Audiência Pública sobre criação do IMESF será realizada no dia 3

A Câmara Municipal de Porto Alegre debaterá no próximo dia 3, a partir das 18h30, em Audiência Pública, o projeto de lei do Executivo sobre a criação do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde na Família (IMESF). De acordo com o projeto, o IMESF será uma fundação pública de direito privado com o objetivo de operar uma rede integrada e articulada de serviços de saúde. Suas ações devem levar em conta o perfil epidemiológico da população e devem ser desenvolvidas sob a forma de programas com metas de impacto definidas sobre a atenção básica, promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. O texto estabelece ainda que o IMESF deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presidido pelo titular da secretaria. Entretanto, terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, inclusive para firmar contratos de gestão e convênios com o poder público. A audiência pública é aberta à participação da população e de entidades formalmente constituídas da sociedade civil, que terão espaço para apresentar suas manifestações. O evento será realizado no plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal da Capital, situada no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Fonte: Crefito 5