O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá nova diretoria a partir desta quarta-feira (18). Votaram os delegados dos 12 Conselhos  Regionais e, por 7 votos a 5, a Chapa 2 venceu as eleições.

A Sessão Preliminar da última segunda-feira foi anulada por decisão liminar da 17ª Vara Cível. As duas sessões foram realizadas na tarde da terça, conforme os ritos legais.

Segundo o edital de eleições, a posse da nova diretoria está prevista para esta quarta-feira, 18, às 16 horas.

Uma pesquisa inédita do Ministério da Saúde sobre o perfil das vítimas de acidentes e violências no país aponta que os homens são os que mais geram atendimentos nas urgências e emergências do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa, realizada em 84 unidades de atendimento em 37 municípios, informa que eles são os maiores agressores e também os mais agredidos em situações que envolvem acidentes e violências.

Os dados integram o sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA). A pesquisa foi realizada com dados coletados no período de 30 dias, entre setembro e outubro de 2007.

Nesse período, do total de 5.488 notificações de pessoas vítimas de violências que procuraram as unidades de urgências e emergências, 3.896 (71%) eram homens, apontados também como os maiores agressores, com 3.670 (74%) dos registros de agressões. Entre as mulheres, foram detectadas 1.592 vítimas de acidentes e violências (29%) – confira tabela abaixo. 

Os dados coletados pelo SUS mostram o perfil das pessoas vítimas de acidentes e violências que procuram atendimento na rede pública. As informações são inéditas e mostram uma dimensão dos serviços de saúde para qual não havia, até pouco tempo, uma vigilância estruturada.

Na avaliação por tipo de violência, as agressões e maus tratos geraram 3.629 notificações, o que representou 73% do total de registros. Entre as mulheres, foram 1.317 atendimentos (27%).

Em segundo lugar, para ambos os sexos, vem os atendimentos por tentativa de suicídio. No entanto, as mulheres são apontadas como as que mais tentam o suicídio, com 462 registros, ou 58% do total de notificações. Entre os homens, essa causa gerou 195 registros (42%).

Em terceiro, estão os atendimentos por intervenção da polícia, que geraram 80 notificações, sendo 72 entre homens (90%). Entre as mulheres, houve 8 registros (9%).

Atendimentos de violência notificados em serviços de urgência/emergência segundo sexo da vítima. Municípios selecionados, VIVA – Brasil, 2007.

De acordo com o Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), cerca de 20% dos atendimentos nas 84 unidades sentinelas foram por causas externas (acidentes e violências), o que representa uma demanda expressiva, na avaliação dos técnicos responsáveis pelo levantamento.  

O percentual de atendimentos varia de acordo com o perfil das unidades. No município do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, a unidade sentinela foi o Hospital Municipal Souza Aguiar. Dos 8.382 atendimentos feitos 1.532 (18%) foram por causas externas, entre elas acidentes e violências.

Em Belo Horizonte (MG), participaram os hospitais João XXIII, Municipal Odilon Behrens e o Risoleta Tolentino Neves. No período avaliado, essas três unidades de referência realizaram 17.958 atendimentos, dos quais 6.176 (34%) por causas externas.

Local de agressão – Quanto ao local de ocorrência da agressão, 2.137 (42%) ocorreram em via pública, 1.373 (33%) na residência e 707 (14%) em bares e similares. Das agressões, em 1.941 (39%) havia a suspeita de uso de álcool por parte da vítima.

O corte ou lacerações foram os tipos de lesão com maior número de registros, com 2.864 notificações (58%), seguido por contusão, com 663 (13%). Em relação à localização da lesão, a cabeça foi a parte do corpo mais atingida com 1.861 (34%) registros.

De acordo com o estudo, nas agressões, a violência física foi a mais empregada, com 4.609 registros (85%). Em seguida, está a violência psicológica, com 708 (13%), e a negligência, com 199 (4%).

Apesar de apenas 68 (1,2%) atendimentos terem sido registrados como por conseqüência de violência sexual, a maior parte dos atendimentos foram em mulheres (79%).

O meio de agressão mais utilizado foi a força física corporal, com 2.723 registros, representando 50% do total. Em seguida, estão os objetos perfuro-cortantes, com 1.369 (30%) notificações. Por ameaça, foram 889 (20%) notificações, 771 (17%) por objeto contundente e 600 (14%) registros por arma de fogo. Cada indivíduo pode ter sido vítima de mais de um meio de agressão.

Quanto ao perfil provável do autor ou autora da agressão, 1.874 (38%) eram conhecidos da vítima, 1.874 (34%) eram desconhecidos e 933 (19%) eram familiares.

Violência no trabalho – Do total de atendimentos por violências, 337 (6%) tiveram relação com o trabalho. Em 97% dos casos o tipo de violência empregada foi a violência física, e a violência psicológica foi relatada por 17% das vítimas.
Em relação à violência física relacionada ao trabalho, o meio de agressão mais utilizado foi a força física corporal – 54% das agressões. Em seguida, foram relatadas agressões por objeto perfuro-cortante (21%), ameaça (18%), arma de fogo (18%) e objeto contundente (17%). O provável autor da agressão era desconhecido em 49% dos atendimentos por violências relacionados ao trabalho.

VIVA – Esses dados inéditos integram o Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (VIVA), iniciado no país em 2006. O objetivo do VIVA é conhecer melhor a magnitude e gravidade deste grave problema de saúde pública, por intermédio das notificações que chegam aos serviços sentinelas para o atendimento a vítimas de acidentes e violência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O VIVA possui dois componentes: a vigilância contínua, que capta dados de violências doméstica, sexual e outras violências, notificados em serviços de referência; e a vigilância pontual, feita com base em informações sobre atendimentos por acidentes e violências notificados por unidades de urgência e emergência.

Em 2007, a vigilância contínua foi feita por unidades de 27 municípios. Já a vigilância contínua foi feita com base nos dados de 84 unidades em 37 municípios.

Os dados do VIVA correspondem apenas aos atendimentos de pessoas que procuraram as urgências e emergências nas cidades que contam esse serviço. Os resultados reúnem importantes informações que subsidiarão a tomada de decisão e o aprimoramento das ações de prevenção.

Para implantar o VIVA, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,6 milhão em incentivos financeiros em 2006 e 2007 a 36 municípios, 6 estados e Distrito Federal, além de desenvolver fichas de notificação, realização de treinamentos e todo apoio técnico necessário à estruturação dessa ação.

Na primeira fase de implantação dessa vigilância no país, os municípios foram selecionados a partir de critérios epidemiológicos que apontavam a elevada ocorrência de violências e acidentes. Outro aspecto da seleção foi a existência, nesses municípios, de ações integradas para enfrentar e prevenir a violência sexual, doméstica e a exploração sexual, além de terem Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde.

As informações do VIVA estão disponíveis no site www.saude.gov.br/svs. Confira abaixo alguns dos resultados do levantamento.

Vigilância pontual (pesquisa feita com base em dados coletados em 84 unidades de urgências, em 37 municípios, durante o mês de setembro de 2007).

Homens são vítimas de 65% dos acidentes

O levantamento revela que os homens também são as principais vítimas de acidentes em todo o país. Do total de 57.384 notificações de violências e acidentes atendidos nos 84 serviços de urgência e emergência pesquisados, 90% (51.896) resultaram de acidentes. Desse total, 65% (33.696) das notificações tinham os homens como vítimas.

A avaliação dos dados sobre acidentes mostra que 18.854 (35,7%) dos atendimentos foram provocados por quedas e que 13.773 (26,5%) decorreram dos acidentes de trânsito. Em seguida, estão os ferimentos ocorridos com objetos que furam e cortam – os chamados perfuro-cortantes –, com 4.119 (7,9%) atendimentos, e os choques contra pessoas ou objetos, que atingiram 3.844 (7,4%) pessoas.

As lesões foram responsáveis por 14.838 atendimentos, ou 29% dos acidentes. Os acidentes de trânsito foram responsáveis por 13.773 registros, sendo os motoqueiros os mais vitimados, com 6.681 acidentados (48,5% do total). Os acidentes com bicicleta representaram 2.947 atendimentos (21%) e de automóvel, 1.751 (13%) notificações. Pedestres corresponderam a 1.611 (12%) notificações.

 Com relação aos acidentados no período de trabalho, o estudo apurou 10.531 acidentados, ou 20% do total, sendo a maioria por acidentes de transporte, com 2.758 atendimentos. Desse total, 1.547 (56%) ocorreram em ocupantes de motocicleta.

Vigilância contínua (pesquisa feita com base notificações de atendimentos de vítimas das violências doméstica, sexual e outras violências, feitas por unidades de referência para esses casos. Os dados apresentados foram coletados entre 1º de agosto de 2006 e 31 de julho de 2007 em 27 municípios brasileiros.

Sexo feminino é o mais agredido da infância à terceira idade

Com relação às notificações de violências doméstica, sexual e outras, coletadas por serviços de referência para esses casos, os dados apontam que o sexo feminino é a principal vítima das violências doméstica e sexual, da infância até a terceira idade. Seja qual for a faixa etária, são elas que mais sofrem com as agressões, principalmente nas fases da adolescência e adulta.

Do total de 8.918 notificações de atendimentos de violências doméstica, sexual e outras violências, 6.636 (74%) as vítimas eram do sexo feminino.

Separando por faixa etária, as mulheres adultas são as que mais sofrem violências, com 3.235 atendimentos, ou 79,9% do total de agressões cometidas contra pessoas com idade entre 20 e 59 anos. 

Em segundo lugar, estão as adolescentes, vítimas de 1.847 agressões no período do inquérito, o que corresponde 77,9 do total de atendimentos feitos nessa faixa etária.

Apesar de registrar menos casos do que as crianças em números absolutos, no percentual, as mulheres idosas são a terceira faixa etária com maior número de agressões, 408 notificações, representando 65,2% do dado geral de violências contra quem tem 60 anos ou mais.

Quanto às crianças, o VIVA capturou 1.146 atendimentos em meninas, ou 59,1% do total de registros entre 0 e 9 anos de idade nas unidades de referência para violência doméstica e sexual.

Com relação ao quadro geral, o estudo aponta também que, na maior parte das vezes, o agressor é um familiar ou pessoa conhecida da vítima. Quando levado em consideração a raça/cor, as maiores vítimas foram pessoas de cor da pele preta e parda, exceto nos adultos, cujas principais vítimas foram os brancos.

Ainda sobre o cenário geral das violências doméstica e sexual, boa parte das vítimas relatou ter sido agredida anteriormente dentro de casa – 1.930 adultos (47,7%), 897 adolescentes (37,8%), 601 crianças (31%) e 245 idosos (39,1%).

Em relação à provável pessoa agressora, a maior proporção das violências foi cometida por um único indivíduo, do sexo masculino.

Tipo de violência – A violência sexual foi preponderante entre os atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violências, o que corresponde, respectivamente, a 43,5% e 56,3% do total das agressões cometidas contra pessoas nessas faixas etárias. Na fase adulta, a agressão física é mais comum – 75,6% dos atendimentos prestados a pessoas entre 20 e 59 anos. Para idosos, pesa a violência moral, que significa 55,4% das agressões.

Agressões sexuais geram 43,6% dos atendimentos a crianças vítimas de violências

Ainda de acordo as notificações de violências doméstica, sexual e outras, a agressão sexual foi a principal causa de atendimentos a crianças com idade entre zero a nove anos notificados pelos serviços de referência de violências. De acordo com as informações, dos 1.939 registros de violências contra crianças, 845 foram por agressões sexuais, o que representa 43,6% dos atendimentos.

Depois da violência sexual, estão as agressões morais (37,9%) e negligência ou abandono (33%), em terceiro lugar, seguidos das agressões físicas (28,5%) e financeiras (1%). De acordo com técnicos do Ministério da Saúde, parte das vítimas sofre mais de uma agressão ao mesmo tempo.

Quase 60% das agressões contra adolescentes são sexuais

Assim como na infância, a agressão sexual foi a principal causa de atendimento em serviços de referência de violência cometida contra adolescentes, de acordo com os relatos registrados nos serviços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as informações, dos 2.370 registros de violências contra adolescentes, 1.335 foram por agressões sexuais, o que representou 56,3% dos atendimentos. Os registros abrangeram a faixa etária que vai dos 10 aos 19 anos de idade. 

Depois da violência sexual, estão as agressões morais (49,9%) e físicas (48,3%), em terceiro lugar, seguidos das negligências ou abandono (12,6%) e financeiras (1,4%). De acordo com técnicos do Ministério da Saúde, parte das vítimas sofre mais de uma agressão ao mesmo tempo.

Filhos são os principais agressores de idosos

Os dados do Ministério da Saúde também apontam que das 626 notificações de violências contra idosos, atendidos em serviços de saúde de referência, 338 foram de vítimas dos próprios filhos. O dado representa 54% notificações das agressões a pessoas com 60 anos ou mais, dentro de casa.

Os dados correspondem aos atendimentos feitos em unidades de referência para vítimas de violências doméstica, sexual e outras, no período de 1º de agosto e 31 de julho de 2007, em 27 municípios brasileiros.
Entre os tipos de agressões, a violência moral ou psicológica, aquela que fere a honra ou a intimidade, foi a mais relatada (55%), seguida da física (27%), do abandono (22%) e, por último, do dano financeiro ou patrimonial (21%).

Fonte: Ministério da Saúde

Na última sexta-feira (13) o Coffito participou de uma reunião com a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional – CNRMS – do Ministério da Educação. No encontro foi apresentado o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CNRMS desde sua instalação (janeiro de 2007) a todos os conselhos federais e associações de ensino da área da saúde. O principal objeto de debate foi “a composição e o papel das Câmaras Técnicas”, instâncias de assessoramento permanente da CNRMS na definição de requisitos de desenvolvimento de programas de residência para várias profissões da saúde, nas diferentes áreas de especialização, em áreas profissionais e multiprofissionais.

Áreas Temáticas

A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional estão contempladas em quase todas as áreas temáticas apontadas pela comissão. O debate proporcionou uma conquista importante: a mudança do termo “reabilitação física” para “Saúde Funcional”, considerado de maior abrangência para definir o trabalho da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, entre outras profissões enquadradas nesta área temática.

Um outro ponto de discussão foi a inclusão da Fisioterapia na área de saúde animal, assunto que já vem sendo discutido entre a Medicina Veterinária e a Fisioterapia no âmbito dos conselhos federais.

De acordo com a apresentação feita pela CNRMS, as áreas temáticas foram baseadas em critérios que articulam espaços institucionais e campos de atuação. São elas:

Especialidades Clínicas (Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Farmácia);
Especialidades Cirúrgicas (Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Farmácia);
Saúde Funcional (Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Educação Física, Serviço Social);
Intensivismo (Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição)
Urgência/trauma (Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Serviço Social);
Saúde Mental (Psicologia, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Serviço Social)
Atenção Básica/ Saúde da Família (Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Educação Física, Nutrição, Psicologia);
Saúde Coletiva (Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Serviço Social, Educação Física, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Farmácia, Veterinária)
Apoio Diagnóstico e Terapêutico (Biomedicina, Farmácia, Biologia);
Saúde Animal (Veterinária, Fisioterapia).
CNRMS
Os ministérios da Saúde e da Educação criaram a CNRMS por meio da Portaria Interministerial N° 45, de 12 de janeiro de 2007. A comissão é o órgão de coordenação dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde. A portaria define que os programas devem se constituir em ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização.

A norma prevê que os programas de residência sejam desenvolvidos a partir de parceria entre gestores e instituições formadoras, de acordo com a realidade local, e orientados pelos princípios e diretrizes do SUS. A portaria abrange as profissões de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

A CNRMS deve credenciar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde e as instituições habilitadas para oferecê-los; avaliar e acreditar os programas de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira; e renovar, sugerir modificações ou suspender o credenciamento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde que não estiverem de acordo com a regulamentação aplicável, entre outras atribuições, como registrar certificados e propor carga horária aos programas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda precisa avançar no atendimento de pessoas com deficiênta e pacientes necessitados de reabilitação locomotora. A afirmação foi feita hoje (16), em Curitiba, pelo ministro da Saúde,José Gomes Temporão, ao inaugurar o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura, unidade planejada para ser referência na área em toda a Região Sul do país.

“Muitos pacientes acabam se tornando um fardo para suas famílias, por causa da deficiência do sistema público em atender pacientes com seqüelas de acidente vascular cerebral [AVC], câncer, armas de fogo e tantos outros acidentes ”, afirmou Temporão. Segundo ele, com a nova unidade, o Paraná preenche uma lacuna e elimina a necessidade de pacientes serem encaminhados para tratamento em outras cidades, nos hospitais da Rede Sarah Kubitschek, referência no atendimento a deficientes físicos e em reabilitação locomotora .

O ministro informou que o centro hospitalar inaugurado hoje foi planejado para atender a uma demanda de aproximadamente 14,5% da população paranaense, estimativa correspondente ao número de pessoas com deficiência no estado.

O governador Roberto Requião informou que o projeto arquitetônico teve apoio do melhor hospital do gênero no mundo, o Instituto de Reabilitação de Montreal, no Canadá, e disse que não haverá atendimento privado na unidade paranaense. "Todas as pessoas, independentemente da renda, terão o mesmo direito. É uma referência para o Paraná e o Brasil.”

O centro de reabilitação estava em funcionamento desde o dia 31 de março deste ano, com procedimentos ambulatoriais, consultas médicas, atendimento de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia, com média diária de 80 pacientes. Até 30 de maio, havia atendido 2.516 pessoas. Com área de 10,3 mil metros quadrados, em sua fase plena, o hospital terá 68 leitos e14 unidades de terapia intensiva (UTIs), centro cirúrgico e atendimento completo em diversas especialidades.

O governo paranaense investiu R$ 35 milhões em obras e na aquisição de equipamentos de última geração, sendo o principal destaque o laboratório de marcha, que será inaugurado no mês que vem com completo sistema digital que oferecerá dados precisos para facilitar o diagnóstico.

Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse hoje (16) que espera receber até a próxima quinta-feira (19) um estudo encomendado à consultoria da Casa, que indique uma alternativa para o financiamento dos gastos com a saúde em substituição à Contribuição Social para a Saúde (CSS).

De acordo com Garibaldi, esse estudo deverá indicar um aumento de carga tributária que incidirá sobre itens considerados supérfluos, como “bebida, cigarro e automóveis de luxo”.

“É uma forma de não penalizar o contribuinte brasileiro”, argumentou o presidente do Senado, que não acredita na aprovação da CSS na Casa.

Destaques à proposta de criação da CSS serão colocados em votação ainda nesta semana na Câmara.

“Para mim, o governo deverá tentar votar logo [no Senado], mas para isso ele [o governo] precisa ter sua base compacta e pronta para votar. A oposição, em matéria de CSS, não está para acordo não”, disse Garibaldi.

Ao comentar a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação da medida, Garibaldi disse que o presidente não quer é se envolver. “Pelo menos eu fiz a leitura de que ele não quer se envolver nas negociações, mas se derem isso de presente para ele, ele não vai deixar de querer não”, afirmou.

Ainda faltam para serem votados na Câmara os destaques à proposta que regulamenta a Emenda 29 com a criação da CSS. A apreciação dos quatro destaques que alteram a matéria está marcada para amanhã (17).

Agência Brasil

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reafirmou hoje (14), em Curitiba, seu otimismo em relação à aprovação da regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, o importante é que fique definida uma fonte fixa, exclusiva e permanente para a saúde, independentemente da estrutura fiscal do país ou do valor dos tributos.

O que realmente tem que ser considerado, destacou Temporão, é a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos 160 milhões de brasileiros que usam exclusivamente a rede pública. “Vamos definir de uma vez por todas o que será gasto com saúde. A aprovação significa mais recursos para o setor, os estados terão que colocar mais dinheiro e também os municípios”, ressaltou.

Para o ministro, o conteúdo da Emenda 29 é justo. “Os recursos serão destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde para serem investidos na implementação da política de saúde, essa é a grande mudança”, enfatizou.

Quanto às críticas sobre a destinação dos recursos, ele justificou que, quando foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), não havia no texto da lei uma amarração que obrigasse a destinação da totalidade dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde, “agora esta redação está lá, garantindo que isso aconteça”.

A conclusão da votação da proposta deve acontecer esta semana. Ainda faltam ser analisados quatro destaques para concluir a votação do projeto na Câmara. Um deles retira o item que determina a base de cálculo da incidência da CSS, o que na prática inviabilizaria a contribuição. Depois, o texto segue para o Senado.

Agência Brasil

Começou às 10h30 da manhã de hoje, em Brasília, a Sessão Preliminar do Colégio Eleitoral, conforme previsto no edital , como disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº. 6.316, de 17.12.1975.

Na reunião plenária desta sexta-feira (13), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), aprovou – por unanimidade – a Resolução COFFITO n.º 350, que reconhece a “Arteterapia” como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional. O assessor técnico do Coffito, Dr. Denilson Magalhães, lembrou que o processo de discussão para o reconhecimento desse recurso é antigo e foi impulsionado a partir das discussões no X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, realizado em 2007, em Goiânia.

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação de quatro destaques apresentados pela oposição ao texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos pela União para a saúde. A transferência da votação ocorreu porque o quórum (presença de deputados) estava baixo e em três destaques os aliados do governo precisam de 257 votos para rejeitá-los.

No outro destaque caberá a oposição colocar 257 votos para aprová-lo. Esse destaque visa substituir o artigo 5° do texto aprovado na Câmara pelo projeto do Senado. O destaque propõe retomar o cálculo do montante a ser investido pela união em serviços de saúde, conforme o texto aprovado pelo Senado, em 10 % da receita bruta da União, em vez do estabelecido no texto da Câmara, que é de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Os outros três destaques pretendem: 1 – a supressão do artigo inteiro do texto, que determina o cálculo do montante aplicado pela União em serviço de saúde de acordo com a variação do PIB; 2 – suprimir o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a Contribuição Social para a Saúde (CSS) do cálculo do montante aplicado na saúde; e 3 – supressão do artigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS.

Para que o texto aprovado hoje (11) pelos deputados seja mantido na íntegra, os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques da oposição. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessão para a tarde da próxima terça-feira (17) para continuar a votação dos destaques. Antes disso, os deputados precisarão votar uma medida provisória que começa a trancar a pauta de votações neste final de semana.

Fontë: Agência Brasil

Agência Câmara, 17h52 – O Plenário aprovou, por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A contribuição será cobrada a partir de janeiro de 2009, nos mesmos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%. A previsão de arrecadação é de R$ 11,8 bilhões no primeiro ano.

Essa versão substitui a redação original do Senado para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda Constitucional 29.

A oposição, que é contra a criação do novo tributo, poderá agora apresentar destaques para votação em separado (DVS) a fim de tentar mudar o texto e excluir a CSS.