PORTARIA COFFITO nº 135/2025 – Comissão Especial de Contratação (Concorrência-COFFITO nº 90001/2025)
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, Comissão Especial de Contratação para condução dos procedimentos relativos à Concorrência-COFFITO nº 90001/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos seguintes membros:
a) Luiz Felipe Mathias Cantarino;
b) Mateus Paulo Pereira Lima – Presidente da Comissão; e
c) Victor Diniz Felippe Ferrari.
Parágrafo único. Em caso de ausência do Presidente da Comissão Especial de Contratação, este será substituído pelo empregado Luiz Felipe Mathias Cantarino.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Contratação:
I – receber e examinar os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital;
II – conduzir a sessão pública;
III – credenciar os licitantes;
IV – receber e julgar propostas de preços e documentos de habilitação;
V – realizar as devidas publicações/informações sobre o processo;
VI – realizar as diligências que entender necessárias em qualquer fase do procedimento licitatório; e
VII – executar outras atividades necessárias à condução do processo.
Art. 4º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por subcomissão técnica a ser designada oportunamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES