PORTARIA COFFITO nº 158/2025 – Nomear o Relator do Processo nº 01/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 519/2020;
Considerando o teor do caput do artigo 37, inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público;
Considerando a instrução do processo eleitoral, após a proclamação do resultado das
eleições, publicado no dia 9 de junho de 2025, na Edição 107, Seção 3, página 364, do Diário Oficial da
União;
Considerando o recebimento dos autos físicos do PAD nº 01/2025, com 856 páginas, no
dia 23 de junho de 2025, nos moldes do artigo 53, c/c artigo 54, da Resolução-COFFITO nº 519/2020;
resolve:
Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal DR. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ como
Relator do Processo nº 01/2025, a fim de análise dos autos eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PRESIDENTE