Brasília – O líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR), comunicou hoje (3), em plenário, que orientará a sua bancada a votar contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), caso a matéria seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O argumento é que o partido não fechou questão sobre a matéria, como fez no ano passado com relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta por votação do Senado.

Osmar Dias disse que a criação da CSS seria uma forma de "sepultar a reforma tributária", que também tramita na Câmara. "Se quiserem criar um novo imposto, que criem ,mas que reduzam, também, a carga tributária do outro lado", acrescentou o pedetista.

O ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, esteve no Senado hoje para a posse do senador Jéferson Praia (PDT-AM), suplente do falecido senador Jefferson Pérez, e comentou a postura adotada pelo líder do seu partido no Senado.

Perguntado se o encaminhamento contrário à matéria não lhe causaria constrangimento, uma vez que integra a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro destacou que a CSS é uma iniciativa do Congresso, e não do governo federal. Ele disse, também, que a matéria está na Câmara e chegando ao Senado, se houver uma deliberação do partido sobre um eventual fechamento de questão "todos os parlamentares seguirão a orientação".
 

Brasília – O Plenário da Câmara se reúne amanhã (4) a partir das 10h para votar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse mínimo de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Os líderes da base aliada ao governo acertaram hoje (3) alguns pontos no texto final que será levado ao plenário. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a cobrança da CSS só será feita a partir de 1º de janeiro do ano que vem e os recursos da contribuição ficarão de fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A proposta prevê ainda que a CSS será de 0,1% de toda movimentação financeira, isentos os aposentados e pensionistas da Previdência e os trabalhadores que ganham até R$ 3.038.
 

Fontana informou que como foi feito acordo de que a cobrança só terá início no ano que vem, o governo vai colocar novos recursos orçamentários na saúde neste ano, além dos R$ 48 bilhões previstos no orçamento.

"Esses recursos extras virão de um ano melhor de arrecadação, e a partir do ano que vem se agrega a arrecadação da CSS", explicou.

De acordo com as previsões dos líderes aliados ao governo, neste ano a saúde deverá receber R$ 53 bilhões; em 2009, com a aprovação da CSS, os recursos seriam de R$ 68 bilhões, e em 2010, de cerca de R$ 75 bilhões.

Mesmo com o adiamento da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, a oposição retomou a obstrução no plenário para impedir a votação da Medida Provisória 424, que abre crédito de R$ 1,8 bilhão para órgãos do Poder Executivo. A MP está trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a estratégia da oposição é vencer o governo no "cansaço" e que a obstrução vai continuar para impedir a votação da CSS.

"A base do governo não está segura de que vai aprovar a CSS, e como há resistência da oposição, o governo está com medo de votar", disse o líder.

Para aprovar o projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 dos 513 deputados.

Agência Brasil

Os conselhos Nacional de Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram hoje (3) um manifesto favorável à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A votação está marcada para hoje na Câmara dos Deputados.

Os conselhos defendem a alíquota de contribuição de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e trabalhadores que movimentam até R$ 3.038 por mês, como sugeriu a base aliada do governo na semana passada.

O valor estabelecido para a faixa de isenção corresponde ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social.

No manifesto, os dirigentes dos três órgãos destacam os resultados positivos do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado-o a maior política de inclusão social do país, mas apontam a necessidade de maior aporte de recursos para mudar o quadro de subfinanciamento do sistema de forma a superar as limitações de acesso e qualidade dos serviços prestados.

“Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e pessoas que movimentam até R$ 3.038 por mês”, diz o documento.

Segundo os representantes dos conselhos, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS, e junto com o aprimoramento da gestão, em curso por meio do pacto pela saúde e com o fortalecimento do controle social, contribuirá para torná-lo mais eficiente e eficaz na garantia de mais saúde à população brasileira”.

Agência Brasil

O Instituto Butantan anunciou nesta segunda-feira (2) que deu início ao desenvolvimento da produção de uma vacina contra dengue. Segundo o presidente da fundação, Isaias Raw, a previsão é que em 2010 o Brasil já possua a vacina para ser utilizada na rede pública de saúde em crianças e em jovens.

Raw afirmou, em entrevista nesta tarde no auditório do Museu Biológico do instituto, na Zona Oeste de São Paulo, que em dois anos o instituto deve passar a produzir entre 20 milhões e 30 milhões de doses da vacina por ano. A expectativa é que a vacina seja barata. “Nossa intenção é vender a vacina barata para que o governo dê para todo mundo de graça”, disse. A vacina será preventiva e tetravalente, protegendo contra quatro tipos de vírus da dengue.

A intenção do instituto é que, com o tempo a vacina passe a fazer parte do calendário de vacinação infantil, com crianças de dois anos recebendo duas doses, em um intervalo que “provavelmente” deve ser de seis meses, para ficarem imunizadas.

De acordo com o presidente do Butantan, há seis meses foram adquiridas as “cepas”, ou vacina original, produzidas pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês). Essa vacina foi testada em macacos Rhesus e um grupo de pessoas, naquele país, que não possuíam a doença. Pelos testes “foi verificado que esta vacina tem boas chances de ser eficaz”.

Nos próximos três meses deverá ser construído um laboratório dentro do Instituto para a produção da vacina em grande escala. “O NIH cedeu a patente para o Butantan, exclusivamente para a América Latina”, disse. A estimativa é de que os ensaios clínicos com a vacina produzida no Butantan comecem a ser feitos em seis meses.

Para a construção do laboratório serão liberados inicialmente R$ 5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e R$ 2 milhões da Fapesp, em parceria com o Ministério da Saúde. Segundo Raw, já foi encomendado um bioreator para a produção das vacinas, avaliado em cerca de 1 milhão de dólares. A estimativa é de que no final, sejam destinados para o laboratório cerca de R$ 20 milhões. “Nosso produto chega na sociedade, então não me preocupo com isso (com o dinheiro que falta). O resto depois a gente vê com o Ministério da Saúde”.

Negociação

Segundo o presidente do Butantan, as negociações para a produção da vacina no Brasil começaram há três anos, “antes da epidemia ficar muito avançada”. Ele conta que pelo menos dois tipos de vacina já foram criadas no mundo, mas se mostraram ineficazes. “Acreditamos que essa tem tudo para dar certo”.

O trabalho será feito em parceria com a fundação norte-americana Pedriatic Dengue Vaccine Initiative (PDVI). Ainda segundo Raw, os ensaios em humanos poderão ser feitos com brasileiros e pessoas de outros países que também tenham a doença como epidemia. No Brasil, deverá ser feito um mapeamento do perfil da doença. O ideal seria testar duas realidades diferentes de dengue.

No Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a cidade de Araraquara, a 273 km de São Paulo, registraram epidemia de dengue neste ano. No Rio, até o final de maio, foram registradas 123 mortes em decorrência da doença e 162.701 casos confirmados. Na cidade paulista foram confirmados 1.043 casos até o dia 15 de maio.
 

Portal G1

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira que conta com a sensibilidade do Congresso para aprovar a CSS (Contribuição Social da Saúde), a nova versão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A votação da criação do novo tributo, na Câmara dos Deputados, está marcada para quarta-feira (4), mas pode ser adiada por falta de adesão da base governista.

"É uma decisão muito importante para a saúde e eu estou contanto com a sensibilidade pública e política do deputado", disse.

O ministro disse ver em medidas como o aumento do imposto sobre o cigarro e na tributação de bebidas alcóolicas uma alternativa para a geração de fontes de recursos.

"Para mim, o importante é que a questão financeira se resolva. Nós temos alternativas, como a questão do cigarro. Temos um dos cigarros mais baratos do mundo. Tem também a tributação das bebidas alcóolicas e da indústria de armas", disse o ministro, na abertura do 2º Seminário Internacional de Regulação da Saúde Suplementar, na manhã desta segunda-feira no Hotel Glória (zona sul do Rio).

Ele reconheceu, contudo, que essas alternativas não serão suficientes para suprir o "subfinanciamento crônico" da pasta, mas disse que as medidas podem ajudar a "sair um pouco dessa indefinição que é muito ruim".

"Num país onde o envelhecimento da população se dá de maneira rápida, a doença crônica é o principal problema e a epidemia de violência pressiona o sistema de saúde, nós temos que buscar uma solução. Não tem jeito."

Rebelião

Uma rebelião na base aliada do governo, conduzida pela bancada da saúde, pode adiar novamente na Câmara a votação da nova versão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), informa nesta segunda-feira reportagem de Letícia Sander e Gabriela Guerreiro, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a Frente Parlamentar da Saúde diz ter 243 deputados e calcula que pelo menos 160 deles integram a base governista e ameaçam não apoiar a proposta.

A Folha informa que as maiores resistências foram identificadas entre deputados de PR, PMDB, PTB e PV, que prometem votar contra a nova CPMF se o governo incluir a contribuição no texto que regulamenta a emenda 29 (que amplia a verba para a saúde).

A alíquota da CSS deverá ser de 0,1% –a da CPMF era de 0,38%.

Folha Online

A mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) e a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) são os destaques da pauta do Plenário nesta semana.

De acordo com o substitutivo da comissão especial para a PEC 511/06, do Senado, as medidas provisórias não trancarão mais a pauta do Plenário da Câmara nem do Senado. Há uma série de outras mudanças, entre elas o exame de admissibilidade das MPs pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado. O texto permite a abertura de créditos extraordinários por medida provisória somente nos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso Nacional depois de 75 dias de seu envio pelo Poder Executivo. Após esse prazo, o governo poderá então editar MP com igual teor. A quarta-feira (4) foi reservada exclusivamente para a PEC 511/06.

Contribuição da Saúde
A principal dificuldade, entretanto, será a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, também do Senado, que regulamenta os gastos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública. Os partidos de oposição não concordam com a intenção da base governista de criar uma nova contribuição social nos moldes da CPMF para financiar o aumento de recursos direcionados ao setor, com uma alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira.

Em razão disso, começaram a obstruir os trabalhos em protesto, alegando que a arrecadação tributária federal tem registrado recordes sucessivos e é suficiente para custear os novos gastos. Já a base aliada ao governo não está totalmente unida em torno da criação do tributo, embora defenda o aumento de recursos para a saúde.

Segundo a última versão da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), divulgada pelo líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), ela não seria cobrada dos trabalhadores que recebem até R$ 3.088, valor igual ao teto da Previdência Social, o que isenta todos os aposentados e pensionistas do regime geral. Se aprovada, a CSS deve ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

Pauta trancada
Antes de analisar a regulamentação da Emenda 29, o Plenário terá de votar a Medida Provisória 424/08, que tranca a pauta e concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios. Os partidos de oposição já avisaram que continuarão a obstruir os trabalhos.

Do total de recursos concedidos pela MP, R$ 944 milhões destinam-se ao Ministério da Defesa para serem aplicados principalmente em obras nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Entre as obras da Infraero custeadas com R$ 556,8 milhões estão a construção da segunda pista do aeroporto internacional Viracopos, em Campinas (SP), e as obras em outros aeroportos cujos projetos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

Agência Câmara

Um dos poucos grupos de pesquisa do Brasil que utilizam embriões, o da professora Lygia da Veiga Pereira, da USP, estima que o país deve ter sua primeira linhagem de células-tronco embrionárias humanas 100% nacional já no final deste ano –ou seja, um grupo de células-tronco de um único embrião que consigam replicação in vitro.

"Estamos há quase dois anos neste trabalho. O importante não é tanto a linhagem, mas o estabelecimento da tecnologia no país. Assim, não vamos precisar importar."

Segundo ela, as primeiras linhagens de células-tronco embrionárias humanas foram estabelecidas nos Estados Unidos –em 1998.

A cientista comemora o aval às pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, concedido nesta quinta-feira (29) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Achei ótima a decisão. É uma vitória, para deixarmos claro que o Brasil é um país moderno, não somos uma coisa de terceiro mundo", diz.

Lygia acompanhou a votação de ontem pela TV em seu laboratório na USP. "Agora mais grupos podem tomar coragem para mergulhar fundo na pesquisa com células humanas", disse. "Espero que a gente consiga agora atrair a iniciativa privada."

Julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem (29) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas.

Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei.

A ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana. O STF não chegou a proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias, mas muitos pesquisadores ficaram receosos em continuar com os estudos, em razão do impasse jurídico.

As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem a destruição do embrião.

Folha Online

A OMS (Organização Mundial da Saúde) pediu nesta sexta-feira (30) que os governos proíbam qualquer tipo de propaganda, inclusive indireta, do cigarro, um produto que mata metade de seus consumidores.

O pedido acontece por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, e que este ano tem como foco a juventude, assim como a denúncia das campanhas de marketing das empresas de cigarro para atrair esse setor da população.

O objetivo é proteger 1,8 bilhão de jovens no mundo, que seriam os mais vulneráveis a essas táticas. "As medidas pela metade não servem para nada. Quando se proíbe uma forma de publicidade, a indústria do tabaco redireciona seus recursos em direção a outras formas", afirmou Douglas Bettcher, responsável da Iniciativa Sem Tabaco da OMS.

"É como um vírus mutante, sempre encontra outras formas de chegar", disse o especialista, defendendo que os governos "imponham uma proibição total para fazer a estratégia de comercialização do tabaco fracassar".

Segundo a OMS, que cita estudos recentes, quanto mais expostos os jovens estiverem à publicidade do tabaco, mais provável é que comecem a fumar. Mas, apenas 5% da população mundial vivem em lugares onde a publicidade é proibida.

"Segundo um estudo realizado em 150 países, 56% dos estudantes entre 13 e 15 anos estão expostos à promoção de produtos com logos e nomes de marcas de cigarros", afirmou. "Dois em cada dez estudantes possuem algum objeto com uma logo relacionada ao tabaco".

A OMS considera o tabagismo uma doença pediátrica, dado que grande parte dos fumantes experimenta o primeiro cigarro e fica dependente antes dos 18 anos de idade.

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), órgão brasileiro vinculado ao Ministério da Saúde, cerca de 100 mil jovens começam a fumar todos os dias no mundo.

Nas contas da OMS, se não forem tomadas medidas, no fim deste século terão morrido 500 milhões de pessoas por causa do consumo do tabaco.

Folha Online

O ministro da Educação, Fernando Haddad, fez um pronunciamento esta noite, em rede nacional, em que exaltou as conquistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo Haddad, o MEC está oferecendo este ano, através do Prouni, 120 mil novas bolsas em instituições particulares de ensino superior, sendo 47 mil bolsas integrais e as demais parciais, de 25% e 50%. Ela esclareceu que todos os estudantes que possuem bolsas parciais podem fazer o ficanciamento integral do valor restante, através do Fies. O início do pagamento do empréstimo tem carência de seis meses a partir da conclusão do curso, e o prazo de devolução do ficanciamento é equivalente ao dobro do tempo gasto para a formação. De acordo com o ministro, o ProUni já benefiou cerca de 385 mil estudantes e o Fies atende a mais de 500 mil universitários.

O Globo