Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, acadêmicos e outros representantes de ambas as categorias profissionais vão participar de manifestação pelo piso salarial, nesta quarta-feira (25/3), no Congresso Nacional. Na mesma data, às 15h, haverá também uma audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para discussão do tema.

Convocada pelos Sindicatos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Sinfitos), com apoio do Sistema COFFITO/CREFITOS, a concentração será na entrada do Anexo II do Senado, a partir das 9h. O objetivo da mobilização é cobrar a tramitação final do Projeto de Lei n.º 1731/2021, que fixa o piso salarial dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em R$ 4.650, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Entre os pisos nacionais das profissões da saúde em tramitação no Congresso, o PL do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é o mais avançado, tendo sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, cuja primeira proposta foi apresentada em 2015. Além disso, o projeto é o de menor impacto financeiro, sem prejuízo aos municípios brasileiros.

Condições dignas de trabalho

De acordo com o coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), Dr. Silano Barros, essa mobilização reforça a importância de garantir condições dignas de trabalho para as categorias.

“Lutar por um piso digno para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é uma questão que vai além de um merecido reconhecimento a duas categorias. É também valorizar a saúde no Brasil e melhorar o serviço prestado à nossa população”, enfatizou.

Após aprovação na Câmara, em 2025, o projeto retornou ao Senado apenas para apreciação final das alterações aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que incluíram a definição da fonte orçamentária e do repasse da União. Desde outubro, o texto aguarda despacho da Mesa do Senado.

O piso salarial representa um reconhecimento essencial ao trabalho dos cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados, profissionais fundamentais na promoção da saúde, na reabilitação e na qualidade de vida da população.

Informações para a imprensa

Manifestação pelo piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Congresso Nacional e audiência pública no Senado Federal

Datas:

• 24/3 (terça-feira): recepção das entidades sindicais e representativas no Aeroporto Internacional de Brasília
• 25/3 (quarta-feira): manifestação no Congresso Nacional e audiência pública na CAS do Senado

Horário: Concentração a partir de 9h do dia 25; audiência pública às 15h

Local: Entrada do Anexo II, Senado Federal

Contato do Coffito: (61) 3035-7120

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Discutir mecanismos que assegurem legalidade, eficiência e integridade das ações da gestão pública. Esse é um dos objetivos do 2.º Encontro Nacional de Diretores-Tesoureiros e Controladores do Sistema COFFITO/CREFITOs, que começou nesta quarta-feira (18/3), na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em Brasília.

Após a abertura do evento, conduzida pelo presidente da autarquia federal, Dr. Sandroval Torres, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes defendeu que o Brasil promova maior transparência em suas normas e práticas de governança, especialmente os conselhos profissionais. “Profissões devem estruturar políticas de interesse coletivo da nação”, disse o ministro.

Augusto Nardes reafirmou a importância dos mecanismos de gestão e monitoramento, avaliação e melhoria contínua como bases que fundamentam a governança pública. “É possível fazer prevenção quando se tem boas normas de governança”, comentou.

Atuação conjunta

No primeiro dia de evento, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Silano Barros, mencionou que a atuação conjunta entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais “é fundamental para o fortalecimento da governança nas autarquias”.

Já o chefe da Controladoria, Dr. Rafael Menezes, lembrou que “a consolidação de uma governança efetiva no Sistema COFFITO/CREFITOs passa, necessariamente, pela padronização das informações, pelo fortalecimento dos controles internos e pela integração entre os conselhos”.

Dr. Rafael destacou o papel da Controladoria na orientação desses mecanismos. Segundo ele, o objetivo é “garantir maior transparência, qualidade dos dados e aderência às exigências do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere à prestação de contas e ao Relatório de Gestão”.

Temas como importância do compliance, principais dificuldades dos regionais na prestação de contas e medidas adotadas para recuperação de crédito tributário são alguns dos assuntos que serão discutidos até esta quinta (19), quando haverá o encerramento do encontro destinado aos controladores e diretores-tesoureiros do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Em decisão favorável, a Justiça Federal da Bahia reconheceu a legalidade da atuação profissional em procedimentos injetáveis e ultrassonografias no contexto da prática fisioterapêutica. A sentença ocorreu em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra um fisioterapeuta.

O Cremeb alegava que o profissional estaria realizando ultrassonografias musculoesqueléticas, punções articulares e infiltrações de substâncias como procaína, ácido hialurônico e ozônio guiadas por ultrassonografia, o que caracterizaria exercício ilegal da medicina.

A decisão reafirma que a atuação do fisioterapeuta deve ser analisada à luz das competências técnicas e científicas da profissão, respeitando a autonomia profissional e os atos regulamentados pelo Sistema COFFITO/CREFITOs.

Atuação multiprofissional

Na decisão da juíza federal substituta Luisa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a magistrada ressaltou que a Lei do Ato Médico (Lei n.º 12.842/2013) não estabelece monopólio da medicina sobre todas as práticas em saúde. Segundo ela, as restrições ao exercício profissional devem ser interpretadas de forma estrita, respeitando a atuação multiprofissional.

Essa conquista contou com a atuação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), que participou ativamente do caso durante o processo judicial.

O COFFITO segue vigilante e atuante na defesa das prerrogativas profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, trabalhando permanentemente para garantir o respeito às competências da categoria e a segurança jurídica do exercício profissional.

Fonte:

11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia | Processo n.º 1014546-95.2025.4.01.3300

Para discutir políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participaram recentemente de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados.

No debate do dia 10 de março, a terapeuta ocupacional e integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia, Dra. Rosa Irlene, destacou a importância da inclusão explícita da Terapia Ocupacional no Projeto de Lei n.º 3.080/2020, que institui a Política Nacional de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA.

A Dra. Rosa ressaltou que a proposta representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas públicas para essa população. No entanto, chamou atenção para a ausência da Terapia Ocupacional entre as áreas de atendimento especializado previstas no texto do PL.

Já na reunião desta terça-feira (17/3), na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, a Dra. Keise Nóbrega afirmou que “a inclusão da Terapia Ocupacional fortalece o princípio da atenção multiprofissional, previsto nas normativas brasileiras, e garante maior coerência entre essa nova política pública e o arcabouço jurídico existente”.

Inclusão e ABA

Dra. Rosa lembrou que a Terapia Ocupacional tem papel fundamental no desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida das pessoas com TEA. “Quando pensamos em uma criança com autismo, não estamos olhando apenas para o presente. Estamos olhando para uma vida inteira. Essas crianças crescerão, se tornarão adolescentes e adultos, e desejarão estudar, trabalhar e participar da sociedade”, afirmou.

A Dra. Rosa destacou, ainda, que a inclusão dessa categoria profissional no projeto de lei contribui para garantir que políticas públicas contemplem intervenções voltadas à autonomia, à qualidade de vida e à participação social.

Ainda na audiência da semana passada, a representante da CAP mencionou o acompanhamento do Projeto de Lei n.º 1.321/2022, que trata da utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e da educação. Segundo ela, a abordagem possui relevância científica, mas a proposta é observada com preocupação, pois o texto apresenta pontos que podem gerar sobreposição de competências profissionais e demandam debate mais aprofundado.

Nesse sentido, Dra. Rosa ressaltou que iniciativas legislativas dessa natureza devem ser amplamente discutidas, a fim de evitar avanços que possam comprometer a organização das práticas profissionais previstas na legislação brasileira.

Ao final de suas participações, as representantes do COFFITO reafirmaram a disposição do Conselho Federal em colaborar com o aprimoramento das propostas legislativas e com a implementação de políticas públicas em prol do bem-estar dos brasileiros.

Para assistir à audiência do dia 10, acesse.

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Crédito da foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade da Resolução COFFITO n.º 466/2016, reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para disciplinar a perícia fisioterapêutica.

No julgamento, o Tribunal reconheceu que a norma não invade atribuições privativas da medicina, pois se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza da matéria controvertida.

O acórdão ressaltou o fundamento de que, embora a Lei n.º 12.842/2013 discipline os atos privativos da medicina em seus arts. 4.º e 5.º, o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina, como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4.º, I, da lei federal.

Além disso, ficou reafirmado que, em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de outra profissão.

A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da Fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

Com o resultado do julgamento, permanece plenamente válida a Resolução COFFITO n.º 466/2016, confirmando não apenas a autonomia técnica da Fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e atuante, sempre na defesa das prerrogativas profissionais, da legalidade do exercício da profissão e da valorização técnica e científica da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Fonte:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) | Processo n.º 1022804-32.2018.4.01.3400

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou do Bate-Papo Científico com a Dra. Tatiana Sampaio, realizado na sexta-feira (6/3), no auditório do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele homenageou a pesquisadora por seus estudos sobre a polilaminina. O presidente da autarquia regional, Dr. Wilen Heil e Silva, abriu o encontro.

Convidada especial do evento, a bióloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a responsável pela pesquisa em andamento sobre a polilaminina, substância que pode promover a regeneração de conexões neuronais e contribuir para a recuperação do movimento em pacientes que sofreram lesão medular aguda.

Dr. Sandroval lembrou a importância da atuação integrada de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o avanço científico. “Precisamos entregar segurança da nossa atuação para os pacientes e reforçar que recursos isolados não garantem o papel que a Fisioterapia e Terapia Ocupacional exercem”, afirmou.

Dr. Wilen Heil reconheceu o empenho e o esforço da equipe de pesquisa da Dra. Tatiana. “É uma pesquisa que está em andamento, mas já nos enche de orgulho, porque sabemos da dificuldade que enfrentamos para ter visibilidade na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional”, disse.

Homenagem

Durante o evento, que discutiu avanços científicos relacionados à reabilitação neurológica no tratamento de pacientes com lesão medular, o Dr. Sandroval entregou para a pesquisadora da UFRJ uma placa de homenagem pelo trabalho que está sendo realizado. Emocionada, a Dra. Tatiana agradeceu pelo reconhecimento aos seus estudos.

A cientista destacou a relevância de haver investimentos e recursos financeiros para pesquisas científicas no Brasil. No caso dos estudos sobre a polilaminina, ela mencionou que o financiamento partiu “de uma empresa brasileira, de capital fechado, que acredita no desenvolvimento do país”.

Recuperação de paciente

Além das fisioterapeutas Dra. Danielle Domingues e Dra. Adriana da Silva, integrantes da equipe do estudo conduzido na UFRJ, também esteve no bate-papo o participante da pesquisa Bruno Drummond. Ele é o paciente que recuperou a capacidade de andar após a intervenção com a polilaminina e o acompanhamento da equipe de fisioterapeutas da universidade.

O bate-papo foi mediado pela Dra. Solange Canavarro, integrante da Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do CREFITO-2, e contou com a palavra de abertura da Dra. Ana Paula Ferreira, terapeuta ocupacional do Hospital Universitário Pedro Ernesto, e da Dra. Joana Lobo, também da Câmara Técnica.

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Nesta quarta-feira (11/3), integrantes do Sistema COFFITO/CREFITOs participaram da décima edição do Fórum Itinerante de Gestão, Boas Práticas e Integração das autarquias, em São Luís. O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, conduziu a pauta de discussões, que incluiu ações em defesa das prerrogativas profissionais.

Para o Dr. Sandroval, as agendas nos estados permitem compreender melhor a realidade das profissões nas diferentes regiões do país. “Com os fóruns itinerantes, conhecemos um pouco mais da realidade do Brasil”, enfatizou.

A vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, também esteve presente no evento, sediado na capital maranhense pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16).

Presidente do CREFITO-16, a Dra. Letícia Padilha ressaltou a importância da troca de experiências entre os regionais e destacou que o Fórum é um espaço “de fortalecimento da nossa conexão, que vai repercutir na qualidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”.

Prerrogativas profissionais

No encontro, o chefe da Procuradoria Jurídica do CREFITO-1 e coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do COFFITO, Dr. Carlos Francisco da Silva, reafirmou a competência desses profissionais para atuação na área da saúde.

“A Comissão está trabalhando diuturnamente porque entende que, quando há violação das prerrogativas de fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais, restringe-se o acesso do cidadão a serviços de saúde”, disse o Dr. Carlos. Ele acrescentou que essa restrição viola o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que prevê a saúde como um direito fundamental.

O Fórum reuniu presidentes, diretores e assessores dos regionais para debater pautas estratégicas relacionadas ao fortalecimento da gestão dos Conselhos, com o objetivo de garantir transparência, eficiência e cooperação entre as autarquias.

A realização do Fórum de modo itinerante permite ampliar a integração e identificar as demandas locais e regionais. A proposta é que o Conselho Federal visite novamente todos os Conselhos Regionais até 2027.

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De forma unânime, nesta quarta-feira (11/3), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu (no REsp n.º 2.167.050) que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar, psicologia, fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No processo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) atuou como amicus curiae, levando ao debate judicial a perspectiva técnica e institucional das profissões regulamentadas que integram o cuidado multiprofissional às pessoas com TEA.

A participação do Conselho reafirma seu compromisso permanente com a defesa do exercício profissional ético, qualificado e cientificamente fundamentado, bem como com a proteção do direito dos pacientes ao tratamento adequado.

Para o COFFITO, a tese firmada representa importante avanço na tutela do direito à saúde e no reconhecimento da indispensabilidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, ao lado das demais áreas envolvidas, na condução do cuidado multiprofissional às pessoas com TEA.

A limitação arbitrária de sessões compromete a efetividade do tratamento, desconsidera a singularidade de cada quadro clínico e enfraquece a autonomia técnica dos profissionais habilitados.

O COFFITO seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e continuará atuando, em todas as esferas cabíveis, em defesa da assistência integral, da valorização profissional e da garantia de acesso dos pacientes às terapias prescritas.

Em referência ao Dia Internacional das Mulheres (8/3), data que simboliza mundialmente a luta histórica dessa parcela da população por reconhecimento, direitos e equidade, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) celebra o pioneirismo de quem construiu as bases de sua história institucional. Inclusive, esse legado pode ser visto no documentário Ousar para mudar os rumos – A geração que transformou a história da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil, lançado em dezembro de 2025.

Atualmente, em relação à representatividade feminina em cargos de gestão, o COFFITO tem como vice-presidente a terapeuta ocupacional Dra. Marianna Sousa. “Quando ocupamos espaços de poder, ampliamos a diversidade do debate, fortalecemos a democracia institucional e inspiramos novas gerações a compreender que esses espaços também pertencem a nós”, afirmou.

Ao longo de cinco décadas, o Sistema COFFITO/CREFITOs foi marcado pela atuação de mulheres e profissionais que ultrapassaram barreiras e ocuparam espaços de liderança em momentos decisivos. Entre elas, antes de a Dra. Marianna assumir a vice-presidência, destacam-se duas pioneiras nessa trajetória: a Dra. Sônia Gusman (1943-2012) e a Dra. Veridiana Arb Makhloof. Ambas compuseram a primeira diretoria do Conselho Federal, em 1977, com o Dr. Vladimiro Oliveira (1939-2001) e o Dr. Luciano Rebouças.

Legado feminino

Primeira mulher a presidir o COFFITO, detentora do registro profissional n.º 1 e formada na primeira turma de Fisioterapia da Universidade de São Paulo (USP), Dra. Sônia atuou em um cenário historicamente desafiador para a presença feminina em posição de liderança. Defensora da valorização profissional e do fortalecimento institucional, seu trabalho à frente do Conselho Federal, de 1977 a 1986, viabilizou as bases que hoje fundamentam a atuação do Conselho Federal.

Ao seu lado, Dra. Veridiana Makhloof, primeira terapeuta ocupacional portadora do registro n.º 1 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3) e primeira vice-presidente do COFFITO, também desempenhou papel fundamental na construção e no aprimoramento das políticas institucionais, contribuindo para a ampliação do diálogo e para o desenvolvimento técnico e ético das profissões representadas pela autarquia.

Para além da gestão

A fim de compreender o impacto da liderança da Dra. Sônia Gusman para além da esfera institucional, o COFFITO conversou com o seu filho, Patrick Gusman. Segundo ele, o exemplo de determinação, ética e compromisso da mãe ultrapassou o ambiente profissional e se refletiu na forma como ela conduzia a própria vida. “A Fisioterapia foi a alma dela. Eu não estaria vivo se ela não tivesse sido a mulher e a fisioterapeuta do jeito que foi”, acrescentou Patrick, que nasceu prematuro.

“Para mim, é uma honra ser filho dela. Eu não a vejo em outra profissão. Como mulher, como minha mãe, como confidente, amiga, sócia. Eu acho que ela foi uma mulher maravilhosa”, lembrou.

Caminho pavimentado

Para a Dra. Marianna Sousa, ocupar a direção do Conselho é resultado de um processo contínuo de fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de decisão. “Não se trata apenas de uma trajetória individual, mas da continuidade de um caminho pavimentado por mulheres que vieram antes de mim e abriram portas com coragem e competência”, declarou.

Na avaliação da vice-presidente, essa presença é, também, uma questão de justiça e respeito. “Mulheres trazem perspectivas construídas a partir de múltiplas experiências, muitas vezes conciliando liderança, cuidado, maternidade, entre tantos outros papéis ocupacionais femininos”, disse.

Ao finalizar, Dra. Marianna deixa uma mensagem para as categorias profissionais e a sociedade. “Representar tantas mulheres é compreender que cada decisão precisa ser ética, técnica e sensível às realidades diversas das profissionais que atuam nos mais diferentes territórios do país”, concluiu.

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COFFITO relembra trajetória de Dra. Sônia Gusman, primeira presidente da autarquia

Fontes:

Ousar para mudar os rumos: A história da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil

Entrevista com Veridiana Makhloof

Em Movimento

Foto em destaque: Dra. Marianna Sousa em discurso na Câmara dos Deputados durante homenagem a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em 2025.

A 4ª Vara Federal de Sorocaba determinou que o Hospital Municipal de Ibiúna aceite a realização de exames complementares requisitados por profissionais fisioterapeutas. A decisão, proferida em 26 de fevereiro de 2026, obriga a unidade hospitalar a atender a tais pedidos, acolhendo a pretensão da ação ajuizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3).

Na ação, a autarquia regional havia comunicado que, por meio de denúncia anônima de um fisioterapeuta, soube que o estabelecimento na região metropolitana de Sorocaba “havia negado a realização do exame de Raio-X de seu paciente”, sob a justificativa de que o pedido deveria ser feito por um médico.

Em sua fundamentação, a juíza federal Margarete Morales Simão Martinez Sacristan argumentou que a legislação vigente “não estabelece que a solicitação de exames complementares constitui ato privativo de médico”. Além disso, a magistrada entendeu que fisioterapeutas podem requisitar procedimentos diagnósticos para o desempenho de suas atividades.

A decisão reafirma a autonomia técnica dos fisioterapeutas, fortalece a atuação multiprofissional na saúde e evita entraves administrativos que podem prejudicar o cuidado ao paciente.

O Sistema COFFITO/CREFITOs segue atuando de forma firme, técnica e estratégica na defesa das prerrogativas profissionais e da valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todo o país, sempre com foco na proteção da sociedade e na garantia de uma assistência qualificada.

Fonte:
4ª Vara Federal de Sorocaba | Procedimento comum n.º: 5006245-46.2025.4.03.6110