5 de dezembro de 2024
PORTARIA COFFITO nº 417/2024. Designa empregados públicos federais do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para integrarem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do CREFITO-13.
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando a solicitação contida no Ofício GAPRE CREFITO-13 n° 056/2024;
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar como membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar os empregados públicos federais:
a) Alexandre Amaral de Lima Leal;
b) Jacqueline Ferreira;
c) André Salomão.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO