ACÓRDÃO COFFITO nº 753/2024 – Apoio financeiro ao CREFITO-20
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Reunido
em sessão da 6ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região – CREFITO-20 apresenta a necessidade de recursos para manutenção e gerenciamento administrativo;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder apoio financeiro ao CREFITO-20, no valor requerido, condicionado:
I. à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado;
II. à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas apresentadas na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, em que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares de austeridade enunciados.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente do Conselho; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Vinicius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho