PORTARIA COFFITO nº 350/2024 – Vinicius Mendonça Assunção, Silano Souto Mendes Barros, e Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz para integrarem a Comissão Especial
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975; resolve:
Art. 1º Criar Comissão Especial para atuação no Processo Administrativo instaurado por intermédio da Portaria-COFFITO nº 613/2023.
§ 1º A Comissão terá como objetivo auxiliar os trabalhos instrutórios do referido Processo.
§ 2º A Comissão poderá requisitar informações, documentos, esclarecimentos e quaisquer atos
necessários para a adequada instrução deste Processo, bem como agendar visitas, caso entenda adequado.
Art. 2º Nomear os Conselheiros Vinicius Mendonça Assunção, Silano Souto Mendes Barros, e Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz para integrarem a Comissão Especial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.