O Ministério da Saúde realiza, de 4 a 13 de agosto, consulta pública para a revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas). As contribuições para este processo devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.

 

A iniciativa foi tomada pelos representantes dos três níveis de Governo, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O objetivo da iniciativa é aprimorar a gestão e qualificação dos serviços sócioassistenciais.

 

O documento preliminar da NOB/Suas 2010 está à disposição para consulta e colaborações das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), de gestores, de técnicos, de conselheiros, de pesquisadores da área, de usuários, do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas).

 

Acesse a minuta da NOB/Suas 2010 no endereço:

212ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

 

Data: 11 e 12 de agosto de 2010

Local: Brasília – DF

 

No dia 27 de julho, o prefeito de Campinas (SP), Dr. Hélio de Oliveira Santos, sancionou o Projeto de Lei nº 500/2009. A proposta dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais que trabalham em programas de assistência à Saúde no município de Campinas (SP). A sanção foi publicada no Diário Oficial, em 28 de julho, na forma da Lei nº 13.896 de 27 de julho de 2010. Cabe à Secretaria de Saúde implementar a nova legislação.

 

O projeto, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), foi aprovado na Câmara Municipal de Campinas em 28 de junho de 2010. A iniciativa foi resultado de uma longa batalha da Associação dos Fisioterapeutas de Campinas (AFICAMP), para ampliar a inclusão desses profissionais na rede pública de Saúde da cidade. Durante a tramitação do projeto, no dia 13 de outubro de 2009, foi realizada audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, para debater a proposta. O evento contou com a participação de membros do poder público; de associações e conselhos de classe dos fisioterapeutas; da Associação de Pneumopatas; de representantes de bairro; das instituições de ensino Unip, FAC, Metrocamp e PUCC; e de profissionais da área. 

 

O Coffito parabeniza a AFICAMP e a todos os fisioterapeutas por essa significativa conquista. “Essa é mais uma vitória histórica na luta pela inserção dos fisioterapeutas nos programas de Saúde do Governo. A AFICAMP e os fisioterapeutas de Campinas merecem esse reconhecimento. Que a iniciativa sirva de exemplo para que outros estados adotem essa medida, tão importante para a Saúde da população”, afirma Roberto Cepeda, presidente do Coffito.

 

 

 

 

 

A partir de setembro, o Coffito vai disponibilizar a versão virtual da Revista Brasileira de Fisioterapia no site do Conselho. A assinatura do contrato com a Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Fisioterapia – responsável pela edição da Revista – aconteceu no dia 28 de julho, às 14h, na sede do Conselho, em Brasília. Uma das editoras da publicação, professora Aparecida Maria Catai, foi à responsável pela assinatura do contrato, em conjunto com o presidente do Coffito, Roberto Cepeda.

 

O contrato tem duração de um ano. Além de disponibilizar a revista no site, a parceria também prevê espaços publicitários para o Conselho divulgar informações institucionais, presença da marca do Coffito nas publicações e entrega de 200 exemplares impressos.

 

Roberto Cepeda destaca a importância da parceria. “Com esse feito, estamos sociabilizando, para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deste país, um conhecimento técnico-científico de alto nível”.

 

“Estamos disponibilizando uma das maiores riquezas para os nossos profissionais. Com isso, estamos cumprindo mais uma ação de responsabilidade social enquanto entidade, ao fornecer o acesso do profissional à atualização técnico-científica de qualidade. Essa ação tem como conseqüência imediata a melhora na assistência à Saúde. Certamente, essa parceria repercutirá com uma melhor resolutividade nas intervenções Fisioterapêuticas e Terapêuticas Ocupacionais”, considera.

 

Para a editora Aparecida Maria Catai, esse convênio é um marco para a Revista e para as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, devido à abrangência nacional do Coffio. “É um incentivo do Conselho para ampliar o crescimento dessas profissões. A partir do conhecimento científico, a aplicabilidade clínica vai repercutir na formação dos profissionais e vai trazer benefícios para a comunidade, que terá um atendimento mais qualificado”, diz.

 

 A próxima edição da revista, que será publicada em setembro, terá o editorial do presidente Cepeda e já estará disponível no site do Coffito. 

 

50ª Reunião Ordinária do FCFAS

 

Data: 28 de julho de 2010

Local: Cofen. Brasília – DF

Reunião do GT Saúde Funcional

 

Data: 27 e 28 de julho de 2010

Local: Sede do Coffito. Brasília – DF