Veja as principais movimentações no Congresso Nacional para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em 2014
Veja as principais movimentações no Congresso Nacional para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em 2014
O COFFITO, por meio da CAP, acompanhou 191 proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Criada para representar a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional frente aos deputados e senadores, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO tem como missão acompanhar projetos de lei relacionados, direta ou indiretamente, às profissões, bem como promover ações que visem divulgar a importância da atividade profissional para a saúde brasileira. Em 2014 foram monitorados 191 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Veja abaixo as principais ações e conquistas do último ano.
Entenda as ações da CAP
Além de acompanhar a tramitação dos projetos de lei, a CAP também realiza as seguintes atividades: sugestão de alternativas; intervenções em proposições, confecção de emendas e substitutivos; interlocução com os parlamentares, no intuito de expor a opinião do Conselho sobre determinadas matérias; apresentação de dados para comprovar como determinadas ações poderiam refletir na sociedade.
Vitória: Simples Nacional
No ano passado as profissões puderam comemorar a inclusão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no PLP 237/2012, ou seja, o Simples Nacional. Para que essa vitória fosse possível, a CAP realizou reuniões com os poderes executivos e legislativos para apresentar a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, bem como os benefícios que a inserção em uma tributação simplificada traria não só às categorias, mas também para a saúde da população.
De olho nos novos projetos de lei
No início do ano legislativo, a CAP realiza uma triagem em todas as novas proposições apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em 2014, 79 novas proposições foram identificadas, estando relacionadas, direta ou indiretamente, à atividade de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Projetos em destaque
O PL 1549/2003, que dispõe sobrea regulamentação da Acupuntura, também esteve na pauta da CAP, quando por meio de sólidos argumentos, o COFFITO obteve relatório positivo na Comissão de Constituição e Justiça, que garantiu a prática da Acupuntura a todos os profissionais da área da saúde com especialização no tema. Outra atuação importante do grupo foi no PL 1436/2011,o qual trata da regulamentação da Quiropraxia, e em que, devido à atuação constante da CAP junto ao relator, presidente e membros da Comissão de Educação, foi evitada a aprovação da matéria. O final do ano contou, também, com o PLS 350/2014– que altera a Lei nº 12.842, a qual dispõe sobre o exercício da medicina – na lista de demandas da Comissão, quando, em conversa com senadores, foram realizadas mobilizações para viabilizar a apresentação de emendas ao projeto.
Representação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em discussões nacionais
O COFFITO e as profissões passaram a ter voz em diversos fóruns e grupos de discussão, entre eles: seminário sobre “Doenças raras”; mesa redonda para “Levantamento de demandas da Sociedade Civil Organizada para 2014”; audiência pública sobre “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”; audiência pública para “prestar esclarecimentos a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paralímpicos”; comissão geral para “discutir propostas de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”; audiência pública para “debater a regulamentação de profissões”; audiência pública para “discutir a Terapia Comunitária Integrativa e as políticas públicas: tecnologia social para saúde, educação e áreas sociais”; discussão sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – “Viver Sem Limites” – no âmbito da Subcomissão Especial; audiência pública para “debater a respeito da Política Nacional de Cuidadores”; audiência pública sobre “a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional”; “Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem” – Movimento Novembro Azul; audiência pública sobre “Políticas Públicas de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas”; fórum sobre Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher; e audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 37/2013 da Câmara, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, e trata do financiamento das políticas sobre drogas”.
Confira algumas das propostas acompanhadas pelo COFFITO em 2014:
Na Câmara dos Deputados
PL 795/2003, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade”;
PL 1549/2003, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”;
PL 7699/2006, que “Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências”;
PL 780/2007, que “Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país”;
PL 5979/2009, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”;
PL 6206/2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família”;
PL 6083/2009, que “Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”;
PL 6959/2010, que “Regulamenta a profissão de terapeuta naturista”;
PL 7200/2010, que “Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social”;
PL 1436/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista”;
PLP 237/2012, que “Altera a Lei Complementar n° 123/2006 – Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”;
PL 3804/2012, que dispõe sobre o “Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando à promoção e à recuperação da saúde”;
PL 4702/2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências”;
PL 4761/2012, que “Dispõe sobre a prática de equoterapia”;
PL 4815/2012, que “Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal”;
PL 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.
No Senado Federal
PLS 467/2008, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional”;
PLS 380/2011, que “Altera a Lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde”;
PLS 399/2011, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”;
PLS 473/2011, que “Regulamenta o exercício da Acupuntura”;
PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista”;
PLS 701/2011, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências”;
PLC 72/2012(PL 4261/2004), que “Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”;
PLS 358/2012, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas”;
PLS 350/2014, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013,que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico”(Ato Médico).
Demais reuniões e representações
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discussão sobre a NR4 (saúde e segurança no trabalho);
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República – SMPE/PR, para discussão sobre a inclusão dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III;
Presidência da República, para Sanção do PLP 237/2012 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas).
Composição
A Comissão de Assuntos Parlamentares foi criada pelo COFFITO em 2008 e é composta por: Dr. Roberto Mattar Cepeda; Dra. Luziana Maranhão; Dr. Bruno Metre; Dr. Bruno Vilaça; Dr. Denilson Magalhães; Dra. Isabela Álvares dos Santos; Dr. José Roberto Santos; Dr. Ricardo Lotif Araújo; Dr. Silano Souto Mendes Barros; Dr. Rômulo Nolasco Brito; Dr. Wander de Oliveira; e a assessora parlamentar Carla Bencke.
