Na comemoração dos 20 anos do SUS, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica em parceria com a OPAS, realiza, entre os dias 13 e 15 de maio de 2008, em Brasília, o Iº Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

O evento acontece dois anos após a publicação da Portaria ministerial nº 971 de 03 de maio de 2006, que assegura o acesso aos usuários do SUS à Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia além de constituir observatório de práticas em saúde para o Termalismo e a Medicina Antroposófica. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, PNPIC inseriu o Brasil na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde no âmbito das Américas. Esta política responde ao desejo da população manifesto nas recomendações de Conferências Nacionais de Saúde desde 1988.

O Seminário contará com a participação de aproximadamente 250 participantes, dentre convidados internacionais, representantes de agências internacionais, experts e técnicos de organismos internacionais – representação da OPAS/OMS, autoridades sanitárias, demais ministérios brasileiros envolvidos, associações e sociedades científicas, docentes e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa em saúde, gestores das três esferas de gestão, coordenadores de saúde municipais e estaduais, entidades de classe profissional, Conselho Nacional de Saúde, áreas técnicas do MS, entre outros.

A expectativa é de que o Seminário seja um espaço para o intercâmbio de experiências exitosas de modelos instituídos em outros países nos sistemas oficiais de atenção à saúde contribuindo para aprimorar o sistema brasileiro.

» As Práticas Integrativas e Complementares

O Seminário tratará dos temas vinculados à PNPIC – SUS como:

› Medicina Tradicional Chinesa
Caracteriza- se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes. Tem como fundamento, a teoria do Yin-Yang, Também inclui a teoria dos cinco movimentos. Utiliza como elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e língua em suas várias modalidades de tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais).

› Acupuntura
Trata-se de um recurso terapêutico da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Pode ser usada de forma isolada ou integrada com outros recursos terapêuticos.

› Homeopatia
A homeopatia é um sistema médico complexo, de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes, enunciada por Hipócrates no século IV a.C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII. Utiliza como recurso diagnóstico a Matéria Médica e o Repertório e como recurso terapêutico o Medicamento Homeopático.

› Plantas Medicinais e Fitoterapia
Recurso terapêutico caracterizado pelo “uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas”. Destaca que a abordagem incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a participação social.
Planta medicinal: é uma espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos (OMS, 2003). Chama-se planta fresca aquela coletada no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem, equivalendo à droga vegetal.

› Fitoterapia
Terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais em suas diferentes
formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal.

› Termalismo Social/Crenoterapia
Abordagem reconhecida de indicação e uso de águas minerais de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde destaca que o Brasil dispõe de recursos naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no SUS.

› Medicina Antroposófica
A medicina antroposófica – MA – apresenta-se como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, na fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica. Integrado ao trabalho médico está prevista a atuação de outros profissionais da área da saúde, de acordo com as especificidades de cada categoria.

Fonte: Ministério da Saúde

As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde favorecem tanto os usuários quantos os operadores. A afirmação foi feita hoje (10) pelo advogado e especialista em direitos da saúde Alberto Germano, criador do site SOS Paciente. As novas regras entram em vigor no dia 1º de abril.

A Resolução Normativa nº 167, publicada na edição de 10 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União, revê o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e amplia as coberturas para os beneficiários dos planos. A partir de abril, quase 3 mil procedimentos estarão incluídos no rol – alguns deles são novas tecnologias, como o Yag Laser, para cirurgias oftalmológicas, procedimentos para anticoncepção, como vasectomia e ligadura tubária, e exames laboratoriais diversos

“O usuário [será beneficiado], porque terá uma quantidade de novos procedimentos bastante especializados, exames bem avançados. E o plano de saúde, porque, com esses exames mais especializados, diagnostica-se mais rapidamente uma doença ou um problema no paciente. Assim, mais rápido vai ser o tratamento e também mais barato”, disse Alberto Germano, em entrevista à Rádio Nacional.

Germano lembra que todos os planos contratados depois de 1º de janeiro de 1999, já estão cobertos, adaptados a essas novas normas. Segundo ele, os planos anterior a janeiro de 1999 já devem estar adaptados e convertidos às regras dos planos de saúde. “É importante que todos tenham consciência de que precisam conhecer a Resolução Normativa nº 167 e saber o que vai acontecer a partir do dia 2 de abril, para que possam lutar pelos seus direitos.”.

As novas regras já estão disponíveis pela internet no site da ANS – www.ans.gov.br – e no site da SOS Paciente – www.sospaciente.inf.br.

Fonte: Agência Brasil

O “desvio” dos recursos preocupa o Conselho Nacional de Saúde, segundo o presidente da entidade, Francisco Batista Junior. Ele afirmou que a entidade que já vem apontando há algum tempo a necessidade de rediscutir o financiamento da saúde.

Batista Junior fez deu as informações ao comentar dados  de um estudo divulgado no início do ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que avaliou os gastos sociais federais considerando a política econômica adotada no país.

Segundo o estudo, de 1995 a 2005, os gastos do governo federal com saúde passaram de R$ 28,7 para R$ 35,9 bilhões, descontados já descontados os efeitos da inflação, mas caíram  de 1,79% para 1,59%.

”O superávit [superávit primário, a economia que o país faz para pagar juros da dívida] estabelecido pela área econômica do governo drena recursos que poderiam ser investidos na área social e infelizmente não estão sendo. Isso deve ser repensado para termos mais recursos aplicados na área social, principalmente na saúde”.

De acordo ele, no ano passado, o governo gastou, em três meses, com o pagamento da dívida interna, o mesmo que investiu em saúde durante o ano todo e essa opção significa para o cidadão “falta de atendimento e qualidade de vida comprometida”.

Na avaliação de Batista Junior, os recursos deveriam ser empregados para fortalecer a rede pública estatal, principalmente na área de prevenção, com a implantação e aparelhamento de centros de saúde que custam bem menos do que bancar serviços de alta complexidade, hoje oferecidos por meio de contratações na rede privada.

“O poder público está completamente refém dos grupos privados contratados que exigem valores cada vez mais condizentes com a lógica do capital, por isso a tendência é o financiamento ficar cada vez mais insuficiente. Ou nós passamos defender o fortalecimento e a reestruturação do sistema estatal para diminuir a dependência do setor privado contratado ou o sistema vai ser inviabilizado”, argumentou.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde para comentar os dados do estudo, mas foi informada de que ele não iria se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

 
A atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional como ação indispensável no atendimento da população inserida no Programa de Saúde da Família. Essa é a proposta do projeto de Lei 3256, apresentado em 2004 pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS). O PL prevê a obrigatoriedade da inserção desses profissionais nas equipes do PSF, entendendo que essa obrigatoriedade é fundamental para garantir o acesso à população brasileira aos "meios e técnicas necessários para a resolução de problemas relacionados a esta especialidade".

No dia 5 deste mês, o projeto recebeu o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, pelo relator da matéria, deputado Aelton Freitas (PR-MG). De acordo com o relator, a aprovação do projeto de autoria do deputado Geraldo Resende não implicaria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não afetando o Orçamento anual da União, já que o Ministério da Saúde conta com um orçamento próprio para o PSF.

O programa de Saúde da Família começou a ser implantado em 2004 pelo governo federal como um dos programas propostos aos municípios para desenvolver a atenção básica, ou seja, ações de saúde essenciais aos cidadãos a um baixo custo oferecidas pelo Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde calcula que até fevereiro deste ano, mais de 50% – o equivalente a 93 milhões de brasileiros – foram beneficiados com as ações do programa.

O voto favorável do relator do projeto, abre uma possibilidade destas equipes começarem a contar com um terapeuta ocupacional e um fisioterapeuta. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que acompanha essas discussões elogia empenho dos parlamentares para efetivar tal ação. O presidente do Coffito, Dr. Euclides Poubel e Silva destaca que esta sempre foi uma luta árdua, que agora recebe o reconhecimento dos parlamentares. Para ele esta é uma vitória importantíssima da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia, possibilitando às duas profissões, estabelecer uma relação de proximidade com a população, além de cumprir com o papel de atuar na prevenção à saúde, meta do programa para reduzir as internações hospitalares e, conseqüentemente, os gastos públicos com esse tipo de ação de saúde.

O Coffito acredita que os inúmeros trabalhos e experiências dos terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas nos 15 anos de implementação do Programa de Saúde da Família demonstram a necessidade dessas categorias integrarem esse grupo buscando a consolidação de uma equipe interdisciplinar.

A fisioterapia poderá dessa forma contribuir em áreas como na saúde da mulher , trabalhando com grupos de gestantes dando orientações que irão prepará-las para o parto,além de desenvolver exercícios respiratórios, necessários para uma gestação sem riscos. Na saúde do trabalhador dando orientações sobre postura e investindo na reeducação postural.

Os benefícios da terapia ocupacional passam pelo acompanhamento de grupos com diabetes e hanseníase, além de permitir o atendimento aos portadores de necessidades físicas e especiais prevenindo agravos.

O projeto ainda tem de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leia também: Nasf: conquista da categoria, ganho da sociedade

Agência Coffito

O Diário Oficial do dia 4 de março vai entrar para a história da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Mais do que isso, significa um marco na saúde pública brasileira. Nele foram publicadas as alterações da Portaria GM 154/2008, que trata dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf.

A proposta de criação de núcleos multiprofissionais para dar apoio às equipes mínimas da estratégia de saúde da família, principal ação de atenção básica do Ministério da Saúde, há muito vinha sendo discutida. O desenvolvimento dos estudos em atenção básica e o fomento de novas políticas públicas, como a criação da Política das Práticas Integrativas e Complementares (Portaria GM 971/2006) acabou por proporcionar a criação dos tão aguardados Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. O próprio ministro Saúde, José Gomes Temporão autorizou a implementação dos Nasf, que reunirão profissionais de diversas áreas no atendimento à população. A partir de agora, os municípios podem dar início ao projeto de criação do Nasf para atender a população local.

Os Núcleos surgem com a proposta de ampliar o escopo de ações da Estratégia de Saúde da Família e, conseqüentemente, a sua resolubilidade. É importante ressaltar que os Nasf não se constituirão como porta de entrada do Sistema, atuando de forma integrada com as equipes de saúde da família e com toda a rede de serviços em saúde.

Para a adesão e implantação dos Núcleos pelos gestores municipais, será necessário elaborar um projeto onde, entre outras coisas, especificarão as principais ações planejadas – de acordo com as ações previstas na portaria GM 154/08 do MS – e descreverão quais os profissionais serão pleiteados, dentre os elencados nesta portaria ministerial – sendo eles fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos (ginecologistas, pediatras, acupunturistas, homeopatas e psiquiatras), profissionais de educação física, nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos.

Haverão duas modalidades de Núcleos: o Nasf 1 e o Nasf 2. O primeiro deverá ser composto por, no mínimo, cinco dos profissionais elencados de forma não-coincidente, sendo o Núcleo vinculado a no mínimo oito equipes de saúde da família e no máximo 20. O Nasf 2, entretanto, será composto por pelo menos três dos profissionais elencados, com exceção do médico acupunturista, médico homeopata, médico obstetra, médico pediatra e médico psiquiatra. Essa modalidade será vinculada a, no mínimo, três equipes de saúde da família, em municípios que tenham densidade municipal menor que 10hab/Km², podendo haver apenas um Nasf2 por município. Vale ressaltar que não haverá coincidência de modalidades de Núcleos numa mesma cidade.

Participação do Coffito

“Temos muito a comemorar. Essa foi uma conquista histórica e temos que agradecer o Departamento de Atenção Básica – DAB do Ministério pela abertura que nos foi permitida para o debate e a proposição”. Essa foi uma das declarações da vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, ao comemorar a publicação da Portaria.

Num longo período de discussão, o Coffito interveio diretamente junto ao Departamento e, durante toda a construção dessa proposta, trabalhou em consonância com o Conselho Nacional de Saúde, por meio da coordenação da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares do CNS, além de contar com o pleno apoio do Fentas e do FCFAS, particularmente após a publicação da primeira versão da portaria, para buscar a solução de algumas distorções.

A mobilização do Conselho Federal junto ao Ministério da Saúde foi determinante na participação efetiva da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nesta política, reafirmando desde o início do projeto as demandas pujantes da população com relação à saúde funcional e a importância destes profissionais. De acordo com a vice-presidente do Coffito, esse trabalho deve continuar. “Vamos continuar o trabalho de convencimento dos gestores públicos da saúde em todos os municípios do País sobre a importância da atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na saúde pública da sociedade brasileira”, disse. A vice-presidente, que é também conselheira do CNS, destacou a importância do trabalho em parceria. “Nesse processo sentimos a coesão entre todas as entidades representativas de classe e mostramos que só marchando juntos conseguimos atingir os objetivos. Pesamos, estudamos, discutimos, até chegarmos a um marco histórico como esse; e tudo isso com respeito e muita responsabilidade com cada cidadão e cidadã brasileiros. É assim que se faz saúde”, disse a Dra. Ana Cristhina.

Modificações e Carga Horária

As modificações na Portaria já publicada, resultado da intervenção direta do Coffito junto ao DAB – que demonstrando comprometimento real com a saúde da população – se dispôs a rever prontamente o texto e, após a revisão, foi aprovado por unanimidade durante a plenária do Conselho Nacional de Saúde no último mês de fevereiro.

Além da busca pela efetivação da política como um todo, o trabalho junto ao DAB se destacou pela busca da garantia da utilização dos recursos da acupuntura por todos os profissionais que estão habilitados de acordo com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria GM 971/2006). Além disso, o Coffito, após consulta à Fenafito, pleiteou a efetiva aplicação da Lei 8856/94, que trata da carga horária máxima dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, de uma forma a não prejudicar a efetividade dos Núcleos. A solução encontrada, em conformidade com todos os interessados, foi a determinação de que, para os fisioterapeutas e terapeutas Ocupacionais, deverão ser contratados dois profissionais com carga horária de 20 horas semanais cada.

As principais mudanças na republicação da portaria GM 154/2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, foram as seguintes:

• A lei 8856/94, que estabelece a carga horária máxima semanal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, e a Lei 9696/98 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física foram contempladas nos considerandos;

• No artigo 3º, foi acrescido o parágrafo 5º especificando que a “prática de Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura deverá ser realizada em consonância com a Portaria GM nº 971/2006 (que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares)”;

• No artigo 4º, incisos II e III, fica estabelecido que “Para os profissionais fisioterapeutas, devem ser registrados 2 (dois) profissionais que cumpram um mínimo de 20 horas semanais cada um” e “Para os profissionais terapeutas ocupacionais, devem ser registrados 2 (dois) profissionais que cumpram um mínimo de 20 horas semanais cada um”, respectivamente;

• O parágrafo 2º do artigo 12º passa a ter uma nova redação:

§º 2º O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:

I – inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes e/ou;

II – ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica e/ou;

III – descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais dos NASF e/ou;

IV – inexistência do número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF sendo consideradas para esse fim as Equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias.

• Na tabela das Áreas de Apoio do NASF, na Acupuntura, foram listados nas ocupações, além do médico acupunturista, o fisioterapeuta acupunturista e o psicólogo acupunturista.

Agência Coffito

Cinco membros do Crefito-2 renunciaram ao mandato “por não compartilharem da condução política, administrativa e gerencial da atual gestão do Conselho”.

A carta de renúncia foi publicada na terça-feira, 4/3. Os profissionais alegam falta de diálogo, falta de transparência, arbitrariedade e ausência de decisões coletivas. São eles: Dra. Sandra Regina Guedes Pacheco, terapeuta ocupacional e vice-presidente; Dra. Elizabeth Carvalho Benjó, terapeuta ocupacional e membro da Comissão de Tomada de Contas e Dr. Marcus Vinícius Machado de Almeida, terapeuta ocupacional; Dr. Fábio Batalha Monteiro de Barros, fisioterapeuta, e Dra. Inêz Maria Silva, terapeuta ocupacional – conselheiros eleitos para a gestão 2006/2010.

O Coffito recebeu cópia da carta de renúncia e abriu o Processo Administrativo de nº 27/2008, a fim de apurar as irregularidades indicadas pelos profissionais.

Leia aqui a carta de renúncia ao mandato. 

Veja também:

Carta Pública – Renúncia Crefito – 2

Sindicato I

Sindicato II

O presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel e Silva, está na África e, junto com uma comitiva, dá início ao projeto de expansão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional naquele continente.

A comitiva do Coffito é composta por seu presidente, pelo presidente do Crefito -7, Dr. José Roberto Borges do Santos; o presidente do Crefito 10, Dr. Paulo Crocomo e o assessor do Coffito, José Benedito Boneti. Eles chegaram a Kampala, Uganda, no último final de semana para participar do I Global Fórum on Human Resources for Helth (I Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde – tradução livre). O evento reúne diversos países preocupados e sensíveis às causas próprias da expansão de sistemas de saúde coletiva em vários continentes. (Clique aqui e veja matéria relacionada)

Em visita a vários serviços de saúde da região e também às comunidades, o presidente do Coffito, assim como os demais presidentes que o acompanham, sensibilizaram-se com as dificuldades da região. “Tudo que pudermos fazer por esse povo, ainda será muito pouco”, disse Dr. José Euclides. “Estamos certos em planejar uma expansão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Temos muito a contribuir em quantidade, qualidade e vontade profissional de assistir pessoas, independente do país. Possuímos empresários, escolas, universidades, pesquisas e uma história que não podemos desprezar. Podemos ajudar muito os africanos dentro das nossas possibilidades e potencialidades, se soubermos agir de forma estratégica e conjunta.”, afirmou o presidente do Coffito.

Veja maiores detalhes do evento no site: www.who.int/workforcealliance/forum

Brasília – As pesquisas com células-tronco embrionárias podem ter impacto na vida de pelo menos 5 milhões de brasileiros que convivem com lesões físicas irreversíveis, causadas por acidentes ou por doenças genéticas. A estimativa é da organização não-governamental Movimento em Prol da Vida (Movitae), a partir de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Sociedade Brasileira de Diabetes e de outras associações que reúnem portadores de deficiência.

A coordenadora do Movitae no Distrito Federal, Gabriela Costa, diz que já há alguns resultados promissores de pesquisas com células-tronco embrionárias em testes com animais, nos países que já aprovaram esse tipo de pesquisa como Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, Inglaterra, Japão e Israel, entre outros.

“Quase 70 países já aprovaram, então ao redor do mundo já há alguns resultados promissores. Mas o que se quer agora é liberdade para pesquisar. A idéia é que os cientistas brasileiros se juntem a esses outros cientistas e pesquisadores na busca por melhores resultados”, afirma Gabriela.

Segundo o Movitae, atualmente estão em andamento no Brasil 51 pesquisas que testam o potencial das células-tronco de gerar tecidos e futuros tratamentos. A maior parte das pesquisas atuais tem como alvo as doenças graves do coração, como o infarto, que acometem 1,2 mil pacientes em todo o país. O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, investe desde 2004 um total de R$ 24 milhões em estudos com células-tronco.

“Caso as pesquisas não sejam aprovadas, o país perderá a oportunidade de estar na vanguarda tecnológica e de utilizar os seus pesquisadores que são pessoas muito qualificadas em pesquisas aqui no próprio país”, afirma Gabriela.

Há ainda estudos para combater diabetes, lupus, leucemia, derrames, doenças do fígado e problemas neuromusculares. O presidente da Associação Parkinson Brasília, Carlos Aníbal Pyles Patto, acredita que as pesquisas com células-tronco embrionárias não podem ser descartadas, por serem o tipo de célula-tronco mais poderosa e as únicas capazes de regenerar neurônios, única saída para a doença de Parkinson.

“Existem mais ou menos dez tipos de células-tronco diferentes, sendo que as células-tronco embrionárias são as mais poderosas, a gente não pode prescindir delas. Todas se transformam em tecido, mas para pesquisa é super importante a embrionária, que é a mais poderosa de todas”, afirma. Segundo Patto, a estimativa é de que pelo menos 200 mil pessoas tenham a doença de Parkinson no país.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Gladaniel Palmeira de Carvalho defendeu hoje (4) a revisão no modelo de fundações de apoio às universidades públicas.

“Esse sistema precisa passar por uma urgente reforma. Do Acre ao Rio Grande do Sul, essas fundações não contribuem para a pesquisa e para as universidades. Vemos isso na dificuldade dos pesquisadores em desenvolver suas pesquisas em todo o país”, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) no Senado.

O promotor é um dos responsáveis pela investigação das denúncias de desvio de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB).

O desvio de finalidade foi o principal fator apontado como falho na administração das fundações, já que, segundo ele, deveriam servir de apoio à universidades mas atuam como empresas, inclusive utilizando o espaço público para o desenvolvimento dessas atividades empresariais.

Gladaniel disse que as fundações além de burlarem o princípio da licitação, promovem subcontratação e se envolvem “em esquemas ilegais para beneficiarem prefeituras, órgãos federais e empresas”.

“Temos aí um sistema de manifesto caixa-dois, com apropriação do patrimônio público para beneficiar pessoas”, afirmou.

A CPI deve ouvir ainda hoje o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland. O presidente afastado do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manuel Dias Henrique, também foi chamado para prestar depoimento, mas comunicou à CPI que acompanha a irmã em uma cirurgia em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – O aumento dos investimentos do Ministério da Saúde em pesquisa com células-tronco embrionárias depende da aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade de artigos da Lei de Biossegurança.

“Como ele mesmo diz, parar de tomar remédio ruim. É uma esperança para a gente, pelo menos poder estabilizar o quadro dele, porque ver a doença avançando todo dia é um pouco doloroso para quem está perto”.

Fonte: Agência Brasil