O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reuniu-se nessa terça-feira (15) com representantes dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, na sede do Ministério. Eles entregaram ao Ministro a minuta do Projeto de Lei que “fixa valores máximos para as contribuições anuais devidas pelos profissionais e  empresas inscritas em Conselhos de Profissões Regulamentadas” solicitando o apoio do Ministério do Trabalho na apresentação do Projeto  ao Congresso Nacional.

O objetivo da reunião foi mostrar ao ministro a união entre os conselhos, e destacar que  existem problemas como dificuldades administrativas, insegurança jurídica e perigo de  desemprego, por exemplo.   Lupi considerou as reivindicações justas, mas explicou que elas dependem de aprovação do Congresso. “É pedindo  pouco que a gente consegue muito”, disse.  O ministro ressaltou que os conselhos são representantes de categorias organizadas, que mantém um aprimoramento técnico e que por isso são necessários “estruturação,  organização e entendimento, exigidos de maneira nunca antes vista, pela sociedade”.

Somente a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e o  Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci – contam com Lei  específica para as contribuições anuais.  Lupi ainda destacou que cada  conselho conhece suas particularidades. “Precisamos preparar um Projeto de  Lei de atenda a todos de maneira uniforme”, disse. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego será o mediador dessa causa. “Vamos fazer  nossa parte da maneira mais rápida possível” afirmou, prometendo  encaminhar os pedidos da categoria às lideranças.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde, tem até o final do ano para terminar o projeto que irá permitir que os consumidores mudem de plano de saúde sem a necessidade de cumprir uma nova carência –prazo mínimo de permanência no plano para determinados atendimentos.

Algumas regras, porém, já estão sendo definidas. Quem tiver alguma doença ou lesão preexistente, por exemplo, deverá ficar por um ano com o plano antigo após o cumprimento da carência para poder mudar de operadora. Como a carência pode ser de até dois anos, essa migração poderá demorar até três anos.

"O consumidor deverá ter feito tratamento antes de mudar de operadora", diz Fábio Fassini, diretor-geral na ANS. "O objetivo é que o consumidor teste o plano para ter certeza do que tem o direito de usufruir", afirma.

Outra regra que deverá ser implementada para viabilizar a migração é a época da mudança. Segundo Fassini, a migração só poderá ocorrer na época de reajuste do contrato. "Assim, o consumidor poderá comparar melhor os preços. Não queremos comportamento oportunista por parte da empresa ou do consumidor."

Além disso, só poderá mudar de operadora sem a necessidade de cumprir uma nova carência o consumidor que não tiver dívidas com o plano de saúde antigo.

Essas regras, de acordo com o gerente-geral da ANS, ainda estão em discussão, mas são diretrizes que não deverão ser alteradas.

Em agosto, os planos de saúde deverão apresentar suas propostas sobre a migração. O texto final deverá estar pronto até dezembro, quando será definida a forma de fazer a mudança. A Abramge (associação dos planos) disse que é cedo para comentar a migração e a criação de regras.

Fonte: Folha Online

Estão abertas as inscrições para a sétima edição do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2008. Em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), o prêmio terá uma nova categoria: Experiências bem-sucedidas de incorporação de conhecimentos científicos no SUS. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto, pelo site www.saude.gov.br/premio. No total, o Ministério da Saúde, em parceria com a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), distribuirá R$ 60 mil em prêmios.

A categoria especial vai premiar com R$ 20 mil a experiência de incorporação de nova tecnologia ao SUS ou aos serviços de saúde. O pré-requisito é que o relato tenha sido publicado em revista científica indexada ou em anais de congresso científico, no período de 5 de outubro de 1988 a 14 de julho de 2008.

Além da nova categoria, serão mantidas as seguintes: doutorado, mestrado, especialização e trabalho publicado. Podem ser cadastrados trabalhos que tenham sido aprovados em banca, ou publicados no período de 18 de junho de 2007 a 14 de julho de 2008, por pesquisadores, estudiosos, profissionais da área de saúde ou da área científica. Em cada categoria, será premiado um trabalho e outros cinco receberão menção honrosa.

SERVIÇO

Período de inscrições:
15 de julho a 29 de agosto de 2008, pelo site www.saude.gov.br/premio

Categorias:

– Experiências bem-sucedidas de incorporação de conhecimentos específicos no SUS (valor: R$ 20 mil)
– Tese de Doutorado (15 mil)
– Dissertação de Mestrado (10 mil)
– Trabalho Científico Publicado (10 mil)
– Monografia de Especialização/Residência (R$ 5 mil)

VEJA TAMBÉM

Edital 2008

Regulamento

Inscrições

Resultado do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2007

Hotsite do Prêmio

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde realiza o 1º Seminário de Gestão Estratégica e Participativa, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2008, em Porto Alegre (RS). O objetivo do evento, realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do ministério, é aprofundar e fomentar as discussões sobre o assunto no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como temática "Gestão Participativa, Controle Social e 20 Anos do SUS”.   

O encontro promoverá o debate entre gestores do SUS, representantes da sociedade, movimentos sociais e imprensa sobre a importância das políticas públicas de saúde para a construção da cidadania, o direito à saúde e o fortalecimento do Controle Social. 

Participam do seminário gestores estaduais e municipais; conselheiros de saúde; representantes de movimentos sociais, de entidades estudantis e de entidades de profissionais de saúde; e representantes de universidades, do Ministério da Saúde, Conselho  Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros órgãos e entidades.

Veja a programação do evento

Outras informações
Assessora de Imprensa da SGEP/MS – Verbena Melo
(61) 3315 3904 e 9221 6465
Atendimento ao Cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425

Pesquisa mostra que o condicionamento físico diminui o impacto da doença de Alzheimer. O efeito protetor se manifestaria através de proteção ao cérebro, no início dos quadros de Alzheimer.

A conclusão foi de pesquisadores da Universidade do Kansas, nos Estados Unidos. Segundo os especialistas, o exercício está relacionado com a diminuição do volume cerebral que acompanha a doença.

Após acompanharem mais de 120 pacientes com idades acima dos 60 anos, a metade deles com quadro iniciais da doença de Alzheimer, os pesquisadores avaliaram as estruturas cerebrais dos dois grupos.

Dentro do grupo com sinais de demência, aqueles que haviam praticado exercícios e que se mantinham condicionados fisicamente, não sofriam tanto do encolhimento do cérebro.

A alterações estruturais neurológicas foram detectadas por exames de ressonância nuclear magnética do cérebro. Para determinar o grau de condiconamento físico os participantes passavam por testes ergométricos em esteiras rolantes.

A perda de volume da substância cinzenta e branca do cérebro são marcas da doença de Alzheimer e de outras patologias demenciais do idoso. Os indivíduos que não estavam condicionados fisicamente apresentavam nos exames de ressonância uma diminuição quatro vezes menor no volume cerebral comparados aos atleticamente treinados.

Já está comprovada uma relação direta entre a perda de volume do cérebro e as funções cognitivas. A partir desse conceito, um mecanismo que proteja os pacientes de perderem volume cerebral, também os poderia proteger da degeneração funcional da doença de Alzheimer.

Além da ação sobre o sistema cardiovascular, a prática de exercícios ajuda no equilíbrio psíquico dos pacientes, que passam a ter uma válvula de escape para o estresse e angústias do dia-a-dia.

Também não podemos esquecer do lado lúdico e de socialização que acontecem durante as sessões de exercícios. O condicionamento físico já foi claramente demonstrado como uma atividade protetora do cérebro nas demências de origem vascular.

O aumento da circulação em todo o corpo e a melhor oxigenação das células trazidos pelo esforço programado ajudam a manter todo o organismo funcionando melhor. De qualquer forma, o que a pesquisa mostra de forma clara é que o condicionamento cardiovascular trazido pelo exercício não só evita os problemas vasculares, mas também pode significar que um coração saudável seja igual a um cérebro saudável.

A Prefeitura de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, abriu três vagas para terapeutas ocupacionais. O salário é de R$537,53, com carga horária de 24h semanais.

CAMPINAS (SP) – O Brasil apresentou um grande progresso na construção de uma comunidade científica ativa ao longo dos últimos 40 anos. Se, nos anos 1960, o país não chegava a formar 500 mestres e doutores por ano, hoje esse número chega a 45 mil. Esse crescimento, no entanto, não apresenta resultados econômicos expressivos por conta da falta de integração entre a ciência e tecnologia e o setor empresarial.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é contundente ao afirmar que a produção científica no Brasil não resulta, necessariamente, em produção de tecnologia e riqueza. De fato, dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) apontam que, embora o país seja responsável por 2% da produção científica mundial, tem apenas 0,2% das patentes em âmbitos mundiais.

LIMITAÇÃO – “Tivemos um grande progresso em formar uma comunidade científica atuante e competente. Esse é um resultado fabuloso para um país sem tradição em ciência, mas as conseqüências econômicas são limitadas devido à falta de cultura de inovação no setor empresarial”, avalia Rezende.

Daiane Souza/UnB Agência

Rezende afirma que produção científica ainda não impulsiona a economia do país

Ele ministrou a palestra Política Nacional de Ciência e Tecnologia na manhã de segunda-feira, 14 de julho, durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na Universidade de Campinas (Unicamp).

O ministro destaca que, agora, o desafio não é expandir a ciência e a tecnologia, mas ter um conjunto de inovações tecnológicas com interface no setor empresarial. A proposta é romper os muros da academia e criar uma base científica forte, capaz de estabelecer padrões de qualidade nos produtos brasileiros.

AVANÇOS – Segundo ele, já existem avanços nesse sentido, pois a área científica está cada vez mais articulada com a política industrial. Com previsão de investimentos na ordem de R$ 41 bilhões até 2010, a Política Nacional de Ciência e Tecnologia tem como uma de suas diretrizes, inclusive, a Promoção e Inovação Tecnológica nas Empresas.

Rezende observa, ainda, que no próprio ambiente empresarial já existe um movimento crescente para que a inovação faça parte do processo produtivo das empresas. “A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), por exemplo, tem feito congressos sobre inovação. Essa é uma iniciativa nacional que está ganhando corpo e é importante para o país”, elogia o ministro.

Fonte: UnB Agência

O Projeto de Lei 3343/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), consolida a legislação federal em saúde. O texto agrupa em um único documento legal as normas legais sobre o tema, que hoje estão esparsas. Ao todo, a proposta tem 647 artigos. Além de consolidar leis, ela propõe a revogação de normas ou dispositivos (como artigos e parágrafos) que estão em desuso ou que foram revogados por leis posteriores. Também pede a revogação de decretos-lei e leis que foram incorporados no código.

O texto é dividido em nove livros, cada um tratando de um tema, como legislação do Sistema Único de saúde (SUS), das agências reguladoras de saúde (ANS e Anvisa), do controle de doenças, do controle de sangue e hemoderivados, da legislação sanitária e da legislação de medicamentos, entre outros.

A deputada explica que o projeto de consolidação deixou de fora leis que, apesar de tratarem de assuntos da saúde, invadem outros campos normativos, o que poderia provocar controvérsia na tramitação da proposta. Entre elas, estão as legislações que regulamentam o exercício de profissionais da saúde, as que tratam de biossegurança e de medicina do trabalho.

Sugestões recebidas
A proposta incorpora parte do Projeto de Lei 619/07, que tramita no Senado e consolida a legislação sanitária federal. A proposta é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), com quem a deputada Rita Camata negociou a incorporação de alguns pontos, principalmente a parte que trata da revogação de normas. A deputada também recebeu sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de saúde.

Segundo a deputada, o objetivo da consolidação é organizar as normas brasileiras de saúde, facilitando a sua consulta e conhecimento. Ela também lembra que a Lei Complementar 95/98, que orienta a elaboração da legislação brasileira, recomenda a consolidação legal de “matérias conexas ou afins”.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Informações enviadas por 14 unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Ministério da Saúde indicam uma redução de 24% nas operações de resgate desde a entrada em vigor da lei seca, que tornou mais rigorosa as punições aos motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

O Samu que opera em Niterói, no Rio de Janeiro, registrou queda de 47% nos resgates, região onde vivem 1,8 milhão de pessoas. No Distrito Federal, com cerca de 2,5 milhões de habitantes, os atendimentos reduziram em 40%. Em terceiro lugar, com 35% de queda, ficou o Samu de Porto Alegre, que atende a 1,4 milhão de pessoas.

Os acidentes de trânsito, segundo o ministério, têm um peso significativo nos atendimentos do Samu, e com a redução dos acidentes, o serviço pode agilizar os atendimentos a ocorrências de outras naturezas, como casos de mal súbito, intoxicação, partos e queimaduras.

O Ministério da Saúde informou que as 14 unidades do Samu cobrem 25,3 milhões de pessoas.

O ministério está fazendo o levantamento em os 144 Samu implantados em 1.150 municípios, para medir a eficácia da lei seca na redução dos acidentes de trânsito.

Fonte: Agência Brasil

Epidemias como a da dengue, no Rio de Janeiro, e a morte de mais de 200 bebês desde o início deste ano ano na Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, são sintomas de um problema estrutural na saúde pública do país. A afirmação foi feita hoje (14) pela médica sanitarista Lígia Bahia, em entrevista ao programa Noticias da Manhã, da Rádio Nacional.

Segundo Lígia Bahia, que é professora do Laboratório de Economia e Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), neste momento, está sendo feito um esforço para reverter a situação, mas, para tanto, foi preciso que ela se tornasse quase uma calamidade.

“Um genocídio aconteceu no Pará e só depois foram tomadas medidas para reverter a situação”, afirmou a médica. Para Lígia, isso caracteriza uma situação de subdesenvolvimento no que diz respeito à saúde. De acordo com ela, o Brasil tem conhecimento suficiente para evitar que essas tragédias ocorram na dimensão que assumem no país.

A professora disse que a primeira medida a ser tomada em uma situação de crise é fechar imediatamente qualquer sinal de epidemia, e não ficar com demagogia em torno da possibilidade de ser um caso isolado ou de não ser uma epidemia. “Isso sempre retarda as medidas, inclusive as que não são mais as preventivas para evitar que novos casos ocorram”, garantiu.

Ela apontou, entre as medidas pontuais necessárias, o controle mais rígido da segurança da gestão das ações de saúde e a disponibilidade de recursos. O problema é que o Brasil não tem indicadores de saúde compatíveis com o desenvolvimento econômico do país, e a saúde não tem a prioridade que deveria ter para o governo, afirmou.

Fonte: Agência Brasil