Regulamentação da medicina: presidente do COFFITO debate PL 7.703 na Câmara
Alguns pontos do projeto necessitam de maior discussão, alguns de supressão e outros de estudo técnico. Não estamos satisfeitos com a redação atual do PL. Assim o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. José Euclides Poubel, resumiu a posição do Conselho a respeito do Projeto de Lei 7703/2006, que regulamenta o exercício profissional da medicina. Poubel participou como debatedor da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na última terça-feira (18).
O PL define as atividades privativas do profissional médico, e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Porém, no bojo do projeto, isso não está garantido, o que tem provocado inúmeros questionamentos das demais profissões da saúde, bem como dos parlamentares, afinal, foram 60 emendas apresentadas ao texto atual, destaca Euclides.
O presidente do Coffito deixou claro que a proposta, mesmo depois de discutida e modificada, ainda não está em conformidade com o texto produzido entre os conselhos profissionais, após debate promovido pela relatora do projeto no Senado, a senadora Lúcia Vânia. “O Conselho vem discutindo amplamente esta questão, e viemos trazer nossas contribuições para que a discussão seja ampliada, e não encerrada”, frisou o presidente, que pontuou os aspectos do texto que necessitam de reparos.
De acordo com ele, os pontos de maior divergência da proposta se encontram no artigo 4º, no qual estão listadas as atividades privativas de profissionais médicos. É complicado versar sobre técnicas profissionais em uma Lei, porque as Leis devem ser atemporais, enquanto ss técnicas podem ser modificadas e atualizadas com o passar do tempo, explicou. “O que precisa estar assegurado na Lei é o princípio da segurança em saúde para a sociedade e as técnicas eficientes para os pacientes”, disse Euclides.
Prescrição terapêutica e Acupuntura
Euclides Poubel chamou atenção para alguns pontos do projeto original: prescrição terapêutica, e indicação e execução de procedimentos invasivos.
Prescrição terapêutica é um termo muito amplo, que precisa ser discutido e melhor esclarecido no texto, disse. Sobre técnicas invasivas, Euclides destacou que é preciso haver muito cuidado, para que a prática da acupuntura, que é multiprofissional, não seja comprometida. “Isto deve ser resolvido, não por uma questão de reserva de mercado, mas a acupuntura não pode ser atividade privativa de uma classe profissional”, disse. Ele explicou que o número de médicos que pratica acupuntura é infinitamente menor do que o número de profissionais habilitados para a técnica, entre eles fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Procedimentos invasivos e assistência ventilatória
Poubel também destacou que alguns procedimentos que, em tese, invadem
orifícios do corpo vêm sendo realizados brilhantemente por profissionais da fisioterapia. Ele apontou para a realização de diagnósticos e práticas próprias nas disfunções uro-ginecológicas, “que vem sendo praticados por fisioterapeutas, e tem contribuído para a diminuição do número de cirurgias pelo sistema único de saúde”, frisou o presidente do Coffito, explicando que essa é uma atividade típica de fisioterapeutas que não pode se tornar exclusiva de médicos.
Ele pontuou ainda que muitos profissionais da fisioterapia e da enfermagem realizam técnicas de assistência ventilatória com qualidade assistencial e autonomia, não cabendo controle por parte dos profissionais médicos exclusivamente.
Órteses e próteses
Euclides também questionou por que a indicação do uso de órteses e próteses deveria ser privativa de médicos, já que tanto nas Diretrizes Curriculares como na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o profissional da Terapia Ocupacional, por exemplo, pode prescrever, indicar, confeccionar e adaptar órteses e tecnologias assistivas.
”Os debates irão contribuir para a melhoria do projeto, e estamos no caminho de um texto ideal para a proposta. Ambos os lados se abriram, e demonstraram maturidade. Já avançamos muito, e podemos afirmar que o texto melhorou, mas é preciso bom senso, porque estamos abertos para a discussão, mas não aceitamos o texto como está, como se já houvesse um acordo entre as classes profissionais”, concluiu.
Confira as atividades privativas do médico propostas no PL
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formulação do diagnóstico e prescrição terapêutica;
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indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos;
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indicação e execução de procedimentos invasivos (invasão da pele com o uso de injeção, por exemplo, e dos orifícios do corpo, atingindo os órgãos);
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intubação e desintubação traqueal;
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execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
laudo dos exames endoscópios e de imagem dos procedimentos invasivos;
indicação do uso de órteses e próteses, inclusive as oftalmológicas;
indicação de internação e alta médica;
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realização de perícia médica e exames médico-legais;
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atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
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emissão de atestado do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.
Outras atividades
O PL 7703 também propõe que somente médicos poderão exercer direção de serviços médicos; coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas diretamente a atividades privativas de médico; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. Pelo texto, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no Conselho Regional de Medicina.
Relator defende valorização das profissões
O relator da proposta, deputado Edinho Bez, defendeu a valorização das outras profissões ligadas à saúde. Segundo ele, a Comissão de Trabalho está orientada para preservar as atribuições das demais atividades da área de saúde. "Não vamos medir esforços para, no mínimo, buscar o equilíbrio dos integrantes da área de saúde". O deputado afirmou ainda que tem consciência de que o trabalho na saúde é um trabalho de equipe e que cada um deve se responsabilizar por sua parte. "Esse é um dos desafios do meu relatório", disse.
Participantes
Também estiveram na reunião representantes dos conselhos federais de Biologia (CFBIO), de Biomedicina (CFBM), de Enfermagem (Cofen), de Farmácia (CFF), de Fonoaudiologia (CFFa), de Odontologia (CFO), de Psicologia (CFP), do Sindicato de Acupuntura e Técnicas Orientais de São Paulo (Satosp), e da Sociedade Brasileira de Citopatologia Clínica e da Associação Brasileira de Profissionais Ópticos Optometristas.
Agëncia Coffito
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