Papa destaca importância da Terapia Ocupacional no Sistema Prisional

O Papa Francisco esteve em Santa Cruz de la Sierra, na prisão mais perigosa da Bolívia.

Foi um encontro emocionante. Primeiro, com os filhos dos detentos. A lei boliviana permite que, em alguns casos, crianças morem com os pais na prisão.

O complexo penitenciário de Palmasola tem capacidade para 800 pessoas e hoje abriga mais de 5 mil, e 84% dos presos nunca foram julgados.

“Precisamos superar o abandono, suplicamos que interceda por nós”, disse um prisioneiro. O Papa argentino se apresentou como um homem perdoado por Cristo de seus pecados. Ele criticou o sistema prisional boliviano.

“Reclusão não é o mesmo que exclusão”, afirmou Francisco. E continuou: “A reclusão forma parte de um processo de reinserção na sociedade. São muitos elementos que jogam contra este lugar: a lentidão da justiça, a falta de terapia ocupacional, políticas de reabilitação e a violência", concluiu.

Um abraço longo de uma menina encerrou a visita. A passagem pela Bolívia foi marcada por discursos políticos.

Fonte: G1

Edição: COFFITO

Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 25 anos

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 25 anos de criação. O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal.

O Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e protege as crianças e adolescentes em todo o país, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto, entre eles o aumento no número de denúncias de maus tratos infanto-juvenis e punições aos agressores.

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. O estatuto define que esta faixa etária têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Eles têm também direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Os direitos das crianças começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade.

Em 2014 foram registrados 182.326 violações contra a população infanto-juvenil no Disque Direitos Humanos. O Disque 100 é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para registro e encaminhamento de denúncias. A maioria das denúncias (37%) é relacionada à negligência, seguido por violência psicológica (25%) e violência física (21%).

Os governos (federal, estadual e municipal), a sociedade, a comunidade e a família têm a responsabilidade de garantir o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes. Ter saúde também é estar na escola, alimentar-se bem, ter amigos, brincar, divertir-se, fazer alguma atividade física. Toda criança e adolescente tem o direito de ser atendido na rede de saúde, como nos postos de saúde, nos ambulatórios, nas equipes de saúde da família e nos hospitais que fazem parte do SUS – Sistema Único de Saúde.

Conheça mais sobre o ECA e o direito das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Blog da Saúde

COFFITO publica acordão sobre utilização de vestes terapêuticas associadas a tensores

O COFFITO publicou, no dia 6 de julho, o Acórdão nº 38, que dispõe sobre a intervenção com cinesioterapia na utilização de vestes terapêuticas, conhecidas comercialmente como Pediasuit, Therasuit, Theratog, entre outros. O texto ainda aborda o trabalho do fisioterapeuta na Realidade Virtual e Gameterapia; na Estimulação Elétrica Funcional; em dispositivos robóticos; na Terapia de Contensão Induzida; e no Treinamento de Marcha em esteira com suporte parcial de peso.

Clique aqui e leia o Acórdão.

Divulgado o resultado final da Prova de Especialidades

Profissionais aprovados deverão procurar associações de especialidades conveniadas para emissão de certificado

Já está disponível o resultado final do Exame Nacional para Concessão de Títulos de especialista profissional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no site do Instituto Quadrix e aqui. A partir dessa etapa, os profissionais aprovados no certame deverão procurar a associação de especialidade conveniada ao COFFITO para a emissão do certificado.

Confira abaixo os próximos passos:

Resultado Final

Acesse a página do Instituto Quadrix  ou Clique aqui e veja se o seu nome está entre os aprovados!

Associações

Clique aqui e veja as associações conveniadas ao COFFITO, e que fizeram parte do Exame Nacional de Especialidades, depois escolha a entidade que mais se adequa a sua especialidade profissional. 

Documentos

Para expedir o certificado, é necessário fornecer as seguintes documentações para a associação: cópia do RG, do CPF, da carteira do CREFITO e do comprovante de endereço residencial atual.

Prazo

O profissional terá prazo de 180 dias, contados a partir da publicação do resultado em D.O.U, que foi feita hoje, dia 10 de julho de 2015, para solicitar a emissão do Certificado de Especialista Profissional.

Fique atento: hoje (dia 10 de julho), foi publicado o resultado final no Diário Oficial da União, sendo assim, a solicitação do título deverá ocorrer até janeiro de 2016, sujeito ao cancelamento do processo de especialidade.

Legislação

Leia as resoluções do COFFITO sobre as especialidades profissionais e saiba mais a respeito do processo.

Resoluções-COFFITO n° 377/2010 e n° 378/2010.

Câmara regulamenta uso da Equoterapia na reabilitação de pessoas com deficiência

Atuação da CAP é fundamental para inclusão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no PL

No dia 2 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta do Senado que regulamenta a prática da Equoterapia como método de reabilitação da pessoa com deficiência.Pela proposta, a utilização da técnica nesses casos ficará condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica. Texto voltará para análise do Senado.

CAP

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), tem como missão disponibilizar informações referentes ao trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em suas diversas áreas de atuação, entre elas, a Equoterapia. Durante a tramitação do projeto, coube à CAP auxiliar os parlamentares quanto ao trabalho da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional neste método, o que rendeu bons frutos às profissões, uma vez que o texto aprovado sofreu mudanças que asseguraram a presença do fisioterapeuta na equipe mínima, e a inclusão do terapeuta ocupacional na equipe multiprofissional.

Devido às alterações na Câmara, o texto terá de retornar para análise do Senado, já que, pela nova redação, o uso da Equoterapia ficará condicionado a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica.

Equipe

A prática deverá ser orientada por equipe multiprofissional, constituída por médico, médico-veterinário e uma equipe mínima de atendimento, composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação.

Dependendo do caso do paciente, outros profissionais poderão participar do tratamento, como pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, que deverão possuir curso específico de Equoterapia.

Segurança

A proposta também estabelece condições que assegurem a integridade física do praticante, como: instalações apropriadas; cavalo adestrado para uso exclusivo em Equoterapia; equipamento de proteção individual e de montaria, quando as condições físicas e mentais do praticante permitirem; e garantia de atendimento de urgência ou de remoção para unidade de saúde, se necessário, onde não existir serviço de atendimento médico de emergência.

Mudança no projeto

Relator na CCJC, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) recomendou a aprovação da proposta na forma de um novo texto, em que corrige imperfeições ligadas à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto original (PL 4761/2012) e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Vital do Rêgo excluiu, por exemplo, a menção expressa ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), como órgão competente para autorizar o funcionamento dos centros de Equoterapia.

Pelo texto aprovado, a autorização será dada pela autoridade de vigilância sanitária ou por meio de laudo técnico emitido pela autoridade regional de Medicina Veterinária. A autorização deverá atestar as condições de higiene das instalações e a sanidade dos animais.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL 4761/2012

Fonte: Câmara dos Deputados

Edição: COFFITO

COFFITO sedia Reunião de Coordenadores de DEFIS do Sistema

Responsáveis pela fiscalização dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais trocam experiências e comparam realidades

Nos dias 2 e 3 de julho, em Brasília, foi realizada a Reunião de Coordenadores de DEFIS do Sistema COFFITO/CREFITOs, os quais, entre outros assuntos, tiraram dúvidas sobre o projeto de educação apresentado pelo Conselho Federal, a Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF); bem como analisaram resoluções diretamente relacionadas ao ato fiscalizatório.

Durante o encontro foram avaliados a missão, o público-alvo e os eixos fundamentais e principiológicos da ESAF, a fim de averiguar se estavam de acordo com as necessidades dos departamentos de fiscalização. Ao revisar o projeto da Escola, o grupo, inclusive, fez sugestões e considerações no material, auxiliando, assim, o Sistema.

A reunião permitiu, ainda, análise das resoluções que estabelecem os parâmetros assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Normativas específicas ao trabalho desenvolvido por fisioterapeutas na saúde da mulher e na saúde do homem, respeitando os distintos ciclos da vida, também entraram na pauta dos coordenadores.

Para a Dra. Francisca Rêgo Oliveira de Araújo, do CREFITO-1, este espaço de debate, criado com base no anseio dos coordenadores e que foi apoiado e endossado pelos CREFITOs e pelo COFFITO, permite a troca de experiências, a discussão de temas difíceis, e a construção de uma fiscalização mais efetiva em prol da população e das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

O diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, ressaltou o privilégio em poder participar da edificação de mais um degrau para as profissões. “O COFFITO é uma casa aberta e esse encontro é uma conquista dos coordenadores de DEFIS, aliás, departamento este que é o foco da existência dos conselhos profissionais de fiscalização e cujo trabalho é essencial ao Sistema e à saúde brasileira”, finalizou.

Também estiveram presentes o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva; além dos representantes dos Regionais: Dra. Francisca Rêgo Oliveira de Araújo, do CREFITO-1; Dra. Valéria Martins Quintão Rocha, do CREFITO-2; Dr. Reginaldo Antolin Bonatti, e Dr. José Alberto Provenzano, do CREFITO-3; Dr. Hugo Pereira Goretti, do CREFITO-4; Dra. Simone Teresinha Aloise Campani, do CREFITO-5; Dra. Érika Marques Nobre, do CREFITO-6; Dra. Naudimar di Pietro Simões, do CREFITO-8; Dr. Marcos Antônio Moreira de França, do CREFITO-9; Dr. George Jung da Rosa, e Dr. Gustavo Fernando Sutter Latorre, do CREFITO-10;  Dra. Lilian Rose de Souza Mascarenhas, do CREFITO-12; Dr. Marcio Maruyama, do CREFITO-13; Dra. Nayana Pinheiro Machado de Freitas Coelho, do CREFITO-14; e Dr. Glauco Ibraim de Moraes,  do CREFITO-15.

Clique aqui e veja mais fotos do encontro.

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

Texto da lei foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.

O texto foi aprovado pelo plenário do Senado em junho deste ano. O Palácio do Planalto não adiantou se a presidente vetará pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Em seu discurso, a presidente afirmou que, por meio do estatuto, o Brasil dará “mais um passo” na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Na avaliação de Dilma, com o conteúdo com o qual a lei foi sancionada, será possível garantir “igualdade de oportunidades e autonomia” aos cidadãos com deficiência.

Para a petista, o estatuto tornará o Brasil um país mais inclusivo, igualitário e mais justo. A uma plateia formada por pessoas com deficiência e parlamentares, Dilma destacou ser preciso "cultivar" e "perseguir" a tolerância e a convivência "com o diferente".

“Esta é, sem dúvida, uma conquista muito importante. Faço questão de lembrar que o estatuto define também o que é discriminação em razão da deficiência, permitindo a punição dos infratores. Nesses tempos em que a tolerância e o respeito à diversidade sofrem restrições, barreiras, a tolerância e a convivência com o diferente é, para nós, algo que devemos cultivar, perseguir, algo que tem de ser um valor moral e ético para cada um de nós”, disse a presidente, que foi aplaudida pela plateia.

Dilma destacou, ainda, que as pessoas com deficiência têm sido “atores ativos” na construção dos direitos no Brasil e enalteceu o fato de as residências do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem adaptáveis para todos os cidadãos.

De acordo com a lei, fica classificada como pessoa com deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Conforme a lei, será criado na internet o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para coletar, processar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, “bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.

O texto prevê a criação de um "auxílio-inclusão", que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência. A renda extra passará a ser paga no momento da admissão do trabalhador. Atualmente, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de receber ao ser admitida. Para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio.

O projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável. O projeto permite que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para a compra de órteses e próteses.

O texto também estabelece diversas cotas mínimas para deficientes: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lan houses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Conforme o projeto aprovado no Congresso, a avaliação da deficiência, “quando necessária”, levará em conta: impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação. Caberá ao poder Executivo criar os instrumentos para a avaliação da deficiência, segundo o texto.

A lei prevê que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

“Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”, diz o texto.

Saúde
Conforme o texto do estatuto aprovado pelo Senado, a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Pela lei, o consentimento “prévio, livre e esclarecido” do cidadão será “indispensável” para a realização de quaisquer tratamentos, procedimentos, hospitalização ou pesquisa científica.

“A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis”, determina o texto aprovado pelo Congresso.

Em seu discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu que o estatuto seja implementado “na sua integralidade”. “Não é só responsabilidade da União, é dos estados, do municípios e de toda a sociedade”, afirmou.

“É um dia muito feliz porque, depois de 15 anos de tramitação, o Congresso Nacional finalmente aprovou o estatuto, a Lei Brasileira da Inclusão, marco importante que fortalece o conjunto de políticas públicas que já vinham sendo desenvolvidas dentro do Plano Viver Sem Limites”, completou o ministro.

Vagas
Após a cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, informou que a lei sancionada pela presidente determina que as empresas que tiverem entre 100 e 200 funcionários deverão ter 2% dos trabalhadores formados por pessoas com deficiências; 3%, no caso de empresas entre 201 e 500 funcionários; 4% nas companhias com 501 a mil empregados; e 5% nas empresas com mais de mil funcionários.

Clique aqui e veja o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: G1

Câmara aprova audiência pública para debater a Consulta Pública nº 59/15 sobre Rol de Procedimentos da ANS

No dia 1º de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o requerimento de audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Consulta Pública nº 59/15, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para 2016. 

A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, e presidida pela deputada Carmen Zanotto, após sugestão da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), e está prevista para acontecer no dia 14 de julho. A CSSF convidou o diretor-presidente da ANS, José Carlos Souza Abrahão, a prestar esclarecimentos à Comissão. Na última sexta-feira (26/6), a Frente havia apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo e um requerimento de audiência pública sobre a Consulta.

O Rol é responsável por definir quais tratamentos serão ofertados pelos planos de saúde. Nesse ano, a ANS retirou do plano-referência o medicamento oral para câncer avançado, indicado para pacientes na pós-menopausa e com receptor hormonal positivo. A justificativa é de que ele não foi incorporado ao SUS. Dessa forma, os planos de saúde estariam se baseando no tratamento público, portanto o paciente que não tiver tratamento no SUS também não será atendido na rede privada.

Em sua história, a FEMAMA luta pelo direito das pacientes do SUS terem, no mínimo, acesso aos mesmos tratamentos utilizados nos planos de saúde. É inaceitável a tentativa da ANS e dos planos de saúde de revogarem direitos adquiridos, como no caso de alguns medicamentos inovadores‎ já disponíveis, por afirmarem seguir as regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, específicas para usuários do SUS.

Saiba mais 

http://bit.ly/1NA0HHR

Acesse a consulta pública nº 59

http://bit.ly/1GS8Fqa

Fonte: FEMAMA

Edição: COFFITO

COFFITO participa de reunião com o INEP

Encontro amplia debate sobre a capacitação de avaliadores de curso de graduação em Fisioterapia

A Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação (CDCE) do COFFITO participou, no dia 23 de junho, de reunião com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), quando foram promovidos avanços nas discussões sobre o processo de avaliação, que deve primar pela qualidade de ensino nos cursos da educação superior.

Na ocasião, o Conselho Federal foi representado pelo presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (CREFITO-12), e membro da CDCE/COFFITO, Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, que, na oportunidade, ressaltou a importância da Comissão Técnica para construção de material orientador para subsidiar a capacitação de avaliadores de curso de graduação em Fisioterapia.

Também estiveram presentes na reunião: Sara Lúcia Silveira de Menezes (representante da DAES/MEC);  Hedionéia Foletto Pivetta (representante da DAES/MEC);  Francisca Rêgo Oliveira de Araújo (representante da ABENFISIO);  Luciana Carrupt Machado Sogame (representante da ABENFISIO);  Tânia Fleig (representante da ABENFISIO); e Claudia Maffini Griboski (diretora de avaliação da educação superior – INEP/MEC).

COFFITO participa da 1ª Conferência Acadêmica Internacional China-Brasil de Acupuntura

Entre os dias 19 e 21 de junho foi realizada a 1ª Conferência Acadêmica Internacional China-Brasil de Acupuntura e Medicina Chinesa. Na ocasião, as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional foram representadas pelo Diretor-Tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva.

Durante o evento, o Dr. Wilen falou sobre o trabalho que realiza para fortalecer a prática multiprofissional da Acupuntura no Brasil, inclusive com relatos de sua atuação junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), em que, além de representar o COFFITO e os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Plenário, também coordena a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.