PORTARIA COFFITO nº 105/2025 – Homologação do Processo Eleitoral do CREFITO-9 – Quadriênio 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 519/2020; Considerando o teor do caput do artigo 37, inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público; Considerando a instrução do processo eleitoral após a proclamação do resultado das eleições, publicado no dia 1º de abril de 2025, na edição 62, seção 3, p. 190, do Diário Oficial da União; resolve:
Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal DR. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ como Relator do Processo nº 45/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO