Conselhos apresentam projeto de Lei sobre contribuição a Carlos Lupi

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reuniu-se nessa terça-feira (15) com representantes dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, na sede do Ministério. Eles entregaram ao Ministro a minuta do Projeto de Lei que “fixa valores máximos para as contribuições anuais devidas pelos profissionais e  empresas inscritas em Conselhos de Profissões Regulamentadas” solicitando o apoio do Ministério do Trabalho na apresentação do Projeto  ao Congresso Nacional.

O objetivo da reunião foi mostrar ao ministro a união entre os conselhos, e destacar que  existem problemas como dificuldades administrativas, insegurança jurídica e perigo de  desemprego, por exemplo.   Lupi considerou as reivindicações justas, mas explicou que elas dependem de aprovação do Congresso. “É pedindo  pouco que a gente consegue muito”, disse.  O ministro ressaltou que os conselhos são representantes de categorias organizadas, que mantém um aprimoramento técnico e que por isso são necessários “estruturação,  organização e entendimento, exigidos de maneira nunca antes vista, pela sociedade”.

Somente a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e o  Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci – contam com Lei  específica para as contribuições anuais.  Lupi ainda destacou que cada  conselho conhece suas particularidades. “Precisamos preparar um Projeto de  Lei de atenda a todos de maneira uniforme”, disse. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego será o mediador dessa causa. “Vamos fazer  nossa parte da maneira mais rápida possível” afirmou, prometendo  encaminhar os pedidos da categoria às lideranças.