Entenda por que a Terapia Ocupacional deve entrar no debate da CPI das Bets

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets investiga os efeitos sociais e econômicos dos cassinos e apostas online na saúde mental e financeira das famílias. Assim, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) defende a inclusão da Terapia Ocupacional nesse debate.

Na última terça-feira (13/5), a influenciadora digital Virgínia Fonseca prestou depoimento à CPI, no Senado Federal. A convocação da empresária foi para esclarecer informações sobre contratos de publicidade relacionados a apostas online e o incentivo aos jogos de azar entre seus seguidores.

Um levantamento feito pelo Itaú mostra que os brasileiros perderam R$ 23,7 bilhões em apostas esportivas somente entre junho de 2023 e junho de 2024. Além disso, estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que cerca de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes por conta do aumento das bets em 2024.

Nesse contexto, a CAP reforça o papel do COFFITO na formulação de políticas públicas eficazes. Considerando o debate da CPI sobre ludopatia e saúde ocupacional, a Terapia Ocupacional é relevante como atuação preventiva para que as pessoas não comprometam a sua ocupação profissional e os seus rendimentos em função dos jogos.

Em geral, ludopatia é o vício em jogos, caracterizado pela necessidade incontrolável de apostar, mesmo diante de prejuízos pessoais, financeiros e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de saúde mental e pode afetar o trabalho, os relacionamentos e o bem-estar das pessoas.

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets está sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela participa das investigações sobre os impactos das apostas online no Brasil, incluindo questões de saúde mental, endividamento familiar e possíveis vínculos com o crime organizado.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Fontes:

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

Apostas geram crises de dívida e saúde mental no Brasil

Ludopatia: CPI das Apostas Esportivas debate vício em jogos de azar

Entenda em 5 pontos por que Virgínia foi à CPI das Bets e o que ela disse

Deputado Duarte Jr. apresenta relatório favorável à aprovação de piso salarial

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 988/2015, protocolou nesta terça-feira (13/5) na Câmara dos Deputados parecer favorável ao PL. O projeto fixa em R$ 4.650 o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra que a notícia é mais uma vitória deste mês. Na terça-feira (6), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) havia apresentado relatório concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para ambas as profissões. O parlamentar é relator da proposta na CCJ do Senado Federal.

O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Superada essa etapa, ele retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado naquela casa legislativa. Para virar lei, segue para sanção presidencial.

Para isso, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO tem intensificado sua atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Semanalmente, integrantes da CAP articulam-se com deputados e senadores sobre a importância tanto do PL como da PEC do piso salarial.

Integração de Conselhos Federais: diretor do CFMV visita o COFFITO

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, recebeu a visita de cortesia do conselheiro e diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dr. Marcos Vinícius, na quarta-feira (7/5). Ambos conversaram sobre diversos temas de interesse das duas autarquias. Na ocasião, o Dr. Sandroval apresentou as novas dependências da sede do COFFITO, em Brasília.

Jorge Kajuru apresenta parecer favorável à PEC do piso salarial na CCJ do Senado

Na manhã desta terça-feira (6/5), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o Brasil. O parlamentar é relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que tem trabalhado pelo piso salarial no Congresso Nacional, ao lado de outras entidades representativas, é necessário assegurar uma remuneração mínima capaz de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de ambas as categorias, bem como a qualidade de vida desses profissionais.

Nesse sentido, também está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 988/2015, sob relatoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). O PL fixa o piso salarial nacional em R$ 4.650 e está em fase final de tramitação no Congresso, já tendo sido aprovado no Senado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Presidente do COFFITO destaca importância da Fisioterapia em Oncologia

A busca por inovações nas mais diversas especialidades da Fisioterapia é contínua. Para discutir experiências clínicas, avanços científicos e melhores práticas de cuidado a pacientes oncológicos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do IX Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Oncologia, realizado entre os dias 1º e 3 de maio deste ano, no Rio de Janeiro, e presidido pela Dra. Anke Bergmann.

Na avaliação do presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, a Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), organizadora do evento, é fundamental para aqueles profissionais que desejam atuar nessa especialidade, inclusive ao pensarem na qualidade de vida e bem-estar dos pacientes oncológicos. “A Associação representa segurança para o cidadão quando o assunto é Fisioterapia em Oncologia”, afirmou.

De acordo com Dr. Sandroval, a ABFO detém um conhecimento baseado em evidências, o que possibilita que profissionais brasileiros compartilhem esse saber com outros países, da mesma forma que a Associação traz para o Brasil as evidências produzidas ao redor do mundo. “Uma das nossas missões como fisioterapeutas é buscarmos o melhor desfecho para o nosso paciente”, disse.

Além do presidente do COFFITO, especialistas e pesquisadores de diversas partes do território nacional participaram das atividades promovidas nos três dias de evento, incluindo minicursos, workshops e mesas-redondas.

Fonte:

CBFO

Novo Colegiado assume o CREFITO-9

No último sábado (26/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9), que compreende o estado de Mato Grosso.

“Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais mato-grossenses mereciam ter uma gestão democraticamente eleita, por isso o COFFITO não mediu esforços para agilizar o processo eleitoral, de forma transparente e democrática”, afirmou Dr. Sandroval na cerimônia de posse.

O novo colegiado assume o CREFITO-9 após três anos de intervenção do Conselho Federal. Em sessão extraordinária no dia 16, o Plenário do COFFITO aprovou a homologação do resultado das eleições da nova gestão.

A fisioterapeuta Dra. Juliana Dalva Rodrigues Caobianco é agora a presidente do CREFITO-9, ao lado do vice-presidente e terapeuta ocupacional Dr. Jorge Scarpellini.

Confira os conselheiros efetivos e suplentes eleitos:

EFETIVOS

Daniel Vieira dos Santos Penha, CREFITO 121450-F;

Dubia Beatriz Oliveira Campos, CREFITO 33449-F;

Fabio Simões da Silva, CREFITO 25924-F;

Jorge Damião Gonçalves Scarpellini, CREFITO 11317- TO;

Juliana Dalva Rodrigues Caobianco, CREFITO 99492-F;

Maria Joana Bertotto de Goes, CREFITO 147399-F;

Marcos Antônio Moreira de França, CREFITO 16222-F;

Suzana Albuquerque de Moraes, CREFITO 39147-F;

Viviane Martins Santos, CREFITO 28795- F;

SUPLENTES

Anderson Murayama Valala Mauad, CREFITO 99481-F;

Edivania Rodrigues de Araujo, CREFITO 224089-F;

Hellen Cristina Pinto Moreira, CREFITO 55869-F;

Laura das Virgens, CREFITO 258564-F;

Leandro Souza Costa, CREFITO 18494-F;

Lilian Aparecida Fabris, CREFITO 15611-F;

Ludmila Proceski Goes, CREFITO 93790-F;

Magda Rubia de Moraes Castelo Branco, CREFITO 20309-F,

Weslen Pachori Siqueira, CREFITO 212540-F.

Para saber mais sobre o processo eleitoral do CREFITO-9, acesse.

COFFITO celebra 115 anos da Abrasci

Para celebrar os 115 anos de fundação da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu acadêmicos da entidade cultural no sábado (26/4), em Brasília.

Representando o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt entregou uma placa de homenagem da Academia a Waldireni Paula de Morais Chelala, presidente do Conselho Diretor.

A Abrasci tem sede no Rio de Janeiro. Desde 1910, sua principal finalidade é promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da história, da geografia e das ciências e artes correlatas.

Ainda em homenagem à instituição centenária, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na última sexta (25).

Empregados públicos avaliam encontro inédito do COFFITO

Quais são as melhores práticas relacionadas às Licitações e aos Contratos Administrativos? O que os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) podem fazer para aprimorar a gestão e a transparência nos processos licitatórios? Essas e outras questões foram discutidas no I Encontro Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, realizado entre os dias 23 e 25 de abril deste ano e promovido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), na sede em Brasília.

O idealizador e organizador do evento, Mateus Lima, comemorou o pioneirismo da iniciativa no sistema COFFITO/CREFITOS. Para ele, foi gratificante receber os inúmeros feedbacks positivos dos nossos Conselhos Regionais e de outros Conselhos de Fiscalização Profissional.

Para a capacitação dos empregados públicos, o evento contou com duas referências da área: Evaldo Ramos, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialista em contratações públicas; Victor Amorim, analista legislativo do Senado Federal, doutor em Constituição, Direito e Estado, e mestre em Direito Constitucional.

De acordo com Evaldo Ramos, a ineficiência é um dos aspectos mais complexos em relação à legislação de licitações e contratos vivenciados pelos órgãos públicos. “Ela gera um dano maior do que a própria corrupção. A ineficiência decorre da falta de capacitação, de formação”, explicou. Para Victor Amorim, a capacitação sobre licitações e contratos é “imprescindível para a melhoria da gestão pública e para tornar os processos mais adequados e eficientes”.

Avaliações

Para Jéssica Gonçalves, analista geral do Conselho Federal de Química (CFQ), o encontro nacional contribui, por exemplo, para seu repertório como empregada pública. “Os professores trouxeram muitos exemplos práticos. Isso vai além da letra da lei, pois nós nos vimos naquelas situações [apresentadas]”, afirmou.

A empregada pública designada para a função de pregoeira do CREFITO-4, Cláudia Silva, também compartilhou da mesma opinião que Jéssica, ressaltando que a experiência dos palestrantes colabora para se pensar aplicações desse conhecimento no dia a dia.

Na avaliação de Bruce Ribeiro, chefe do Departamento de Fiscalização do CREFITO-15, o encontro é uma vitória para o Sistema COFFITO/CREFITOs. “Esta é a primeira vez que nos reunimos para discutir temas relacionados às contratações dos nossos conselhos”, disse.

José Canuto, assessor jurídico do CREFITO-5, agradeceu ao COFFITO pela oportunidade de participar do evento. “O COFFITO está proporcionando esta experiência para termos mais segurança jurídica”, declarou.

Justiça reconhece Pilates como técnica exclusiva da Fisioterapia e da Educação Física

Duas decisões judiciais recentes reconheceram o Método Pilates como uma prática exclusiva da Fisioterapia e dos profissionais de Educação Física. Em ambos os casos, a Justiça Federal indeferiu mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados por uma bailarina em São Paulo e por uma instrutora que já havia dado baixa em seu registro profissional de fisioterapeuta em Minas Gerais.

A juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos, entendeu que a bailarina, por não possuir formação em Fisioterapia ou em Educação Física, não poderia continuar dando aulas de Pilates, conforme fiscalização dos conselhos federais e regionais das duas categorias. A decisão judicial baseou-se em resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do Conselho Federal de Educação Física (Confef).

Na sentença, a juíza argumentou que o COFFITO “publicou a Resolução nº 386/2011, esclarecendo que compete ao fisioterapeuta o exercício desta técnica, prescrevendo, induzindo o tratamento e avaliando o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e mecanoterapêuticos, nos termos dos arts. 2° e 3°”.

Em relação à instrutora de Minas Gerais, o juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, compreendeu que a fiscalização da atividade de Pilates realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) é legítima, uma vez que a profissional não atuava mais como fisioterapeuta.

“O fisioterapeuta é um profissional de saúde que atua na prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação de pacientes, não havendo nenhuma dúvida sobre a legitimidade da restrição à liberdade profissional em prol do direito constitucional à Saúde”, afirmou o juiz federal sobre a atuação do CREFITO-4.

Decisões judiciais favoráveis à restrição do Pilates para fisioterapeutas e educadores físicos já haviam sido anunciadas no âmbito do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Fontes:

Processo nº 5000536-48.2025.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

Processo nº 6005672-50.2025.4.06.3800 / 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

CAP/COFFITO e Duarte Jr. definem estratégias para aprovação de piso salarial

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se, na terça-feira (22/4), com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL trata do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e fixa o valor em R$ 4.650.

Na Câmara dos Deputados, os integrantes da CAP alinharam com o parlamentar os próximos passos para que o projeto de lei seja aprovado. “Consideramos a reunião proveitosa, pois definimos estratégias de convencimento dos parlamentares para aprovação do piso salarial dos nossos profissionais”, afirmou Dr. Silano Barros, diretor-tesoureiro do COFFITO e coordenador da CAP.

Além do encontro com Duarte Jr., a CAP conversou com outros titulares e suplentes da CCJ em busca de apoio para aprovação do piso salarial.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara. Em seguida, para tornar-se lei, vai para sanção presidencial. Se isso acontecer em 2025, o piso salarial nacional começará a valer em 2026.