Câmara aprova audiência pública para debater a Consulta Pública nº 59/15 sobre Rol de Procedimentos da ANS
Câmara aprova audiência pública para debater a Consulta Pública nº 59/15 sobre Rol de Procedimentos da ANS
No dia 1º de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o requerimento de audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Consulta Pública nº 59/15, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para 2016.
A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, e presidida pela deputada Carmen Zanotto, após sugestão da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), e está prevista para acontecer no dia 14 de julho. A CSSF convidou o diretor-presidente da ANS, José Carlos Souza Abrahão, a prestar esclarecimentos à Comissão. Na última sexta-feira (26/6), a Frente havia apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo e um requerimento de audiência pública sobre a Consulta.
O Rol é responsável por definir quais tratamentos serão ofertados pelos planos de saúde. Nesse ano, a ANS retirou do plano-referência o medicamento oral para câncer avançado, indicado para pacientes na pós-menopausa e com receptor hormonal positivo. A justificativa é de que ele não foi incorporado ao SUS. Dessa forma, os planos de saúde estariam se baseando no tratamento público, portanto o paciente que não tiver tratamento no SUS também não será atendido na rede privada.
Em sua história, a FEMAMA luta pelo direito das pacientes do SUS terem, no mínimo, acesso aos mesmos tratamentos utilizados nos planos de saúde. É inaceitável a tentativa da ANS e dos planos de saúde de revogarem direitos adquiridos, como no caso de alguns medicamentos inovadores já disponíveis, por afirmarem seguir as regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, específicas para usuários do SUS.
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Fonte: FEMAMA
Edição: COFFITO