Neste mês, o Sistema COFFITO/CREFITOs celebra um marco histórico para a Fisioterapia brasileira: os seis anos da Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, que reconhece a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de urgência e emergência em todo o território nacional.

Fruto de um processo técnico, científico e ético, o documento foi elaborado por um grupo de especialistas com vasta experiência na área, sob a coordenação de um colegiado do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Os fisioterapeutas Dr. Mariel Patricio e Dr. Gabriel Maia estiveram à frente da redação do texto, que não apenas reconheceu oficialmente a atuação do profissional nesse cenário crítico como também lançou as bases para uma nova era na Fisioterapia nacional.

Desde então, a presença do fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em centros de trauma e salas de emergência hospitalar, tem se consolidado como parte fundamental das equipes multiprofissionais. A atuação é pautada em protocolos baseados em evidências, com foco na estabilização, na manutenção da vida e na otimização funcional do paciente.

Além disso, a Resolução valida a capacitação desses profissionais em formações como o Suporte Avançado de Vida (ACLS), assim como abre espaço para uma atuação ampliada e transversal — como nos cenários esportivos de alta performance, na reabilitação precoce de grandes queimados, nos distúrbios vestibulares agudos e em outras condições que exigem respostas clínicas imediatas.

Hoje, seis anos após sua publicação, a Resolução nº 509/2019 continua sendo um divisor de águas para a profissão, inspirando formações acadêmicas, programas de pós-graduação e políticas públicas que valorizam o papel estratégico do fisioterapeuta nos momentos em que cada segundo importa.

Que esta data sirva como homenagem a todos os fisioterapeutas que trabalham no cenário de urgências e emergências no Brasil, e como reforço do nosso compromisso com a vida, a ciência e a excelência no cuidado!

O protagonismo da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na saúde baseada em valor será um dos grandes temas do 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAVS’25), entre os dias 25 e 26 de agosto deste ano, no Rio de Janeiro.

Com a participação especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e de suas autarquias regionais, serão apresentados modelos de remuneração baseada em valor.

Além disso, o evento discutirá perspectivas e desafios que gestores e profissionais da área enfrentam na transição para um modelo de assistência à saúde baseado em valor. Nesse sentido, os participantes conhecerão exemplos práticos de implementação desse modelo em vários países.

SERVIÇO

2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAV’25)

Data: 25 e 26 de agosto de 2025

Horário: 14h (abertura)

Local: Hotel Prodigy Santos Dumont – Rio de Janeiro (RJ)

Fonte:

CLAS’25 – 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu as boas-vindas ao fisioterapeuta Dr. Angelo Eduardo Vasconcelos Guimarães, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14). Nesta terça-feira (15/7), ambos se reuniram em Brasília para trocar experiências e discutir temas de interesse das autarquias.

O CREFITO-14 anunciou oficialmente seu novo presidente no dia 28 de junho deste ano, após eleição em sessão plenária. O profissional substitui Dr. Rodrigo Amorim, que também participou da reunião na capital federal e esteve à frente da entidade regional desde 2019. Dr. Rodrigo agora é secretário de Cultura do Piauí.

Sobre as expectativas para sua gestão, Dr. Angelo lembrou o foco em transparência e valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais piauienses. Segundo ele, o investimento em capacitação é fundamental para melhorar o atendimento à população. “Quanto mais capacitados forem os profissionais, a sociedade vai ter uma assistência de melhor qualidade”, disse.

Fisioterapeuta formado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Dr. Angelo Eduardo possui especialização na área de Terapia Intensiva do Adulto e é mestrando do curso de pós-graduação de Ciências do Movimento, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Já atuou como conselheiro suplente e efetivo do CREFITO-14, além de ter experiência como plantonista e responsável técnico de UTI em unidades hospitalares da região. Sua gestão vai até 2027.

Fonte:

Crefito-14

A 3ª Vara Federal de Santos negou mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por uma bailarina com o objetivo de impedir as restrições impostas pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (Cref4/SP), que a proibiu de atuar como instrutora de Pilates, após fiscalização. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3) também manifestou-se contra o exercício da atividade.

Na decisão, a juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz mencionou a Resolução nº 386/2011, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e a Resolução nº 201/2010, do Conselho Federal de Educação Física (Confef). Em ambas as normativas, as autarquias determinam as competências dos profissionais responsáveis pela aplicação do Pilates.

Com base nas regulamentações dos Conselhos e em precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a magistrada entendeu que “para a aplicação do Método Pilates é necessária a formação superior em pelo menos um dos cursos citados, sendo corroborado tal entendimento por Fisioterapia ou Educação Física”.

Embora tenha alegado que possui formação específica no Método Pilates, tendo exercido a atividade desde 2013, a bailarina não é graduada nem em Fisioterapia nem em Educação Física. Portanto, para a Justiça Federal, a bailarina não preenche as qualificações exigidas para o ensino de Pilates.

Fonte:

3ª Vara Federal de Santos | Mandado de Segurança Cível nº 5000536-48.2025.4.03.6104

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Justiça reconhece Pilates como técnica exclusiva da Fisioterapia e da Educação Física

O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente em relação à saúde, é um avanço histórico para a sociedade brasileira. Por isso mesmo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do Encontro Parlamentar em Celebração aos 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, nos dias 10 e 11 de julho.

A ministra substituta Janine Mello afirmou que “o decênio da LBI foi atravessado por políticas públicas intersetoriais”. Nessa mesma perspectiva, a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella, acrescentou que a efetivação da LBI requer junção de esforços de gestores públicos, legisladores, Judiciário e sociedade civil. “A LBI veio para consolidar a participação social das pessoas com deficiência”, disse.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da pasta, Antonio José do Nascimento Ferreira, a atuação conjunta do Sistema COFFITO/CREFITOs na trajetória de luta em defesa das pessoas com deficiência é essencial para a inclusão. Ele lembrou que os conselhos são entidades parceiras, pois, “neste coletivo, estão os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que são profissionais fundamentais para a reabilitação da pessoa com deficiência, para que ela possa ter plena inclusão na sociedade”.

CAP

Membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Lucas Bittencourt representou a autarquia no evento. Segundo ele, a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é “um marco histórico na promoção de direitos e dignidade para pessoas com deficiência”.

O conselheiro federal acrescentou que, na Fisioterapia, “a LBI fortaleceu o acesso à reabilitação funcional e garantiu a presença do fisioterapeuta em diferentes níveis de atenção da saúde, promovendo autonomia e qualidade de vida”. Mas, segundo ele, para assegurar maior inserção da pessoa com deficiência em políticas públicas, os laudos elaborados por fisioterapeutas devem ser aceitos, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de facilitar o acesso da pessoa com deficiência.

Em relação à Terapia Ocupacional, Dr. Lucas mencionou que a LBI ampliou o reconhecimento da atuação voltada à inclusão social, escolar e profissional, “valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida”. Isso porque, no contexto escolar, os terapeutas ocupacionais dão suporte, auxílio e promovem qualidade de vida.

O fisioterapeuta comentou a relevância do trabalho que a CAP tem realizado, principalmente nos últimos 12 meses, em relação às ações de acompanhamento no Congresso Nacional para a construção de políticas públicas efetivas.

Desafios

Na avaliação de Dr. Renato de Paula, membro da CAP do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), estes 10 anos de comemoração também são de reflexão sobre alguns desafios. Um deles tem a ver com a “escassez de formação específica na área de saúde sobre doenças raras”. Nesse sentido, há uma série de lacunas e dificuldades que afetam o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com doenças raras no Brasil.

O representante da CAP lembrou, ainda, que “o esporte é uma das principais ferramentas de manutenção da função do ser humano”. Nesse sentido, a atuação dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional é imprescindível. “Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, somos a ponte entre a deficiência e a função”, disse.

Além da ministra substituta Janine Mello e da secretária nacional Anna Paula, compuseram a mesa de abertura os deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA) e Erika Kokay (PT-DF), assim como a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) no Observatório dos DH do Poder Judiciário, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda.

Fontes:

Encontro parlamentar celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nesta quinta e sexta-feira (10 e 11)

Celebração dos 10 anos da LBI – 1º dia

Celebração dos 10 anos da LBI – 2º dia

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. Marcelo Mascarenhas. Em 1980, o fisioterapeuta presidiu a Associação Mineira de Fisioterapeutas (AMF), a primeira entidade representativa dos profissionais de Minas Gerais, marcando sua dedicação e seu legado.

Neste momento de despedida, lembramos a amigos, familiares e a todos que compartilham esta tristeza o impacto permanente de seu trabalho e empenho como fisioterapeuta e cirurgião-dentista. A contribuição do Dr. Marcelo foi fundamental para o reconhecimento da Fisioterapia em nosso país e, por isso, ele faz parte de nossa história.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil possui cerca de 32 milhões de idosos, de acordo com o Censo 2022. Sobre a população 60+, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (9/7), o seminário “Medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas”, com a participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Para discutir a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na prevenção de quedas nessa faixa etária, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, fisioterapeuta membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e pós-graduado em Gerontologia, explicou a relevância do trabalho preventivo e interdisciplinar. Ele lembrou que “a hospitalização gera um impacto emocional muito grande na vida do idoso”, assim como gastos para o poder público.

De acordo com o representante do COFFITO, além do impacto emocional causado pelas internações hospitalares, algumas consequências das quedas são “o isolamento social e a perda de independência nas atividades do dia a dia da pessoa idosa”. Nesse caso, ele acrescentou que a falta de autonomia decorre do comprometimento da mobilidade e da capacidade funcional.

Atuação preventiva

Dr. Lucas Bittencourt explicou que a atuação preventiva da Fisioterapia é baseada em movimento. Nesse sentido, o profissional fisioterapeuta realiza, por exemplo, avaliações funcionais, exercícios terapêuticos, educação em saúde e reabilitação pós-queda. Já o trabalho de prevenção realizado pela Terapia Ocupacional baseia-se no ambiente.

Desse modo, na avaliação ambiental, os terapeutas ocupacionais podem analisar riscos domiciliares; além disso, fazem reorganização funcional e ambiental, com recomendação de dispositivos assistivos, assim como promovem autonomia por meio de treinos AVDs (Atividades da Vida Diária) e AVPs (Atividades da Vida Prática). O especialista reforçou a responsabilidade coletiva e direta dos profissionais da saúde.

Além do COFFITO, o seminário reuniu representantes de órgãos do Governo Federal, como o Ministério da Saúde, e outras organizações e entidades nacionais e internacionais, como a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O encontro atendeu a um requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Geraldo Resende (PSDB-MS).

Em junho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na Câmara a Política Nacional de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas (PNPQPI), prevista no Projeto de Lei nº 4.376/2024.

Para assistir à íntegra do seminário, acesse. 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Fontes:

Seminário debate medidas para prevenir quedas acidentais de idosos

Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos

Para discutir estratégias, aprimorar a gestão e reafirmar o compromisso com a valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou da 4ª reunião do Fórum Itinerante de Gestão, Boas Práticas e Integração do Sistema COFFITO/CREFITOs, realizado nesta quarta-feira (9/7), em Porto Alegre.

Organizado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), o encontro contou com a presença de Dr. Eduardo Freitas e Dra. Bruna Maziero, presidente e vice-presidente da autarquia, respectivamente.

De acordo com Dr. Sandroval, a ideia é visitar todos os CREFITOs ao longo de 2025. Segundo ele, a realização do fórum de modo itinerante possibilita maior integração e conhecimento das demandas locais e regionais. Além disso, a iniciativa aproxima ainda mais os conselhos federal e regionais, promovendo transparência, eficiência e colaboração.

Ainda pelo COFFITO, estiveram presentes Dr. Silano Barros (diretor-tesoureiro), Dr. Vinícius Mendonça (diretor-secretário), Dr. Marcos Vinícius (chefe da Procuradoria Jurídica) e Dr. Rafael Menezes (chefe da Controladoria).

O fórum reuniu os presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS).

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Com parecer favorável do relator e deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 988/2015, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.650 para jornadas semanais de trabalho de 30 horas. O PL volta agora para análise do Senado Federal e últimos ajustes, antes de seguir para sanção presidencial. Ele só irá para votação no Plenário se houver decisão contrária da Mesa Diretora ou divergências entre os senadores.

Em parceria com parlamentares, conselhos regionais, universidades, sindicatos e entidades representativas de ambas as categorias, a atuação permanente da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) impulsionou a tramitação do PL 988/2015 no Congresso Nacional, o que resultou na aprovação de hoje da CCJ, sob a presidência do deputado Paulo Azi (União-BA).

Na leitura de seu relatório, Duarte Jr. destacou a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O parlamentar comentou a relevância do trabalho desses profissionais, especialmente no período da pandemia de Covid-19. “Esse piso dialoga diretamente com a inclusão, com o tratamento e os cuidados das pessoas com deficiência, das pessoas com trissomia do 21 [também conhecida como Síndrome de Down] e com autismo. Tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desses profissionais desde os oito dias de vida do meu filho”, afirmou o relator.

De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da CAP e diretor do COFFITO, a aprovação do piso salarial é um marco histórico para o reconhecimento e a valorização de ambas as categorias. “A aprovação do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é um marco histórico que, além de garantir a constitucionalidade do tema, traz dignidade para aqueles que promovem, mantêm e resgatam a funcionalidade humana”, disse.

Ele acrescentou que a instituição de um piso nacional – do ponto de vista dos custos para os cofres públicos – é um investimento estratégico em saúde pública e na economicidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo.

Com o atendimento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há redução da necessidade de intervenções mais complexas; diminuição da demanda por consultas médicas e uso de medicamentos; encurtamento do tempo de internação e redução de internações, assim como melhoria da qualidade de vida da população.

PEC 24/2022

Ainda sobre a mesma matéria e com o objetivo de incluir o piso salarial no texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, também já havia apresentado parecer favorável à aprovação da proposta em maio de 2025. O parlamentar considera que a PEC é um reconhecimento do papel essencial desses profissionais nos sistemas de saúde público e privado.

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Após discussão e análise na Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CNDPF/COFFITO), o Plenário da autarquia aprovou alterações no Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF). O documento deve ser utilizado como referência para a descrição dos procedimentos de Fisioterapia.

A revisão e a atualização do RBPF têm o propósito ético-deontológico de reconhecer e amparar procedimentos fisioterapêuticos eficazes e resolutos, sob a ótica das evidências científicas, em prol da segurança dos usuários dos serviços de Fisioterapia.

O RBPF é um instrumento básico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos no Sistema de Saúde Brasileiro, hierarquizando-os com base na funcionalidade humana e nos índices de valoração profissional. Busca viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada, caracterizando procedimentos com base em recomendações científicas e demandas epidemiológicas.

Tanto a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF) como o RBPF devem ser utilizados com ética e responsabilidade, para a descrição de alterações funcionais, limitações em atividades e participação social, nos registros fisioterapêuticos, bem como respectivos procedimentos, devendo ser objeto de registro no prontuário.

Quanto ao Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), ele está em fase de análise dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) e, também, será publicado em breve.

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