O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.842/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.

A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.

Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), monitora há mais de 10 anos todos os projetos de lei relacionados direta ou indiretamente às profissões,  tendo, ao longo desse período, sido fundamental para assegurar importantes conquistas, a exemplo do Ato Médico. Não à toa, mais uma vez, os membros da CAP estiveram presencialmente no Congresso Nacional, conversando com parlamentares e relatores de projetos de lei cruciais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.


Com representações de diversos estados, o que facilita a articulação,  no Senado, os membros da CAP conversaram com o senador Marcelo Castro, do Piauí, atual relator do PL 1731/2021 que altera Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. 

Já na Câmara, onde tramita o acréscimo do dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi realizada reunião com o deputado Luiz Lima, do Rio Janeiro, relator deste PL na Comissão de Segurança Social e Família (CSSF).

As conversas foram promissoras, uma vez que, os relatores expressaram apoio ao pleito da CAP para a apresentação de pareceres favoráveis.

“A CAP, em especial os membros desta Comissão, foram responsáveis por grandes conquistas para as profissões, algumas,  por vezes, imperceptíveis. Mas não esmorecemos antes e nem faremos isso agora, sabemos da importância de cada projeto de lei para os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e para a saúde brasileira. Quando empreendemos uma discussão sobre o piso salarial é porque acreditamos que saúde de qualidade precisa ser reconhecida, pois somente assim teremos a certeza de estarmos lutando por um atendimento digno e de qualidade” , ponderou o presidente da COFFTO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, que, durante à tarde desta quarta-feira, enumerou justificativas sobre a importância dos PLs sobre o piso. 

Outro projeto que recebeu a atenção da comissão foi o PL 906/2022,  da deputada Rejane do Piauí, que Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências. A relevância para a saúde brasileira, a humanização e uma recuperação mais ágil estiveram entre os argumentos dos membros da CAP expostos ao relator do projeto, o deputado Luiz Lima. 

Com enorme pesar comunicamos o falecimento do fisioterapeuta Dr. José da Rocha Cunha. Um dos pioneiros da Fisioterapia no Brasil, o profissional era graduado pela Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro e trazia na trajetória profissional o título de especialista em Fisioterapia Respiratória e em Terapia Intensiva.

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No dia 27 de abril, na sede do COFFITO, em Brasília, os terapeutas ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs discutiram a lista de procedimentos da profissão com base nas áreas de atuação. De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, os regionais irão contribuir com avaliação e revisão dos procedimentos elencados e, somente após devolutiva de todos, o material será finalizado e levado para apreciação do plenário do COFFITO.

“A pandemia impossibilitou os nossos encontros presenciais, mas os projetos continuaram sendo trilhados. Estamos felizes por, agora, termos tido a oportunidade de, juntos, avaliar o que estava sendo estudado e levar essa discussão para todos os regionais”, completou a vice-presidente.

No dia 13 de abril foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado CREFITO-4, que ficará responsável pela administração do regional de Minas Gerais pelo quadriênio 2022-2026. O evento contou com representação do COFFITO, desta vez, pelo presidente da autarquia, Dr. Roberto Mattar Cepeda. “Parabenizo a todos os conselheiros efetivos e os suplentes, por assumirem essa nobre missão. Temos que celebrar o resultado deste processo eleitoral do CREFITO-4, que foi fruto do trabalho incondicional dos nossos colegas ao longo dos últimos 4 anos, se trata de um resultado meritório, que teve o reconhecimento da maioria absoluta dos nossos colegas mineiros”, enfatizou.

Em seu discurso de posse, o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Coelho, agradeceu a todos que contribuíram para o trabalho coletivo desempenhado pela autarquia nos últimos anos e se comprometeu a continuar lutando em prol da categoria e pela constante valorização profissional, mantendo uma gestão pautada nos pilares do diálogo, da aproximação e da transparência.

“Hoje celebramos o marco inicial de uma nova fase na gestão do CREFITO-4 e, consequentemente, na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional em Minas Gerais. Temos construído ao longo desses últimos anos, de forma coletiva, uma trajetória próspera para a classe. E, agora, com um grupo renovado e competente, estamos determinados e comprometidos para seguir em frente. Sempre ao lado dos profissionais, visando ao seu crescimento e defendendo a sua autonomia, nas mais diversas esferas. Muito fizemos, mas sabemos que muito ainda precisa ser feito. Se evoluímos e alcançamos relevantes vitórias nos últimos anos, novos desafios nos esperam. Reafirmamos com a categoria nosso compromisso de quebrar paradigmas e promover ainda mais avanços para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.”

Com enorme pesar comunicamos o falecimento da terapeuta ocupacional Dra. Marise Lima, que faleceu no dia 11 de abril, por volta das 15h, após sofrer queimaduras de 1º, 2º e 3º graus no rosto, pescoço e peito. 

O Colegiado do COFFITO lamenta profundamente a perda deste ente querido e deseja à família e aos amigos toda a força necessária nesse momento de adversidade, para que, ao fim, as memórias deixadas amenizem a tristeza da despedida.

A Secretaria de Educação Superior, por meio de publicação da Resolução CNRMS Nº2 autorizou, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que foram submetidos no ano de 2019.

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Os profissionais que participaram do Exame Nacional para Concessão de Título de Especialista Profissional em 2021 já podem conferir o resultado final no site da empresa responsável pela organização do certame, no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br. 

O novo edital, publicado hoje (23), já considera a fase de análise de recursos e, portanto, altera a divulgação preliminar, realizada em 11 de março. Para acesso às informações, o candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br, no link Consultar resposta do recurso contra o resultado – preliminar.

O colegiado do COFFITO parabeniza a todos que, por meio deste certame, em breve, serão especialistas profissionais.

Com enorme pesar comunicamos o falecimento da fisioterapeuta Dra. Odiléa Alves de Souza, que marcou a história da profissão no Brasil, tendo se formado na primeira turma de Fisioterapia da Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ), em 1957. Dessa forma, Dra. Odiléa foi, também, uma das primeiras egressas graduadas em curso superior de Fisioterapia no país.
O Colegiado do COFFITO lamenta profundamente a perda deste ente querido e deseja à família e aos amigos toda a força necessária nesse momento de adversidade, para que, ao fim, as memórias deixadas amenizem a tristeza da despedida.

Na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO participaram de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, onde levaram pautas importantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para discussão com o parlamentar. Na ocasião, os representantes das categorias no Brasil falaram sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse das profissões, bem como, os impactos que cada medida traz para a sociedade. Entre os temas abordados estiveram na pauta o piso salarial, a modalidade de ensino à distância para as profissões da saúde, as atualizações das leis que regem os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais e a cobertura para serviços de apoio diagnósticos solicitados por fisioterapeutas. 

A Comissão também esteve no Senado levando as pautas das profissões aos senadores, com destaque ao projeto do piso salarial e a atualização das profissões.

Projeto de Lei das Doulas

Nessa semana, a CAP também acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 3.946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de Doula no Brasil, onde buscou junto a relatora, senadora Eliziane Gama, e demais senadores, resguardar as competências dos fisioterapeutas na assistência ao parto e puerpério. O projeto foi aprovado no Senado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Essa foi mais uma das ações da CAP convertida em resultados.

Estiveram presentes em Brasília os seguintes membros da CAP: Dr. Abidiel Pereira Dias, Dr. Anderson Coelho, Dra. Cristina Afonso Lopes, Dr. Bruno Metre, Dra. Juçara Castro, Dr. Ricardo Araújo Lotif, Dr. Rodrigo Campos, Dr. Rodrigo Amorim, Dr. Wilen Heil e Silva, e a assessora parlamentar Dra. Carla Bencke. Também acompanhou os trabalhos da Comissão  o Dr. José Ronaldo Veronesi.