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  • Data: 18 de abril de 2007

Belém terá curso de Terapia Ocupacional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e o Conselho Regional dos estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá (Crefito 12) promoveram ação de incentivo à abertura de cursos de Terapia Ocupacional, na última segunda-feira (16), em Belém (PA).

Em visita a quatro instituições de nível superior, a diretora-tesoureira do Coffito, Drª Maria Lívia Garbi, e a vice-presidente do Crefito 12, Dra. Tonya Penna de Souza, apresentaram dados que transparecem as vantagens em implantar o curso de Terapia Ocupacional.

O pró-reitor da Universidade Federal do Pará, Dr. Licurgo Peixoto, informou que apresentará proposta de abertura do curso durante o II Fórum de Ciências Biológicas do Campo Universitário em junho, ressaltando que a universidade tem como foco cursos relacionados a questões sócio-políticas e a saúde pública.

Entendendo a relevância social da Terapia Ocupacional, o diretor da Escola Superior da Amazônia, Dr. Luiz Reinaldo Gonçalves, apoiou a ação e está desenvolvendo o projeto político-pedagógico e a matriz curricular para, em 6 meses, disponibilizar o curso.

A Universidade da Amazônia e o Centro Universitário do Pará verificarão a viabilidade da abertura de curso de graduação em Terapia Ocupacional para 2008. O Coffito e Crefito 12 darão continuidade à ação em outros estados.

Por  Thaís Dutra
Colaboração: Drª Maria Lívia Garbi Holsbach

O Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), reunido em Brasília, manifestou-se contrariamente à realização da audiência pública sobre o projeto de lei 7703/2006 agendada para hoje no Câmara dos Deputados.

Sem consulta aos interessados pelo projeto que trata da regulamentação da Medicina, a audiência será realizada na Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) sob a relatoria do deputado Edinho Bez.

Representando o posicionamento de mais de 20 entidades de trabalhadores da Saúde, o Fentas ressaltou que a “intempestividade (…) não permitiu a organização e mobilização ampla e democrática dos atores envolvidos, no sentido de promover o entendimento maior entre as mais variadas partes interessadas no Projeto de Lei” em ofício enviado ao Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, ao Presidente da CTASP, deputado Nelson Marquezelli, e integrantes e ao relator do projeto, deputado Edinho Bez.

O Fentas solicitou o adiamento da audiência para “garantir o debate legítimo da matéria, contemplando minimamente a presença das representações nacionais de todos os profissionais de Saúde, do Ministro de Estado da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (órgão de controle social), a fim de garantir uma tramitação mais justa e democrática nesta conceituada casa legislativa”.

Integrantes do Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde

Redação: Thaís Dutra

Associação Brasileira de Enfermagem
Associação Brasileira de Nutrição
Associação Brasileira de Odontologia
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Confederação Nacional dos Trab. em Seg. Social
Conselho Federal em Medicina Veterinária
Conselho Federal em Serviço Social
Conselho Federal em Biologia
Conselho Federal em Farmácia
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Conselho Federal dos Nutricionistas
Conselho Federal de Odontologia
Conselho Federal de Fonoaudióloga
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Federal de Medicina
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia
Federação Interestadual dos Odontologistas
Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
Federação Nacional dos Assistentes Sociais
Federação Nacional dos Enfermeiros
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Federação Nacional dos Psicólogos

  • Data: 15 de abril de 2007

Coffito firma parceria com o IBDES

Um Conselho pautado pela gestão moderna, com planejamento, valorização dos profissionais e do setor, disseminação e democratização do conhecimento. Esse foi o tom da reunião que marcou  a assinatura do termo de parceria entre o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e SocialIBDES.

De acordo com o presidente do Coffito, José Euclides Poubel e Silva, a parceria é importante porque possibilita uma gestão moderna, valorizando o Conselho e os profissionais perante à sociedade. “Essa era uma das nossas propostas de campanha. Até agora já caminhamos para a elaboração de processos administrativos, por exemplo, que não existiam, e para uma gestão em que o planejamento, o compromisso e a responsabilidade sejam essenciais. Agora é o momento de ampliarmos esse processo com mecanismos de Tecnologia da Informação, por exemplo, que vão nos garantir um sistema integrado, importante para todos os Regionais, profissionais, acadêmicos e sociedade”, diz o Dr. Euclides. A afirmação do presidente refere-se a uma das ações previstas no termo: a integração de todos os Conselhos Regionais e a centralização de dados dos profissionais, para que qualquer registrado do Brasil, tenha acesso às informações de seus dados de qualquer lugar, através da internet. O projeto prevê ainda a padronização de procedimentos e documentos oficiais.

O presidente do IBDES, Heitor Kuser, explica que o Instituto adota o que há de melhor e mais moderno no mercado para que os objetivos sejam alcançados. “Estivemos durante dias no Coffito para que os técnicos do IBDES preparassem as atividades a serem desenvolvidas. É um trabalho pensado com responsabilidade, compromisso e, sobretudo, com gestão e planejamento”, afirma Kuser. A coodenadora de Tecnologia da Informação – TI do IBDES, Maria do Carmo Meneghetti Soccol, está com sua equipe concentrada e trabalhando para apresentar os primeiros resultados em 60 dias. Durante a assinatura do termo de parceria, os presidentes do Coffito e do IBDES reafirmaram que para o sucesso do programa é fundamental a participação de todos os Regionais.

O IBDES – O  Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social é uma Organização Social de Interesse Público – OSCIP e tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social. “Reúne profissionais com experiência no mercado público e privado, com sólida formação acadêmica e carreiras consolidadas em vários anos de atuação em cargos estratégicos, e capacidade técnica e operacional, que se dedicam à atuação no ensino, na pesquisa, na identificação dos problemas da comunidade, no exame e análise desses problemas e na proposição e desenvolvimento de alternativas de soluções para o atendimento das necessidades e demandas específicas de cada instituição”.

 

O IBDES atende a instituições públicas e privadas, especialmente as organizações associativas e regulatórias como Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Associações Nacionais, Confederações e Federações e Sindicatos. O Instituto mantém termos de parceria com empresas e instituições públicas e privadas que tenham como objetivos o desenvolvimento, a promoção, divulgação e implantação de soluções para a modernização da gestão administrativa e financeira.

 

Entidades e associações representativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional concorrem a cadeiras em comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Pleno do CNS decidiu, na 171ª reunião ordinária realizada em março, recompor os integrantes das comissões permanentes e grupos de trabalho do Conselho Nacional de Saúde. As comissões serão compostas por 10 membros titulares e respectivos suplentes, além de dois conselheiros do CNS em cada coordenação.

Membro do CNS pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores em Saúde (Fentas), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) coordena a Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) e pleiteia cadeira em outras duas comissões: Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência e Comissão Intersetorial Permanente de Saúde do Idoso.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão representados, no pleito, também pela Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito), pela Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) e pela Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) que concorrem, respectivamente, à Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e à Comissão Intersetorial de Saúde Mental.

Os pleitos dos representantes das categorias foram feitos por intermédio do Fentas e serão apresentadas ao Plenário do CNS para apreciação e votação.

A 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde está marcada para os dias 18 e 19 de abril.

Por Thaís Dutra
Referência: Conselho Nacional de Saúde

 

Sob a coordenação da diretora-tesoureira do Coffito, Drª. Maria Lívia Garbi, a 9ª Reunião dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema Coffito/Crefitos foi retomada, nesta sexta-feira(13), às 9h30 na sede da autarquia.

De autoria do deputado Abelardo Lupion, o projeto de lei (PL) 1444/03 foi debatido e rejeitado, pelos representantes regionais, por propor a criação de exame de suficiência para o exercício da profissão de Terapia Ocupacional.

“As realidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são diferentes e têm que ser pensadas separadamente”, afirmou a diretora-secretária do Crefito 7, Dra. Célia de Oliveira, referindo ao exame de suficiência.

A criação de especialidades para terapeutas ocupacionais também foi pautada. “Vamos priorizar o que é demanda da categoria”, concluiu a presidente do Crefito 1, Drª. Luziana Maranhão.

Participando da reunião, a vice-presidente do Coffito e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, pediu que os representantes da Terapia Ocupacional nos conselhos regionais enviem contribuições para a estruturação do Plano Nacional de Saúde até o final deste mês.

Por Thaís Dutra

 
 

Começou, em Brasília, a 9ª Reunião dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema Coffito/Crefitos com a participação de representantes de todos os estados, exceto Minas Gerais e São Paulo.


 

Abrindo a reunião, o Presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel e Silva, ressaltou a “importância de manter o foco na atividade finalística dos conselhos profissionais” para definição de estratégias em prol da categoria.


 

Lista de procedimentos e honorários da Terapia Ocupacional, desmembramento de conselhos federal e regionais, abertura de cursos e campanha de valorização da Terapia ocupacional são alguns dos pontos pautados para a reunião que será realizada nesta quinta(12) e sexta-feira(13).


 

Os representantes da Terapia Ocupacional estão reunidos na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).


Redação: Thaís Dutra

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº. 3/2007

 

 

 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por decisão deste Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25 de abril de 2007 às 10h, na forma do disposto na Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS. O Edital completo poderá ser adquirido junto ao Pregoeiro Oficial, no endereço SRTVS, Quadra 701, Bloco II, Ed. Assis Chateaubriand, sala 602/614, no horário das 9h às 18h, ou pelo e-mail: luiz@coffito.org.br. Maiores informações pelo telefone (61) 3321-2384.

 

Luiz Felipe Mathias Cantarino

Pregoeiro Oficial

  • Data: 9 de abril de 2007

Bireme adota definições do Coffito

O Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme) adequou a definição de Fisioterapia em seu acervo disponível na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) acatando pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).

Em resposta à solicitação feita em 2006 pela autarquia, a Bireme havia informado que, em 2007, a biblioteca adotaria a definição do Coffito que tem como base a abordagem do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reconhece a Fisioterapia como categoria profissional da área de saúde de nível superior, e da Confederação Mundial de Fisioterapia (WCPT).

Estabelecida no Brasil há exatos 40 anos a partir de convênio entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Governo Federal, a Bireme definia a especialidade como “profissão auxiliar da área da saúde que faz uso de modalidades de fisioterapia para prevenir, corrigir e aliviar, minorar disfunções do movimento de origem anatômica ou fisiológica”.

Com a atualização, quem acessar a BVS verá Fisioterapia definida como “Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, e da cinesia patologia de órgãos e sistemas do corpo humano e as disciplinas comportamentais e sociais”, definição idêntica à dada pelo Coffito.

Centro especializado da OPAS ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS), a Bireme também manifestou-se a favor do pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional frente à adoção da definição de Terapia Ocupacional disponível na página do Coffito na internet para inclusão nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) da BVS.

“Esta já foi atualizada na base de trabalho e poderá ser percebida na próxima atualização do DeCS de consulta”, afirmou o analista em terminologia da Bireme Arthur Treuherz em resposta ao pedido da autarquia.

Na base de dados atualmente disponível na BVS, a definição de Terapia Ocupacional é uma tradução da definição em inglês do vocabulário Medical Subject Headings (MeSH) da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos.

De acordo com Treuherz, a partir de 2008 a Terapia Ocupacional será definida pela Bireme como “área do conhecimento voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos”.

Redação: Thaís Dutra

A necessidade de formação para os conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com relação a termos técnicos e o funcionamento do orçamento da União, fez com que a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) realizasse na última semana uma oficina de capacitação para esses profissionais. A iniciativa foi muito elogiada pelos novos conselheiros, e agradou ainda mais os já conselheiros da Cofin, que ressaltaram ser a primeira vez que tinham a oportunidade de receber este tipo de capacitação.

A oficina foi aberta pela Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin e vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Ela apresentou questões relacionadas ao funcionamento da Comissão, responsabilidades e competências. Segundo ela, é de extrema importância que se tenha acesso a informações cuja análise vai fazer a diferença no cotidiano de milhões de brasileiros, já que se trata de saúde pública.

Logo depois da apresentação da coordenadora da Cofin, foi a vez do representante do Ministério da Saúde, Humberto Barreto Alencar, coordenador de acompanhamento e avaliação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento abordar um tema que despertou ainda mais interesse nos conselheiros: como funciona o orçamento e o planejamentos dos gastos do governo, além de como são empenhados e liquidados os gastos em cada área orçamentária. As definições e diferenças entre Plano Plurianual, – instrumento que define as prioridades do governo por um período de quatro anos enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional; a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração do Orçamento e a Lei de Orçamento Anual, que executa as metas propostas no Plano Plurianual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO. “É interessante que cada conselheiro, principalmente os novos, aprofunde os conhecimentos nesta parte técnica, para que eles possam entender melhor estes conceitos. Assim eles poderão também ter mais interesse no assunto e buscar meios para incrementar as discussões”, comentou Humberto, que reconhece a complexidade do tema. “A linguagem orçamentária é muito técnica e difícil por natureza, há muitas vezes confusão dos conceitos”, concluiu Alencar.

A oficina contou também com a participação da coordenadora da equipe do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) Clementina Corah Prado, do técnico do Siops, Jomar Rodrigues, do assessor técnico da Cofin Gerson Domont, do consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Rosa Funcia que ressaltou a importância dos conselheiros se apropriarem tudo que é executado em termos de política de saúde e ações de governo. “Esses conhecimentos expressam orçamento desde a faz e da do planejamento até a execução. Compreendendo como este processo ocorre e como podemos controlar estas informações, poderemos exercer nosso papel no controle social”, comentou Funcia. Ele lembrou ainda a importância de periodicamente investir neste treinamento. Também participaram da Oficina, Ronald Ferreira da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), membro da Cofin e demais representantes de entidades que formam o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas).

SIOPS : “transparência e controle social”
 

O Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é uma ferramenta para que a população exerça sua cidadania e controle a aplicação dos recursos em saúde. O sistema começou a ser implantado em 1993 através do Conselho Nacional de Saúde, mas em 1999, através de uma portaria interministerial, sua implantação recebeu apoio com a designação de uma equipe encarregada de desenvolver sua implantação.

Atualmente o Sistema é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Com um banco de dados alimentado pelos Estados, Distrito Federal e municípios, o Siops disponibiliza através da internet, as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde destas três esferas.

Para a coordenadora da equipe do Siops desde 2000, Clementina Corah Lucas Prado, o sistema significa transparência, na medida em que qualquer cidadão pode ter acesso a ele e verificar onde estão aplicados os valores pagos em impostos pela população, já que o sistema disponibiliza dados de mais de cinco mil municípios do país. “A população pode avaliar o financiamento de saúde em estados e municípios. Ele é muito importante em termos de controle social. É democrático e as informações enviadas são atualizadas a todo o momento, permitindo uma simultaneidade” avalia Clementina Corah.

Todas essas informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet para o banco de dados, permitindo a geração de indicadores como o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000. Essa Emenda aguarda a regulamentação do Poder Executivo e, ao tornar-se lei, permitirá a alteração dos artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal, acrescentando artigo ao “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, assegurando assim os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Essa regulamentação é, para Clementina, o maior desafio do Siops para os próximos anos. “Essa discussão é o nosso grande desafio, por isto não ser lei é difícil controlar a aplicação e a utilização dos recursos. Isto deveria se tornar uma campanha nacional para manter esta responsabilidade na aplicação de recursos”, comenta.

Assim, o SIOPS passou a ser um dispositivo para o acompanhamento do cumprimento desse dispositivo constitucional. O Ministério da Saúde disponibiliza duas versões do programa para os Entes Federados: uma semestral e uma anual.

Clementina concorda que o sistema é um grande avanço para os conselheiros e o sistema de saúde como um todo. “Queremos atingir 100 por cento no envio de dados e garantir aos municípios qualidade nos dados enviados. Para isto precisaremos continuar com mais iniciativas como esta. No momento em que este treinamento for continuado, os municípios poderão garantir a confiabilidade dos dados divulgados”, concluiu a coordenadora da equipe do Siop.

Saldo Positivo
 

Esta é a intenção da Cofin. Fernando Eliotério, membro da Comissão, garante que o grupo pretende dar continuidade na capacitação. “Este processo deve continuar porque vemos a necessidade constante de capacitar a nossa comissão, para que ela possa atuar de maneira mais eficiente. A primeira experiência deu muito certo.” afirma o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores no CNS.

Silvana Maria Pereira, suplente no Conselho que representa a Federação dos trabalhadores das universidades brasileiras (Fasubra), aprovou o resultado da discussão. “Na área do orçamento sempre é preciso aperfeiçoar a discussão, porque ainda não dominamos este tema e temos dificuldade para avaliar planilhas e outras informações. Pela primeira vez eu participei de uma oficina efetivamente esclarecedora e formadora.” Silvana também aguarda pela continuidade desta oficina. “Eu saio daqui hoje com a certeza de que foi uma oportunidade muito produtiva, para pensar criticamente e adquirir subsídios. Foi o primeiro passo e identificamos a necessidade de aprofundar estes conhecimentos e continuar esta formação”, pediu ela.

A vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin avalia que o saldo do evento foi positivo. “Certamente estas foram informações básicas e essenciais para a compreensão do orçamento e financiamento na saúde e temos a missão de manter o processo continuado de formação dos conselheiros por meio de mais informações para garantir uma discussão cada vez mais fundamentada e de qualidade técnica sobre o assunto. É preciso entender estas discussões como são fundamentais para a saúde no Brasil”, conclui.

 

A necessidade de formação para os conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com relação a termos técnicos e o funcionamento do orçamento da União, fez com que a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) realizasse na última semana uma oficina de capacitação para esses profissionais. A iniciativa foi muito elogiada pelos novos conselheiros, e agradou ainda mais os já conselheiros da Cofin, que ressaltaram ser a primeira vez que tinham a oportunidade de receber este tipo de capacitação.

A oficina foi aberta pela Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin e vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Ela apresentou questões relacionadas ao funcionamento da Comissão, responsabilidades e competências. Segundo ela, é de extrema importância que se tenha acesso a informações cuja análise vai fazer a diferença no cotidiano de milhões de brasileiros, já que se trata de saúde pública.

Logo depois da apresentação da coordenadora da Cofin, foi a vez do representante do Ministério da Saúde, Humberto Barreto Alencar, coordenador de acompanhamento e avaliação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento abordar um tema que despertou ainda mais interesse nos conselheiros: como funciona o orçamento e o planejamentos dos gastos do governo, além de como são empenhados e liquidados os gastos em cada área orçamentária. As definições e diferenças entre Plano Plurianual, – instrumento que define as prioridades do governo por um período de quatro anos enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional; a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração do Orçamento e a Lei de Orçamento Anual, que executa as metas propostas no Plano Plurianual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO. “É interessante que cada conselheiro, principalmente os novos, aprofunde os conhecimentos nesta parte técnica, para que eles possam entender melhor estes conceitos. Assim eles poderão também ter mais interesse no assunto e buscar meios para incrementar as discussões”, comentou Humberto, que reconhece a complexidade do tema. “A linguagem orçamentária é muito técnica e difícil por natureza, há muitas vezes confusão dos conceitos”, concluiu Alencar.

A oficina contou também com a participação da coordenadora da equipe do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) Clementina Corah Prado, do técnico do Siops, Jomar Rodrigues, do assessor técnico da Cofin Gerson Domont, do consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Rosa Funcia que ressaltou a importância dos conselheiros se apropriarem tudo que é executado em termos de política de saúde e ações de governo. “Esses conhecimentos expressam orçamento desde a faz e da do planejamento até a execução. Compreendendo como este processo ocorre e como podemos controlar estas informações, poderemos exercer nosso papel no controle social”, comentou Funcia. Ele lembrou ainda a importância de periodicamente investir neste treinamento. Também participaram da Oficina, Ronald Ferreira da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), membro da Cofin e demais representantes de entidades que formam o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas).

SIOPS : “transparência e controle social”
 

O Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é uma ferramenta para que a população exerça sua cidadania e controle a aplicação dos recursos em saúde. O sistema começou a ser implantado em 1993 através do Conselho Nacional de Saúde, mas em 1999, através de uma portaria interministerial, sua implantação recebeu apoio com a designação de uma equipe encarregada de desenvolver sua implantação.

Atualmente o Sistema é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Com um banco de dados alimentado pelos Estados, Distrito Federal e municípios, o Siops disponibiliza através da internet, as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde destas três esferas.

Para a coordenadora da equipe do Siops desde 2000, Clementina Corah Lucas Prado, o sistema significa transparência, na medida em que qualquer cidadão pode ter acesso a ele e verificar onde estão aplicados os valores pagos em impostos pela população, já que o sistema disponibiliza dados de mais de cinco mil municípios do país. “A população pode avaliar o financiamento de saúde em estados e municípios. Ele é muito importante em termos de controle social. É democrático e as informações enviadas são atualizadas a todo o momento, permitindo uma simultaneidade” avalia Clementina Corah.

Todas essas informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet para o banco de dados, permitindo a geração de indicadores como o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000. Essa Emenda aguarda a regulamentação do Poder Executivo e, ao tornar-se lei, permitirá a alteração dos artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal, acrescentando artigo ao “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, assegurando assim os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Essa regulamentação é, para Clementina, o maior desafio do Siops para os próximos anos. “Essa discussão é o nosso grande desafio, por isto não ser lei é difícil controlar a aplicação e a utilização dos recursos. Isto deveria se tornar uma campanha nacional para manter esta responsabilidade na aplicação de recursos”, comenta.

Assim, o SIOPS passou a ser um dispositivo para o acompanhamento do cumprimento desse dispositivo constitucional. O Ministério da Saúde disponibiliza duas versões do programa para os Entes Federados: uma semestral e uma anual.

Clementina concorda que o sistema é um grande avanço para os conselheiros e o sistema de saúde como um todo. “Queremos atingir 100 por cento no envio de dados e garantir aos municípios qualidade nos dados enviados. Para isto precisaremos continuar com mais iniciativas como esta. No momento em que este treinamento for continuado, os municípios poderão garantir a confiabilidade dos dados divulgados”, concluiu a coordenadora da equipe do Siop.

Saldo Positivo
 

Esta é a intenção da Cofin. Fernando Eliotério, membro da Comissão, garante que o grupo pretende dar continuidade na capacitação. “Este processo deve continuar porque vemos a necessidade constante de capacitar a nossa comissão, para que ela possa atuar de maneira mais eficiente. A primeira experiência deu muito certo.” afirma o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores no CNS.

Silvana Maria Pereira, suplente no Conselho que representa a Federação dos trabalhadores das universidades brasileiras (Fasubra), aprovou o resultado da discussão. “Na área do orçamento sempre é preciso aperfeiçoar a discussão, porque ainda não dominamos este tema e temos dificuldade para avaliar planilhas e outras informações. Pela primeira vez eu participei de uma oficina efetivamente esclarecedora e formadora.” Silvana também aguarda pela continuidade desta oficina. “Eu saio daqui hoje com a certeza de que foi uma oportunidade muito produtiva, para pensar criticamente e adquirir subsídios. Foi o primeiro passo e identificamos a necessidade de aprofundar estes conhecimentos e continuar esta formação”, pediu ela.

A vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin avalia que o saldo do evento foi positivo. “Certamente estas foram informações básicas e essenciais para a compreensão do orçamento e financiamento na saúde e temos a missão de manter o processo continuado de formação dos conselheiros por meio de mais informações para garantir uma discussão cada vez mais fundamentada e de qualidade técnica sobre o assunto. É preciso entender estas discussões como são fundamentais para a saúde no Brasil”, conclui.

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