Audiência Pública no Senado evidencia preocupações relacionadas ao Projeto de Lei da Estética

Com pouca deliberação e sem estudo mais aprofundado, projeto traz texto com definições amplas e possibilidades de riscos à sociedade

No dia 18 de abril, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi realizada a audiência pública para Instrução do PLC nº 77/2016, que regulamenta as profissões de Esteticista, Cosmetólogo, e Técnico em Estética. Com exposições favoráveis e contrárias ao PLC, a representante do COFFITO e presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), Dra. Themis Maria Milan Brochado, em sua fala, destacou a tramitação do Projeto de Lei na Câmara e a ausência de discussão do tema em comissões, levando à aprovação de um texto que, por sua falta de delimitações, pode trazer inúmeros prejuízos à saúde da população brasileira. “Somos profissionais de Saúde e, portanto, é nosso dever defender a sociedade”, ponderou.

Após a exposição de profissionais relacionados à Estética, à Medicina e à Fisioterapia, em relação ao PLC, a relatora do projeto, Senadora Ana Amélia Lemos, definiu que, para a construção da relatoria, será imprescindível a presença de um representante de cada uma dessas profissões, a fim de se elaborar um parecer adequado e em atenção à saúde. “Ficou claro que a elaboração de ajustes para afinar este texto e permitir que seja criada uma lei equilibrada, sensata e responsável só será possível com a participação de quem compreende o assunto”, completou.

A Senadora Marta Suplicy, ao fazer uso de sua palavra, enfatizou a importância da realização do debate e evidenciou a necessidade de uma análise mais acurada no Senado, ao contrário da tramitação recebida na Câmara. Destacou, ainda, que no Senado deverão ser abordados temas relacionados aos possíveis prejuízos à sociedade, danos, limitações, invasões de outras áreas e até a consideração de punições.

Fisioterapia

A representante do COFFITO aproveitou seu momento, para mostrar aos presentes o quantitativo de profissionais fisioterapeutas no Brasil, além dos 1.187 cursos de graduação que trazem em sua grade curricular a Fisioterapia Dermatofuncional. Outro argumento apresentado foi a preocupação que o COFFITO e a ABRAFIDEF têm em relação à capacitação do fisioterapeuta na área de Dermatofuncional, seja através da emissão de parecer para subsidiar o dia a dia do profissional, seja ao criar uma especialidade profissional, inclusive, com prova teórica, análise de títulos e critérios mínimos para obtenção do certificado de especialista profissional.

Também estiveram presentes na ocasião os seguintes membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO: Dr. Anderson Coelho, Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima, e Dr. Silano Barros.