Com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Silano Barros, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), na quinta-feira (26/6), pelos seus 40 anos de história, completados em maio de 2025. Em sessão solene, os vereadores reconheceram a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul.

Entre os destaques sobre o trabalho realizado, os parlamentares ressaltaram o papel do CREFITO-5 durante as enchentes de 2024. Diante dos inúmeros desafios locais e estaduais, a autarquia regional mobilizou profissionais e recursos para a população gaúcha.

Além disso, o CREFITO-5 desenvolveu ações para possibilitar a reconstrução dos profissionais atingidos na maior catástrofe da história do Rio Grande do Sul. Inclusive, realizou parcerias com outros conselhos regionais, com orientações sobre o que fazer e como ajudar.

Profissionais de ambas as categorias e demais integrantes do Sistema COFFITO/CREFITOs prestigiaram a cerimônia, iniciativa do vereador Idenir Cecchim (MDB). Ele afirmou que o CREFITO-5 tem “uma trajetória marcada por dedicação, ética e compromisso com a saúde e a qualidade de vida da nossa população”.

Representando o presidente da autarquia federal, Dr. Sandroval Torres, Dr. Silano entregou uma placa de homenagem do COFFITO ao presidente do CREFITO-5, Dr. Eduardo Freitas da Rosa.

Sul Summit 2025

Após as homenagens na Câmara Municipal, ao lado do secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), Dr. Silano Barros participou da abertura da edição 2025 do Sul Summit – Fisioterapia e Terapia Ocupacional, evento promovido pelo CREFITO-5 e realizado nos dias 27 e 28 de junho na capital gaúcha.

O encontro reuniu profissionais, docentes e estudantes de ambas as áreas com o objetivo de promover a integração e a valorização profissional, bem como discutir inovações e avanços científicos, de modo a contribuir para a qualificação das práticas em saúde e a promoção do conhecimento.

Para discutir a composição de equipes multiprofissionais no primeiro nível de atenção em saúde, nesta quarta-feira (25/6), integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) representaram o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres, em reunião com o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto, no Ministério da Saúde. Na ocasião, eles avaliaram o papel e a inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas estratégias de cuidados básicos nos municípios.

Compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) – eMulti operam de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na APS.

Como membros da CAP/COFFITO, participaram do encontro o coordenador Dr. Gustavo Vieira; a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16), Dra. Letícia Padilha; e o assessor de Relações Governamentais, Dr. Iury Melo. Também estiveram presentes Dr. Aarão Aguiar Neto, coordenador de Gestão em Saúde Pública do CREFITO-16, e a assessora técnica do gabinete do Ministério da Saúde, Laura Martins.

Foto: Ana Freitas / Ministério da Saúde

A edição do jornal O Globo desta segunda-feira (16/6) destaca, em matéria assinada pelo jornalista Bruno Alfano, a articulação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e de demais categorias profissionais para exigir que o Ministério da Educação (MEC) imponha a presencialidade em todos os cursos da área de Saúde.

De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, a autarquia federal posiciona-se contrária ao Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) permanece ativo nas discussões sobre a qualificação da assistência em saúde. Nos dias 2 e 3 de junho, fisioterapeutas representantes da autarquia federal participaram de reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), vinculada ao Ministério da Saúde (MS). O grupo posicionou-se em defesa da formação de qualidade e do reconhecimento das categorias nessa política pública.

Entre os principais pontos debatidos, destaca-se o repúdio ao Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O COFFITO solicitou audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que ele interceda junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de garantir que essas formações ocorram exclusivamente na modalidade presencial.

Outro tema foi o “Programa Mais Acesso a Especialistas”, do Governo Federal, voltado ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos. O Conselho manifestou preocupação com a ausência de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no escopo do programa, que prevê apenas especialidades médicas. Em resposta, representantes do MS asseguraram que novas discussões serão realizadas para ampliar a abordagem, com participação de categorias da reabilitação na construção de um modelo de assistência multiprofissional.

A CRTS também anunciou sua atuação ativa nos Grupos de Trabalho que discutem a regulamentação da EaD, a inclusão das especialidades na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a reformulação das diretrizes curriculares. O objetivo é fortalecer a formação presencial obrigatória e ampliar o reconhecimento técnico e legal das especialidades, inclusive da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Criada pela Portaria GM/MS nº 827/2004, a CRTS tem a missão de promover a regulação e a segurança jurídica no trabalho em saúde, atuando em cooperação com entidades profissionais e órgãos governamentais. As ações recentes da Câmara reiteram seu compromisso com a qualidade da formação e a valorização dos profissionais da saúde no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), o Projeto de Lei nº 859/2022, que garante o acesso da pessoa idosa a tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) atuou diretamente junto ao relator, o deputado federal Reimont Luiz (PT/RJ), com o objetivo de aprimorar o texto. Na versão original, o projeto previa apenas atendimento fisioterapêutico mediante indicação médica.

No diálogo institucional, a CAP apresentou argumentos técnicos e jurídicos, destacando que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de primeiro contato, autônomos e não subordinados a nenhuma outra categoria profissional. Com isso, suprimiu-se a exigência de médico assistente, incluindo-se no texto a Terapia Ocupacional.

O deputado Reimont reafirmou seu compromisso com a autonomia das profissões e defendeu amplamente toda a fundamentação apresentada.

O projeto segue agora para análise nas próximas comissões.

Para acompanhar a tramitação do PL, acesse.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A qualidade dos cursos de graduação na área da saúde e o piso salarial nacional permanecem no centro das articulações políticas das entidades representativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Na última quarta-feira (28/5), em Brasília, representantes do Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Maranhão (Sinfisio-MA), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16) e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniram-se com o ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi resultado de articulações feitas pelos representantes maranhenses. A presidente do CREFITO-16, Dra. Letícia Padilha, o presidente do Sinfisio, Dr. Aarão Aguiar Neto, e integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, liderados pelo conselheiro federal Dr. Silano Barros, discutiram com o ministro do STF sobre a Nova Política de Educação a Distância (EaD) do Governo Federal, especialmente a semipresencialidade dos cursos de graduação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 988/15, que trata do piso salarial de ambas as profissões.

Em relação ao Decreto nº 12.456/25, que estabelece mudanças no ensino a distância, o posicionamento do Sinfisio e das autarquias federal e regionais é contrário ao Novo Marco Regulatório da EaD, pois entendem que a oferta de cursos na área da saúde na modalidade semipresencial, ou seja, com apenas 30% de atividades presenciais, prejudica a qualidade da formação desses profissionais.

Quanto ao Projeto de Lei nº 988/15, em entrevista coletiva desta semana, o também maranhense e deputado federal Duarte Jr. garantiu ser possível estabelecer o piso nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo o Brasil. Ele é o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde apresentou parecer favorável à aprovação do PL 988/15.

Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28/5), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) reafirmou a relevância do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No Salão Verde da Câmara dos Deputados, o relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) defendeu que o PL é fundamental para valorização profissional. “Para garantir o direito à vida, precisamos ter profissionais da saúde bem remunerados”, disse.

Nos últimos meses, devido à atuação permanente da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em parceria com conselhos regionais, parlamentares, universidades, sindicatos e entidades representativas das duas categorias, o PL 988/2015 tem avançado no Congresso Nacional.

Duarte Jr. lembrou que, no último dia 13, apresentou parecer favorável ao PL na CCJ. Além disso, quando foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), demonstrou a viabilidade financeira e orçamentária do piso salarial. “Temos recursos para pagar o piso, e esses recursos serão extraídos do Fundo Nacional de Saúde”, afirmou.

Em seguida, o deputado comentou a importância de se firmar um pacto entre os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema. E acrescentou que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no dia 6 de maio, apresentou à CCJ relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, que tramita no Senado Federal.

Presente à coletiva de imprensa, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) colocou-se à disposição na Câmara para a aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Segundo ela, o trabalho realizado por esses profissionais deve ser reconhecido.

O próximo passo em relação ao PL 988/2015 é a votação na CCJ da Câmara, cujo presidente é o deputado Paulo Azi (União-BA), que já sinalizou concordância com o projeto de lei.

Em defesa da oferta de cursos de graduação presenciais na área da saúde, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem intensificado suas ações contra a Nova Política de Educação a Distância (EaD) do Governo Federal. Nesta quinta-feira (21/5), integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia acompanharam a audiência pública na Câmara dos Deputados em que o ministro da Educação, Camilo Santana, prestou esclarecimentos sobre o Decreto nº 12.456/25, que estabelece mudanças no ensino a distância.

Ao regulamentar três formatos de oferta de cursos (presencial, semipresencial e a distância), o decreto definiu que Enfermagem, Medicina, Psicologia e Odontologia são da categoria presencial. Isso significa que, no mínimo, 70% de sua carga horária serão ministrados presencialmente. Enquanto isso, por exemplo, Fisioterapia e Terapia Ocupacional passaram para o semipresencial, isto é, com apenas 30% de atividades presenciais.

Parlamentares da Comissão de Educação questionaram a edição do decreto, especialmente em relação à distinção estabelecida. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) perguntou quais critérios técnicos e científicos embasaram essa diferenciação feita pelo MEC entre as diversas áreas da saúde.

Acesso a informações

Após a audiência, o COFFITO entregou ao ministro Camilo Santana requerimento em que pede informações sobre o decreto da EaD. Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/11, a autarquia federal solicita ao MEC:

• cópia integral do processo administrativo do qual se originou o decreto da EaD, sejam notas técnicas, estudos, atas e/ou pareceres, dos quais constem os fundamentos e justificativas para a previsão de formatos diferentes para a oferta da graduação de cursos da área de saúde;

• informação sobre a existência de estudo de impacto na qualidade da oferta dos serviços de saúde, em decorrência da diferença entre os formatos de graduação de profissionais da mesma área.

De acordo com o Conselho Federal, o formato a distância e a sua aplicação indiscriminada na formação de profissionais da saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, são preocupantes e temerários.

Para assistir à audiência pública na Câmara dos Deputados, acesse.

Nesta terça-feira (20/5), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com o Ministério da Educação (MEC) para cobrar alterações nas regras da Nova Política de Educação a Distância (EaD), publicada pelo Governo Federal na segunda-feira (19). Na ocasião, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) argumentou contra as novas regras, ao lado de representantes dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF), Medicina Veterinária (CFMV) e Fonoaudiologia (CFFa).

“Viemos aqui para protestar em relação ao conteúdo do decreto que regula a EaD. O grupo de trabalho do MEC já havia pactuado que profissões da área de saúde não teriam formação a distância. Quais critérios foram utilizados para formar presencialmente de maneira integral um médico e formar um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um farmacêutico, um médico veterinário a distância?”, questionou Alice Portugal.

Dirigindo-se ao secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, a parlamentar afirmou que, ao vetar o ensino a distância apenas para Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, o Decreto nº 12.456/25 exclui áreas fundamentais para a promoção da saúde pública, como a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Gustavo Vieira, também presente no MEC, justificou que a precarização do ensino a distância coloca em risco a saúde e a vida da população. “Estamos todos reunidos pela qualidade do ensino e para ofertar a melhor assistência à população do Brasil”, disse.

A professora e coordenadora do Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, reforçou que o decreto sobre as novas regras da EaD diverge do que foi acordado nas audiências públicas realizadas. “Não podemos maquiar [o formato semipresencial]. O semipresencial é o EaD antigo com as mesmas características. E isso não foi colocado de forma clara antes do decreto”, advertiu.

Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) também participaram da reunião. Eles continuarão juntos ao COFFITO e aos demais conselhos federais nas diversas atividades ao longo dos próximos dias pelas mudanças no decreto da EaD.

Foi com surpresa e indignação que o Sistema COFFITO/CREFITOS recebeu, nesta segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, o anúncio do Governo Federal sobre a Nova Política de Educação a Distância (EaD), que possibilita a oferta de cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade semipresencial.

O COFFITO, por meio da Comissão de Ações Políticas (CAP), buscou ativamente participar das discussões junto ao Ministério da Educação, que por sua vez sinalizava que todos os cursos da área da saúde só poderiam ser ofertados na modalidade presencial, em conformidade com as recomendações mais recentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o tema.

O COFFITO buscará reverter a situação junto ao Governo Federal, por todos os meios possíveis, e tão logo ocorra a publicação oficial do ato, irá apresentar requerimento formal dos fundamentos que levaram ao tratamento diferenciado entre o ensino de profissões da área da saúde, com base na Lei Geral de Informações.

O COFFITO não medirá esforços para que o ensino de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Brasil garanta a formação de profissionais que atendam às necessidades da população com segurança.

Para isso, entendemos que a única modalidade adequada de ensino de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é a modalidade 100% presencial.