitual e integração com os demais sistemas de classificação em saúde adotados internacionalmente.

A resolução que dispõe sobre a primeira atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1) pode ser acessada aqui

RESOLUÇÃO COFFITO nº 610/2025 – Dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1) e dá outras providências.

Após a instalação das comissões na Câmara dos Deputados e a aprovação do orçamento da União, é hora de voltar a percorrer os corredores do Congresso Nacional. As equipes plantonistas da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estão de volta ao Parlamento em 2025. O objetivo continua o mesmo do ano passado: defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões.

A CAP realiza um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional no acompanhamento sistemático das propostas e projetos de lei em tramitação. Para isso, é dividida em cinco equipes (A, B, C, D e E), que atuam por meio de plantões. A cada semana, de três a seis membros de cada equipe estão em Brasília, exclusivamente dedicados às atividades relacionadas aos temas que envolvem o Poder Legislativo.

Na quarta-feira, dia 26 de março, foi a vez de a equipe A ir ao Congresso. Com isso, retoma um trabalho que deu resultados em 2024. No ano passado, a atuação da CAP foi importante para algumas vitórias, como a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Outras conquistas de 2024 foram:

– a designação de relator no Senado Federal para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial;

– a aprovação da atualização da regulamentação da Terapia Ocupacional na Câmara dos Deputados;

– a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara, do projeto que garante a fisioterapeutas e outros profissionais da saúde a realização de procedimentos estéticos, a retirada de pauta do projeto da quiropraxia, que prejudica os fisioterapeutas;

– a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do projeto que regulamenta o exercício da acupuntura;

– a aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara, do projeto de lei que autoriza a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu na terça-feira, dia 25 de março, Felipe Tadiello. No encontro, foram tratadas pautas voltadas à Fisioterapia Esportiva.

Tadiello é sócio-fundador da Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva e da Atividade Física (SONAFE Brasil), que promoverá seu congresso internacional anual, neste ano, em Brasília. Além disso, foi fisioterapeuta chefe da Confederação Brasileira de Basquete (CBB), bem como encarregado da fisioterapia nos Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio de Janeiro, tendo feito a gestão da Vila Olímpica na ocasião.

O fisioterapeuta foi recebido em reunião da “CAP Propositiva”, que é a equipe da CAP responsável por formular propostas ao Executivo e Legislativo a partir das demandas do COFFITO, dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de associações, de sindicatos e da sociedade civil. Este é o segundo encontro da CAP Propositiva em 2025. O primeiro foi em 26 de fevereiro.