Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas

O curso Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas é ofertado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), integrante da Rede UNA-SUS.

O objetivo do curso é disseminar o conhecimento para que profissionais de saúde, em especial, reflitam sobre como processos de trabalho e modos de vida das Populações do Campo, da Floresta e das Águas podem interferir nos processos de saúde-doença, transformado assim práticas de cuidado e melhorando o acesso aos serviços de saúde para essas populações. A ideia é incorporar práticas de cuidado à saúde no processo de trabalho desses profissionais, considerando os determinantes sociais da população atendida, conforme a Portaria Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta.

De acordo com o IBGE 15,6% da população brasileira reside em localidades rurais. Além disso, diversos estudos apontam que as condições de saúde das pessoas que vivem ou trabalham no campo são mais precárias se comparadas com aquelas da população urbana, especialmente no que ser refere às limitações de acesso aos serviços de saúde e às deficiências na área de saneamento ambiental.  Isso também ocorre com outas populações que têm seus modos de vida e produção relacionados com a terra, como extrativistas, ribeirinhos, pescadores e raizeiros.

O curso foi desenvolvido de forma intersetorial e participativa, a partir de uma parceria entre as Secretarias de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que integra a Rede de Instituições Ensino Superior da UNA-SUS, e contou também com a colaboração do Grupo da Terra.

• Matrícula: as inscrições podem ser realizadas no site da UNA-SUS/UFC, e poderão ser realizadas de 10 de junho a 10 de outubro. O aluno terá até 10 de novembro para acessar ao curso e se certificar. Clique aqui para acessar ao Guia de Matrícula e Acesso ao Curso.
• Público-alvo: o curso é aberto para todos os profissionais de saúde e demais interessados no tema, independente da área de formação, incluindo gestores do SUS, conselheiros de saúde e lideranças e ativistas ligados à temática do campo, da floresta e das águas.
• Carga horária:  45 horas

Fonte: Ministério da Saúde 

Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ). Romário é pai de uma garota com síndrome de Down, Ivy. Emocionado, o senador resumiu o significado da aprovação do projeto:

– Hoje é um dia mais que especial não só para esta Casa, não só para um pai com uma filha que tem uma deficiência, mas para o nosso país. Acredito que nós vamos ter a oportunidade de, definitivamente, ajudar a melhorar a qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares – disse.

Romário recordou a luta histórica das pessoas com deficiência que, segundo ele, foi marcada pela incompreensão e preconceito desde o Brasil Colônia. O senador se disse honrado de apresentar a relatoria da proposta e disse ter plena consciência de que o texto, apesar de resgatar a dignidade dessas pessoas e corrigir uma injustiça histórica, não esgota o assunto.

– Hoje é a chance da gente se redimir de tudo de ruim e negativo que vem acontecendo com essas pessoas, mas novos projetos ainda serão apresentados para aprimorar a proposta e contemplar de forma mais adequada determinados segmentos da sociedade – explicou.

O senador Paulo Paim homenageou todos os relatores e aqueles que trabalharam diretamente na aprovação da proposta que, segundo ele, permaneceu em debate por mais de 20 anos. O senador, que disse ter tido um aprendizado único ao conviver com sua irmã cega, afirmou que, de todos os projetos, esse é o de que ele sente mais orgulho.

– Se há um projeto, dos mil que apresentei, que tenho maior orgulho de ter participado da votação é o Estatuto da Pessoa com Deficiência – disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Brasil vem dando passos importantes na adoção de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e ressaltou o protagonismo do Senado na evolução dessa matéria no país.

– Uma vez mais esta Casa dirige seus esforços na construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e igualitária – comemorou.

Solidariedade

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) subiram a tribuna para expressar a felicidade de votarem uma proposta tão importante para milhões de brasileiros.

Caiado destacou que o projeto é o mais inclusivo e moderno já redigido para atender pessoas com deficiência. Já Valadares ressaltou que a aprovação da proposta reafirma o espírito de solidariedade do Congresso e da sociedade brasileira “em torno de pessoas que merecem o respeito de todos”.

Estava presente na votação, que teve tradução em libras, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Inclusão social

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. Pelo texto, fica classificada como "pessoa com deficiência" aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.

Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica.

Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência.

Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.

Garante-se, finalmente, o recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível.

Cotas

O texto aprovado estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptarem.

Para estimular a contratação de deficientes, a proposta muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas.

O projeto determina ainda que somente a contratação direta será levada em conta, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Lei da Aprendizagem.

Cadastro

O texto também cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

Prioridades

Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro.

O texto estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes:

• 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos;
• 2% das vagas em estacionamentos;
• 10% dos carros das frotas de táxi;
• 10% das outorgas de táxi;
• 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência;
• 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Fonte: Agência Senado

COFFITO cria CONJUR e amplia assessoria jurídica aos Regionais e aos profissionais

Jurídico do COFFITO também terá canal direto de comunicação

Amparo legal e acessível para todos! Com esta premissa e em atenção às demandas técnico-jurídicas dos Conselhos Regionais e dos profissionais, o COFFITO ampliou, desde abril, sua assessoria jurídica com o ingresso de dois novos advogados, que atuarão, de maneira integral, no suporte técnico e na consultoria ao Sistema COFFITO/CREFITOs, oferecendo atendimento das 9h às 17h.

O novo serviço faz parte da Consultoria Jurídica – CONJUR, que terá como finalidade o atendimento a todo e qualquer questionamento que tenha conteúdo jurídico e que seja de interesse dos Conselhos Regionais ou dos profissionais. A partir de agora, as dúvidas poderão ser respondidas no prazo máximo de dois dias, a contar da data de chegada da solicitação.

Além de aumentar a equipe de advogados, o COFFITO também criará um novo canal de comunicação direto com sua Procuradoria Jurídica (PROJUR), já disponível no site do Conselho Federal. Este espaço proporcionará agilidade e presteza nas respostas, que terão, sempre, a supervisão e validação da PROJUR.

O COFFITO, com mais essa iniciativa, aprimora seu relacionamento institucional com os Regionais; mostra-se, como sempre, atento às necessidades diárias dos CREFITOs; e consolida uma de suas principais missões, ou seja, a proteção à sociedade, à saúde, e ao bom exercício das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2015 recebe inscrições até 3 de julho

Quem tiver interesse em concorrer ao Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2015 tem pouco mais de um mês para realizar sua inscrição. Promovido pelo Ministério da Saúde, o concurso objetiva incentivar a produção de trabalhos técnicos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições podem ser feitas até as 18h do próximo dia 3 de julho apenas via internet.

Além de ser publicada em um livro, a íntegra dos trabalhos vencedores e que receberem menções honrosas será divulgada no Portal e na Biblioteca Virtual de Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, os vencedores de cada uma das quatro categorias receberão *premiações em dinheiro.

Quem pode participar – Pesquisadores, estudiosos, profissionais de saúde ou de qualquer área de conhecimento em nível de pós-graduação concluída, com temática voltada para a área de Ciência e Tecnologia em Saúde, e potencial de incorporação pelo SUS e serviços de saúde.

Categorias do prêmio – O prêmio possui quatro categorias: Trabalho Científico Publicado; Tese de Doutorado; Dissertação de Mestrado e Monografia de Especialização ou Residência.

Avaliação dos trabalhos – Os trabalhos inscritos serão analisados em duas fases (Seleção e Comissão Julgadora).

Trabalhos finalistas – A divulgação dos trabalhos finalistas está prevista para as 18 horas do dia 17 de setembro de 2015 nos seguintes endereços eletrônicos http://www.saude.gov.br/sctie  e www.saude.gov.br/sisct.

Premiação

O responsável pelo trabalho vencedor de cada categoria receberá como premiação os seguintes valores líquidos:

Tese de doutorado: R$ 50.000,00
Dissertação de mestrado: R$ 30.000,00
Trabalho científico publicado: R$ 50.000,00
Monografia de especialização/residência: R$ 15.000,00

Cerimônia de premiação – A entrega da premiação será realizada em 31 de dezembro de 2015, em Brasília.

Para mais detalhes, acesse aqui o edital do Prêmio.

Fonte: Ministério da Saúde

Alteração de expediente 

O COFFITO informa que, nos dias 4 e 5 de junho, não haverá expediente, devido ao Feriado de Corpus Christi. Na segunda-feira (8) as atividades voltarão à normalidade. 

Reunião de Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs: Parâmetros Assistenciais e Referenciais de Procedimentos são destaques da pauta

Projetos de lei em tramitação e minutas de resoluções também foram analisados

No dia 29 de maio, em Brasília, foi realizada Reunião de Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs, quando foram abordados temas relacionados às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, entre eles legislações; projetos de lei; e Saúde Suplementar, Parâmetros Assistenciais, e Referencial Nacional de Honorários.

Apesar da grande conquista que as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional tiveram em 2014, com a publicação da Lei nº 13.003/2014, ainda há muito a ser trabalhado junto à Saúde Suplementar, principalmente no que se refere à utilização dos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos e Terapêuticos Ocupacionais, e dos Referenciais Nacionais de Procedimentos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Sendo assim, mais uma vez, a valorização e a dignidade profissional entraram na pauta do Sistema.

Na ocasião, foi discutida uma nova abordagem, que deve seguir diretriz nacional. A parceria entre o COFFITO e o CREFITO-1 já proporcionou resultados positivos na Saúde Suplementar.  “A nossa bandeira é a valorização do profissional. Conquistamos, recentemente, muitos avanços junto à ANS, no entanto, agora é necessário que sejam cumpridos. Esperamos que, em parceria, possamos mais uma vez exercer a função primordial desta autarquia e, com isso, assegurar saúde de qualidade para a população e, ao mesmo tempo, a longevidade das nossas profissões”, enfatizou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

Legislação

Na oportunidade, os presidentes deram início à análise de minutas de resoluções e de acórdãos, trabalho este que, pouco tempo atrás, proporcionou a publicação da Resolução-COFFITO nº 454, a qual reconhece a Especialidade de Fisioterapia Cardiovascular, embasada por orientações científicas e corroborada pelos Regionais.

Projetos de Lei

Os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, são diariamente acompanhados pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO.  Sendo assim, durante a reunião, os presidentes avaliaram o andamento dos PLs e discutiram planos de ação.  

Apresentação

O encontro contou, também, com breve exposição da Associação Brasileira de Fisioterapia Tráumato-ortopédica (ABRAFITO), que, além de agradecer o apoio do Sistema, aproveitou para relatar as últimas ações e estudos, em especial os dados referentes ao número de pessoas que necessitam de atendimento de Fisioterapia na área de Tráumato-ortopedia, citando dados referentes ao envelhecimento da população e estatísticas de vítimas de acidentes de trânsito.        

CONJUR

Foi apresentado aos Regionais novo serviço jurídico do COFFITO que será disponibilizado aos profissionais e aos CREFITOs: a Consultoria Jurídica – CONJUR. Para isso, foi ampliado o corpo jurídico do Conselho Federal, que conta com dois novos advogados, responsáveis pelo suporte técnico jurídico.

A reunião contou com a presença de representantes de todos os CREFITOs do Sistema.

Prova de Especialidades: COFFITO inicia segunda etapa da Prova de Títulos

Representantes das associações conveniadas começaram no dia 27 de maio a análise de títulos

Entre os dias 27 de maio e 3 de junho, os representantes das associações conveniadas ao COFFITO realizarão a análise dos títulos enviados pelos profissionais que participaram do Exame Nacional para Concessão de Títulos de Especialista e que já foram aprovados na fase anterior.

Após finalizada a segunda etapa da Prova de Títulos, será publicado o resultado preliminar e concedido tempo para apresentação de recursos.

Acesse o  site do Instituto Quadrix e saiba as últimas informações referentes ao Exame Nacional.

Reunião Nacional de Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs destaca importância do planejamento estratégico

Conselheiros federais, e fiscais, analisaram modelo da ESAF e deram início à construção de diretrizes de fiscalização

Nos dias 14 e 15 de maio, em Brasília, foi realizada a Reunião Nacional de Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, nesta edição, trouxe, entre os destaques, palestra sobre a importância do planejamento estratégico; diagnóstico da fiscalização do Sistema, com base em material elaborado no último encontro; construção das diretrizes de fiscalização; e ESAF.

Visando ampliar perspectivas e percepções, a palestra Planejamento Estratégico de Fiscalização serviu como instrumento para trazer à discussão as expectativas dos participantes e a realização de contrapontos com base em experiências profissionais, realidade atual, objetivos e metas. A relação entre a atual conjuntura do país e o dia a dia da fiscalização também foram avaliados e comparados.

À tarde, o grupo pôde avaliar a compilação do material produzido no último encontro, quando o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, apresentou, com base em respostas fornecidas pelos regionais, diagnóstico da fiscalização do Sistema, permitindo, assim, a possibilidade de estudo de melhorias, e avaliação dos pontos positivos e negativos, levando os participantes ao último item do primeiro dia, ou seja, a Construção das Diretrizes de Fiscalização do Sistema.

ESAF

No dia 15, o procurador-chefe do COFFITO, Dr. Hebert Chimicatti, apresentou o modelo da Escola Superior de Aperfeiçoamento da Fiscalização (ESAF). Segundo ele, a intenção do Conselho Federal é apresentar àqueles que irão usufruir da ferramenta o material proposto, ainda em caráter consultivo e, portanto, sujeito a alterações. “Nada é mais importante do que construir essa escola com os atores principais dela”, enfatizou.

O projeto prevê como pilares a Função Social da Atividade Fiscalizatória, com alcance da população aos resultados dessa fiscalização; a Função Pública, em que se busca a promoção da dignidade da pessoa humana; a Função Sociológica, visando à prevenção; e a Função Administrativa, ou seja, a supervisão, a construção e a atualização permanente das Diretrizes Nacionais Fiscalizatórias para o aprimoramento didático.

Foram apresentados também eixos fundamentais, dentre eles: Ética Situacional – Mercado x Regulação do COFFITO; e Especialidade – visão fiscalizatória das diversas especialidades. Por fim, foi abordada a sugestão de público-alvo da ESAF, que pretende atingir conselheiros e suplentes de conselheiros; agentes fiscais; secretários municipais de saúde; secretários estaduais de saúde, além de parlamentares fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; professores de deontologia; coordenadores de cursos; e associações e entidades de especialidades profissionais.

Estiveram no encontro os representantes dos seguintes regionais: CREFITO-1; CREFITO-2; CREFITO-3; CREFITO-4; CREFITO-5; CREFITO-6; CREFITO-7; CREFITO-8; CREFITO-9; CREFITO-10; CREFITO-12; CREFITO-13; CREFITO-14; e CREFITO-15; além da vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão; e dos representantes da PROJUR do COFFITO, Dr. Alexandre Leal e Dr. Júlio Mollica.  

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COFFITO promove Reunião Nacional de Ética do Sistema COFFITO/CREFITOs

Ética e Bioética entram na pauta do Sistema

No dia 15 de maio, em Brasília, foi realizada a Reunião Nacional de Ética do Sistema COFFITO/CREFITOs, que contou com as palestras Ética na Intervenção, do Prof. Dr. Volnei Garrafa, o qual coordena o Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UNB); e Ética como Norma, da Procuradoria Jurídica do COFFITO. A Resolução-COFFITO nº 423 e os posicionamentos recorrentes nos processos éticos também foram abordados.        

Para o professor da UNB, o tema Bioética ainda é recente, afinal, surgiu na década de 1970, nos Estados Unidos. À época, a Bioética já nascia com a pretensão de proteger a vida. No entanto, mesmo após quatro décadas, o tema ainda necessita de discussão. Segundo o Dr. Volnei Garrafa, a Bioética ficou por muito tempo reduzida à área da Saúde, não sendo analisada em sua magnitude;  fazendo com que ainda sejam imprescindíveis as conceituações e as diferenças entre ética e moral,  bem como a visão bilateral e perspectivas da Bioética.

Na palestra Ética como Norma, apresentada por Dr. Júlio Mollica, do COFFITO, foi proposta discussão sobre a ética profissional e julgamento objetivo, levando-se em consideração critérios comuns à profissão, excluindo-se assim opiniões pessoais.  O tema, amplamente debatido, tinha como meta auxiliar os conselheiros do Sistema COFFITO/CREFITOs na hora das análises, relatórios e decisões dos julgamentos de processos ético-disciplinares.

As principais dúvidas quanto à Resolução-COFFITO nº 423, que estabelece os códigos de processo ético-disciplinar, foram explicadas pelo procurador jurídico do Conselho, Dr. Alexandre Leal, quando pontuou os temas que geram mais dificuldades e forneceu orientações, em especial sobre a imparcialidade das relatorias.

Ao final do encontro, o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, lembrou que, até o momento, o Conselho Federal já realizou o julgamento de 101 processos ético-disciplinares, salientando que os objetivos principais dos códigos de ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são a proteção da sociedade e o zelo contínuo pelo bom exercício das profissões.         

Estiveram no encontro os representantes dos seguintes regionais: CREFITO-1; CREFITO-2; CREFITO-3; CREFITO-4; CREFITO-5; CREFITO-6; CREFITO-7; CREFITO-8; CREFITO-9; CREFITO-10; CREFITO-11; CREFITO-12; CREFITO-13; CREFITO-14; CREFITO-15; além da vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão.

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Reunião Nacional dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema tem na pauta divulgação profissional e análise de minutas

Terapeutas Ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs estiveram em Brasília no dia 8 de maio

No dia 8, em Brasília, na sede do COFFITO, foi realizada a primeira Reunião dos terapeutas ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs no ano de 2015, em que assuntos como campanha nacional de Terapia Ocupacional; minutas de resoluções para a profissão; ações junto aos ministérios; e o Projeto de Lei nº 7.647/2010 foram os itens centrais da discussão.

Na ocasião, o grupo realizou uma avaliação geral da profissão dentro do Sistema, abordando as ações já implementadas e resgatando o trabalho desenvolvido pelo COFFITO, por meio das Comissões de Desenvolvimento Científico e Educação, e de Referencial Nacional de Honorários da Terapia Ocupacional.

Campanha Nacional de Terapia Ocupacional

Durante o encontro, foi dada continuidade às discussões sobre a campanha nacional da Terapia Ocupacional, visando dar visibilidade ao trabalho da categoria.

Empresas

O envolvimento da Terapia Ocupacional na área empresarial, especialmente pela discussão em relação ao Simples Nacional, trouxe à pauta dos terapeutas ocupacionais a inclusão da categoria no setor; fazendo com que fosse analisada a necessidade de criação de entidade nacional voltada ao tema. Essa proposta será encaminhada para o Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional (CBTO).

Legislação

Em concordância com a natureza da Autarquia, os profissionais discutiram minutas de resolução que estão em debate no COFFITO. Na oportunidade, os profissionais do Sistema puderam avaliar a redação, propor questionamentos e sugerir alterações, quando necessário.

O encontro contou a presença de representantes do COFFITO, e dos CREFITOs da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª regiões.