PORTARIA COFFITO nº 179/2025 – Cria o Grupo de Trabalho para Revisão das Normas de Fiscalização no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso e suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando a necessidade de revisão da Resolução-COFFITO nº 460/2015, que institui o Regulamento Geral da Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF); resolve:
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para Revisão das Normas de Fiscalização no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:
a) Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa (CREFITO-15);
b) Dr. Derivan Brito da Silva (COFFITO);
c) Dr. Juliano Tibola (COFFITO);
d) Dr. Marcos Vinícius de Souza (COFFITO); e
e) Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa (COFFITO).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO