PORTARIA COFFITO nº 335/2024 – Dispõe sobre a nomeação de membros para elaboração do Manual de Fiscalização.
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e demais dispositivos inerentes a espécie.
Considerando a deliberação da Plenária do COFFITO, ocorrida na 6ª RPO.
Considerando que o Manual de Fiscalização elaborado pela gestão não foi aprovado.
Considerando a premente necessidade de publicação do Manual de Fiscalização.
Considerando que a gestão do COFFITO deve zelar pelos princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, economicidade, transparência, dentre outros.
Resolve:
Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Fiscalização, previsto na Resolução COFFITO nº 489/2024.
Art. 2º. Nomear o Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, CREFITO 184322-F, Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 16240-TO, Dra. Marianne Pinheiro
Marques, CREFITO 15497-TO e Dr. Rafael Moyses Menezes, Assessor Jurídico do CREFITOS-10, membros titulares do referido Grupo de Trabalho.
Art. 3º. Os membros do referido Grupo de Trabalho atuarão nas demandas, conforme as necessidades apresentadas e mediante prévia convocação do COFFITO.
Art. 4º. O presente Grupo de Trabalho, impreterivelmente, terá o prazo de 25 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de realização da Reunião Plenária.
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO