PORTARIA COFFITO nº 09/2025 – Nomeações Comissão Eleitoral do CREFITO-10
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e nos termos do § 1º do artigo 6º da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador, Dr. Vinícius Itapary Pinheiro – OAB/DF: 67.460, para
representar o COFFITO no ato de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes na
circunscrição da sede do CREFITO-10, visando à formação da Comissão Eleitoral local e
eventual cadastro de reserva.
Art. 2º Nomear o Procurador, Dr. Gian Lucca Matias – OAB/DF: 71.393, para
assessorar a Comissão Eleitoral do CREFITO-10, podendo, para tanto, praticar todos os atos
necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e
aplicação da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente