O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 608/2025;

Considerando o teor do caput do artigo 37, inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público;

Considerando interposição de Recursos Administrativos, após publicação do Edital de Deferimento Provisório das Chapas, no DOU, Edição 24, Seção 3, Página 226, bem como em Jornal de Grande Circulação, ambos no dia 04/02/2026;

Considerando o recebimento do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000046/2025-17, por meio do Ofício-Comissão 28 CE21 – Instrução Processual – COFFITO (SEI nº 0247842), conforme o art. 6°, inciso II e § 2° c/c art. 13, §§ 3° e 5°, ambos da Resolução-COFFITO n° 608/2025, resolve:

Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal, DR. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ, como Relator do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000046/2025-17, a fim de análise e exame detido do Recurso Administrativo apresentado pela Chapa Eleitoral nº 01 – “Raízes do Futuro: Experiência Que Floresce em Um Novo Regional”, bem como as Contrarrazões ao Recurso, apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 02 – “Novo Crefito 21”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno no âmbito do COFFITO;

Considerando a importância da análise técnica prévia dos processos de prestação de contas, de modo a subsidiar as deliberações da Diretoria;

Considerando os princípios da legalidade, da efi ciência, da transparência e da boa governança administrativa, resolve:

Art. 1º Determinar que os processos de prestação de contas, quando recebidos no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, sejam encaminhados previamente à Controladoria Interna para análise e manifestação técnica, antes de sua submissão à deliberação da Diretoria.

Art. 2º A manifestação da Controladoria Interna deverá integrar os autos do respectivo processo, servindo como subsídio à apreciação e à deliberação da Diretoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 17/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Esta Portaria é apartada à Portaria-COFFITO nº 287/2025, e tem por finalidade designar o gestor e os fiscais específicos do contrato firmado com a empresa Implanta Informática Ltda., decorrente do Processo Administrativo nº 92/2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-COFFITO nº 264/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

ANEXO

PORTARIA COFFITO nº 14/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar INGRIDY CRISTINA BRITO DA SILVA do emprego em comissão de Assessora do Setor de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025;

Considerando o sorteio público, ocorrido em 21 de janeiro de 2026, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – CREFITO-6, localizado em Fortaleza/CE, nos moldes do art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-6, como membros efetivos, os profissionais:

a) Herley Maciel de Holanda – CREFITO 392870 – Presidente;

b) Joira Monte Bonfim – CREFITO 223720-F – Secretária;

c) Raysa Santos Ribeiro – CREFITO 421834-F – Vogal.

Art. 2º Nomear, como membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-6, os profissionais:

a) Yasmin Barreto de Freitas – CREFITO 316493-F;

b) Lorrane Mayla de Sousa Silva – CREFITO 269479-F;

c) Nayara Carlos e Silva – CREFITO 320495-F.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado entre o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e o Conselho Federal de Odontologia – CFO, resolve:

Art. 1º Colocar o empregado público SERGIO GOMES DE ANDRADE, ocupante do emprego em comissão de Superintendente do COFFITO, à disposição do Conselho Federal de Odontologia – CFO, a contar de 30 de janeiro de 2026, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Exonerar DANIELLE ARAUJO CESAR SANTOS do Emprego em comissão de Assessora da Controladoria Interna – Nível II, para nomeá-la como Assessora Especial da Controladoria Interna – Nível III.

Art. 3º Exonerar EMANUELLY ARAÚJO DA SILVA do emprego em comissão de Assessora Especial do Gabinete da Diretoria – Nível III, para nomeá-la como Assessora Especial do Gabinete da Diretoria – Nível IV.

Art. 4º Exonerar GERSINO ROSA DOS SANTOS JUNIOR do emprego em comissão de Chefe do Setor de Transportes – Nível II, para nomeá-lo como Chefe do Setor de Transportes – Nível III.

Art. 5º Exonerar IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO do emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Ações Políticas – Nível IV, para nomeá-lo como Assessor Especial da Comissão de Ações Políticas – Nível V.

Art. 6º Exonerar PIETRO BARBOZA VON DOELLINGER do emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Terapia Ocupacional em Saúde Funcional.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Leiliane Helena Gomes (CREFITO-1 5718-TO);

b) Dra. Ana Carla de Souza Nogueira (CREFITO-2 6582-TO);

c) Dra. Samira Mercaldi Rafani (CREFITO-3 5757-TO);

d) Dr. Walter Luís Teixeira Alves (CREFITO-4 15279-TO);

e) Dra. Andressa Ribas Mildner (CREFITO-5 15186-TO);

f) Dra. Francilena Ribeiro Bessa (CREFITO-6 5715-TO);

g) Dra. Ana Carolina Pazin de Carvalho (CREFITO-7 9432-TO);

h) Dra. Kelly Regina Dias da Silva Scipioni (CREFITO-8 10816-TO);

i) Dra. Fábia Eloina de Oliveira Vasconcelos (CREFITO-9 16918-TO);

j) Dra. Vera Lúcia Mendes Lehm (CREFITO-10 11023-TO);

k) Dr. Marcos Ferreira Calixto (CREFITO-11 15412-TO);

l) Dra. Karoline Vitória Silva Rodrigues (CREFITO-12 18465-TO);

m) Dra. Débora Salles Pacheco (CREFITO-13 6609-TO);

n) Dra. Leylane Auzeni Mendes Rilzer Lopes (CREFITO-14 13665-TO);

o) Dra. Synara Sampaio Novais (CREFITO-15 14528-TO);

p) Dra. Iuska Rockia de Rabelo Matos (CREFITO-16 14891-TO);

q) Dr. Joselino Rodrigues Cavalcante (CREFITO-18 18131-TO);

r) Dra. Débora Machado Orlando Silva (CREFITO-19 8964-TO); e

s) Dra. Ana Paula Colares Vieira Girard (CREFITO-20 4855-TO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 281/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Terapia Ocupacional em Saúde Coletiva.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Adriana Lobo Jucá (CREFITO-1 12863-TO);

b) Dr. Higor José de Alvarenga Bento (CREFITO-2 22192-TO);

c) Dra. Luciana Hernandes Castro (CREFITO-3 5571-TO);

d) Dra. Maiara Gomes de Freitas (CREFITO-4 6543-TO);

e) Dra. Mônica Paula Thomé (CREFITO-5 5303-TO);

f) Dra. Malbia Oliveira Rolim (CREFITO-6 7181-TO);

g) Dra. Cláudia Fell Amado (CREFITO-7 12034-TO);

h) Dra. Andressa Pereira Lima Marchi (CREFITO-8 12359-TO);

i) Dra. Fábia Eloina de Oliveira Vasconcelos (CREFITO-9 16918-TO);

j) Dra. Luana Henrique Lamas (CREFITO-10 16184-TO);

k) Dra. Grasielle Silveira Tavares (CREFITO-11 6634-TO);

l) Dra. Sabrina de Sousa Queiroz (CREFITO-12 11920-TO);

m) Dra. Janaína Silva de Carvalho Oliveira (CREFITO-13 5286-TO);

n) Dra. Haberlandy Gomes Monteiro Rego (CREFITO-14 4783-TO);

o) Dr. Felipe Gomes Lemos (CREFITO-15 16767-TO);

p) Dra. Isabelle Campos Morais de Araujo (CREFITO-16 11563-TO);

q) Dr. Rodrigo Alves dos Santos Silva (CREFITO-17 14290-TO);

r) Dr. Francisco Geison Lopes Morais (CREFITO-18 4791-TO); e

s) Dra. Ludmila Ferreira (CREFITO-20 16907-TO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 279/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Fisioterapia em Saúde Coletiva.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Luana Padilha da Rocha (CREFITO-1 142918-F);

b) Dr. Alisson Hygino Silva (CREFITO-2 33729-F);

c) Dr. Ralf Braga Barroso (CREFITO-3 190088-F);

d) Dr. João Carlos Naldoni Júnior (CREFITO-4 52527-F);

e) Dr. Luiz Fernando Calage Alvarenga (CREFITO-5 16921-F);

f) Dr. Frederico Lemos Araújo (CREFITO-6 122058-F);

g) Dr. Anderson Freitas Santana (CREFITO-7 195969-F);

h) Dr. Cleverson Fragoso (CREFITO-8 42214-F);

i) Dra. Suzana Albuquerque de Moraes (CREFITO-9 39147-F);

j) Dr. Rodrigo Jose Knabben (CREFITO-10 85271-F);

k) Dra. Vivianne de Castro Gusmão (CREFITO-11 55127-F);

l) Dr. Yan Aquino Diniz (CREFITO-12 178768-F);

m) Dra. Allanys Gabrielly Maidana de Souza Barbosa (CREFITO-13 434203-F);

n) Dr. Gilberto Portela Silva (CREFITO-14 92153-F);

o) Dra. Andressa Alves Nunes (CREFITO-15 083082-F);

p) Dr. Gustavo Emmanuel Costa (CREFITO-16 84991-F);

q) Dra. Heloisa Suzane de Sá Santos (CREFITO-17 70543-F);

r) Dr. Thiago de Lima Torres (CREFITO-18 121454-F); e

s) Dr. Lucas Lima de Morais (CREFITO-20 208381-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 278/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Terapia Ocupacional Hospitalar.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Luciana Silva do Nascimento (CREFITO-1 9515-TO);

b) Dra. Ana Carla de Souza Nogueira (CREFITO-2 6582-TO);

c) Dra. Tatiana Vieira do Couto (CREFITO-3 6807-TO);

d) Dra. Ariane Patricia Fernandes Correa Lopes (CREFITO-4 4437-TO);

e) Dra. Emilyn Borba da Silva (CREFITO-5 15829-TO);

f) Dra. Vanina Tereza Barbosa Lopes da Silva (CREFITO-6 5603-TO);

g) Dr. Felipe Douglas Silva Barbosa (CREFITO-7 19960-TO);

h) Dra. Debora Regina de Oliveira Machado (CREFITO-8 3960-TO);

i) Dra. Jacqueline do Socorro Oliveira Barriga Pereira (CREFITO-9 22240-TO);

j) Dra. Gisele do Amaral Lima (CREFITO-10 11277-TO);

k) Dra. Leticia Meda Vendrusculo Fangel (CREFITO-11 9304-TO);

l) Dra. Clévia Dantas Luz de Matos (CREFITO-12 4555-TO);

m) Dra. Lea Haralampidis da Costa Vieira (CREFITO-13 5308-TO);

n) Dra. Nadjira Riedel Barbosa de Melo (CREFITO-14 9243-TO);

o) Dra. Synara Sampaio Novais (CREFITO-15 14528-TO);

p) Dra. Ângela Maria Cecim de Souza (CREFITO-16 4830-TO);

q) Dra. Patricia Lins da Silva (CREFITO-17 9958-TO);

r) Dra. Lorena da Silva Carvalho Lima (CREFITO-18 18388-TO); e

s) Dra. Margareth Alves Ponte (CREFITO-20 4499-TO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 277/2025