A Prefeitura Municipal de Leme do Prado, Minas Gerais, realiza concurso público com uma vaga para Fisioterapeuta. As inscrições podem ser realizadas até 27 de fevereiro através do site www.exameconsultores.com.br

A Câmara Municipal de Porto Alegre debaterá no próximo dia 3, a partir das 18h30, em Audiência Pública, o projeto de lei do Executivo sobre a criação do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde na Família (IMESF). De acordo com o projeto, o IMESF será uma fundação pública de direito privado com o objetivo de operar uma rede integrada e articulada de serviços de saúde. Suas ações devem levar em conta o perfil epidemiológico da população e devem ser desenvolvidas sob a forma de programas com metas de impacto definidas sobre a atenção básica, promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. O texto estabelece ainda que o IMESF deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presidido pelo titular da secretaria. Entretanto, terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, inclusive para firmar contratos de gestão e convênios com o poder público. A audiência pública é aberta à participação da população e de entidades formalmente constituídas da sociedade civil, que terão espaço para apresentar suas manifestações. O evento será realizado no plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal da Capital, situada no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Fonte: Crefito 5

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região – CREFITO 10 – realizará reunião com os profissionais da região Sul de Santa Catarina, em Criciúma, no dia 24 de fevereiro. O objetivo do encontro é informar as diversas ações realizadas pelo Conselho e promover a participação de todos os profissionais na definição de estratégias para a melhoria das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na região. O CREFITO-10 enviou convite por carta para os profissionais dos municípios de Criciúma, Içara, Sangão, Nova Veneza, Forquilhinha, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Urussanga e Meleiro. Os profissionais destas localidades que não receberem o convite em seus endereços até uma semana antes da data do evento, devem entrar em contato com o CREFITO 10 pelo email crefito10@crefito10.org.br. O evento será realizado no no Mercoplaza Executive Hotel, Av. Centenário, 3020, Centro, às 19 horas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os dois tipos de segurado. Isso porque, na definição das cotas de obrigatoriedade de contratação definidas na lei, "as empresas podem optar por preenchê-la totalmente com pessoas com deficiência ou com trabalhadores reabilitados, conforme suas conveniências", afirma Berzoini.

O projeto define vários procedimentos obrigatórios para reinserir no trabalho as pessoas com deficiência. As regras são similares às existentes na lei, só que separadas em uma seção sobre "habilitação profissional e social", em contraposição à seção que trata da habilitação e da reabilitação profissional. Dessa forma, segundo o parlamentar, serão beneficiados tanto a pessoa com deficiência quanto o trabalhador com sequela adquirida, respectivamente.

Regras
Segundo o texto, no processo de habilitação profissional e social, o beneficiário com deficiência, inclusive o aposentado, deverá ter acesso aos meios para participar do mercado de trabalho. Essa habilitação compreende o fornecimento de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção, além do transporte do acidentado. Outro benefício concedido é o auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do empregado. As mesmas regras já existem nos casos de reabilitação profissional.

Concluído o processo de habilitação, a Previdência emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sem impedir que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.

O texto mantém a obrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
– até 200 empregados: 2%;
– de 201 a 500: 3%;
– de 501 a 1.000: 4%;
– de 1.001 em diante: 5%.

Tramitação
A proposta tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto dos Deficientes. Os textos estão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-7218/2010

Fonte: Site da Câmara

Em mensagem enviada aos Conselheiros de Saúde, no dia 4 de janeiro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o desafio do trabalho pela construção coletiva e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro ainda convidou os conselheiros e conselheiras em todo o país para a construção de um diálogo permanente em defesa do sistema e afirmou seu interesse em participar das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e em estar presente nas reuniões do controle social. Para conferir a mensagem na íntegra, clique aqui.  

O Guia de Carreiras 2011 do site G1 dá destaque à profissão de Fisioterapeuta. A matéria aponta a Fisioterapia Esportiva e o atendimento a domicílio como as áreas mais promissoras. Confira a matéria clicando aqui

Nesta quinta-feira, dia 20, às 20h, será realizada a segunda reunião do Grupo de Estudos em Fisioterapia Respiratória (GEFIR) no auditório do Hospital Universitário Presidente Dutra (4° andar), em São Luís – Maranhão. O tema da noite será Fisioterapia em Cirurgia Cardíaca. A entrada é livre para profissionais e acadêmicos de Fisioterapia. O GEFIR se reúne mensalmente para debater diversos temas da área. Mais informações com os fisioterapeutas Louise Aline (tel 98 8134-0188) e Daniel Lago (tel 98 9121-0068).

O Crefito 10 está arrecadando doações para as vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. Alimentos não-perecíveis e material de limpeza e higiene pessoal são os itens de maior necessidade. Os donativos podem ser entregues na sede do Crefito 10 situada na Rua Bento Gonçalves, n° 183, Sala 903, Edifício Pedro Xavier, Centro, Florianópolis. O horário de funcionamento é das 8 às 12h e das 13 às 17h. Mais informações através do telefone (48) 3325-3329.

Estão abertas, até 20 de janeiro, as inscrições para o cargo de professor substituto da disciplina “Terapia Ocupacional em Saúde Mental e Psiquiatria” da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), campus de Marília. Os interessados podem se inscrever na Faculdade de Filosofia e Ciências, na Seção de Comunicações, de segunda à sexta-feira, das 9 às 11h30. Mais informações no site www.unesp.br

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, em 22 de dezembro, a Resolução n° 383, que define as competências do Terapeuta Ocupacional nos contextos sociais e dá outras providências. Entre várias definições, a resolução declara a competência do Terapeuta Ocupacional para atuar em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural. O profissional pode estabelecer a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, além de atuar em situações de calamidades e catástrofes, conflitos e guerras. Outro destaque é o trabalho com objetivo de facilitar o desempenho ocupacional e expressivo de deficientes, população de rua e apenados no sistema prisional. A resolução, na íntegra, pode ser acessada no link http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1960&psecao=9