Definida como um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal, a Doença de Alzheimer compromete as atividades de vida diária e apresenta diversos sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais. Para falar sobre isso, integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10/9).

Com o tema “A implementação da política de cuidado às pessoas com Alzheimer”, o debate na Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), também contou com a presença de Meiruze Freitas, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de outros especialistas e entidades, como os conselheiros federais Dra. Kelly Alves e Dr. Lucas Bittencourt.

De acordo com os representantes da CAP, a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental, por exemplo, para tratamento de pessoas que convivem com a doença. Dra. Kelly Alves destacou que “o investimento na contratação de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas na implementação dessa política seria importante”.

A conselheira federal acrescentou que o COFFITO está à disposição para discutir a política de cuidado, instituída pela Lei nº 14.878/2024, considerando a relevância do tema e a atuação desses profissionais de saúde.

Atendimento no SUS

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o SUS oferta atendimento integral tanto às pessoas com Alzheimer como àquelas com outras doenças neurológicas. Equipes multiprofissionais realizam o acompanhamento em Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referências em Neurologia habilitados pela pasta.

Além disso, para evitar internações prolongadas e promover bem-estar, o paciente com Alzheimer é assistido em domicílio por meio do Programa Melhor em Casa.

Para assistir à íntegra do debate na Câmara, acesse.

Diretor-secretário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o fisioterapeuta Dr. Vinícius Mendonça Assunção vai coordenar pelos próximos dois anos o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que representa as profissões regulamentadas no Brasil. Ele substituirá Zilamar Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Com a eleição, realizada terça-feira (2/9), a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional passam a liderar novamente o colegiado, fortalecendo a representatividade das profissões da saúde no Brasil e ampliando o diálogo interprofissional em defesa da valorização profissional, das políticas públicas e da qualidade da assistência à população. Em 2013, o COFFITO havia assumido a coordenação-geral pela primeira vez.

O FCFAS é uma organização criada para discutir e deliberar sobre temas de interesse das profissões da saúde em todo território nacional.

“Essa conquista é coletiva e reafirma a força da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na defesa da saúde, da valorização profissional e das políticas públicas que beneficiam a sociedade brasileira”, afirmou Dr. Vinícius Mendonça.

O novo coordenador-geral do FCFAS acrescentou que o Sistema COFFITO/CREFITOs tem trabalhado constantemente pelo fortalecimento de ambas as profissões.

O coordenador adjunto eleito é Rodrigo Acioli, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Confira quais conselhos federais compõem o FCFAS:

·         Conselho Federal de Biologia (CFBio)

·         Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

·         Conselho Federal de Educação Física (Confef)

·         Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

·         Conselho Federal de Farmácia (CFF)

·         Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

·         Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

·         Conselho Federal de Medicina (CFM)

·         Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

·         Conselho Federal de Nutrição (CFN)

·         Conselho Federal de Odontologia (CFO)

·         Conselho Federal de Psicologia (CFP)

·         Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

·         Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

Para representar a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), o assessor de Relações Governamentais da CAP, Dr. Iury Melo, participou do seminário “Os Desafios da Graduação em Saúde”, nesta sexta-feira (29/8), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O objetivo do evento foi debater a qualidade e os desafios da formação na área da saúde, especialmente em razão do Decreto nº 12.456/2025, publicado pelo Governo Federal em maio deste ano. O documento institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade em cursos como Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

As novas regras da EaD divergem do que já havia sido acordado durante audiências públicas em anos anteriores. Não por acaso, na Alesp, a coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Fernandes, fez uma retrospectiva da atuação do Fórum desde 2011, quando surgiram os primeiros cursos EaD na área de Serviço Social.

“Desde aquela época, nós já começamos a trabalhar, junto ao Ministério da Educação, mostrando a fragilidade de formação [no ensino a distância]”, afirmou.

Segundo Zilamar Fernandes, o FCFAS mostrou que havia um risco concreto à qualidade da formação profissional e à saúde coletiva “diante da ausência de normativas específicas e adequadas aos cursos EaD, cuja flexibilidade trazia grandes riscos”.

Além de representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs e do FCFAS, participaram do debate especialistas, parlamentares e associações profissionais. Após o seminário, todos seguiram em caminhada até o Museu de Arte de São Paulo (Masp) para reforçar publicamente as ações em defesa da qualidade da educação a distância.

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Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Agora Tem Especialistas, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator revisor da Medida Provisória nº 1.301/2025, que institui o programa do Governo Federal, defendeu a inserção desses profissionais.

Neste mês, na Câmara dos Deputados, o parlamentar reafirmou a importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para a saúde pública brasileira e debateu a proposta com o senador Otto Alencar (PSD-BA), também relator da MP.

“Apresentei a proposta de inserir no programa a especialidade de neuropediatria e, também, estamos trabalhando para inserir as especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional”, disse o deputado.

Agora Tem Especialistas

Para a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a inclusão de ambas as profissões no Programa Agora Tem Especialistas amplia o acesso da população a serviços essenciais de saúde.

De iniciativa do Ministério da Saúde (MS), o principal objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Além disso, de acordo com informações do MS, a ação integra as políticas públicas de promoção de agilidade e eficiência para a população.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Para resguardar a qualidade da formação profissional e a segurança da população, a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) segue atuante no Congresso Nacional e em conversas com representantes do Governo Federal sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação da área da saúde na modalidade a distância.

Na última quarta-feira (20/8), integrantes da CAP reuniram-se com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados.  O parlamentar posicionou-se contra a Educação a Distância (EaD) nas áreas da saúde. “Estamos à inteira disposição para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para as pessoas. EaD na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional, não cabe”, afirmou.

De acordo com Dr. Renato de Paula, um dos integrantes da CAP que participaram do encontro com o deputado, a ideia do Sistema COFFITO/CREFITOs é reverter o Decreto nº 12.456/25 do Executivo federal, que instituiu a semipresencialidade, por exemplo, nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ainda nesta semana, a CAP reuniu-se, também, com o titular da Secretaria de Assuntos Parlamentares do Governo Federal, André Ceciliano, para falar sobre o posicionamento do COFFITO em relação ao EaD.

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Para discutir o combate à discriminação no contexto da campanha “Na Saúde, Todos Importam”, representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs reuniram-se com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), na segunda-feira (18/8), em São Paulo. De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), a ideia é buscar apoio no Congresso Nacional para que todos levem adiante essa pauta.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), Dr. Wilen Heil e Silva, e os conselheiros Dr. Carlos Pereira e Dr. Leonardo Fonseca também participaram do encontro com o parlamentar. A Dra. Renata Mazetti representou o CREFITO-3.

Kim Kataguiri comprometeu-se com a campanha e reconheceu a importância de dar visibilidade nacional à causa. “Vocês podem contar comigo para levar em frente essa luta para acabarmos com qualquer tipo de diferenciação de tratamento dentro dos hospitais, para todos os profissionais de saúde, não apenas fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, disse.

Campanha

De iniciativa do CREFITO-2 e lançada pelos Conselhos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a campanha “Na Saúde, Todos Importam” tem o objetivo de garantir a igualdade de tratamento e respeito para todos os trabalhadores da saúde. Além disso, visa combater a discriminação e valorizar cada categoria profissional nos serviços de saúde no Brasil.

Para o Sistema COFFITO/CREFITOs, o principal intuito é fortalecer a atuação conjunta das diversas categorias profissionais e conscientizar a população brasileira sobre a necessidade e a importância de cada área de atuação, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reafirma, neste Dia da Gestante (15/8), o seu compromisso com a saúde e em defesa das prerrogativas de ambas as profissões. Nesse sentido, o monitoramento de propostas legislativas e a participação em debates no Congresso Nacional são algumas das iniciativas da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia federal, por exemplo, destinadas à melhoria e à ampliação do atendimento à mulher nas redes públicas e privadas de saúde.

Na última quarta-feira (13), integrantes da CAP acompanharam audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, que discutiu a inserção de doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como forma de cuidado às gestantes e puérperas.

Fisioterapeutas nas maternidades

A convite da CAP, a fisioterapeuta e diretora de Comunicações da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (Abrafism), Dra. Mariana Cecchi Salata, participou da discussão e lembrou que, assim como associações estão lutando pela inserção de doulas nos serviços de saúde da mulher, atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.631/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). O PL assegura a assistência de equipes especializadas multidisciplinares, com a presença de fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.

“Essa luta de inserção das doulas, não apenas em sala de parto, mas em todo o acompanhamento do ciclo gravídico puerperal, é uma luta que também vivenciamos dentro da profissão [de Fisioterapia]. Já temos em alguns municípios e estados a inserção de fisioterapeutas 24 horas nas maternidades”, comemorou. 

Dra. Mariana falou, ainda, sobre alguns pontos de intersecção entre a atuação das doulas e dos fisioterapeutas no atendimento à mulher. “Nós queremos uma atuação interprofissional, precisamos trabalhar em equipe. O nosso compromisso é junto com essa equipe interprofissional, centrado no protagonismo da mulher”, afirmou.

Campanha da Abrafism

Nos últimos anos, a Abrafism realizou a campanha “Por mais fisioterapeutas nas maternidades”. Para falar sobre os resultados alcançados, a Associação publicou um livro eletrônico que descreve as conquistas da iniciativa, de agosto de 2020 a julho de 2023. Para acessar o e-book, clique.

Na audiência pública, inicialmente presidida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), também participaram das discussões representantes de entidades governamentais, não governamentais e associações em defesa das doulas, além de Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Juliano Tibola, membros da CAP.

Quais medidas podem ser adotadas para que pessoas neurodivergentes sintam-se acolhidas e seguras no ambiente de trabalho? Quais ações concretas empresas e instituições públicas podem executar para favorecer seu desenvolvimento profissional e bem-estar? Essas e outras questões fizeram parte do debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/8), durante audiência pública.

Integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) participaram da audiência sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. O conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Lucas Bittencourt, reforçou que terapeutas ocupacionais são profissionais preparados e melhor indicados para realizar, por exemplo, adaptação e adequação de pessoas autistas no ambiente laboral.

“Quem é o melhor profissional para trabalhar adaptação e adequação? O terapeuta ocupacional. [Ele] já trabalha no contexto escolar, na adequação de uma sala de aula, na adaptação de uma escola e na adequação dos professores para lidarem com crianças dentro do espectro autista”, defendeu Dr. Lucas Bittencourt. Além disso, ele lembrou que políticas públicas são fundamentais para assegurar o atendimento a pessoas com TEA, inclusive no serviço público.

Censo IBGE

De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA em todo o país, o que representa 1,2% da população no Brasil. Por exemplo, entre os grupos por idade, verificou-se que 1,1 milhão de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos têm autismo. Os percentuais que indicam outras faixas etárias oscilaram entre 0,8% e 1,0%.

Na audiência pública, além de Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Juliano Tibola, membros da CAP, participaram das discussões representantes de entidades governamentais e de associações, bem como pessoas autistas diagnosticadas na vida adulta. O deputado federal João Daniel (PT-SE) presidiu os debates.

A ampliação da presença de terapeutas ocupacionais nas escolas, especialmente para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi uma das questões defendidas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/8), por integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO).

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), parlamentares e convidados discutiram o índice de autismo no Brasil, de acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA em todo o país.

Membro da CAP e terapeuta ocupacional, Dra. Jeanne Santiago reafirmou o papel das políticas públicas na ampliação e na garantia de profissionais qualificados para a educação inclusiva, a fim de melhor atender crianças e adolescentes autistas.

“O terapeuta ocupacional é o único profissional habilitado para trabalhar nas atividades de vida diária e nas atividades instrumentais de vida diária, que são as atividades laborais. É ele quem vai adaptar o ambiente escolar, vai dar apoio às equipes e aos gestores”, afirmou.

Segundo Dra. Jeanne, é preciso qualificar os profissionais cada vez mais. Para isso, ela defendeu a ampliação de cursos de Terapia Ocupacional no Brasil, na modalidade presencial, e políticas públicas direcionadas às mães atípicas. “Quanto mais elas são cuidadas, melhor elas vão cuidar. Elas estão sobrecarregadas em diversos aspectos”, disse.

Contexto escolar

A Resolução COFFITO nº 500/2018 reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar. Dessa forma, o profissional que atua nessa área promove inclusão e autonomia dos estudantes, facilitando sua participação nas atividades educacionais.

O público-alvo são alunos com necessidades relacionadas à coordenação motora, com disfunção neuromotora ou com múltipla deficiência. Nesse caso, o terapeuta ocupacional atua para desenvolver habilidades motoras, cognitivas e sociais no âmbito escolar.

Para conhecer as outras especialidades da Terapia Ocupacional reconhecidas pelo COFFITO, acesse.

A audiência pública na Câmara dos Deputados contou com a presença de convidados dos ministérios da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como do IBGE e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), entre outros.

Quais as consequências para quem sofre agressões, xingamentos e até ameaças de morte no seu ambiente de trabalho? O que mostram pesquisas sobre violência contra profissionais da saúde? No último domingo (10/8), reportagem especial do Fantástico exibiu depoimentos de profissionais que foram vítimas desses tipos de violência. Não por acaso, esse é um dos temas prioritários da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO).

“O trabalhador da saúde já sofre por lidar com a dor e as limitações de seus pacientes e familiares. A sua integridade física e mental precisa ser respeitada e protegida por leis rigorosas que garantam o seu exercício, porque nem sempre a resposta que o usuário [do serviço de saúde] quer ouvir é a realidade que o profissional precisa transmitir”, afirma o conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Gláucio Roberto.

Ele cita, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que atualmente tramita no Senado Federal. O PL altera o Código Penal, a fim de tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, contra a honra, lesão corporal, ameaça e desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde no exercício de sua profissão, entre outros.  

Segundo o integrante da CAP, a proposta legislativa é importante para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais categorias profissionais da saúde. “Tornar lei o PL 6.749/2016 é mais do que uma proteção ao fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, diz Dr. Gláucio Roberto. Ele acrescenta que o projeto de lei reconhece a necessidade de proteção àqueles que constroem a saúde pública brasileira.

Pesquisas

Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) divulgou em seu site oficial que, aproximadamente, 70% dos profissionais de enfermagem no Brasil já sofreram algum tipo de violência no exercício profissional. Esse dado é do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicado em outubro de 2024.

Levantamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) também apontam relatos preocupantes: o estado de São Paulo, por exemplo, lidera os casos de agressão a médicos, com 832 boletins de ocorrência registrados no ano passado, seguido do Paraná (767) e de Minas Gerais (460).

Dr. Gláucio lembra, ainda, que estudos científicos comprovam que a ação de cuidar de alguém pode gerar adoecimento, e o cuidado já é inerente aos profissionais da saúde. Assim, é necessário haver dispositivos legais que permitam a esses trabalhadores o cumprimento do exercício profissional.

Nesse caso, a aprovação do PL 6.749/2016 possibilitaria mais cuidado aos profissionais, especialmente a sua saúde mental.  Para o conselheiro federal, eles trabalhariam “com a segurança necessária, garantindo, inclusive, a qualidade de seus serviços, sem que haja interferências externas em suas condutas e tomadas de decisões”.  

Fontes:

Chega de violência contra a Enfermagem: ABEn defende medidas para proteger profissionais

Xingamentos, agressões e até ameaças de morte: profissionais da saúde denunciam rotina de violência

Violência contra médicos sobe 68% em dez anos; enfermeiros também são vítimas: ‘Trabalho com medo de ser o próximo esfaqueado’

Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados