ACÓRDÃO COFFITO nº 757/2024 – Acordam por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder repasse de custeio ao CREFITO-7
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão da 11ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 23 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela Resolução-COFFITO nº 570/2023;
Considerando que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO-7 apresentou requerimento com vasta documentação, na qual resta comprovada a necessidade de repasse de custeio;
Considerando que o CREFITO-7 preencheu grande parte dos requisitos para recebimento do repasse;
Considerando que, conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução-COFFITO nº 570/2023, cabe ao COFFITO dispensar as formalidades previstas;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder repasse de custeio ao CREFITO-7, no valor requerido, condicionado:
I) à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado;
II) à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas informadas na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, em que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares de austeridade enunciados;
III) à assinatura de termo de cooperação em que o CREFITO-7 se compromete a apresentar o plano de redução de despesas.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho