Fonte: AgoraMS

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, para que a sociedade brasileira cumpra este que é um dos primeiros artigos da constituição do país, centenas de portadores de deficiência participaram na manhã desta quarta-feira (20) da abertura do Seminário “O legislativo e a pessoa com deficiência consolidando direitos”. A abertura foi realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e contou com a participação de três representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). A vice-presidente, Drª. Ana Cristhina Brasil, e o assessor técnico Dr. Denílson Magalhães.

O Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, presente na abertura do Seminário, lembrou da importância da criação da frente para os defensores históricos deste tema. “A criação da Frente Parlamentar é motivo de alegria para todos que militam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O Poder Legislativo é um parceiro fundamental nesta luta, pois é neste espaço que são discutidas as leis que asseguram os direitos fundamentais desta parcela da população”, afirmou.

Frente Parlamentar

Na abertura do seminário foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é o coordenador técnico deste grupo de mais de 120 parlamentares. Ele falou dos desafios que este grupo de deputados terá a partir de agora.

Para a vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, a iniciativa contempla um debate que precisa ser aprofundado na sociedade e nas esferas do poder público. Coordenadora da Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Dra. Ana Cristhina acredita que o debate, assim como o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é mais um passo para a democratização das informações e para a implementação e o avanço de políticas públicas que garantam diretrizes básicas como a acessibilidade.

“O ambiente é favorável pois, no Congresso Nacional, vários parlamentares querem fazer ações mais efetivas nesta área. Nossos desafios passam por implantação de políticas públicas e garantir que exista orçamento disponível para sua implantação. Além disto, teremos a possibilidade de criar uma rede de relacionamento onde poderemos mobilizar o parlamento brasileiro nas diversas instâncias”, lembrou.

São mais de 24,5 milhões de brasileiros

No Brasil, segundo o último censo no ano de 2000, há mais de 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Os problemas referentes à acessibilidade

foram os mais abordados na primeira mesa de debate da manhã.

Sheila Melo, secretária geral do Fórum Permanente de Apoio e Defesa da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal, lembrou que o desrespeito à lei de acessibilidade, aprovada em 2000 continua. “O transporte público, por exemplo, ainda é o problema mais grave. Somos impedidos de ir e vir, direito fundamental. Tivemos a notícia nesta semana de que uma nova frota de mais de 100 ônibus  será posta em circulação em Brasília, mas nenhum deles está adaptado aos portadores de deficiência”, denuncia.

A lei 10.048 aprovada em 2000, conhecida como a Lei da Acessibilidade foi uma das vitórias dos portadores de deficiência em todo o Brasil. Mas para que ela seja cumprida é necessário mais fiscalização. O Deputado Eduardo Barbosa afirma que este também será o trabalho da Frente. “A Frente coloca na sua agenda a partir deste seminário, o acompanhamento e controle da aplicação desta lei, acionando a justiça, caso seja constatado qualquer desrespeito por parte dos órgãos públicos”, enfatiza o Deputado, que também lembra que estes órgãos tem de acordo com a lei de três a cinco anos para adequar seus espaços de acordo com a necessidade do portador de deficiência.

Para Sheila, é preciso debater esse tema com a sociedade, que ainda precisa de mais informações referente aos problemas e direitos destas pessoas. “Já é um avanço que termos uma comissão como essa, porque antigamente os setores públicos quase não falavam disto. A população ainda tem pouca informação para se inserir no debate, quanto mais conversas sobre estas questões os questionamentos vão ficando mais claros. A partir do momento que a sociedade não toma conhecimento das nossas necessidades, não consegue compreender nossas dificuldades.”, concluiu ela.

Denominações

Na mesa de abertura, Alexandre Carvalho Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) lembrou do cuidado que as pessoas devem ter em dar denominações aos portadores de qualquer tipo de deficiência. Cuidado que foi reforçado por Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, coordenadora de Educação da Federação Nacional das APAEs, e coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul. “Além das mudanças de conceitos, precisamos incentivar o combate a discriminação e ao preconceito. É necessário uma grande campanha para exigir das pessoas uma mudança de atitude no tratamento ao portador de deficiência. Estes são nossos desafios”, lembrou.

Desafio que foi vencido por Adnilson Marins dos Santos, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE de Patos de Minas(MG), ele deixou claro que os portadores de deficiência, podem atingir os mesmos resultados do que qualquer pessoa. “Eu recém terminei meu ensino médio, porque antes não nos davam a oportunidade de usufruir deste direito simples que é a educação. As limitações impostas eram bem mais fortes. Agora a era do inútil acabou.” concluiu ele.

O Seminário foi uma promoção da Comissão de Seguridade Social e Família com o apoio das Comissões de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Minorias. A secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação divulgou uma nota pública durante o evento, reafirmando o compromisso da autarquia com uma política inclusiva que contemple a diversidade, respeite as diferenças e promova a igualdade.

Agência Coffito

Foto: Agência Câmara

Para a vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, a discussão sempre foi muito pertinente ao Coffito, em especial agora que integrará – representado por sua diretora secretaria, Dra. Francisca Rêgo – a Comissão Intersetorial de Saúde e da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde.

Ela aponta como problema também o não cumprimento das leis. “Embora existam muitas leis que protegem essas pessoas, elas são descumpridas e para que isso ocorra é necessária a participação de um grande parceiro que é o Ministério Público”.

Em suas considerações aos presentes no evento, a vice-presidente do Coffito abordou outro tema importantíssimo para os portadores de deficiência: o acesso à educação. “Já na área educacional nós precisamos focar na capacitação dos profissionais da saúde que irão trabalhar com estas pessoas. Hoje quase nenhum profissional da área está preparado para trabalhar com portadores de deficiência. É complicado fazer assistência á saúde “sem falar mesma língua”.

“Precisamos da sensibilidade de conselhos como o de educação e saúde, para mudar essas matrizes curriculares e garantir e fortalecer esta comunicação entre profissional e paciente com mais efetividade. Isto sim nos auxiliará a manter o controle social que é nossa responsabilidade.”, concluiu a Dra. Ana Cristhina.

“As discussões foram profícuas. É possível notar que entre as pessoas portadoras de deficiência que estavam lá, ainda existem algumas dúvidas com relação ao próprio Estatuto, o que talvez demonstre que nem todos foram ouvidos”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina hoje (20), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), decreto que cria a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Comissão tem como objetivo atuar como órgão consultivo para orientar a formação em residência, especialização e pós-graduação em saúde. Na mesma cerimônia, os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, assinam portaria interministerial que institui no âmbito do SUS o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde), que permite a estudantes de graduação a desenvolver projetos na rede pública.

PET-Saúde

O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela CAPES em 1979, e depois de 1999, transferido para a Secretaria de Educação Superior do MEC, é desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor tutor com a missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa dos estudantes a partir de uma prática fundada em compromissos éticos e sociais.

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A Fiscalização não é uma atividade política, e sim técnica, que objetiva defender a imagem do bom profissional e garantir o bem-estar da sociedade. A consideração fez parte da fala de abertura do II Encontro Nacional dos Departamentos de Fiscalização do Sistema Coffito/Crefitos, proferida pelo Dr. Euclides Poubel, presidente do Conselho Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ouvir para uniformizar: valorizando a atuação do agente de fiscalização. Este foi o tema norteador das discussões nessa edição do encontro, que teve por objetivo principal a apresentação do Manual Operacional Padrão de Procedimentos Fiscalizatórios para Equoterapia, RPG, Pilates, clínicas-escola, estágios, Ginástica laboral, Dermato funcional e Acupuntura.

De acordo com Euclides Poubel, a idéia do encontro e da elaboração do manual surgiu da necessidade de treinamento e compartilhamento de experiências por parte dos agentes fiscais.

A criação do manual ocorreu de forma coletiva, o que minimiza as possibilidades de erro nos procedimentos de fiscalização. “Mas nossa pretensão não é engessar os procedimentos, e muito menos determinar normas de fiscalização, e sim padronizar os conceitos, para que os fiscais trabalhem de forma similar em todas as regiões”, ponderou Euclides.

O evento contou com uma metodologia de trabalho diferenciada e dinâmica, na qual alguns participantes problematizavam com situações do cotidiano dos agentes, e os debatedores buscavam as respostas para os questionamentos. Ao final, foram criados relatórios com sugestões de procedimentos para cada atividade proposta no tema do encontro. 

Dano Moral

Uma palestra sobre dano moral também fez parte da programação do encontro de departamentos de fiscalização. Apresentada pelo Dr. Euclides, a palestra enfatizou a necessidade de se punir e desestimular práticas ilícitas na profissão.

“Os agentes de fiscalização devem utilizar todos os meios para evitar esses danos, que não têm valor monetário, mas atacam a honra e o decoro profissional, eles – os fiscais – têm o dever de cobrar essas atitudes de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”,disse.

“O Conselho espera que se faça exercício prático do manual, para que a atividade fiscalizadora deixe de ser uma mera análise de documentos e passe a ser mais aprofundada”, reforçou a Dra. Francisca Rêgo, Diretora-secretária do Coffito. De acordo com ela, essa edição do encontro foi muito melhor que a primeira. “Avançamos muito na discussão e no treinamento do manual, que foi voltado para o dia-a-dia dos agentes”, destacou.

Agência Coffito

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, dia 15 de junho, a informação sobre a realização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Consulta Pública nº 27, que estabelece um prazo de 30 dias para que todos possam apresentar críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde. Esse rol constitui a referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde novos, ou seja, aqueles que foram assinados após 1º de janeiro de 1999, ou dos planos adaptados a essa lei.

Para realizar essa revisão, a ANS compôs um grupo técnico formado por representantes de todos os segmentos do setor de saúde suplementar (operadoras, prestadores, beneficiários, órgãos de defesa do consumidor). A revisão foi baseada na obrigatoriedade legal da revisão periódica desse rol, na pressão social em relação à inclusão de novas tecnologias e na constante busca da qualidade da assistência prestada, considerando-se, principalmente, o cuidado integral e multiprofissional e a análise da incorporação dessas novas tecnologias.

O rol atual possui 2928 procedimentos e a proposta do novo rol, cerca de 2895 procedimentos. No entanto, é importante salientar que não houve redução de cobertura, mas somente uma alteração na lógica do rol. Na  proposta, que está em consulta pública, foi priorizada a garantia de uma lógica de cobertura, evitando-se critérios de organização ou de nomenclatura que privilegiassem a lógica de remuneração.

Pela comparação do Rol vigente com a nova proposta, foram estabelecidas sugestões de exclusões, inclusões e incorporações tecnológicas, de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos, tais como:
 
– Inclusões: procedimentos que não estão no rol atual e que constituem tecnologias já bastante utilizadas pelo mercado brasileiro. Entre esses procedimentos, incluem-se aqueles  relacionados com as políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como planejamento familiar (implante de DIU, vasectomia), saúde da mulher (conização por alta freqüência – CAF)

– Adequações: itens que necessitavam de ajuste na nomenclatura, mas cuja cobertura já estava assegurada em algum outro procedimento do rol atual. Entre eles, destacam-se procedimentos relacionados às diretrizes definidas pelo Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde

– Exclusões: incluem tecnologias obsoletas ou sem evidência científica, procedimentos sem cobertura na Saúde Suplementar, com definição ampla ou mal definidos, e aqueles para cuja realização não há equipamento ou material com registro na ANVISA. Foram ainda excluídos procedimentos repetidos por erro de publicação.

A proposta da resolução também prevê a alteração da denominação do rol, que passa a se chamar Rol de Ações em Saúde da Segmentação Médico-Hospitalar.

Essa nova Resolução Normativa, que está em consulta, constitui, assim, um conjunto de diretrizes e determinações para cobertura assistencial, formando um escopo regulatório para a atenção à saúde no setor de Saúde Suplementar. No Anexo I, constam os procedimentos obrigatoriamente cobertos pelo setor e, no Anexo II, as diretrizes de utilização para alguns procedimentos constantes do Anexo I. Essas diretrizes são delimitações de indicações clínicas para procedimentos que sejam passíveis de usos abusivos e inadequados, se incorporados à tabela de forma ampla. Isto poderia inviabilizar a sua incorporação, prejudicando a cobertura para as indicações realmente pertinentes.

Consulta Pública nº 27

Começou há pouco em Brasília a programação do II Encontro Nacional dos Departamentos de Fiscalização do Sistema Coffito/Crefito’s.

"Ouvir para uniformizar: valorizando a atuação do agente de fiscalização!". Esse é o tema norteador das discussões nessa edição do Encontro, que acontece no Hotel San Marco, em Brasília. 

Confira a íntegra da programação dos dias 15 e 16 de junho.

PROGRAMAÇÃO

Realizado entre os dias 13 e 16 de junho pela ONG Juventude Sem Fronteiras, em parceria com a Delegacia do Crefito 12, no Maranhão, e sob a coordenação da Dr.ª Creuza Lázaro, o I Encontro Estadual de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão foi um marco para profissionais e acadêmicos da TO.

A vice-presidente do Coffito, Dr.ª Ana Cristhina de Oliveira Brasil, proferiu a palestra magna com o tema “XII Conferência Nacional de Saúde: Resultados e Perspectivas para a Terapia Ocupacional”, na qual abordou os pontos fundamentais para o fortalecimento da identidade profissional e crescimento da categoria de Terapia Ocupacional. 

Durante a palestra, a Dr.ª Ana Cristhina destacou tópicos do Relatório Final da XII CNS que dizem respeito especificamente à Terapia Ocupacional e à necessidade de formação de equipes multiprofissionais, indispensáveis para a implementação da Política Nacional de Saúde que visa a atenção integral à saúde da população, com ênfase na estratégia e Programa de Saúde da Família (PSF). 

 Os principais pontos destacados estão contemplados em quatro dos dez eixos temáticos da Conferência: Direto à Saúde, A Seguridade Social e a Saúde, A Organização da Atenção à Saúde e O Trabalho na Saúde. O principal ponto destacado é a identificação da necessidade de atuação profissional do Terapeuta Ocupacional na atenção básica de saúde, principalmente nas ações do Programa de Saúde da Família. 

O I Encontro Estadual de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão – I EETOMA teve 197 inscrições, entre acadêmicos e profissionais de Terapia Ocupacional. A coordenação do evento espera que este I Seminário desperte a identidade profissional necessária para o crescimento e consolidação da Terapia Ocupacional no Brasil. 

A convite do secretário de estado da Saúde do Maranhão, Dr. Edmundo Costa, durante o evento a vice-presidente do Coffito e conselheira nacional de saúde, participou de visita à Colônia de Hanseníase do Bomfim, juntamente com o conselheiro Artur Custódio, presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MOHAN.  Na ocasião quando foi apresentada a medida provisória que trata da indenização que o Governo Federal concedeu às pessoas que foram exiladas nas colônias de hanseníase até 1986. “Tal medida não apaga a história de injustiça social, mas certamente corrobora com o resgate da cidadania para estas pessoas que tiveram o direito de ir e vir caçados” afirma a Dr.ª Ana Cristhina Brasil. 

O evento teve a participação do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Dr. Edmundo Costa Gomes; do prefeito do município Icatú e presidente do Consórcio Municipal – Conlages, Dr. Juarez Lima, além do conselheiro efetivo do CNS, Artur Custódio Moreira, que é membro da mesa diretora do CNS e presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MOHAN. Eles compuseram a Mesa de Abertura ao lado da vice-presidente do Coffito, Dr.ª Ana Cristhina de Oliveira Brasil; da Dr.ª Luziana Maranhão, Presidente do CREFITO 1; Dr.ª Tonya Pinheiro de Souza, vice-presidente do Crefito 12; Dr.ª Maria Lívia Carvalho Garbi Holsbach, diretora-tesoureira do Coffito; do Dr. Denílson Magalhães, assessor técnico do Coffito; da Dr.ª Maria Nazareth Mendes, diretora acadêmica da Faculdade de Santa Terezinha-CEST; da Dr.ª Sandra Medeiros, coordenadora do curso de Terapia Ocupacional-CEST e da Dr.ª Cláudia Brandão Damasceno, terapeuta ocupacional e presidenta da ONG Juventude Sem Fronteiras.

 Agência Coffito 

Com informações do Dr. Denílson Magalhães (assessor técnico do Coffito)

 O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participa hoje (15), da XXII Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS). A reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL foi estabelecida em 1995, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do bloco regional.

Também estarão presentes os representantes da saúde dos Estados Partes MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) e, na qualidade de Estados Associados, Bolívia, Chile e Equador. O encontro, que tem o objetivo de estabelecer políticas de saúde, programas prioritários e estratégias de ações conjuntas, acontece na cidade de Assunção, República do Paraguai.

Os ministros analisam acordos apresentados pelo Comitê Coordenador, durante a Reunião Preparatória, que aconteceu nos dois dias que antecederam o encontro. Uma Declaração tratando dos avanços da política de medicamentos na região está entre as propostas que deverão ser assinadas.

Os ministros também analisarão os seguintes Acordos:

1) A Estratégia de Gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL;

2) Recomendações para as Políticas de Saúde Sexual e Reprodutiva para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL;

3) Estratégias Conjuntas para a Capacitação de Recursos Humanos em Doação e Transplante;

4) Instrumentação do Marco Jurídico e Elaboração de Projetos para Integração de Registros para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

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