Quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, foi um dia de muito trabalho no plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Uma recomendação com os valores a serem pagos pelos serviços prestados por terapeutas ocupacionais, a criação de uma comissão que vai elaborar uma proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) e as regras para o credenciamento de associações da Fisioterapia foram algumas das medidas aprovadas.

O plenário é o órgão máximo do COFFITO, composto por nove conselheiro efetivos, entre eles o presidente e a vice-presidente.

Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO)

Foi aprovado o Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, que recomenda os valores mínimos que devem ser pagos pelos serviços prestados pelos terapeutas ocupacionais. Também ficou definido que serão aplicadas as mesmas regras de reajuste fixados para a Fisioterapia, ou seja, o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), com reajuste no mês de janeiro.

Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO)

A comissão que vai elaborar a proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) será apoiada pelo Dr. Fernando Muniz, que já vem trabalhando nesse assunto. Ele participou da reunião plenária do COFFITO e destacou que não haver uma CBDTO traz problemas como a falta de padronização e de reconhecimento da Terapia Ocupacional, além de dificuldades de inclusão da profissão nas diretrizes nacionais de saúde. A adoção da CBDTO vai permitir uma melhor valorização profissional, mais eficiência no atendimento à população e a coleta de dados.

A ideia é seguir os passos da já existente Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Ela foi incorporada pelo Ministério da Saúde e está sendo incluída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Programa Modelos de Remuneração Baseados em Valor, o que vai ajudar a garantir uma remuneração mais justa aos fisioterapeutas que atendem pelos planos de saúde.

Credenciamento de associações da Fisioterapia

O plenário aprovou uma resolução que regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades representativas das especialidades de Fisioterapia em âmbito nacional para a celebração de convênios com o COFFITO. Os convênios não envolvem repasse de recursos financeiros, mas o Conselho Federal, caso tenha previsão orçamentária, poderá apoiar parcialmente os eventos das associações, após uma avaliação de critérios científicos, educativos e de formação profissional. Em 4 de fevereiro, em reunião do COFFITO com associações da Terapia Ocupacional, foi debatida uma medida semelhante em relação a entidades ligadas a essa profissão.

Convênios e repasses financeiros

Os conselheiros também aprovaram uma resolução para regulamentar convênios e repasses financeiros do sistema COFFITO/CREFITOs às associações, entidades representativas e revistas científicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. O objetivo é dar mais transparência sobre o que pode ser feito, inclusive com regras para a prestação de contas, garantindo aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) mais segurança e autonomia na gestão de seus orçamentos.

Outras medidas

O plenário também aprovou:

– a criação das câmaras técnicas das especialidades da fisioterapia;

– um manual com orientações aos CREFITOs para ações iniciais de cobranças, ou seja, medidas que podem ser tomadas antes de ser necessário acionar a justiça;

– uma resolução sobre a aquisição de bens imóveis;

– uma resolução sobre a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações);

– alguns cursos e residências;

– o relatório de atividades da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO.

Houve ainda debates sobre a prova para conferir o título de especialista aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi informado que uma proposta de resolução sobre a identidade profissional, incluindo os procedimentos para a confecção das carteiras, deve ser analisada na próxima reunião plenária. O presidente do COFFITO informou ainda que recebeu uma solicitação para a criação de um grupo de trabalho sobre cuidados paliativos na Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que está em fase de implantação.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou no dia 22 de janeiro de uma reunião no Ministério da Saúde para tratar de ações de combate às arboviroses, um grupo de doenças que inclui a dengue, a zika, a chikungunya e o Oropouche. O COFFITO foi representado pelo conselheiro Júlio César Florêncio Isidro.

O Ministério da Saúde, juntamente com os conselhos das profissões de saúde, estados, municípios e entidades da sociedade civil, está fazendo reuniões na tentativa de diminuir a quantidade de casos de arboviroses, assim como tratar as pessoas que tiveram sequelas em razão dessas doenças.

O trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é muito importante nas ações de reabilitação e recuperação. É o caso, por exemplo, das crianças que tiveram microcefalia porque suas mães contraíram o vírus da zika durante a gestação.

A Justiça Federal garantiu a um fisioterapeuta o direito de ministrar curso de ultrassonografia cinesiológica, ao julgar improcedente ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).

O CREMEPE ajuizou ação tentando impedir a realização do curso, alegando que apenas médicos poderiam ministrar essas aulas sobre ultrassonografia, sustentando que somente médicos poderiam fazê-lo, argumento refutado pelo Juiz Federal Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, da 21ª Vara Federal de Pernambuco.

O magistrado reconheceu que a ultrassonografia não é um procedimento invasivo, e que não haveria qualquer razão para restringir sua realização ou ensino a médicos.

“O exame de ultrassonografia não se enquadra entre aqueles invasivos, pois não rompe a pele ou qualquer outro tecido humano. Ademais, o seu uso, no caso dos autos, não se dá para fins diagnósticos, menos ainda para a prescrição de tratamentos médicos”, diz trecho da decisão.

E concluiu: “Logo, a premissa exposta pelo Conselho de Medicina, de que todo e qualquer exame baseado em ultrassonografia seria ato médico, proibido aos fisioterapeutas, não se mostra adequada ao contexto normativo”.

O número do processo, que pode ser consultado na Justiça Federal de Pernambuco, é 0817332-57.2024.4.05.8300.

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) quer contar com a participação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo o Brasil para levar ao Congresso Nacional sugestões de projetos de lei de interesse das duas profissões. Isso será possível por meio da iniciativa “Você na CAP”, um dos planos para o ano de 2025 apresentados na reunião semestral da CAP, realizada na sede do COFFITO, em Brasília, na última terça-feira, 28 de janeiro.

Entre outras coisas, a medida vai fomentar o exercício da cidadania e estimular a participação política de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A ideia é que, duas vezes ao ano, os profissionais possam enviar suas ideias por meio de um formulário. Como não pode apresentar os projetos diretamente no Congresso, a CAP vai buscar um ator político adequado que possa protocolar os mais relevantes para tramitar na Câmara ou no Senado. “A pessoa [que apresentou a sugestão] vai ser chamada e, junto conosco, discutir, avaliar e, se tiver peso político, colocar esse projeto para a frente”, explicou a Dra. Kelly Alves, uma das coordenadoras da CAP.

O COFFITO também vai estimular a formação e a capacitação de comissões de ações políticas regionais, que funcionem dentro dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs). O objetivo é que as CAPs regionais atuem nos estados e municípios, mas de forma alinhada à CAP do COFFITO, que tem prerrogativa de atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. Vários CREFITOs já dispõem de suas próprias comissões, o que vem resultando inclusive na aprovação de algumas leis estaduais.

O Dr. Silano Barros, que também é coordenador da CAP, pediu um alinhamento dos CREFITOs com o COFFITO nas pautas políticas, como a do piso salarial, para permitir sua aprovação: “A estratégia tem que ser a mesma. Temos que falar o mesmo idioma.” A CAP federal é integrada tanto por conselheiros federais como por conselheiros regionais. “É importante que vocês sejam o elo do COFFITO com os Regionais”, disse o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que participou brevemente da reunião.

Outro projeto para este ano é o “CAPacita”. O objetivo é capacitar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para se tornarem lideranças na promoção da saúde pública nas suas comunidades, estados e municípios. Em 2025, a CAP também quer se reunir com os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 que têm formação em uma das duas profissões.

Continuidade do trabalho e ajustes

Com o objetivo de melhorar ainda mais um trabalho que está dando certo, foram apresentadas algumas mudanças na forma como a CAP vai funcionar em 2025, como na periodicidade das reuniões e nas ações de comunicação, com o lançamento de um podcast, por exemplo. Também será estimulada a capacitação periódica dos próprios integrantes da comissão para que possam atuar de forma mais efetiva nas atividades de articulação política.

Na reunião semestral, foi feito um balanço dos trabalhos da CAP em 2024, inclusive com as vitórias políticas mais importantes, como o avanço do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Congresso Nacional, e a aprovação do projeto de lei que atualiza a regulamentação da Terapia Ocupacional na Câmara dos Deputados. Esses dois pontos são, inclusive, algumas das prioridades da comissão para 2025.

A CAP tem 50 integrantes, dos quais metade é de fisioterapeutas e a outra metade de terapeutas ocupacionais. A coordenação também é dividida entre um fisioterapeuta e uma terapeuta ocupacional. A atual composição foi atualizada em uma portaria do COFFITO publicada em 16 de janeiro deste ano.

A Fisioterapia brasileira nos dá mais um motivo de orgulho! A Dra. Verônica Souza Santos venceu o Prêmio CAPES de Tese na área de Fisioterapia. Ela analisou a dor musculoesquelética em crianças e adolescentes, mostrando, entre outros resultados, que três a cada dez crianças e adolescentes em idade escolar têm dor. Já os custos relacionados a dor musculoesquelética foram estimados em 1 bilhão de dólares no Brasil.

Com os dados disponíveis, além de ajudar a população, será possível também contribuir para a tomada de decisão dos gestores da saúde brasileira. “Acreditamos que com o cenário sobre dor nessa faixa etária, abriremos portas para investimentos, que podem contribuir com o desenvolvimento de novas estratégias para reduzir a prevalência de dor na infância”, conclui Dra. Verônica.

Tem fisioterapeuta brilhando por aí. A Dra. Verlaine Alencar é uma das semifinalistas do concurso “25 Mulheres na Ciência”. Ela desenvolveu um simulador para ajudar os profissionais a treinarem a Avaliação Funcional do Assoalho Pélvico, necessária para o tratamento da incontinência urinária, que afeta milhões de pessoas no mundo, principalmente mulheres. O resultado das 25 finalistas sai em fevereiro.

“Para executar um diagnóstico preciso e um tratamento assertivo é necessário o treino constante de habilidades por parte dos profissionais. O simulador traz a possibilidade de treinar essas habilidades e melhorar a acurácia do profissional, com segurança, fidedignidade e nenhum constrangimento para as pacientes”, destacou a Dra. Verlaine, que contou com o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, vocês sabiam que é possível pagar a anuidade com desconto de 20%? Para isso, é preciso fazer o pagamento à vista até 31 de janeiro. Também há descontos, mas menores, se pagar até 28 de fevereiro ou 31 de março.

Vamos ver então como ficam os valores:

Se pagar até 31 de janeiro, a anuidade cai de R$ 550 para R$ 440;

Se pagar até 28 de fevereiro, cai para R$ 495;

Se pagar até 31 de março, cai para R$ 522,50.

Agir de forma eficiente e em conformidade com as normas é essencial para uma gestão responsável e ética. Com esse objetivo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estruturou uma equipe de Controladoria, integrada por profissionais de diversos setores e departamentos, com a missão de aprimorar os processos internos, garantir a eficiência das atividades e corrigir o que não se encontra em conformidade.

O primeiro passo para essa transformação é compreender detalhadamente o funcionamento de todos os setores do COFFITO. Para isso, será realizado um mapeamento de riscos abrangente, que incluirá a identificação das atividades envolvidas, análise de gargalos, avaliação de riscos e levantamento de necessidades. “Nossa meta é posicionar o COFFITO como uma referência quando o assunto for governança e boas práticas”, destacou o Dr. Rafael Menezes, Chefe da Controladoria Interna do COFFITO.

Com base nas informações coletadas, será possível implementar melhorias significativas nos processos, tornando a gestão do COFFITO mais ágil e eficiente, além de gerar resultados ainda mais relevantes para a Fisioterapia, a Terapia Ocupacional e, consequentemente, a sociedade brasileira. A boa gestão dos recursos públicos é um compromisso inalienável, e a adoção de práticas de controle, governança e compliance reforçam o zelo e a responsabilidade na administração desses recursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu um pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e corrigiu o edital do concurso público aberto para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. Com a mudança, o edital passa a exigir curso superior para o cargo de terapeuta ocupacional. Originalmente, o concurso estipulava que bastaria escolaridade de nível médio, mas isso contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O edital foi publicado em novembro de 2024. O ofício com o pedido de correção foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado ao MGI em dezembro.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício enviado em dezembro.

O COFFITO, após receber algumas manifestações dos Conselhos Regionais sobre relatos de profissionais que estão recebendo a mensagem “Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para a sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria” ao acessarem o site da Receita Federal, vem esclarecer.

Foi possível constatar um comportamento inadequado do aplicativo que está exibindo essa mensagem quando, de fato, há falta de cadastro do profissional no Carnê-Leão. Assim, o usuário que receber essa mensagem deve, primeiramente, verificar se está cadastrado no Carnê-Leão.

Importante lembrar que o cadastro no Carnê-Leão é por ano calendário. Portanto, mesmo quem fez o cadastro em 2024, deve verificar se está cadastrado em 2025. Esse cadastramento de 2024 para 2025 deveria ser feito automaticamente pelo sistema, mas é importante verificar se o cadastro está correto.

Somente se a mensagem persistir, mesmo existindo o cadastro no Carnê-Leão, é que o profissional deverá procurar o Conselho Regional a qual está jurisdicionado para verificar eventual ausência do seu registro na base de dados enviada para a RFB.

Informamos que a Receita Federal está providenciando a correção da mensagem e de eventual erro no cadastramento automático do Carnê-Leão.