Coffito participa do 27º Conasems

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) marcou presença no 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento teve início no dia 9 de julho e encerrou na terça-feira (12). Com o tema “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”, cerca de 6 mil pessoas visitaram o local.

O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.

Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria”, ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Organica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.

Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para  R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS  com repasses fundo a fundo. Durante o discurso, Padilha falou da importância dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nos programas.

 

Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada “a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade” e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.