Coffito participa de seminário na Câmara dos Deputados
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) participou no dia 29 de junho, do Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do projeto que aperfeiçoa o Simples Nacional (PLP 591/10), realizado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006).
Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação discutiram sobre a necessidade de atualizar o projeto, a real situação de diversos segmentos e traçaram novas estratégias.
Além de debater a medida, o seminário teve como objetivo alertar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar a proposta o quanto antes. A ideia é colocar o projeto em votação no Plenário da Câmara ainda antes do recesso.
O Coffito defendeu o enquadramento dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Simples Nacional (Anexo III). “Queremos permanecer no projeto para poder continuar colaborando com a Saúde do país” declarou a representante do Coffito na ANS, Dra. Marlene Izidro Vieira, durante o seminário.
A fisioterapeuta ainda acrescentou que, com a aprovação do projeto, os serviços prestados a população terão ainda mais qualidade. “Não é somente a classe que será beneficiada. Teremos mais clínicas legalizadas e novos profissionais registrados para atender as pessoas” finalizou.
Os parlamentares se manifestaram a favor do Coffito e estão dispostos a lutar pela permanência da categoria no projeto. O seminário durou cerca de 3h e ao final todas as entidades registraram presença no Plenário.
Mudanças na lei
O PLP 591/10 aumenta o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais no Simples Nacional. Assim, mais empreendimentos poderão ser beneficiados com a redução de impostos. Pela proposta, passam a participar do Simples empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. No caso dos empreendedores individuais, o faturamento máximo anual muda para R$ 48 mil.
O projeto também pretende acabar com a substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Esse sistema, que cobra todo o ICMS na origem, acaba prejudicando os pequenos negócios que se posicionam no início da cadeia produtiva ou de serviços. O projeto também cria o parcelamento automático dos débitos tributários, fixando critérios para dividir automaticamente os débitos em atraso de micro e pequenas empresas.