A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para o recebimento de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos para funcionamento dos serviços de Saúde. A Consulta Pública número 37 foi publicada na edição de 12 de julho de 2011, do Diário Oficial da União. Os interessados terão até o dia 12 de agosto para participarem da Consulta Pública.

A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes  endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde – GGTES, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-6895; ou para o e-mail: cp37.2011@anvisa.gov.br. As contribuições recebidas serão  públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

Com o intuito de orientar os congressistas sobre a postura ideal, a equipe do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) realizou diversas blitzs educativas pelos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Acompanhados pelo divertido “Charlie Chaplin” do Coffito, os agentes abordavam pessoas que estavam carregando peso em excesso.

De uma maneira descontraída, os profissionais pesavam a pessoa, e depois faziam os cálculos para saber se o volume estava dentro do limite permitido.  Se elas ultrapassassem, recebiam um cartão vermelho e os profissionais apontavam o limite correto. Se estivessem com o peso certo, ganhavam um cartão verde.

Para as mães que possuem filhos em idade escolar, os agentes também deram dicas de como carregar a mochila corretamente. 

 Antes de algumas atividades realizadas durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os fisioterapeutas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) passavam pelos auditórios para fazer ginástica laboral com os congressistas.

A técnica foi muito bem recebida, pois promove adaptações fisiológicas, físicas e psíquicas, por meio de exercícios leves. Além disso, a atividade trabalha a reeducação postural, alivia o estresse, aumenta o ânimo para o trabalho, melhora o desempenho e diminui as tensões acumuladas durante o dia. Também foi uma ótima alternativa para descontrair e interagir com os demais participantes.    

 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) atraiu milhares de participantes do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para conhecer o trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Dentro do evento, o Coffito contou com dois estandes, sendo um institucional e outro dedicado aos serviços de Saúde. O objetivo foi oferecer uma experiência de qualidade de vida aos gestores e congressistas, por meio de atividades como a quiropraxia, saúde funcional, osteopatia, acupuntura, ginástica laboral, pilates, tecnologia assistiva, fisioterapia respiratória, entre outras práticas.

Já os terapeutas ocupacionais trabalharam com a confecção de órteses e orientações sobre prescrições e uso de próteses, laboratório de atividades de vida diária, atividades orientativas para deficiência visual, geriatria e gerontologia e reorganização do cotidiano.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) marcou presença no 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento teve início no dia 9 de julho e encerrou na terça-feira (12). Com o tema “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”, cerca de 6 mil pessoas visitaram o local.

O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.

Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria”, ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Organica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.

Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para  R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS  com repasses fundo a fundo. Durante o discurso, Padilha falou da importância dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nos programas.

Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada “a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade” e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.

Foi realizado no dia 21 de junho, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville – SC, uma Audiência Pública que tratou de diversos temas referentes a valorização profissional, a fim de garantir maior qualidade de atendimento à população. Os membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª região (CREFITO-10) estiveram presente no encontro, que foi de grande valia para as profissões e união das classes.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) participou no dia 29 de junho, do Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do projeto que aperfeiçoa o Simples Nacional (PLP 591/10), realizado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006).

Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação discutiram sobre a necessidade de atualizar o projeto, a real situação de diversos segmentos e traçaram novas estratégias.

Além de debater a medida, o seminário teve como objetivo alertar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar a proposta o quanto antes. A ideia é colocar o projeto em votação no Plenário da Câmara ainda antes do recesso.

O Coffito defendeu o enquadramento dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Simples Nacional (Anexo III). “Queremos permanecer no projeto para poder continuar colaborando com a Saúde do país” declarou a representante do Coffito na ANS, Dra. Marlene Izidro Vieira, durante o seminário.

A fisioterapeuta ainda acrescentou que, com a aprovação do projeto, os serviços prestados a população terão ainda mais qualidade. “Não é somente a classe que será beneficiada. Teremos mais clínicas legalizadas e novos profissionais registrados para atender as pessoas” finalizou.

Os parlamentares se manifestaram a favor do Coffito e estão dispostos a lutar pela permanência da categoria no projeto. O seminário durou cerca de 3h e ao final todas as entidades registraram presença no Plenário.

Mudanças na lei

O PLP 591/10 aumenta o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais no Simples Nacional. Assim, mais empreendimentos poderão ser beneficiados com a redução de impostos. Pela proposta, passam a participar do Simples empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. No caso dos empreendedores individuais, o faturamento máximo anual muda para R$ 48 mil.

O projeto também pretende acabar com a substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Esse sistema, que cobra todo o ICMS na origem, acaba prejudicando os pequenos negócios que se posicionam no início da cadeia produtiva ou de serviços. O projeto também cria o parcelamento automático dos débitos tributários, fixando critérios para dividir automaticamente os débitos em atraso de micro e pequenas empresas.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) acabou de publicar importantes resoluções. A Resolução n° 385 dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta. Entre outras providências, o texto diz que o fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando na SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho. A resolução ainda determina que o fisioterapeuta, no âmbito de seu campo de atuação, realiza a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos; realiza, interpreta e elabora laudos de exames biofotogramétricos, solicita exames complementares que julgar necessário, tudo com o objetivo de elucidar seu diagnóstico e subsidiar sua conduta para a Ginástica Laboral.

Já a Resolução n° 386 de 8 de junho de 2011 trata da utilização do método Pilates pelo fisioterapeuta. O texto determina que para os efeitos éticos e legais da Resolução, o método Pilates sempre que indicado e administrado por profissional fisioterapeuta, estará vinculado ao controle ético e fiscalizatório do Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo, portanto, necessário o registro, por parte do profissional fisioterapeuta, do seu consultório ou empresas referidas no Artigo 4° no CREFITO de sua circunscrição. Além disso, a Resolução n° 386 determina que a avaliação dos clientes/pacientes ocorrerá para eleger o melhor recurso do método Pilates e propedêutica apropriada, tais como: tempo, intensidade e freqüência do tratamento individualizado ou em grupo, de forma que garanta a qualidade da assistência fisioterapêutica.

A pesquisa “Levantamento das Estruturas de Custo dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” realizada pelo Coffito em parceria com a FGV Projetos continua disponível em nosso site e nos dos regionais para participação dos profissionais. O questionário contém perguntas detalhadas sobre a estrutura de custos dos prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

A Fundação Getúlio Vargas orienta os profissionais a responderem todas as questões de cada página, pois o sistema não permite a passagem para a página seguinte se todas as questões da página anterior não tiverem sido respondidas. No caso de instituições privadas, é necessário que os responsáveis pela contabilidade compartilhem com os demais as informações necessárias para responder as questões.

Entenda a pesquisa

Lançada em 24 de maio de 2011, a pesquisa objetiva identificar dados sobre a sustentabilidade econômica do setor em todo território nacional. Liderada pelo coordenador de projetos da FGV Projetos, Sergio Gustavo da Costa, a pesquisa feita com estabelecimentos que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional irá levantar informações sobre suas estruturas de custo ao longo do ano de 2010.

“Precisamos conhecer a nossa realidade para discutirmos o presente e construirmos o futuro das nossas profissões e da saúde da população brasileira. Isso facilitará a análise da viabilidade econômica e fundamentará as negociações com outros agentes públicos e privados”, afirma o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda. O presidente ainda afirma que o resultado irá subsidiar a discussão do COFFITO com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o acesso da população e a qualidade na prestação de serviços. 

As informações prestadas serão inseridas automaticamente no banco de dados da FGV. “A partir destas informações, será criado um banco de dados. É importante que os responsáveis por clínicas e consultórios de fisioterapia e/ou terapia ocupacional respondam ao questionário para que o segmento passe a ter uma base de informações sobre os seus custos. Isso facilitará a análise da sua viabilidade econômica e fundamentará as negociações com outros agentes públicos e privados” afirma o coordenador de projetos da FGV Projetos, Sergio Gustavo da Costa.

RESOLUÇÃO n° 389, de 08 de junho de 2011
DOU nº. 115, Seção 1, em 16/06/2011, página 166

Altera os Artigos 9, 10, 11 e o Anexo II da Resolução 355 de 8 de novembro de 2008 e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuções conferidas pelo inciso II do Art. 5° da Lei 6.316 de 17 de setembro de 1975, em sua 211ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2011, na sede do CREFITO-8, situada na Rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR, na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e IV do Art. 5ª, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975:

Considerando a necessidade de modernização na administração do Sistema COFFITO/CREFITOs e de sua adequação aos preceitos da Lei Federal nº 11.000, de 15.12.2004, propiciando meios eficazes para controle interno do custeio na Instituição;

Considerando que o exercício de mandatos de Conselheiros do Sistema COFFITO/CREFITOs tenha caráter de relevância social, bem como o disposto no artigo 19 da Lei nº 6.316 de 17.12.1975;

 R E S O L V E:

 Artigo 1º – A alínea b do artigo 9º da Resolução 355/2008 passará a viger com a seguinte redação:

 b) Comprovantes de embarque de todos os trechos ou documentação comprobatória para serem anexadas ao Processo financeiro

Artigo 2º – O caput do artigo 10 da Resolução 355/2008 passará a viger com a seguinte alteração:

 Artigo 10 – Será concedido auxílio de representação, destinado ao custeio de despesas extraordinárias, que não sejam custeadas diretamente pelo Conselho Federal ou Regionais, aos Conselheiros efetivos ou suplentes e colaboradores no exercício de atribuições conferidas pelo Presidente dos Conselhos Federal ou Regionais, vinculado exclusivamente a representações oficiais externas, ou outras atividades internas e externas de comprovado interesse do Conselho, quando designados em atos próprios, específicos e formais do Presidente.

 Artigo 3º –  Acresce à Resolução 355/2008 o artigo 18 nos termos que se segue:

 Artigo 18 – A majoração dos valores acompanhará o índice geral de Preços do Mercado (IGPM)

          Artigo 4º – Altera a forma e o conteúdo do ANEXO II e III da Resolução 355/08.

 Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga

Diretora-Secretária do COFFITO

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente do COFFITO